PROJETO DE LEI Nº 26/2009 - Acrescenta data comemorativa ao Calendário Oficial do Município de São Tomé das Letras

PROJETO DE LEI Nº 26/2009


Acrescenta data comemorativa ao Calendário Oficial do Município de São Tomé das Letras.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica acrescentada uma nova data comemorativa ao Calendário Oficial do Município de São Tomé das Letras, por intermédio do acréscimo do inciso VIII ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1186/2009, com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos no Município de São Tomé das Letras, com as seguintes festividades:
[...]
VIII - Dia Municipal do Extrator de Pedra. Comemorado no segundo domingo do mês de setembro".

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



São Thomé das Letras, em 31 de Agosto de 2009.


Abener Francisco de Souza
Presidente

APROVADO EM
01/09/2009