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quarta-feira, 27 de maio de 2009

ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2009.
14:30 horas

Foto dos vereadores tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Ciléia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 176/09 de 20/05/2009 - Prezado Senhor: Novamente lhes informo que ainda não tem nomes para colocação da luz, somente os nomes que pretendem colocar luz, conforme lista em anexo, devido ao atraso do relatório das visitas da EMATER, assim que tiver tal relação, enviaremos.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 177/09 de 20/05/2009 - Prezado Senhor: Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste em atendimento ao ofício nº 74/2009, requerido pela Câmara Municipal em 04/05/2009, enviar a relação do pagamento do mês de março do presente ano.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 86/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de Lei nº 12/2009, aprovado em reunião Ordinária de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre denominação de rua.
Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 87/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência modelo de Projeto de Lei que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal, acompanhado de cópia do memorando nº 2/2009, enviado por nosso assessor jurídico, em que são enumeradas todas as providências a serem tomadas para o início da construção do pretendido prédio, demonstrando, dessa forma a urgência de uma definição quanto ao terreno em que será realizada a obra em questão.

Salientamos que o texto do projeto de lei, acima citado, foi elaborado pelo assessor jurídico desta Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 88/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência modelo de projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de despesas de hospedagem e alimentação ao chefe do Poder Executivo, quando da necessidade de deslocamentos de interesse do município, enviado pelo assessor contábil desta Casa.
Saliento que, segundo informação do profissional acima citado, tal regulamentação é uma exigência do Tribunal de Contas, daí nossa preocupação em sanar essa falta, evitando dessa forma possíveis transtornos.

04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

-Projeto de Resolução nº 5/2009:
Modifica dispositivo da Resolução nº 01/2004, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.

INDICAÇÕES:

-Do Vereador Abener Francisco de Souza:
Nº 57/2009 - Apresento a Vossa Excelência, nos termos de Art.121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que negue a concessão de autorizações ou alvarás para a realização de festas "rave", quando no perímetro urbano ou próximo à aglomeração de residências, na zona rural.

OUTRAS MATÉRIAS:

- Palavra do senhor Presidente, Abener Francisco de Souza

- Palavra da senhora Rosemary Souto de Souza
Sobre denominação aprovada para o Receptivo Turístico: "Escravo João Antão"

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Vídeo da Leitura da Ordem do Dia 26/05/2009



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ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 19/05/2009

Ata da 15 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezenove de maio de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão. A ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata, que após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal. Ofício nº 175/09 de 19/05/2009 - Prezado Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste informar que o Gerente Distrital da COPASA de Varginha, senhor Marco Aurélio, cancelou a reunião que estava agendada para amanhã, 20/05/2009 às 16h00min. Informo ainda que a próxima reunião fica agendada para 26/05/2009 (terça-feira), às 17h00min no Auditório da Escola Municipal "Portal das Letras". Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.Terminada a leitura o senhor Presidente explica que essa reunião, tratará da instalação de um depósito de água, no bairro do Cruzeiro, diz ainda que participarão da citada reunião: representantes da COPASA, poder público e moradores do alto do Cruzeiro. - De Pe. Edson Oliveira Penha - Paróquia de São Tomé. Ofício s/nº de 17/05/2009 - Prezado Sr. Em resposta a seu ofício nº 14/2009, vimos trazer ao conhecimento de V. Sa. a programação das Missas nas Comunidades Rurais no ano em curso: ....Cabe-nos, ainda, comunicar-lhe que estas datas e horários, apesar de fixos, sofrem alterações no decorrer do ano por diversos motivos: festividades, clima, etc. Atenciosamente, - De Gilberto Geraldo de Andrade, Secretário de Esporte. Ofício nº 044/2009 de 18/05/2009 - Venho pelo presente respeitosamente solicitar a Câmara Municipal de São Thomé das Letras, apoio ao campeonato rural. Apoio este que se dará através do transporte de equipe de arbitragem aos domingos das 13h00min às 18h00min para os campos onde estará acontecendo os jogos. Tal solicitação se faz necessária, pois como é do conhecimento de todos que a prefeitura não dispõe de veiculo suficiente para o transporte dos árbitros e auxiliares, uma vez que a cada rodada acontece em 03 (três) campos diferentes. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. O senhor Presidente expõe, para deliberação do plenário, o seguinte: se os senhores vereadores aprovam o transporte, no veiculo da Câmara, dos árbitros que apitarão os jogos do citado campeonato rural, levando-se em conta as dificuldades relatadas na correspondência enviada pelo departamento de esportes. Salienta que o veículo poderia ser dirigido por ele ou por outro vereador que se disponibilizasse a isso. Em seguida passa a palavra aos senhores vereadores: O senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias diz que, diante das dificuldades encontradas pelos organizadores do evento, é a favor da utilização do automóvel da Câmara para o transporte dos árbitros. A senhora Vereadora Ciléia questiona o senhor Presidente quanto à legalidade deste ato. O senhor Presidente responde que, segundo sua interpretação do texto da Resolução que trata da utilização do veículo da Câmara, o carro não poderá ser utilizado em benefício de qualquer um dos vereadores ou servidores da Casa, porém nesse caso, como a Câmara não pode apoiar financeiramente qualquer evento, poderia ao menos disponibilizar o carro para contribuir com o citado campeonato. A senhora Vereadora Ciléia pergunta, ainda, se o carro não pode ser utilizado somente nos dias de expediente da Câmara. O senhor Presidente lembra que o carro poderá ser utilizado também para transporta-lo em eventos em que ele represente a Câmara, mesmo em dias em que esta não funcione. A senhora vereadora Ciléia sugere que o assessor jurídico seja consultado e adianta que se ele emitir parecer favorável ela também aceitará o transporte dos árbitros com o carro da Câmara. O senhor Vereador Walter Maciel compartilha da mesma opinião da vereadora Ciléia. O senhor Vereador Roseni Francisco manifesta-se a favor, salientando ter presenciado a dificuldade de transporte dos árbitros. O senhor vereador Claudinei Pereira manifesta-se favorável, visto que, segundo ele, esta é uma maneira de incentivar o esporte. O senhor Vereador Celso Pereira também manifesta-se favorável. O senhor vereador Paulo Sérgio diz que prefere ouvir primeiramente o parecer do assessor jurídico e salienta não se opor caso tal parecer seja favorável, opinião esta compartilhada pelo senhor Secretário Claudinei Flauzino. O senhor Presidente reitera a necessidade de ouvir primeiramente o assessor jurídico e conclui afirmando que conforme manifestação de todos os senhores vereadores, caso esse parecer seja favorável, o veículo da Câmara será liberado sem que esse assunto retorne ao plenário. De MINISTÉRIO DA SAÚDE, Brasília-DF, 11 de maio de 2009. Nº Ref: 10392057/MS/SE/FNS - Senhor Gestor, - Informamos a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde , em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, conforme dados: Beneficiário: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - competência : 04/2009 - Valor Bruto: R$ 12.800,00. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 81/2009, para José Roberto da Silva. Atendendo à deliberação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final venho, por intermédio deste, sugerir, conforme modelo abaixo, substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2009. - Ementa: " Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.131/2007". - Texto: - "Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.131/2007, com a seguintes redação: - 'Art. 1º - .......... - Parágrafo único - Para os profissionais que estejam sujeitos à jornada integral de 24 horas semanais, o incentivo de que trata este artigo será pago proporcionalmente à carga horária pertinente, sendo calculado com base no valor pago aos professores que exerçam a jornada integral.' - Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 82/2009, para José Roberto da Silva. Vimos, por intermédio deste, a pedido de Vossa Excelência, devolver o Projeto de Lei nº13, que altera o art. 3º nos incisos II, III, XIII e XIV da lei nº 1053/2005 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 83/2009, para José Roberto da Silva. Muitos cidadãos , moradores da zona rural de nosso município, nos procuram para obter informações quanto ao Programa Luz Para Todos. - No intuito de manter-nos sempre próximos dos interesses de nossa comunidade não podemos nos furtar de inteirar a população de um assunto que lhes é de profunda relevância. Por essa razão, reiteramos a solicitação feita por intermédio do ofício nº 79/2009 enviado em sete de maio do corrente ano, que trata do envio a esta Casa Legislativa, de cópia da relação de nomes dos beneficiados pelo programa social acima citado. - Certo da atenção de Vossa Excelência, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 84/2009, para José Roberto da Silva. Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o forró realizado, todos os domingos, no Centro de Eventos São Tomé das Letras, é o único acontecimento destinado à terceira idade em nosso município, o que faz deste, um evento de extrema importância para este público carente de atividades que promovam a confraternização e lhes eleve a auto-estima. - Em reunião Ordinária, de 12 de maio do corrente ano, o senhor Presidente da Câmara e também responsável pela organização do forró, Abener Francisco de Souza, expôs na tribuna desta Casa um problema que pode afetar até mesmo a continuidade do citado evento: crianças e adolescentes desacompanhados costumam frequentar o forró, situação esta que motivou o Conselho Tutelar a alertar o senhor Abener a não permitir que tal fato aconteça. - Diante do exposto , os vereadores desta Casa, solicitam a Vossa Excelência que disponibilize dois guardas municipais para que façam o controle da entrada de menores desacompanhados no recinto do forró, para que esse fato não gere conflitos desnecessários entre o Conselho Tutelar e a organização deste importante evento. - Nº 85/2009, para Maria de Lourdes Silva Palmeira. Pelo presente, objetivando levar ao conhecimento de Vossa Senhoria a reivindicação de vários pais de alunos que nos procuraram com a mesma reclamação, solicitamos que seja coibida, nesse estabelecimento de ensino, a entrada de vendedores de livros e fotógrafos de crianças. - Segundo informações recebidas por esta Casa Legislativa, esse tipo de comércio vem se intensificando, gerando profundo descontentamento por parte de pais e responsáveis pelos alunos, que não reconhecem a necessidade dessa prática , visto que os livros comercializados não passam por qualquer análise pedagógica e os fotógrafos não comparecem, como de praxe, para registrar eventos promovidos pela escola e sim de forma aleatória, sem nenhuma consulta anterior à escola ou aos pais, por essa razão contamos com a compreensão de Vossa Senhoria para a busca de uma solução urgente para o problema exposto. - Na oportunidade, agradecemos e renovamos protestos de respeito e elevada consideração. Após a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o senhor Presidente passa, então, à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2009: - Dispõe sobre denominação de rua. Terminada a leitura do projeto de Lei, o senhor Presidente o coloca em discussão em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência, o senhor Presidente apresenta ao plenário o documento de referência para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Explica que esse documento foi enviado a vários seguimentos da sociedade, para que nele sejam registradas sugestões para a melhoria da Educação em todo seu contexto. Salienta que esse documento deve ser analisado, também, por todos os vereadores que terão até quinta-feira desta semana para conclusão deste estudo, e caso lhes pareça necessário, que registrem nele suas sugestões. Diz ainda que depois de coletadas todas as sugestões, esse documento será enviado a Secretaria Regional de Educação de Caxambu, depois à Secretaria Estadual de Educação em Belo Horizonte e finalmente ao Ministério da Educação, em Brasília, onde será redigido o documento final. Dando sequência, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário Claudinei Flauzino que faça a leitura do projeto de Resolução nº 05, que modifica dispositivo da Resolução nº 01/2004, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal. Terminada a leitura o senhor Presidente lembra que o citado projeto deverá ser votado na próxima reunião. Explica ainda a necessidade deste projeto, visto que a redação anterior estipulava 40% (quarenta por cento) de acréscimo ao salário do servidor, resultando numa importância maior para quem ganhasse mais e consequentemente uma importância menor para quem ganhasse menos. A nova redação estípula o valor de duzentos reais para a servidora designada como responsável pelo Controle Interno, igualando a gratificação independentemente do valor do vencimento. Em seguida faz a leitura de um modelo de projeto de lei, enviado pelo assessor Jurídico da Câmara, que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal de São Tomé das Letras. Após a leitura, explica que esta sugestão de projeto de lei, juntamente com o memorando enviado pelo assessor jurídico, serão remetidos ao senhor Prefeito , para que ele tome ciência da urgência de uma definição sobre qual imóvel será cedido ao Legislativo para a construção de sua sede. Dando sequência o senhor Presidente chama à tribuna, o senhor Romildo, para expor sua reivindicação. O Senhor Romildo relata que pediu a dois vereadores que verificassem o problema de uma rede de esgoto que passa pelo quintal da casa de sua mãe e provoca um insuportável mal cheiro. Diz que esse problema já existe há muitos anos e ele, nesse periodo, tem buscado solução junto ao poder público, porém, conclui dizendo que infelizmente mudam os Prefeitos, mas o problema continua. O senhor Presidente salienta que os membros desta legislatura foram eleitos para trabalhar pelo povo e afirma que o que estiver ao alcance da Câmara será feito. Solicita à Comissão de Obras que compareça ao local para verificar o problema relatado. O senhor vereador Claudinei Pereira diz ter sido um dos vereadores chamados pelo senhor Romildo ,e ele constatou que realmente é um problema que requer solução urgente, pois sob a residência em questão passa o esgoto de todas as casas que se encontram acima desta. A senhora Vereadora Ciléia Ferreira agenda com os demais membros da Comissão de Obras, os senhores vereadores Claudinei Flauzino e Paulo Sérgio Batista, para amanhã, ao meio dia, a visita a citada residência. Salienta que dependendo da gravidade do problema será necessário também o acompanhamento do engenheiro da Prefeitura, opinião esta compartilhada pelo senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias, que também foi convidado pelo senhor Romildo a visitar o local. A senhora vereadora Ciléia Ferreira diz, que após o recente período de chuvas, a rede de esgoto está apresentando problemas em diversos pontos da cidade, e afirma que a Comissão de Obras, reconhecendo a extrema urgência, está comprometida a tentar solucioná-los. Dando sequência o senhor Presidente passa a palavra ao senhor vereador Celso Pereira que manifesta sua satisfação pela contratação, pelo Executivo, de um encarregado pela manutenção das estradas. O senhor Presidente aproveita a oportunidade para agradecer ao senhor vereador Roseni Francisco, pelo tempo em que ele se manteve à frente desse trabalho. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente comunica que enviará uma indicação ao senhor Prefeito para que sejam proibidas as chamadas festas "Rave" tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural, próximo a aglomerações de casas. Comenta que as reclamações são muitas e justifica essa atitude reiterando o compromisso da Câmara em zelar pela qualidade de vida do povo de São Tomé das Letras. Dando sequência, passa a palavra a senhora Vereadora Ciléia Ferreira. A senhora Vereadora relata o transtorno causado por motoristas que estacionam seus caminhões em frente a casa de vizinhos e logo nas primeiras horas da manhã ligam esses veículos incomodando a todos com o barulho produzido por estes. Sugere que seja providenciado um estacionamento para esses veículos. O senhor Presidente chama a tenção para o fato de que até mesmo o trânsito desses veículos, dentro da cidade, podem chegar a abalar a estrutura de residências e cita como exemplo a Igreja Matriz, patrimônio tombado pelo IEPHA, que chega a tremer com o trânsito de caminhões próximo a ela. O senhor vereador Celso Pereira salienta que para que um estacionamento de caminhões obtivesse sucesso, teria de haver a garantia de segurança para esses veículos, visto que seus equipamentos são muito caros. Lembra que o rádio amador de seu caminhão foi roubado, e este estava estacionado no galpão da Prefeitura Municipal. A senhora Vereadora Cileia Ferreira salienta não estar fazendo uma Indicação e sim comentado com os demais vereadores um problema que afeta a muitos moradores da cidade e quem sabe encontrar uma solução para o mesmo. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passa a palavra ao senhor vereador Roseni Francisco. Este chama a atenção para o fato de que está sendo feita a coleta de sangue para análise laboratorial na própria residência das pessoas que necessitam desse serviço. O senhor Presidente compromete-se a enviar um ofício ao senhor Prefeito, à Vigilância Sanitária e para a senhora Simone, dona do laboratório de análises, para tentar solucionar esse problema. Finalizando, o senhor Presidente convida a todos os presentes a participarem da carreata que terá início as 12:00 horas, no João Cota e seguirá até o Sobradinho, para a Festa de Nossa Senhora da Guia. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2009

Modifica dispositivo da Resolução nº 01/2004, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Resolução:

Art.1º - Fica modificado o artigo 3º da Resolução nº 01/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - Para o atendimento das atividades do Sistema de Controle Interno, o Presidente da Câmara designará um servidor que se responsabilizará pelos trabalhos.

Parágrafo único - O servidor designado como responsável pelo Controle Interno, quando exercer cumulativamente suas atividades, fará jus à gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), valor este que será reajustado periodicamente, acompanhando as mesmas datas e índices aplicados a título de revisão geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal".

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 19 de Maio de 2009.


Abener Francisco de Souza
Presidente

Benedito Jeremias de Souza
Vice-Presidente

Claudinei Flauzino
Secretário

INDICAÇÃO Nº 57/2009 - Vereadores da Câmara Municipal de São Thomé das Letras

INDICAÇÃO Nº 57/2009

Exmo. Sr. Presidente

Apresento a Vossa Excelência, nos termos de Art.121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que negue a concessão de autorizações ou alvarás para a realização de festas "rave", quando no perímetro urbano ou próximo à aglomeração de residências, na zona rural.

JUSTIFICATIVA

Essa proposição teve sua origem no depoimento de vários moradores que se viram "vizinhos" das citadas festas. Além do barulho ensurdecedor e o trânsito contínuo de pessoas nem sempre acostumadas a respeitar o sossego alheio, existe também o fato, de conhecimento de todos, da venda e consequente consumo de substâncias ilícitas no decorrer dessas festas que chegam a durar 24 horas.

Essa Indicação tem como objetivo a preservação da tranquilidade e bem-estar de nossa população urbana e rural.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 22 de maio de 2009.

Abener Francisco de Souza
Vereador

Benedito Jeremias de Souza
Vereador

Celso Pereira da Silva
Vereador

Ciléia Ferreira
Vereadora

Claudinei Flauzino
Vereador

Claudinei Pereira de Souza
Vereador

Paulo Sérgio Batista
Vereador

Roseni Francisco de Souza
Vereador

Walter do Nascimento Maciel
Vereador

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quinta-feira, 21 de maio de 2009

ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2009.
19:30 horas.

Foto da presença da comunidade nesta sessão


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Ciléia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De MINISTÉRIO DA SAÚDE, Brasília-DF, 11 de maio de 2009. Nº Ref: 10392057/MS/SE/FNS - Senhor Gestor, - Informamos a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde , em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, conforme dados: Beneficiário: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - competência : 04/2009 - Valor Bruto: R$ 12.800,00.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 81/2009, para José Roberto da Silva. Atendendo à deliberação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final venho, por intermédio deste, sugerir, conforme modelo abaixo, substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2009.

Ementa: " Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.131/2007".

Texto:

"Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.131/2007, com a seguintes redação:

Art. 1º - .....

Parágrafo único - Para os profissionais que estejam sujeitos à jornada integral de 24 horas semanais, o incentivo de que trata este artigo será pago proporcionalmente à carga horária pertinente, sendo calculado com base no valor pago aos professores que exerçam a jornada integral.'

Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação."

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETO:
Projeto de Lei 12/2009: Dispõe sobre denominação de Rua.

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Vídeo da Leitura da Ordem do Dia 19/05/2009



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ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 12/05/2009

Ata da 14 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia doze de maio de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão de 28 de abril de 2009 lida e rejeitada na sessão anterior, que refeita, é colocada em discussão, posterior votação sendo, esta, aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior que após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 135/09 de 07/05/2009 - Senhor Presidente, Em resposta aos ítens 1, 2 e 3 do Ofício nº 15/2009, de 30.03.2009, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações - MG, informo que nos últimos 05 (cinco) anos, o Município de São Thomé das Letras, através da Prefeitura Municipal, manteve contrato de assessoria e consultoria especializada, com as seguintes empresas: - Diretriz Informática Ltda, CNPJ: 22.493.902/0001-40, com sede em Varginha - MG, referente a consultoria especializada em informática para o serviço de tributação do Município desde 1998; - Gerson Bóson Advogados Associados, CNPJ: 02.983.690/0001-76, com sedes em Belo Horizonte - MG, referente a consultoria jurídica especializada junto aos Tribunais de Contas e de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 2003; - Planejar Consultores Associados Ltda, CNPJ 26.125.096/0001-08, com sede em Juiz de Fora - MG, referente a consultoria especializada em informática para os serviços des contabilidade e pessoal. - Informo ainda que as referidas empresas não fazem análise relativa a Processo Licitatório. - Em resposta ao item 4 segue informação dos nomes/endereço dos membros da CPL. - Comissão Permanente de Licitação - 2004 - Wellington Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, nº 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Luiz Antonio Ferreira Andrade - Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte - Três Corações - MG - Maria Angélica da Silveira Ribeiro Borges - Rua Capitão João de Deus, 36 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Adriana Maria Ferreira de Souza - Praça do Rosário, 50 - Bairro do Rosário - São Tomé das Letras - MG - Sandra Marilia Fonseca - Rua Maciel, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Abener Francisco de Souza - Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A - São Tomé das Letras - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2005 - Marisa Rezende Vilela - Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro - São Tomé das Letras - MG - Rosemary Hanay - Av. Benedito Castilho de Andrade, 1007/42 - Jundiaí - SP - Erich Ricardo Sattelmayer - Sítio Solar do Urtigão - Zona rural - São Tomé das Letras - MG - Jaine Maciel de Souza - Rua Aurélio Flauzino da Rocha, 31 - São Tomé das Letras - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2006 - Abener Francisco de Souza - Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A - São Tomé das Letras - MG - Wellyngton Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Luiz Antonio Ferreira Andrade - Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte - Três Corações - MG - Marisa Rezende Vilela - Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro - São Tomé das Letras - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2007 - Marisa Rezende Vilela - Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro - São Tomé das Letras - MG - Erich Ricardo Sattelmayer - Sítio Solar do Urtigão - Zona rural - São Tomé das Letras - MG - Wellynton Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - José Ailton Sandy - Rua Paraguai, 434 - Três Corações - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2008 - Wellynton Francisco Joaquim -


Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Edna Aparecida da Silva - Praça BArão de Alfenas, 21 Fundos - Centro - São Tomé das Letras - MG - Donizete Flauzino da Rocha - Rua Francisco Pinto de Souza, 04 - São Tomé das Letras- MG - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Atenciosamente, - José Roberto da Silva - Prefeito Municipal - De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36246/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAE EJA) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 215,60. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE - De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36247/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos a liberação do recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAEF - FUNDAMENTAL) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 2.530,00. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE - De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36248/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos a liberação do recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAEC - CRECHE) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 250,80. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE - De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36245/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos a liberação do recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAEP - PRÉ-ESCOLAR) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 814,00. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE - De Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais, O Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, o Diretor de Gestão de Pessoas da ECT, Pedro Magalhães Bifano e o Diretor dos Correios em Minas Gesrais, Fernando Miranda, convidam para a cerimônia de inauguração das novas instalações do Centro de Educação Corporativa da Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais, um marco das comemorações dos 40 anos da empresa. Data: 29 de maio de 2009 - Hora: 10 horas - Local: Centro de Educação Corporativa, Av. Isabel Bueno, 442, bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG - De Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Plano Decenal de Educação em Minas Gerais - Desafios da Política Educacional. De 13 a 15 de maio de 2009 - Plenário da Assembleia Legislativa, Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte. Objetivo: Buscar, junto às entidades representativas da sociedade civil e dos setores público e privado, subsídios para a discussão do Projeto de Lei 2.215/2008, que estabelece o Plano Decenal de Educação, com objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 75/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência os Projetos de Lei aprovados em reunião Ordinária de 05 de maio do corrente ano: - Projeto de Lei nº 07/2009 : dá nova redação ao Art. 1º da Lei 1184/2009..; - Projeto de Lei nº 08/2009 : dispõe sobre a denominação do Receptivo Turístico; - Projeto de Lei nº 10/2009 : dispõe sobre a denominação do Telecentro Comunitário. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 76/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste,


encaminhar a Vossa Excelênicia balancete financeiro consolidado e resumo da despesa orçamentária por elemento - consolidado, acompanhados de disquete. - Sem mais, despeço-me - Nº 77/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, informação sobre quais são os cantores cogitados para apresentarem-se na Festa de Sobradinho a ser realizada nos dias 25 a 28 de junho do corrente ano. - Essa solicitação fundamenta-se no fato de que moradores do citado bairro estão insatisfeitos com alguns nomes que chegaram até eles e constantemente procuram por nós, vereadores, e também a Secretaria da Câmara para obterem informações mais precisas. - Aguardando resposta de Vossa Excelência, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 78/2009, para José Roberto da Silva. Em atendimento à solicitação desta Casa, a Viação Três Corações Ltda. - Trectur - enviou-nos correspondência, datada em 19 de abril do corrente ano, comprometendo-se em permitir que seus ônibus, no retorno de Três Corações, passem por dentro da cidade, de segunda a sexta-feira, porém, segundo o senhor Ronier Mafia Rodrigues, sócio diretor da citada empresa, e quem assina essa correspondência, essa ação só poderá ser concretizada após reparos na Rua Ernestina Maria de Jesus, no trecho que compreende desde a Pousada do Tatá até o bar da Cacinha. - Em razão dos motivos acima citados, solicitamos que os referidos reparos sejam feitos o mais breve possível, visto que esse novo trajeto dos ônibus reflete o desejo de vários munícipes. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 79/2009, para José Roberto da Silva. Em sessão Ordinária, realizada em 28 de abril do corrente ano, a Câmara Municipal comprometeu-se em informar alguns munícipes presentes, sobre se seus nomes estão ou não inseridos na lista dos beneficiados pelo Programa Luz Para Todos. Por essa razão, solicitamos a Vossa Excelência, cópia da referida lista para que possamos, dessa forma, melhor informa-los. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 80/2009, para Rosângela Di Lorenzo Bello. Em resposta aos itens 1,2 e 3 do ofício nº 15/2009, de 30 de março de 2009, enviado por essa Promotoria de Justiça, informo que nos últimos cinco anos , o Município de São Tomé das Letras, por intermédio da Prefeitura Municipal, manteve contrato de assessoria e consultoria especializada, com as seguintes empresas: - Diretriz Informática Ltda, CNPJ: 22.493.902/0001-40, com sede em Varginha - MG, referente a consultoria especializada em informática para o serviço de tributação do Município desde 1998; - Gerson Bóson Advogados Associados, CNPJ: 02.983.690/0001-76, com sedes em Belo Horizonte - MG, referente a consultoria jurídica especializada junto aos Tribunais de Contas e de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 2003; - Planejar Consultores Associados Ltda, CNPJ 26.125.096/0001-08, com sede em Juiz de Fora - MG, referente a consultoria especializada em informática para os serviços des contabilidade e pessoal. - Informo ainda que as referidas empresas não fazem análise relativa a Processo Licitatório. - Em resposta ao item 4 segue informação dos nomes/endereço dos membros da CPL. - Comissão Permanente de Licitação - 2004 - Wellington Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, nº 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Luiz Antonio Ferreira Andrade - Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte - Três Corações - MG - Maria Angélica da Silveira Ribeiro Borges - Rua Capitão João de Deus, 36 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Adriana Maria Ferreira de Souza - Praça do Rosário, 50 - Bairro do Rosário - São Tomé das Letras - MG - Sandra Marilia Fonseca - Rua Maciel, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Abener Francisco de Souza - Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A - São Tomé das Letras - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2005 - Marisa Rezende Vilela - Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro - São Tomé das Letras - MG - Rosemary Hanay - Av. Benedito Castilho de Andrade, 1007/42 - Jundiaí - SP - Erich Ricardo Sattelmayer - Sítio Solar do Urtigão - Zona rural - São Tomé das Letras - MG - Jaine Maciel de Souza - Rua Aurélio Flauzino da Rocha, 31 - São Tomé das Letras - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2006 - Abener Francisco de Souza - Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A - São Tomé das Letras - MG - We


lyngton Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Luiz Antonio Ferreira Andrade - Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte - Três Corações - MG - Marisa Rezende Vilela - Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro - São Tomé das Letras - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2007 - Marisa Rezende Vilela - Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro - São Tomé das Letras - MG - Erich Ricardo Sattelmayer - Sítio Solar do Urtigão - Zona rural - São Tomé das Letras - MG - Wellynton Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - José Ailton Sandy - Rua Paraguai, 434 - Três Corações - MG - Comissão Permanente de Licitação - 2008 - Wellynton Francisco Joaquim - Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro - São Tomé das Letras - MG - Edna Aparecida da Silva - Praça BArão de Alfenas, 21 Fundos - Centro - São Tomé das Letras - MG - Donizete Flauzino da Rocha - Rua Francisco Pinto de Souza, 04 - São Tomé das Letras- MG - Saliento que tais informações foram enviadas pela Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras a esta Casa Legislativa em 07 de maio de 2009, por intermédio do ofício nº 135/09. - À disposição para quaisquer outras informações, reitero votos de elevada estima e consideração. Nesse momento os senhores vereadores passam a discutir a morosidade do Executivo em responder os ofícios enviados pela Câmara solicitando informações quanto aos nomes dos cantores cogitados para apresentarem-se na Festa de Agosto bem como na Festa do Sobradinho. Discutem também o fato da divulgação dos citados eventos ser feita na "última hora", provocando grande descontentamento na maioria da população. Em seguida o senhor Presidente faz a leitura do TERMO DE RESTITUIÇÃO dos documentos contábeis dos anos de 2005 e 2006, pertencentes a esta Casa, que estavam em poder do 6º Departamento de Polícia Civil - Delegacia de Polícia do Município de São Thomé das Letras. Terminada a leitura do citado documento, o senhor Presidente explica que os documentos foram retirados na quarta-feira, por ele, e salienta que solicitou ao assessor jurídico desta Casa, que fizesse a verificação dos mesmos e que também buscasse, junto ao Delegado Marcondes, informações quanto ao andamento do inquérito. Dando prosseguimento, o senhor Presidente informa que o senhor Cosmo, motorista do veículo que transporta pacientes a Três Corações, para a realização de hemodiálise, não mais atrasará para transporta-los de volta a São Tomé, pois não fará mais "serviços" em Varginha como era de costume. Continuando, o senhor Presidente pede ao senhor Secretário Claudinei Flauzino que faça a leitura das proposituras protocoladas. Senhor Secretário Claudinei Flauzino: PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo: Dispõe sobre denominação de Rua - Após a leitura das correspondências recebidas, ofícios enviados e proposituras protocoladas, o senhor Presidente passa, então para a MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETOS: - Projeto de Resolução nº 2/2009 - Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 06/2007, que regulamenta o pagamento de diárias na Câmara Municipal. Após a leitura, o senhor Presidente a coloca em discussão. O senhor vereador Paulo Sergio solicita a seguinte informação: se um vereador receber um convite para um evento, que diga respeito ao Legislativo, em outro município, e não houver tempo para que essa viagem passe por deliberação do plenário, ele poderá ir apenas consultando informalmente o senhor Presidente e aos demais vereadores ou será necessária uma reunião extraordinária? O senhor Presidente passa a palavra para o assessor jurídico da Casa, doutor Adailton. Doutor Adailton responde que, segundo resolução nº 6/2007, toda a diária de vereador tem de ser aprovada pelo plenário, antes da viagem, salienta que, de acordo com esta Resolução, apenas o senhor Presidente ou servidores, com aprovação do presidente, poderão receber diárias sem aprovação do plenário. O senhor vereador Paulo Sérgio pergunta sobre o prazo e de como é feito o envio das contas da Câmara ao Tribunal de Contas. Doutor Adailton responde que o prazo é de noventa dias e que atualmente o envio da prestação de contas

