REQUERIMENTO Nº 7/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

REQUERIMENTO Nº 7/2009

Exmo. Sr.
Vereador Abener Francisco de Souza
Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

O vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações relativas ao uso de recursos do Município em obras realizadas em imóvel particular:
1) Confirmar se o Município está cedendo equipamentos, pessoal e materiais para realização de serviços e/ou obras no campo de futebol situado na propriedade do Hotel Fazenda Boa Vista;
2) Informar quais são os serviços que estão sendo e os que serão realizados no local em questão;
3) Informar quais os equipamentos, máquinas, materiais e servidores que foram e estão sendo utilizados nos serviços ora referidos;
4) Informar se houve ou haverá algum pagamento ao Município pelos serviços realizados ou pela cessão de máquinas e pessoal;
5) Informar se existe algum acordo ou parceria entre o Município e o referido Hotel Fazenda, esclarecendo quais são os termos deste acordo. Caso exista, encaminhar cópia do respectivo contrato ou documento que o formalize.

Nestes termos,
Pedem deferimento.

JUSTIFICATIVA

Segundo observação pessoal deste vereador e de outros cidadãos letrenses, já há alguns meses que máquinas e servidores da Prefeitura estão sendo empregados continuamente na realização de serviços de conservação, reforma e construção no campo de futebol situado na propriedade do Hotel Fazenda Boa Vista.
Mesmo que o referido campo possa eventualmente ser usado pela população, o fato é que se trata de uma propriedade particular e, a princípio, não nos parece cabível a utilização de recursos públicos para manutenção e realização de benfeitorias de um imóvel nestas condições, principalmente em se tratando de uma iniciativa tomada sem o conhecimento e sem a aprovação desta Câmara.
Por isso, antes de chegar a uma conclusão definitiva e de fazer qualquer comentário no plenário da Câmara, desejo obter maiores informações, a fim de avaliar a extensão da ajuda prestada pela Prefeitura

no caso em questão, as justificativas para esta ajuda e saber se existe a formalização de algum compromisso entre as partes.
Para tanto, conto com a aprovação dos colegas vereadores ao presente requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 27 de agosto de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador