ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 01/09/2009

Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia primeiro de setembro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de São Tomé das Letras declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O vereador Benedito Jeremias lembra aos demais vereadores da reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos, amanhã, às 13 horas, para julgamento de contas do exercício de 2003 e convida a todos, ressaltando a importância do conteúdo a ser discutido. O Presidente comunica a necessidade do estudo do salário do funcionário público municipal para o exercício de 2010. A ata é aprovada por unanimidade. 02 - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício GAPREF nº 314/2009 - Prezado Senhor, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente, em resposta aos ofícios 143 e 152/2009, após convocação do Sr. Vicente, responsável pela empresa Maria Aparecida de Oliveira, o mesmo relatou-me o seguinte: - Para que o veículo do transporte escolar possa chegar mais próximo da residência do Sr. Milton, dependemos de autorização do Sr. José Romão, que é proprietário do imóvel onde poderá ser feito um virador para o carro e que segundo o sr. Vicente o mesmo já tentou até agredi-lo por causa desse virador e para solucionar tal situação o encarregado de estradas fará uma verificação in loco, buscando resolver: quanto a atrasos, relatou-me o Sr. Vicente que algumas vezes ocorreu devido a chuvas fortes e também um dia um caminhão quebrou travando o caminho por onde passava, portanto informo-lhe que o maquinário de manutenção de estradas está sendo deslocado para o local para sanar os problemas de estradas e que foi o mesmo advertido pelo cumprimento do horário. - Quanto ao comentário feito pelo Sr. Francisco de Assis, disse o Sr. Vicente nunca ter dito tal frase ao mesmo e que não maltrata as crianças em momento algum. - Informo ainda que enviei ofício para a Diretora da Escola Estadual para saber sobre o rendimento e frequência dos alunos daquele bairro. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente encaminhar o ofício nº 314/2009, o Projeto de Lei - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Urbanístico - COMURB, as leis nº 1204 e nº 1205/09. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada esstima e consideração. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 153/2009, para José Roberto da Silva.- Prefeito Municipal, Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência Projetos de Lei nº. 22/2009 que modifica a Lei Municipal nº 1175/2008 e nº. 24/2009 que autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento do Município de São Thomé das Letras, para o exercício de 2009, ambos aprovados em reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2009. Encaminho, ainda, Indicações nºs 66, 67 e 68 de 2009 do vereador Celso Pereira. - Nº 154/2009, para José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Informo a Vossa Excelência que toda e qualquer resposta a documentos enviados, por essa Casa Legislativa ao Executivo, deve ser endereçada ao Presidente da Câmara, por essa razão devolvo, anexo a este, ofício nº 312/2009 para que seja novamente encaminhado a esta Casa. - Saliento que esta é uma questão puramente regimental, não havendo qualquer conotação de crítica ou reprovação no teor desta correspondência. - Nº 155/2009, para José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, No intuito de atualizar a redação de nossa legislação, solicitamos a Vossa Excelência que observe, a partir de 1º de outubro, a obediência aos novos critérios definidos pela reforma ortográfica, aprovada em 2008 e válida a partir de janeiro de 2009, na redação de Projetos de Lei e demais documentos emitidos pelo Executivo. - Nº 156/2009, para José Roberto da Silva- - Prefeito Municipal, . A pedido dos vereadores desta Casa Legislativa e no intuito de dissolver qualquer dúvida quanto a lisura dos processos licitatórios empreendidos pelo Poder Executivo, venho, por meio deste, solicitar, para análise de nosso assessor jurídico, os seguintes documentos referentes à licitação para a construção do ginásio poliesportivo: processo licitatório, contrato e termos aditivos; notas de empenho e relatórios de medição. - Nº 157/2009, para José Roberto da Silva - - Prefeito Municipal. Devido à reclamação apresentada por um morador do bairro rural Mato Dentro, a esta Câmara Municipal, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência as seguintes informações, quanto ao transporte escolar das crianças moradoras no citado bairro, matriculadas nas escolas da cidade de Cruzília: - existe convênio para esse transporte entre as duas cidades? - nosso município efetua pagamento para a manutenção desse transporte? - em caso afirmativo, esse pagamento está sendo feito regularmente? - qual a atual situação da estrada que faz a ligação do citado bairro a Cruzília? - Nº 158/2009, para Vanessa Aparecida Gomes Rezende - Chefe do Departamento de Saúde de S. Tomé das Letras. Venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Senhoria as seguintes informações referentes aos plantões, que estarão a cargo da Câmara Municipal, no mês de setembro, no período expresso pelo ofício nº 151/2009 enviado por esta Casa Legislativa: - quantos serão os médicos destinados à cada período? - quais os nomes e especialidades desses profissionais? - qual o dia e horário de atuação de cada um deles? - Solicitamos, ainda, informações referentes ao atendimento diário dessa Unidade de Saúde, são elas: nomes dos médicos, especialidade de cada um deles , horários e dias da semana em que atuam. - Nº 159/2009, para José Roberto da Silva - Prefeito Municipal. Está previsto, para meados de setembro, o início das obras necessárias na galeria de águas pluviais existente no terreno, colocado à disposição por Vossa Excelência, para a construção da nova sede desta Casa Legislativa. Para tanto, se faz urgente, que o engenheiro da Prefeitura elabore um projeto de reforma da citada galeria, além do envio à Camara Municipal de Projeto de Lei de doação, bem como, escritura do referido imóvel. - Nº 160/2009, para José Roberto da Silva - Prefeito Municipal. Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, Projeto de Lei que dispõe sobre anistia fiscal, para os contribuintes inscritos na dívida ativa na município de São Tomé das Letras - MG, juntamente com o parecer do assessor jurídico desta Casa. APÓS a leitura das correspondências recebidas, do prefeito José Roberto, referente ao transporte de alunos, o Presidente sugere à Comissão de Educação que faça um estudo do horário de chegada dos alunos à escola. O Presidente diz que o engenheiro da prefeitura já iniciou a planta do prédio da nova Câmara e que todos os vereadores poderão opinar sobre o assunto. Prosseguindo o Presidente indaga aos vereadores se todos estão de acordo com a aquisição de um quadro feito por alunos da APAE com intuito de ajuda à instituição. Todos concordam com a condição de estar dentro da legalidade. - 04 - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2009: - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal Urbanístico - COMURB. O Presidente passa para a - 05 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2009: - Acrescenta data comemorativa ao Calendário Oficial do Município de São Tomé das Letras. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - REQUERIMENTOS: - Requerimento Nº 6/2009, da vereadora Cileia Ferreira - Que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas à composição das equipes do Programa Saúde da Família no Município de São Tomé das Letras. O requerimento é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Requerimento nº 7/2009, do vereador Celso Pereira - Que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao uso de recursos do Município em obras realizadas em imóvel particular. O requerimento foi colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente faz pequeno pronunciamento em homenagem à sete de setembro, dia da Independência do Brasil. Prosseguindo, manifesta sua indignação quanto ao descaso com a referida data, pois, para que haja comemoração à altura da importância deste dia, para organizar algum tipo de apresentação, é preciso, ao menos, um mês de antecedência e, hoje, faltando apenas uma semana, não tem conhecimento de qualquer mobilização. Outro indignação manifestada é o abandono da banda de música da cidade, o Presidente declara que se a falta de apoio do executivo continuar, a banda chegará ao seu fim, pois, além da falta de recursos, existem, hoje, um número muito pequeno de participantes, alega também falta de cuidado com os instrumentos musicais que estão sendo guardados em local sem a menor segurança, e lembra que, em caso de término da banda, os referidos instrumentos que foram cedidos pela Secretaria de Cultura, deverão ser devolvidos ou repassados para outra banda de música. O vereador Celso Pereira sugere o envio de um ofício ao executivo solicitando incentivo à banda de música. O Presidente diz não concordar com o envio do ofício, pois, para recente apresentação da banda em São Bento Abade, município vizinho à São Tomé, ou seja, não necessitaria de grande ajuda financeira, os próprios participantes da banda tiveram de arcar com os gastos, não recebendo apoio algum do executivo. Dando sequência o Presidente solicita à Comissão de Obras e Serviços Públicos que faça um relatório sobre a situação da galeria de águas situada à rua Marcionílio Ribeiro Costa, para que seja feita uma indicação solicitando as devidas providências aos responsáveis. Alguns vereadores explicam que a referida galeria era destinada apenas à água da chuva, mas, hoje, está sendo utilizada, também, como rede de esgoto. O vereador Walter Maciel comunica aos demais vereadores solicitação de munícipes para que a obra da construção do portal não prejudique a cruz situada próxima ao local. O vereador Paulo Sérgio diz que continuam as reclamações quanto à proximidade do referido portal à pista. Após discussão entre os vereadores o Presidente sugere que a comissão de obras solicite cópia da planta da citada obra para melhor análise do caso. Dando sequência, o Presidente ressalta a necessidade de capina nas ruas do município e diz também que a população está mais consciente quanto ao destino dos entulhos que sobram de construções. O Presidente destaca e parabeniza a iniciativa da moradora Karina do Espírito Santo Ferreira por tornar-se a primeira microempreendedora da região. Todos os vereadores decidem a colocação de uma faixa, para homenageá-la, em frente à prefeitura e também homenagem feita no carro de som. O Presidente faz leitura do projeto de lei nº27/2009, que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências e declara aos vereadores que antes do envio ao assessor jurídico irá indagar ao executivo, por intermédio de ofício, quais os gastos das entidades, para estudo e melhor fiscalização por parte da Câmara. O Presidente repassa a informação de que já estão abertas as vagas do concurso para supervisor e recenseador do censo demográfico 2010. Prosseguindo, o Presidente relata que o grupo da melhor idade que organiza o forró aos domingos, necessita de novas caixas de som, e, de preferência que sejam de uso exclusivo do grupo. O grupo solicita também que o forró seja realizado todos os domingos, no Centro de Eventos. Após discussão entre todos os vereadores , o vereador Benedito Jeremias ficou de verificar a possibilidade da doação dessas caixas em uma loja de instrumentos e aparelhos de som que já havia disponibilizado doação à igreja. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de São Tomé das Letras declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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