é feito por meio da Internet. Voltando ao assunto das diárias, o doutor Adailton salienta que não há necessidade de devolução de sobras do valor referente à diárias, necessária se faz, a comprovação dos valores gastos por intermédio de notas fiscais. Explica que o valor da diária só será devolvido à Câmara se não houver comprovante de hospedagem e/ou alimentação. Terminada a discussão, o senhor Presidente coloca o Projeto em votação e esse é aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 4/2009 - Dispõe sobre transferência de bens sob o controle da Câmara para a Prefeitura Municipal. Terminada a leitura o senhor Presidente coloca o Projeto em discussão. A senhora vereadora Ciléia Ferreira pergunta sobre um aparelho que faz parte do material devolvido pela Polícia Civil e que estava em poder do ex-contador desta Casa. O senhor Presidente explica que todo o material devolvido já passou por perícia, não fazendo sentido, por essa razão, a permanência desse único aparelho em poder da Câmara. O senhor vereador Paulo Sergio diz ser contra o Projeto, pois segundo entende, a Câmara comprou os aparelhos com recursos próprios, não sendo justa, dessa forma, a devolução dos mesmos à Prefeitura. Salienta que o pagamento da multa pela rescisão desse contrato irregular com a Telemig, no valor aproximado de quatro mil reais, além da utilização desses aparelhos, poderá futuramente fazer com que os vereadores da legislação passada, da qual ele também fez parte, respondam junto ao Tribunal de Contas. O senhor Presidente explica que todos os bens, sejam da Câmara Municipal ou sejam da Prefeitura, pertencem ao município, salienta que a Câmara não gera receita, portanto não pode promover leilão dos bens , considerados inservíveis, que estão sob sua responsabilidade. Por essa razão o único procedimento legal é a transferência desses bens para a Prefeitura. O senhor vereador Claudinei Pereira manifesta-se a favor do projeto, por entender que não há nenhum impedimento que justifique o contrário. O senhores vereadores Roseni e Walter Maciel também manifestam-se favoráveis ao projeto. A senhora vereadora Ciléia Ferreira manifesta-se contrária ao projeto por entender que um dos aparelhos em questão, faz parte de um processo que ainda não foi concluído. O senhor Vice-Presidente, Benedito Jeremias, diz ser favorável ao projeto, desde que nele não conste o aparelho que estava em poder da Policia Civil. O senhor Secretário Claudinei Flauzino manifesta-se a favor da devolução dos oito aparelhos, pois segundo ele, terão ainda alguma utilidade para o município, justificando, pelo menos parte, do valor gasto com os mesmos. O senhor vereador Paulo Sérgio reitera sua opinião de que a Câmara não deve transferir os aparelhos para a Prefeitura, ressaltando o fato de que um dos aparelhos estava em poder da Polícia Civil e portanto, no seu intender, faz parte do inquérito aberto por essa Casa. O senhor Presidente pergunta ao assessor jurídico o que deverá ser feito com o aparelho celular devolvido pela Polícia Civil. O doutor Adailton responde que o fato da Polícia ter feito a devolução desse material significa que ele não tem mais interesse probatório, ou seja interesse como prova no processo, portanto, segundo ele, a Câmara pode dispor livremente desse material. O senhor secretário Claudinei Flauzino pergunta se essa transferência não poderia gerar algum problema, visto que esses aparelhos foram adquiridos de forma irregular. O doutor Adailton responde que o problema foi gerado pela legislatura anterior, portanto são os vereadores da legislatura anterior que responderão por isso. Continua explicando que no que se refere ao interesse público, é muito mais plausível que esses aparelhos sejam transferidos para o Executivo, que poderá dar um destino realmente útil a eles. Em seguida o senhor Presidente passa para a votação do Projeto. Os senhores vereadores Claudinei Flauzino, Benedito Jeremias, Walter Maciel, Roseni Francisco, Claudinei Pereira e Celso Pereira votaram a favor e os senhores vereadores Paulo Sergio e Cileia Ferreira votaram contra o Projeto de Resolução, sendo este aprovado por seis votos a dois. - Projeto de Resolução nº 3/2009 - Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal - Após lido, o senhor Presidente coloca o Projeto de Resolução em discussão, sendo este aprovado por unanimidade. Dando sequência à sessão, o senhor Presidente pede ao senhor vereador Celso

Pereira que ocupe a tribuna. O senhor vereador Celso Pereira relata que após o incêndio que destruiu a cantina da Escola Estadual José Cristiano Alves , entrou em contato com o gabinete do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro para solicitar recursos para a reconstrução da mesma. Informa que hoje, 12 de maio às 11:37 horas da manhã, recebeu um "fax" que comunicava a liberação de R$ 56.209,18 (cinquenta e seis mil, duzentos e nove reais e dezoito centavos) destinados à reforma da cantina. Em seguida faz a leitura da citada correspondência. Terminada a leitura, manifesta seu agradecimento ao Deputado Dalmo Ribeiro e salienta que está, também, buscando captar recurso para a construção do novo prédio da Câmara Municipal. Acrescenta que para que esse recurso seja conseguido, é necessário que seja definido o local e o projeto de construção do citado prédio. O senhor Presidente o parabeniza pela iniciativa , no que se refere à verba conseguida para a reforma da cantina e informa que ele tem cobrado constantemente, do senhor Prefeito, uma definição do local a ser liberado para a construção da nova sede da Câmara, diz ainda que tal definição não pode exceder o mês de junho, caso contrário não será possível iniciar as obras ainda esse ano e o dinheiro economizado para isso terá de ser devolvido ao Executivo. O senhor vereador Celso Pereira conclui lembrando que amanhã haverá uma reunião com o senhor Prefeito e até o momento ele não havia sido convidado, assim como, segundo ele, também não foi convidado para a reunião anterior. Dando sequência o senhor Presidente Abener Francisco, transfere a Presidência da Mesa ao Vice-Presidente, senhor Benedito Jeremias e ocupa a tribuna. O senhor vereador Abener Francisco relata que assumiu a organização do forró, realizado no Centro de Eventos, a convite do então Prefeito, senhor Luiz Vilela, desde que o senhor Jorge, por motivo de saúde, teve de ser afastado. Esclarece que a aparelhagem de som adquirida pela Prefeitura não é potente o suficiente para ser utilizado nesse evento, sendo dessa forma necessário que ele, a partir desse ano, com recursos próprios, pague ao senhor Marcílio , cinquenta reais por mês pela execução do som e ao senhor Edson , cento e cinquenta reais mensais, pelo aluguel da aparelhagem de som. Explica que essa atitude é devido ao fato de ser esse um evento voltado à terceira idade, que não possui outra opção de diversão. Continua seu pronunciamento , dizendo que hoje recebeu uma ligação do senhor, Francisvaldo, conselheiro tutelar , o alertando para que ele não permitisse a entrada de crianças no forró sem a companhia dos pais. Explica que irá solicitar ao senhor Prefeito que disponibilize dois guardas municipais para, dessa forma, poder impedir a entrada de crianças desacompanhadas. Conclui solicitando o apoio dos demais vereadores, no sentido de conseguir, junto ao Executivo, a liberação de dois guardas municipais para o forró. O senhor Presidente Benedito Jeremias parabeniza o senhor vereador Abener Francisco, pelo trabalho desenvolvido à frente da organização e manutenção do forró e sugere o envio de um ofício ao Executivo solicitando os dois guardas municipais. O senhor vereador Paulo Sergio Batista, manifesta seu apoio ao senhor vereador Abener e sugere que seja realizado, quando possível, um forró, ao vivo, na praça da matriz. O senhor Presidente Benedito Jeremias, lembra que amanhã haverá uma reunião com o Prefeito, e nessa oportunidade, esse assunto poderá ser discutido. Os senhores vereadores Celso Pereira, Claudinei Pereira, Roseni Francisco, Ciléia Ferreira, Walter Maciel e Claudinei Flauzino, parabenizam o senhor vereador Abener Francisco pelo trabalho desenvolvido e apoiam sua iniciativa de solicitar ao senhor Prefeito dois guardas municipais para o forró. O senhor vereador Benedito Jeremias devolve a presidência ao senhor vereador Abener Francisco que informa aos senhores vereadores que a próxima reunião Ordinária será realizada dia 19 de maio às 19:30 horas. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

sábado, 16 de maio de 2009

PREFEITURA EM AÇÃO - Plano de Revitalização no Parque Municipal de São Thomé das Letras

A Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras, através do Ex.mo. Prefeito José Roberto da Silva e do Vice Prefeito Derli Carvalho, em conjunto com os Vereadores da Câmara Municipal, Abener Francisco, Claudinei Flauzino e Roseni Francisco, acompanharam hoje, dia 16 de maio de 2009, as obras de revitalização que já estão sendo realizadas no Parque Municipal Antônio Rosa.

O encontro com as lideranças aconteceu na pirâmide


As autoridades visitaram a construção piramidal


Funcionários da prefeitura revitalizando a pirâmide


Autoridades caminhando rumo a TV Pirâmide


Estado atual onde acontece as gravações


As autoridades se reuniram neste local (foto acima) para estudarem a melhor forma de revitalizar esta área também e, ficou acertado a criação de uma plataforma que irá permitir apresentações culturais, musicais, teatrais, grupos de danças, bandas musicais e muito mais...

Vídeo gravado no dia 16/05/2009



Vídeo gravado no dia 17/05/2009

Este vídeo complementa o anterior, até porque hoje, dia 17 de maio, o Adi Barbosa se reuniu com o Secretário Administrativo, Sr. Donizete, o Secretário do Meio Ambiente, Sr. Henrique e o Engenheiro, no parque municipal, onde foi feito a demarcação da área para criação de um projeto que será entregue ao IEFA.



Foto tirada no dia 17/05/2009


Parabéns a comunidade e aos turistas que amam esta cidade.

Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras
ADM 2009 / 2012

“Por Amor a São Thomé”

Apoio:

Vereadores da Câmara Municipal

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quinta-feira, 14 de maio de 2009

ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2009.
14:30 horas.

Foto tirada durante a aprovação de resoluções


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Ciléia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 135/09 de 07/05/2009 - Senhor Presidente, Em resposta aos ítens 1, 2 e 3 do Ofício nº 15/2009, de 30.03.2009, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Corações - MG, informo que nos últimos 05 (cinco) anos, o Município de São Thomé das Letras, através da Prefeitura Municipal, manteve contrato de assessoria e consultoria especializada, com as seguintes empresas:
- Diretriz Informática Ltda, CNPJ: 22.493.902/0001-40, com sede em Varginha - MG, referente a consultoria especializada em informática para o serviço de tributação do Município desde 1998;
- Gerson Bóson Advogados Associados, CNPJ: 02.983.690/0001-76, com sedes em Belo Horizonte - MG, referente a consultoria jurídica especializada junto aos Tribunais de Contas e de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 2003;
- Planejar Consultores Associados Ltda, CNPJ 26.125.096/0001-08, com sede em Juiz de Fora - MG, referente a consultoria especializada em informática para os serviços des contabilidade e pessoal.
Informo ainda que as referidas empresas não fazem análise relativa a Processo Licitatório.

Em resposta ao item 4 segue informação dos nomes/endereço dos membros da CPL.

Comissão Permanente de Licitação - 2004
- Wellington Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, nº 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Luiz Antonio Ferreira Andrade
Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte
Três Corações - MG
- Maria Angélica da Silveira Ribeiro Borges
Rua Capitão João de Deus, 36 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Adriana Maria Ferreira de Souza
Praça do Rosário, 50 - Bairro do Rosário
São Tomé das Letras - MG
- Sandra Marilia Fonseca
Rua Maciel, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Abener Francisco de Souza
Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A
São Tomé das Letras - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2005
- Marisa Rezende Vilela
Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Rosemary Hanay
Av. Benedito Castilho de Andrade, 1007/42
Jundiaí - SP
- Erich Ricardo Sattelmayer
Sítio Solar do Urtigão - Zona rural
São Tomé das Letras - MG
- Jaine Maciel de Souza
Rua Aurélio Flauzino da Rocha, 31
São Tomé das Letras - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2006
- Abener Francisco de Souza
Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A
São Tomé das Letras - MG
- Wellyngton Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Luiz Antonio Ferreira Andrade
Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte
Três Corações - MG
- Marisa Rezende Vilela
Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro
São Tomé das Letras - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2007
- Marisa Rezende Vilela
Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Erich Ricardo Sattelmayer
Sítio Solar do Urtigão - Zona rural
São Tomé das Letras - MG
- Wellynton Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- José Ailton Sandy
Rua Paraguai, 434
Três Corações - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2008
- Wellynton Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Edna Aparecida da Silva
Praça BArão de Alfenas, 21 Fundos - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Donizete Flauzino da Rocha
Rua Francisco Pinto de Souza, 04
São Tomé das Letras- MG

Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,
José Roberto da Silva
Prefeito Municipal

De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36246/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAE EJA) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 215,60. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE

De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36247/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos a liberação do recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAEF - FUNDAMENTAL) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 2.530,00. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE

De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36248/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos a liberação do recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda (PNAEC - CRECHE) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 250,80. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE

De MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Comunicado nº 36245/2009 - Brasília, 24/04/2009 - Presidente da Câmara de São Tomé das Letras - MG. De acordo com a legislação vigente, informamos a liberação do recurso financeiro destinado a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: Entidade: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Merenda

(PNAEP - PRÉ-ESCOLAR) - Data da emissão: 21/03/2009 - Valor: R$ 814,00. Atenciosamente, Daniel Silva Balaban - Presidente do FNDE

De Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais, O Ministro de Estado das Comunicações, Senador Hélio Costa, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Carlos Henrique Custódio, o Diretor de Gestão de Pessoas da ECT, Pedro Magalhães Bifano e o Diretor dos Correios em Minas Gesrais, Fernando Miranda, convidam para a cerimônia de inauguração das novas instalações do Centro de Educação Corporativa da Diretoria Regional dos Correios em Minas Gerais, um marco das comemorações dos 40 anos da empresa. Data: 29 de maio de 2009 - Hora: 10 horas - Local: Centro de Educação Corporativa, Av. Isabel Bueno, 442, bairro Jaraguá, Belo Horizonte/MG

De Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Plano Decenal de Educação em Minas Gerais - Desafios da Política Educacional. De 13 a 15 de maio de 2009 - Plenário da Assembleia Legislativa, Rua Rodrigues Caldas, 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte. Objetivo: Buscar, junto às entidades representativas da sociedade civil e dos setores público e privado, subsídios para a discussão do Projeto de Lei 2.215/2008, que estabelece o Plano Decenal de Educação, com objetivos, metas e ações para a política educacional do Estado nos próximos dez anos.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 75/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência os Projetos de Lei aprovados em reunião Ordinária de 05 de maio do corrente ano:
- Projeto de Lei nº 07/2009 : dá nova redação ao Art. 1º da Lei 1184/2009..;
- Projeto de Lei nº 08/2009 : dispõe sobre a denominação do Receptivo Turístico;
- Projeto de Lei nº 10/2009 : dispõe sobre a denominação do Telecentro Comunitário.
Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 76/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelênicia balancete financeiro consolidado e resumo da despesa orçamentária por elemento - consolidado, acompanhados de disquete.
Sem mais, despeço-me

Nº 77/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, informação sobre quais são os cantores cogitados para apresentarem-se na Festa de Sobradinho a ser realizada nos dias 25 a 28 de junho do corrente ano.
Essa solicitação fundamenta-se no fato de que moradores do citado bairro estão insatisfeitos com alguns nomes que chegaram até eles e constantemente procuram por nós, vereadores, e também a Secretaria da Câmara para obterem informações mais precisas.
Aguardando resposta de Vossa Excelência, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 78/2009, para José Roberto da Silva. Em atendimento à solicitação desta Casa, a Viação Três Corações Ltda. - Trectur - enviou-nos correspondência, datada em 19 de abril do corrente ano, comprometendo-se em permitir que seus ônibus, no retorno de Três Corações, passem por dentro da cidade, de segunda a sexta-feira, porém, segundo o senhor Ronier Mafia Rodrigues, sócio diretor da

citada empresa, e quem assina essa correspondência, essa ação só poderá ser concretizada após reparos na Rua Ernestina Maria de Jesus, no trecho que compreende desde a Pousada do Tatá até o bar da Cacinha.
Em razão dos motivos acima citados, solicitamos que os referidos reparos sejam feitos o mais breve possível, visto que esse novo trajeto dos ônibus reflete o desejo de vários munícipes.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 79/2009, para José Roberto da Silva. Em sessão Ordinária, realizada em 28 de abril do corrente ano, a Câmara Municipal comprometeu-se em informar alguns munícipes presentes, sobre se seus nomes estão ou não inseridos na lista dos beneficiados pelo Programa Luz Para Todos. Por essa razão, solicitamos a Vossa Excelência, cópia da referida lista para que possamos, dessa forma, melhor informa-los.
Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 80/2009, para Rosângela Di Lorenzo Bello. Em resposta aos itens 1,2 e 3 do ofício nº 15/2009, de 30 de março de 2009, enviado por essa Promotoria de Justiça, informo que nos últimos cinco anos , o Município de São Tomé das Letras, por intermédio da Prefeitura Municipal, manteve contrato de assessoria e consultoria especializada, com as seguintes empresas:
- Diretriz Informática Ltda, CNPJ: 22.493.902/0001-40, com sede em Varginha - MG, referente a consultoria especializada em informática para o serviço de tributação do Município desde 1998;
- Gerson Bóson Advogados Associados, CNPJ: 02.983.690/0001-76, com sedes em Belo Horizonte - MG, referente a consultoria jurídica especializada junto aos Tribunais de Contas e de Justiça do Estado de Minas Gerais, desde 2003;
- Planejar Consultores Associados Ltda, CNPJ 26.125.096/0001-08, com sede em Juiz de Fora - MG, referente a consultoria especializada em informática para os serviços des contabilidade e pessoal.

Informo ainda que as referidas empresas não fazem análise relativa a Processo Licitatório.
Em resposta ao item 4 segue informação dos nomes/endereço dos membros da CPL.

Comissão Permanente de Licitação - 2004
- Wellington Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, nº 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Luiz Antonio Ferreira Andrade
Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte
Três Corações - MG
- Maria Angélica da Silveira Ribeiro Borges
Rua Capitão João de Deus, 36 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Adriana Maria Ferreira de Souza
Praça do Rosário, 50 - Bairro do Rosário
São Tomé das Letras - MG
- Sandra Marilia Fonseca
Rua Maciel, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Abener Francisco de Souza
Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A
São Tomé das Letras - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2005
- Marisa Rezende Vilela
Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Rosemary Hanay
Av. Benedito Castilho de Andrade, 1007/42
Jundiaí - SP
- Erich Ricardo Sattelmayer
Sítio Solar do Urtigão - Zona rural
São Tomé das Letras - MG
- Jaine Maciel de Souza
Rua Aurélio Flauzino da Rocha, 31
São Tomé das Letras - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2006
- Abener Francisco de Souza
Rua Marcionílio Ribeiro Costa, 321-A
São Tomé das Letras - MG
- Wellyngton Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Luiz Antonio Ferreira Andrade
Av. Domingos B. Carvalho, 167 - Bairro Novo Horizonte
Três Corações - MG
- Marisa Rezende Vilela
Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro
São Tomé das Letras - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2007
- Marisa Rezende Vilela
Rua Virgílio Mastrogiovani - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Erich Ricardo Sattelmayer
Sítio Solar do Urtigão - Zona rural
São Tomé das Letras - MG
- Wellynton Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- José Ailton Sandy
Rua Paraguai, 434
Três Corações - MG
Comissão Permanente de Licitação - 2008
- Wellynton Francisco Joaquim
Travessa Marcionílio Ribeiro Costa, 03 - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Edna Aparecida da Silva
Praça BArão de Alfenas, 21 Fundos - Centro
São Tomé das Letras - MG
- Donizete Flauzino da Rocha
Rua Francisco Pinto de Souza, 04
São Tomé das Letras- MG

Saliento que tais informações foram enviadas pela Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras a esta Casa Legislativa em 07 de maio de 2009, por intermédio do ofício nº 135/09.

À disposição para quaisquer outras informações, reitero votos de elevada estima e consideração.

04 - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS

Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo: Dispõe sobre denominação de Rua

05 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

Projeto de Resolução nº 2/2009
Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 06/2007, que regulamenta o pagamento de diárias na Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 3/2009
Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal

Projeto de Resolução nº 4/2009
Dispõe sobre transferência de bens sob o controle da Câmara para a Prefeitura Municipal.

.:.

ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 05/05/2009

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia cinco de maio de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O senhor vereador Paulo Sergio Batista chama a atenção para o fato de que muito do que foi discutido nessa reunião não constou em ata, cita como exemplo a discussão entre o senhor Presidente e o senhor Sandro. O senhor Presidente diz que não achou necessário o registro dessa discussão em ata visto que a reunião é inteiramente gravada em audio. O senhor vereador Paulo Sérgio lembra que na legislatura anterior os Secretários acrescentavam trechos que haviam ficado fora da ata, iniciando tal inclusão com os termos "em tempo". O senhor vereador Walter Maciel se declara a favor de que conste em ata, mesmo que de forma resumida, tudo o que for discutido em reunião. O senhor Presidente solicita dos senhores vereadores o que eles desejam que se acrescente nessa ata. O senhor vereador Paulo Sergio afirma que toda a discussão deveria constar em ata. O senhor vereador Bebedito Jeremias lembra que a reunião é inteiramente gravada e acrescenta que se toda ela for registrada em ata, a leitura da mesma será extremamente cansativa. O senhor Presidente coloca em votação a forma de registro em ata desejada pelos vereadores, ou seja, de forma resumida ou detalhada. O senhor vereador Benedito Jeremias diz que a ata deve ser registrada de forma a constar todos os assuntos tratados em reunião, mas de forma resumida. A senhora vereadora Cileia diz concordar com o senhor vereador Jeremias, mas que entende a reivindicação do senhor vereador Paulo Sergio, visto que ele foi o "maior prejudicado nessa discussão" e acrescenta: "eu, no lugar dele, também gostaria que constasse". O senhor vereador Paulo Sérgio diz:"foi constado em ata que eu e o Sandro estava entregando material de construção, em seguida o senhor Prefeito lá em Passa Quatro, onde vocês tiveram essa reunião, ligou pra loja de material de construção e ele falou que não entregou material nenhum, e isso não constou em ata, ...então pareceu aqui que eu estava dando material de construção, agente falou até em processo aqui, o senhor Sandro falou que estava indo na 'civil' ou na delegacia, abrir um processo, e isso aí não ficou claro, então as pessoas chegam aqui e vêm só que eu dei material de construção, mas realmente não apareceu tudo, que não aconteceu isso, então nesses pontos resumindo tudo, fala no geral." O senhor vereador Benedito Jeremias salienta não estar contra o senhor vereador Paulo Sergio quanto à sua solicitação, porém afirma que uma ata detalhada implica numa leitura de mais de duas horas. O senhor Presidente declara que pedirá à secretária que refaça a ata, mas que a partir desta data, serão tratados apenas assuntos básicos, ou seja somente àquilo que diz respeito à Ordem do Dia, esclarecendo aos demais vereadores a dificuldade de se fazer uma ata a partir da gravação feita, levando-se em consideração as inúmeras interrupções ocasinadas pelo fato da secretária ter de atender ao telefone assim como aos vereadores que comparecem à Câmara , ressaltando também a inviabilidade de ter uma reunião detalhada em ata. O senhor vereador Paulo Sérgio volta a afirmar que tudo que for dito em reunião deve constar em ata, mesmo que de forma resumida. O senhor vereador Celso Pereira acrescenta: "Eu também acho que tudo o que foi dito, igual o Serginho falou, eu acho que mesmo entrando no assunto, duas ou três palavras para entender 'pra dar nome aos bois' eu acho que deveria constar em ata sim, agente está aqui pra isso, se demora uma hora , duas horas, agente, como vereador é

