REQUERIMENTO Nº 8/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

REQUERIMENTO Nº 8/2009

Exmo. Sr.
Vereador Abener Francisco de Souza
Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

O vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam prestados os esclarecimentos, abaixo relacionados, referentes à informações encontradas na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, do mês de março de 2009, enviada pelo Executivo a esta Casa Legislativa:

- o servidor David de Souza Reis, registro nº 784, consta, no citado documento, como Chefe do Setor de Pessoal, porém é público que o mesmo exerce a função de escrivão na Polícia Civil do município;
- qual o motivo do servidor Deyvison Junior Fonseca, registro nº 829, ter acrescido em seus vencimentos, a título de serviços extraordinários, o valor de R$ 229,89 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) ?
- qual a função exercida pela servidora Ranta B. Serra de C. Pimentel?
- por que a servidora Maria de Lourdes S. Palmeira consta em folha como professora, quando na verdade é diretora da Escola Municipal Portal das Letras?
- por que alguns motoristas, responsáveis pelo transporte escolar, têm acrescidos aos seus vencimentos valores correspondentes à serviço extraordinário?
- qual o local de trabalho da servidora Benilda Maria de Souza Leal?
- as servidoras Esmeralda Aparecida L. Oliveira, Rozimara Arlete de Castro e Juíza Rita de Souza Ribeiro lecionam em quais séries?
- em que consiste a função de "Encarregado de Suporte do Departamento de Turismo", exercida pelo servidor Sebastião Tomé de Andrade, registro nº 764 e qual seu local de trabalho?
- por que o servidor Ivan José da Rocha, farmacêutico, tem acrescido aos seus vencimentos o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de atividades na vigilância sanitária?
- a servidora Ana Aurélia Di B. Napolitano, percebeu, no mês de março do corrente, o valor de R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais), valor este superior ao subsídio percebido por Vossa Excelência, fixado na legislatura anterior em R$ 5.800,00 ( cinco mil e oitocentos reais). Segundo a Constituição Federal, Art. 37, XI, tal procedimento é totalmente irregular.
- por que existe diferença entre os valores dos subsídios pagos à dentistas efetivos e contratados?
- por que existe diferença entre os valores dos subsídios pagos aos fisioterapeutas contratados?
- por que a servidora Kelem Divina da Silva Rezende, auxiliar administrativo, tem acrescido aos seus vencimentos o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a serviço extraordinário?
- por que o servidor Sandro Oraboni Sousa, coordenador de serviço social, tem acrescido aos seus vencimentos o valor de R$ 315,38 (trezentos e quinze reais e trinta e oito centavos) referente a serviço extraordinário?
- por que o servidor Alberto Andrade dos Santos, chefe do departamento de transportes, tem acrescido aos seus vencimentos o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a título de serviço extraordinário?
- por que o servidor Nilton César Marcolino, engenheiro, tem acrescido ao seu subsídio, valor a título de serviço extraordinário?
- por que servidores contratados há pouco tempo ganham vencimentos superiores aos servidores com mais tempo de serviço na Prefeitura Municipal. Refiro-me a servidores que atuam na mesma área, exemplo, as enfermeiras.

JUSTIFICATIVA

As informações requeridas acima são de fundamental importância para que possa atuar, como fiscalizador do Poder Executivo, bem como atestar diante do povo de São Tomé das Letras, a lisura e transparência da atual administração.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 25 de setembro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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