pra fazer as lei, ler e não atropelar, não passar por cima de nada. Tinha que ser constado a respeito da minha fala do telefone que eu passei pra você, Presidente da Câmara, logo em seguida passou para o Prefeito, então pulou muitos assuntos que deveriam ser constados na ata, meu voto é que refizesse essa ata, que pra mim, tá muito mal feita." O senhor vereador Roseni diz ser a favor de que se acrescente, quando algum vereador se sentir prejudicado, o assunto que lhe diz respeito. O senhor vereador Claudinei Pereira diz que a ata não deve ser tão detalhada para não tornar sua leitura cansativa, mas concorda ser válido o pedido do senhor vereador Paulo Sergio. O senhor vereador Paulo Sergio acrescenta que não importa o tempo que seja utilizado para ler a ata ou tratar de qualquer outro assunto referente à Câmara, diz que apenas não pediu para que a discussão constasse em ata por sentir-se prejudicado, segundo ele, tem a consciência tranquila, salienta que apenas reivindicou o registro da discussão por querer transparência nos assuntos tratados pela Casa. O senhor Claudinei Flauzino diz que todo assunto tratado em reunião, a partir desta data, constará em ata de forma resumida. 2º - Leitura de correspondências. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 70/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência Indicações Nº 55/09 e 56/09. - Sem mais reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 71/2009, para Informe Sistemas de Informatização Municipal Ltda. Venho por intermédio deste encaminhar à Vossas Senhorias contrato entre a Câmara Municipal de São Tomé das Letras e a Empresa Informe Sistemas de Informatização Municipal Ltda. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 72/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que o veículo utilizado para transporte dos pacientes, a Três Corações, que necessitam de hemodiálise tem frequentemente atrasado seu retorno para São Tomé das Letras causando desconforto à quem passa por esse delicado e desgastante tratamento. Informo, ainda, que os pacientes são liberados entre 16 e 16:30 horas, e o veículo tem chegado após as 17:00 horas para transportá-los de volta. - Para que não haja mais transtornos e insatisfação dos mesmos, solicito a Vossa Excelência, providências quanto ao comportamento relatado acima por parte do motorista responsável por esse transporte. - Antecipadamente grato, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 73/2009, para José Roberto da Silva. Em reunião Ordinária, realizada em 16 de abril do corrente ano, o senhor Evaldo, chefe do Departamento de Turismo, comprometeu-se em fornecer a esta Casa, relação dos nomes dos possíveis cantores que serão contratados para se apresentarem na nossa tradicional Festa de Agosto. O prazo máximo solicitado para a apresentação da referida relação foi de quinze dias, porém até agora o senhor Evaldo não nos deu qualquer resposta. - Mediante isso, solicito de Vossa Excelência que reitere ao Departamento de Turismo, agilidade no que se refere ao atendimento do pedido feito por esta Casa Legislativa. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 74/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o pedido feito pelo senhor Vereador Celso Pereira, por intermédio do requerimento nº 03/2009 de uma cópia da(s) Folha(s) de Pagamento completa(s) da Prefeitura relativa(s) ao mês de março de 2009, em que conste a identificação de todos os servidores e a discriminação de todas as parcelas salariais. - . - Aproveito a oportunidade para alertá-lo quanto ao cumprimento de prazos legais para o envio, a esta Casa, de documentos para análise e projetos, como por exemplo a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias). - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. O senhor Presidente explica ao senhor vereador Celso Pereira que tomou a liberdade de alertar o senhor Prefeito quanto à resposta a seu requerimento, visto que o prazo legal de quinze dias para a resposta do Executivo já expirou. Em seguida comunica os senhores vereadores, que o senhor Paulo, morador do bairro de Sobradinho, está reclamando dos cantores, que segundo ele, foram selecionados para se apresentar na festa que será realizada dias 25 a 28 de junho naquele bairro. O senhor Presidente compromete-se a enviar um ofício ao senhor Prefeito, solicitando a relação de nomes dos cantores que se apresentarão nesse evento. Dando

sequência o senhor Presidente faz a leitura da correspondência enviada pela empresa Trectur, em resposta às reivindicações feitas em reunião realizada nesta Casa, em 26 de março do corrente ano. Ao concluir a leitura o senhor presidente comenta que, ao menos, uma solicitação foi atendida: a que trata da passagem do ônibus por dentro da cidade, no retorno de Três Corações. Salienta que mandará um ofício ao senhor Prefeito solicitando reparos, conforme pedido expresso na correspondência enviada pela Trectur, na rua Ernestina Maria de Jesus, no trecho que compreende a pousada do Tatá até o bar da Cacinha. Diz ainda que essa correspondência estará a disposição dos vereadores assim como dos cidadãos interessados em tomar conhecimento do conteúdo completo desta. O senhor vereador Celso Pereira solicita do senhor Presidente resposta quanto à sua Indicação que sugere ao Executivo a instalação de uma linha pela empresa Coutinho, de São Tomé à Cruzília. O senhor Presidente diz que é possivel que a Prefeitura já tenha feito essa solicitação a empresa Coutinho, caso contrário, compromete-se a enviar um ofício com a solicitação do vereador Celso Pereira, em nome da Câmara Municipal. O senhor vereador Walter Maciel diz que tem sido procurado por estudantes que frequentam escolas em outros municípios, que reivindicam a possibilidade de terem um auxílio, da Prefeitura, no que diz respeito ao dinheiro gasto com transporte. O senhor Presidente afirma não ter conhecimento disso, mas que se informará e posteriormente trará uma resposta ao senhor vereador. Dando sequência o senhor Presidente passa à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. Pede para que o senhor Secretário, Claudinei Flauzino, faça a leitura dos PROJETOS DE LEI. Senhor Secretário Claudinei Flauzino: Projeto de Lei Ordinária nº 7/2009: - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1184/2009. O Projeto é colocado em discussão e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 8/2009: - Dispõe sobre denominação do Receptivo Turístico. O Projeto é colocado em discussão. O senhor vereador Celso Pereira chama atenção para o fato dessa obra ter sido inaugurada já com o nome do prédio, em 1º de maio, ou seja, antes da aprovação do Projeto pelo plenário da Câmara. A senhora vereadora Cileia reitera as palavras do senhor vereador Celso Pereira e acrescenta que os Projetos chegaram a semana passada e não houve demora alguma da Comissão pertinente em emitir o parecer referente aos mesmos. Solicita que o Executivo seja alertado quanto ao envio em tempo hábil para a Câmara de Projetos como esse, que necessitam de aprovação urgente. O senhor Presidente responde que haviam dúvidas quanto aos nomes que seriam aprovados, causando demora no envio dos referidos Projetos. O senhor vereador Paulo Sergio reconhece a importância das obras inauguradas, mas comenta que essa atitude do Executivo pode deixar margem para comentários de que o Prefeito está tomando atitudes sem a anterior aprovação da Câmara. Em seguida o senhor Presidente coloca o Projeto em votação, sendo este aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2009: - Dispõe sobre denominação do Telecentro Comunitário. O projeto é colocado em discussão e posterior votação sendo aprovado por unanimidade.- Dando prosseguimento o senhor Presidente comunica que serão lidos os PROJETOS DE RESOLUÇÃO, que constam na Ordem do Dia, mas explica que estes serão colocados em votação apenas na próxima reunião. Pede para que os senhores vereadores busquem, junto a Secretaria da Câmara, as citadas Resoluções para que possam fazer uma melhor análise das mesmas e salienta que a redação desses documentos foi feita pelo assessor jurídico da Câmara, senhor Adailton. : - Projeto de Resolução nº 2/2009: - Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 06/2007, que regulamenta o pagamento de diárias na Câmara Municipal. - Projeto de Resolução nº 3/2009: - Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal. - Projeto de Resolução nº 4/2009: - Dispõe sobre transferência de bens sob o controle da Câmara para a Prefeitura Municipal. - Terminada a leitura, o senhor Vereador Celso Pereira solicita que o senhor Presidente peça ao Executivo que contrate um encarregado,chefe de estrada, pois segundo ele, os moradores da zona rural estão cobrando com frequência essa medida . Em seguida o senhor Presidente agradece a presença de todos e comunica que a próxima reunião Ordinária será dia 12 de maio às 14:30 horas. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada no final da reunião


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Ciléia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 70/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência Indicações Nº 55/09 e 56/09.
Sem mais reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 71/2009, para Informe Sistemas de Informatização Municipal Ltda. Venho por intermédio deste encaminhar à Vossas Senhorias contrato entre a Câmara Municipal de São Tomé das Letras e a Empresa Informe Sistemas de Informatização Municipal Ltda.
Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 72/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que o veículo utilizado para transporte dos pacientes, a Três Corações, que necessitam de hemodiálise tem frequentemente atrasado seu retorno para São Tomé das Letras causando desconforto à quem passa por esse delicado e desgastante tratamento. Informo, ainda, que os pacientes são liberados entre 16 e 16:30 horas, e o veículo tem chegado após as 17:00 horas para transportá-los de volta.
Para que não haja mais transtornos e insatisfação dos mesmos, solicito a Vossa Excelência, providências quanto ao comportamento relatado acima por parte do motorista responsável por esse transporte.

Antecipadamente grato, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 73/2009, para José Roberto da Silva. Em reunião Ordinária, realizada em 16 de abril do corrente ano, o senhor Evaldo, chefe do Departamento de Turismo, comprometeu-se em fornecer a esta Casa, relação dos nomes dos possíveis cantores que serão contratados para se apresentarem na nossa tradicional Festa de Agosto. O prazo máximo solicitado para a apresentação da referida relação foi de quinze dias, porém até

agora o senhor Evaldo não nos deu qualquer resposta.
Mediante isso, solicito de Vossa Excelência que reitere ao Departamento de Turismo, agilidade no que se refere ao atendimento do pedido feito por esta Casa Legislativa.
Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 74/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o pedido feito pelo senhor Vereador Celso Pereira, por intermédio do requerimento nº 03/2009 de uma cópia da(s) Folha(s) de Pagamento completa(s) da Prefeitura relativa(s) ao mês de março de 2009, em que conste a identificação de todos os servidores e a discriminação de todas as parcelas salariais.

Aproveito a oportunidade para alertá-lo quanto ao cumprimento de prazos legais para o envio, a esta Casa, de documentos para análise e projetos, como por exemplo a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração.

03 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2009:
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1184/2009 que dispõe:

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2009:
Dispõe sobre denominação do Receptivo Turístico.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2009:
Dispõe sobre denominação do Telecentro Comunitário.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

Projeto de Resolução nº 2/2009:
Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 06/2007, que regulamenta o pagamento de diárias na Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 3/2009:
Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 4/2009:
Dispõe sobre transferência de bens sob o controle da Câmara para a Prefeitura Municipal.

ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 28/04/2009

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e oito de abril de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O senhor Vereador Paulo Sérgio Batista questiona o fato de não ter constado em ata a discussão sobre a transferência, à Prefeitura, dos celulares adquiridos na legislatura anterior . O senhor Presidente explica que os aparelhos em questão continuam em poder da Câmara e apenas serão transferidos à Prefeitura depois de consulta ao assessor jurídico, que dará seu parecer quanto à legalidade dessa operação , sendo posteriormente levado à plenário para deliberação. Ressalta que não é interessante permanecer com esses bens considerados, atualmente, inservíveis para a Câmara Municipal, mas que para o Conselho Tutelar, por exemplo, seriam de grande utilidade. Dando sequência o senhor Presidente diz ter recebido uma informação de que um conselheiro tutelar estaria trabalhando num bar e que ele próprio teria vendido cigarros, às onze horas da noite, a um menor de idade. Salienta a inconveniência desse conselheiro trabalhar num bar, visto que ele teria de pedir ao seu patrão permissão para chamar a atenção de cada menor que entrasse no estabelecimento para comprar cigarros ou bebida. Continuando, o senhor Presidente diz que foi enviado à Prefeitura relação de plantões dos conselheiros, de abril até o final do ano, e que ele sugeriu à chefe de gabinete, senhora Jaine, que mais de um conselheiro ficasse de plantão em feriados prolongados e em festas tradicionais da cidade. Sugeriu ainda que os plantões fossem realizados com a presença dos conselheiros nas ruas da cidade e não em suas casas. Em seguida a ata é colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Continuando, solicita que o senhor Secretário Claudinei Flauzino faça a leitura das correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De CODEMA, CODEMA - São Tomé das Letras.Convocação - nº 3/09. Prezados Conselheiros, vimos através deste, convocá-lo para próxima reunião extraordinária do CODEMA, a se realizar dia 28 às 17:30 horas, na Escola Municipal Portal das Letras. - De AMM - Associação Mineira de Municípios, 26º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS E 25ª FEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - de 4 a 6 de maio de 2009 na Expominas - Av. Amazonas, 6030 - Belo Horizonte. O maior encontro político de Minas Gerais. - De José Roberto da Silva - Prefeito Muinicipal, Ofício GAPREF nº 145/09 - Senhor Presidente, Em resposta à Indicação nº 49/2009, venho pelo presente informar que após ter entrado em contato com as Escolas Estadual e Municipal, informo que os referidos alunos moradores do bairro João Pedro não estão matriculados na Escola Estadual José Cristiano Alves e não procuraram o órgão Municipal de Educação para verificar a viabilidade do transporte dos alunos. Uma vez comprovada as matrículas, os alunos deverão procurar os órgãos competentes para as devidas providências cabíveis. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. A senhora Vereadora Ciléia comenta que tem ciência de que os alunos em questão não estão matriculados e que a condição para que essas matrículas sejam efetuadas é a disponibilização de transporte. O senhor Presidente sugere que esses alunos façam as suas matrículas, visto que a escola, dessa forma, ficará obrigada a providenciar o transporte.- OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 69/2009, para Mauro Biancasteli. Cumprimentando-o cordialmente, utilizo-me deste, para comunicar a Vossa Senhoria o adiamento da reunião agendada para amanhã, dia 28 de abril de 2009, visto que as principais autoridades municipais convidadas, os senhores Prefeito e Vice-Prefeito, não poderão estar presentes. - Pedimos desculpas por qualquer inconveniente causado por essa comunicação, e contamos com a valiosa presença de Vossa Senhoria numa próxima oportunidade para tratar, deste, que é assunto de suma importância para nosso município: o Programa Luz Para Todos. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. Dando sequência o senhor Presidente reitera o convite feito , pela Prefeitura Municipal, à todos os vereadores para as inaugurações que serão realizadas dia primeiro de maio e em seguida solicita que o senhor Secretário prossiga com a leitura do expediente. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - Projeto de Lei Ordinária nº 8/2009 - Dispõe sobre denominação do Receptivo Turístico. Projeto de Lei Ordinária nº 9/2009 - Regulamenta, no âmbito do Município de São Tomé das Letras, o art. 100, § 5º da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 10/2009 - Dispõe sobre a denominação do Telecentro Comunitário. Projeto de Lei Ordinária nº 11/2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. O senhor Presidente sugere às comissões permanentes que agendem reunião para quinta-feira, visto que sexta-feira será feriado. O senhor Vereador Walter Maciel diz que seria aconselhável que todas as comissões envolvidas analisassem, juntas, os projetos. O senhor Presidente apóia a sugestão, acrescentando que tal atitude daria maior rapidez ao trâmite dos projetos. Dando sequência o senhor Presidente passa à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. O senhor Presidente convida o senhor vereador Celso Pereira da Silva para que faça a leitura de sua Indicação de nº 55, que sugere ao Executivo a construção de um chafariz, em pedra São Tomé, na praça central do bairro do Sobradinho. A proposição é lida e em seguida o senhor Presidente manifesta-se favorável ao seu encaminhamento. Continuando, o senhor Presidente diz que, em conversa com o senhor Prefeito, este mostrou-se disposto a reunir-se, em seu gabinete, com todos os vereadores e analisar a viabilidade de cada Indicação feita até hoje, e atender àquelas que forem possíveis, visto que atualmente o município atravessa período de sérios problemas financeiros. Em seguida convida o senhor vereador Paulo Sérgio Batista a ocupar a tribuna para a exposição da Indicação de nº 56 - que sugere ao Executivo a instalação de um corrimão na escadaria situado ao final da rua Armando Duplessis Vilela. O senhor Presidente lembra que a escadaria, ao lado da Padaria Escadão, precisa de atenção quanto à sua limpeza. Diz que o trânsito de pessoas no local é bastante grande e que por essa razão a manutenção da limpeza da mesma tem de ser feita de forma mais constante, em seguida manifesta-se a favor do encaminhamento da Indicação apresentada. Voltando ao assunto do Programa Luz Para Todos, tendo em vista a presença de munícipes que compareceram à esta sessão em busca de informações sobre o mesmo, o senhor Presidente pede para que estes compareçam, na próxima semana à Prefeitura , pois o senhor Prefeito comprometeu-se a trazer uma listagem de todos os beneficiados pelo programa, sendo possível desta forma, consultar se seus nomes estão inseridos na referida listagem. Salienta que a presença do senhor Mauro à reunião seria somente para esclarecer sobre quem tem direito a beneficiar-se desse programa. Conclui dizendo que solicitará ao Executivo o envio de cópia dessa listagem à Câmara Municipal. Em seguida o senhor Presidente convida o senhor Sandro, representante do Departamento de Assistência Social, para que ocupe a tribuna e exponha o assunto que o trouxe à esta reunião. O senhor Sandro inicia sua explanação explicando que a saúde é um direito de todos, porém a assistência social é direito apenas "daquelas pessoas que tem necessidade." Explica que segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é considerada como necessitada de assistência àquela pessoa que tem como renda menos que um quarto do salário mínimo. Quanto aos medicamentos, o senhor Sandro afirma que a assistência social não deixa faltar medicamentos para ninguém no município, mesmo, segundo ele, que a pessoa tenha uma renda superior, o departamento tenta conseguir o pretendido medicamento, por intermédio da farmácia Popular e do "Reviva" de algumas cidades. Salienta que essa não é função do departamento é sim uma questão humanitária exercitada por eles, diz que esse trabalho deveria ser realizado por um assistente social do posto de saúde, mas como no município não existe esse profissional, seu departamento não se abstém de realizá-lo. Continua dizendo: "Outra coisa que eu gostaria de esclarecer é que na sexta-feira passada eu tive uma semana bem tumultuada em questão de uma internação do Chico, lá da Pedra. Eu tive várias vezes lá na Pedra, inclusive de madrugada que me ligaram, porque o Chico tem um certo receio de mim e eu consigo segurar ele, e ele tava dando problema com foice, com tudo o mais e eu fui lá várias vezes. Se algum vereador quiser ou algum munícipe quiser ligar pro próprio Zé Cumbuca lá, o irmão dele, o Zéti, quantas vezes eu tive lá, os motoristas que me levaram... porque eu não fui dirigindo. E na sexta feira, depois de ter acordado de madrugada e tudo, consegui a internação dele. Aí, à noite, eu recebi uma ligação em que eu tinha dado material de construção, lá pra Pedra, pra uma família, certo? Que tava tendo uma reunião... tal e um vereador recebeu uma ligação que eu tinha dado material . Eu quero deixar bem claro, assim, que a assistência social, num todo, ela não tem poder de compra, nós não podemos comprar nada. Se tem uma casa com problema, agente vai até a casa, faz a visita, detectado que aquela família tenha necessidade de consertar a casa, agente faz um relatório, tira foto, entrega pro Prefeito, mostra pro Prefeito e o Departamento de Compra é que faz a compra. Então é..aconteceu a pouco tempo atrás de uma casa com problema e tudo o mais, no bairro da Batinga, eu mandei material de construção pra lá, junto com o Prefeito e o Departamento de Compras, porque eu, nem o assistente social, nem a psicóloga, nem o secretário, nós não temos poder de compra. Então nós mandamos o material. O porquê que lá da Batinga ninguém veio reclamar, ninguém veio fazer alvoroço? Aí vem o da Pedra, que é mentira , porque eu falei pro Prefeito no dia, por telefone: se eu dei algum material de construção na Pedra foi com o meu dinheiro, porque eu não tive autorização do senhor e eu só faço alguma coisa com autorização do senhor, eu nunca fiz nada sem a autorização do senhor, então se eu dei algum material de construção na Pedra, o senhor vai verificar. Segunda-feira o senhor me manda embora e outra eu quero que o senhor coloque meu nome na rua em São Tomé, que eu fiz alguma coisa errada, porém na mesma hora ele ligou para a loja de material de construção, à noite, pro dono da loja, e ele viu que era mentira, ele não me deu retorno, eu liguei pra ele porque eu também fiquei magoado, porque depois de um dia atordoado eu ter que passar....não que ele esteja errado, ele estava certo de me perguntar, mas eu acho que agente teria que verificar primeiro as coisas, então eu queria deixar claro assim, que eu tenho amizade, eu gosto de todos os vereadores, tenho um carinho por todo mundo, lógico que por alguns, mais, por que eu tenho amizade, eu tenho amizade como vereador Serginho há muito tempo, e não vou deixar de ter amizade com ele porque ele é vereador e porque eu tenho um cargo público, certo? Não ajudo ele em nada, como foi colocado, muito pelo contrário, mal o vejo, porque durante o dia ele tá na casa dele cuidando das coisas dele e eu to cuidando do meu trabalho e à noite eu tô dentro da minha casa cuidando..e eu saio seis hora da manhã de casa , o meu horário é as nove, mas eu saio seis hora da manhã de casa e subo de ônibus com o Roseni todos os dias, sete horas eu já estou dentro do meu departamento. Então eu cuido do meu trabalho e bem feito, mas então eu queria deixar bem claro assim: o nosso departamento tem uma verba que o governo manda, mas não somos nós que gastamos, quem gasta a verba é a Prefeitura, então agente tem que passar o que é necessário e a Prefeitura usar. Agora, eu não tenho culpa de ter um amigo
que tem uma parte.... eu não sei , porque no meu município não é assim, que tem uma parte do município e é só dele de votação e tudo o mais. Então qualquer caminhão que subir com material de construção pela Serrinha, sou que estou dando a mando do vereador Serginho. Eu queria colocar , porque eu faço... eu tenho uma virtude muito boa, tanto que eu vim aqui hoje, eu gosto de falar na frente de todo mundo, porque eu amo, gosto do meu trabalho, gosto de tá fazendo meu trabalho, eu tenho uma virtude, que o que for necessário eu falo com a pessoa, então não tenho o costume de tá falando sem a pessoa estar presente, então sobre a minha questão, tudo bem, agora sobre a questão do vereador Serginho, eu acho que aí, deveria então todo mundo conversar com ele. É o que eu tô falando: eu não quero perder minha amizade com ele e eu sou visinho dele... Nesse momento o senhor Presidente o interrompe dizendo: "Então pra gente passar pra frente, Sandro, eu vou passar agora a cada vereador, e eu vou dizer já de imediato pra você que eu vou me abster de qualquer pergunta pra você. Você sabe a minha posição em relação a sua pessoa, eu falei já para os vereadores, eu nunca toquei no seu nome aqui e nem quero tocar, porque se eu falar o seu nome eu vou estar mentindo que eu gosto da sua pessoa. Eu não gosto, eu não gosto do seu trabalho, detesto seu trabalho, detesto a sua maneira de dizer que tudo está bonitinho, tá tudo certo, porque eu já falei: você faz assistencialismo sim. Não vou tocar no assunto, morreu aqui. Então eu vou passar para cada vereador. E essa reunião que vai ter, nós vereadores, nove vereadores lá, nós vamos tocar no seu caso sim, com o Prefeito, nós também não falamos por trás não. Nós vamos falar com o Prefeito, que ele é seu patrão, ele é que manda em você, ele é que contrata e ele que demite, nós vereadores não temos o poder de contratar nem de demitir ninguém. Nesse momento o senhor vereador Paulo Sérgio intervém: "Senhor Presidente quando o senhor falar no meu nome me chama, pra mim tá junto, que aí eu tenho como me defender" Senhor Presidente:"Quem falou no seu nome? Ele disse seu nome, ele disse. Vereador Paulo Sergio: "Se ele falou, com certeza o Executivo falou pra ele". Senhor Presidente:" Ele disse seu nome. Em algum momento ele disse seu nome. Eu estou dizendo em relação eu e ele, não estou dizendo você. Se ele tá dizendo, ele tá comprando a briga pra você, agora que ele diga quem falou. Diz o senhor Sandro: "O que você me disse eu digo pra você também, certo? Porque eu tambem não gosto de você, nunca tive simpatia nenhuma por você, certo? E em questão de assistencialismo, acho bom agente não discutir mesmo, porque de repente agente pode chegar num ponto assim de ofença. Senhor Presidente: " Se eu for fazer todo o levantamento disso aí,...isso pra mim é besteira.... Se eu tive o voto que eu tive, foi voto conquistado. Graças a Deus eu não tive nenhum voto comprado. Então é assim: se você quer fazer assistencialismo, faça bonito. Nesse momento os dois falam ao mesmo tempo. O senhor Presidente continua:" Se eu for lá no departamento de compras, no departamento de contabilidade.... se eu for fazer um levantamento, lá vai constar, sim senhor, que você fez assistencialismo pra esse ou pra aquele, tá? Eu não tô aqui pra julgar nada, ....eu não vou fazer ainda porque não chegou nada na minha mão ainda. Eu não vou lá no departamento de contabilidade. O dia que chegar aqui na Câmara , aí eu vou fazer o papel de fiscalizar. Nesse momento o senhor Presidente passa a palavra aos senhores vereadores, começando pela senhora vereadora Ciléia Ferreira. A senhora vereadora Ciléia, diz não ter conhecimento desse assunto e salienta que só se pronunciará a respeito depois de devidamente informada. O senhor vereador Walter Maciel, diz que quanto ao assunto do bairro da Pedra, ele também estava presente no momento em que o senhor vereador Celso Pereira recebeu a ligação e presenciou inclusive o momento em que este passou o celular para o senhor Presidente, mas não sabia o conteúdo da conversa. Só depois é que soube que se tratava do bairro da Pedra. Conclui dizendo que a reclamação que ele recebeu, referente aos remédios,diz respeito ao hospital. Senhor vereador Roseni: "...eu falei também sobre os remédios, Sandro, ... que os remédios tem no posto e as enfermeiras não dá,... essa questão de material eu também estou por fora. Os remédios que eu falei, sobre Sobradinho: tem o remédio no posto e as meninas costumam não dar e joga fora depois." O senhor vereador Claudinei Pereira diz que quando for falado alguma coisa sobre um determinado vereador, que o nome de quem fez o comentário seja citado para que não sejam comprometidos os nomes dos demais vereadores. Senhor vereador Celso Pereira: "Com todo o respeito, na quinta-feira eu recebi uma ligação de uma determinada pessoa que mora na Pedra... a pessoa que ligou foi o candidato a vereador Zé Cumbuca, falou que estava havendo distribuição de material de construção lá na Serraria, na casa do Tião da Maria, na casa da Fatinha e tem mais uma casa que eu esqueci. Ele pediu pra não comentar com os outros vereadores...eu disse tudo bem, depois agente vai ver isso aí direitinho. Na sexta-feira agente tava num congresso lá em Passa Quatro, ....quando o telefone tocou de novo: era o mesmo...amanhã, sábado, ele vai trazer um cano aqui, vai trazer cimento, de novo... e assim ,que lá numa determinada casa tem cimento da campanha passada , que perdeu sete sacos de cimento e eles continuam trazendo mais cimento aqui...e quem tá arrumando esse material ...Paulo Sérgio, Serginho, aí eu passei o celular pro Presidente da Câmara, ..o Benê e o Benê logo em seguida passou o celular pro Prefeito Municipal, que tava presente. ....eu não tô correndo atrás de nada...agente tá recebendo reclamação de lá pra cá. Eu não tenho nada contra o vereador Paulo Sergio, viu Sandro, eu não posso te acusar...é de lá pra cá que tá havendo reclamação, agente como vereador, como representante do poder Legislativo, agente não pode deixar passar batido ...Senhor vereador Paulo Sérgio: "É o seguinte, isso aí cabe agente até processar ele, né? Senhor Sandro: "Inclusive é o que eu vou fazer amanhã de manhã. Senhor vereador Paulo Sérgio: "...se um caminhão do Jocris virar a Serrinha alí sou eu que to dando material de construção ou o Sandro. Tem que parar com isso!..chega no gabinete do Prefeito vai falar mal de mim, eu acho o seguinte: eu to correndo atrás sim, to trabalhando sim, principalmente na zona rural, ao invés de ir falar mal de mim, vai trabalhar, vai andar no município, ver o que que está acontecendo....Amanhã pode ter certeza quem vai entrar com um processo em cima dele sou eu, porque isso aí... aonde que tá meu prestígio? Quer dizer que eu ganhei a minha campanha a troco de material de construção? Prova! Inclusive tem muitos vereadores, que deu material de construção, que até hoje não pagou, lá no Jocris, entendeu? Eu sei, tem nota fiscal lá de candidato, mas isso nem adianta agente puxar aqui, que isso não vem ao caso... Então eu só quero que pare com isso, até quando? O senhor Presidente intervém dizendo que quando for feita alguma afirmação sobre alguém, contra ou a favor, que seu nome seja revelado..E continua:"Quando o vereador Celso recebeu a ligação, ele recebeu na quinta-feira. Ele falou que precisava conversar comigo. Aí, na sexta-feira, nós fomos para Passa Quatro o assunto foi dito e ele...para que o Celso não ficasse assim, entre aspas, mentiroso, ele falou assim: Benê acabei de receber uma ligação, tá aqui.. e passou pra mim. E isso aí ele me disse, o celular do Celso não tava gravando na hora, mas ele me disse o seguinte: que ele tá sendo prejudicado. Ele pretende sair nas próximas eleições e que com essa questão de doar isso, doar aquilo pras pessoas ele tá sendo prejudicado, então, como se diz, ele disse a mim e disse ao Celso e nós, como o Prefeito tava presente, para que o prefeito não ficasse numa situação, tipo assim: não, depois eu vejo isso aí, ele foi realmente um profissional, que que ele fez? Na hora ele ligou pro Sandro..., como diz..eu não sei de nada...eu precido saber. Que que o Sandro falou: eu não to doando nada. Ele passou pra nós: o Sandro não tá doando nada. Então como diz...eu não vou ta duvidando..Eu não perguntei pro Sandro, eu perguntei pro Prefeito que nos disse: ele não está doando nada....Eu, o Celso e quem mais tava presente na hora lá...nós não estávamos duvidando do Prefeito, simplesmente o Prefeito estava deixando claro a questão que ele conversou com o Sandro." Diz o senhor vereador Paulo Sergio: " ..Inclusive, senhor Presidente, essa reunião está sendo gravada, eu queria pedir ao senhor e aos demais vereadores aqui, que me dessem uma cópia dessa gravação." O senhor Presidente responde: "A mesma coisa que eu falei pro Kaiapó, eu falo pra vossa Excelência: se amanhã Vossa Excelência entrar com um processo, e feito isso, se amanhã um promotor ou um juiz solicitar de nós, pode ter certeza que a Câmara vai disponibilizar essa gravação". O senhor vereador Paulo Sérgio diz que soube que o senhor vereador Benedito Jeremias reclamou ao senhor Prefeito que ele havia ido, em companhia do senhor Sandro, ao bairro do Congonhal entregar brinquedos no Natal. Explica que ele só foi chamado porque o senhor Sandro não conhecia a região e pediu sua companhia. O senhor vereador Benedito Jeremias responde que tanto ele próprio como o senhor vereador Claudinei Pereira, poderiam acompanhá-lo, visto que os dois moram naquela região. O senhor vereador Paulo Sergio esclarece que quem o chamou não foi o senhor Sandro e sim o senhor Prefeito . Segundo afirmação do senhor vereador Paulo Sergio, o senhor Prefeito havia ligado para todos os vereadores, e por estar chovendo "ninguém apareceu". Os senhores vereadores Benedito Jeremias, Cileía Ferreira e o Presidente Abener Francisco afirmam não terem recebido tal ligação . O senhor vereador Benedito Jeremias conclui dizendo que gostaria de ser informado, assim como também os demais vereadores, de eventos como esse para que não hajam mais situações constrangedoras como a que se apresenta. Ressalta ainda a necessidade de assuntos, como esse, serem tratados entre os vereadores, em respeito aos cidadãos que vêm assistir às sessões da Câmara. O senhor Sandro, diz ter avisado a ex-presidente da Câmara, mas que ela avisou apenas algumas pessoas e salienta que ela mesmo, não compareceu ao evento. Continua dizendo que irá agora mesmo fazer um boletim de ocorrência contra o senhor Zé Cumbuca. Diz: "Eu vou processar ele, porque eu não mandei material e eu não tenho poder de compra. Quanto ao meu trabalho, todos os vereadores estão convidados a ir lá e vários vereadores vão lá sempre. O meu trabalho de assistência tem sim, de assistencialismo não. Então a qualquer momento quem quiser ir lá pode ir e eu peço desculpa a todos ....O senhor Presidente conclui: "Senhor Sandro, por gentileza, ...o que eu quero dizer pra você ....é que agente ouve muito na rua.... Dizer que agente só ouve elogios seus, não ouve não....se eu tenho que dizer... você é funcionário do Prefeito, da Prefeitura, mas quem é o seu chefe, é o Zé Roberto, então se eu tiver de dizer alguma coisa, e alguns vereadores já presenciaram eu reclamar de você para o Prefeito. ...não estou alí para falar por trás não. Quem é o seu patrão : o Zé Roberto, então estou falando com o Zé Roberto. Ontem me reclamaram que você tratou uma pessoa da zona rural , um senhor de idade, que ele falou pra você: se você não iria fazer a visita, e que você tratou a pessoa com a maior falta de educação". Continua dizendo que não sabe se naquele dia o senhor Sandro não estava bem, mas sugere a ele que tente tratar, quem o procura, da melhor maneira possível. Diz ainda que todos os vereadores são cobrados pela população. Acrescenta que quando ele é cobrado, se dirige ao Prefeito, que é responsável pela contratação e demissão de funcionários da Prefeitura. O senhor Sandro afirma que a declaração feita pelo senhor Presidente é mentirosa, pois, a pedido do senhor Prefeito, ele não faz atendimento, para poder resolver problemas relativos à saúde. Afirma que os atendimentos são feitos pela senhora Daiana. Dando sequência, o senhor Presidente comunica aos senhores vereadores que a próxima sessão Ordinária será realizada dia cinco de maio às dezenove e trinta horas, conforme Resolução nº 01/2009, publicada no mural desta Casa. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.