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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 08/09/2009

Ata da 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia oito de setembro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Presidente declara que será feito um projeto de lei para oficializar a doação do terreno da nova sede da Câmara Municipal. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De Vanessa Apª Gomes Rezende Gestora Municipal de Saúde, São Tomé das Letras, 02 de setembro de 2009. Prezado Senhor, venho por meio deste informar a vossa senhoria conforme solicitado no ofício nº 158/2009, a respeito de atendimentos e plantões médicos desta Unidade Mista de Saúde Dr. paulo César de Oliveira. - Referente aos plantões do mês de Setembro que estarão a cargo desta Casa Legislativa, atenderá os seguinte médicos: - Dr. Michel Sales - Clínico Geral - atenderá de Sexta-feira (04/09/2009 0 das 19:00 hs à Terça-feira (08/09/2009) às 07:00 hs. - Dra. Ana Aurélia Di Bella Napolitano - atenderá de Sexta-feira (18/09/2009) das 19:00 à Segunda-feira (21/09/2009) às 07:00 hs. - Segue em anexo a escala semanal dos atendimentos médicos desta Unidade de Saúde, PSF Rural e PSF Urbano. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 04/09/2009. Excelentíssimo Senhor Presidente, encaminho em anexo os seguintes documentos: - 1 - Pasta contendo comprovantes de despesas relativos aos Restos a pagar de 2008; - 2 - Pastas contendo balancetes mensais da receita e despesas, bem como comprovante de despesas do período de janeiro a maio de 2009. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 161/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, Projeto de Lei nº 26/2009 que acrescenta data comemorativa ao Calendário Oficial do Município de São Tomé das Letras, aprovado em reunião Ordinária realizada em 01 de setembro. Encaminho, também, requerimentos nº 6/2009 da vereadora Ciléia Ferreira e nº 7/2009 do vereador Celso Pereira. - Nº 162/2009, para Juíza Rita de Souza Ribeiro . Solicito, abaixo, informações quanto às despesas dessa entidade, para estudos pela Câmara Municipal, visando apropriação no orçamento do município referente ao ano de 2010: - gasto médio mensal de manutenção do veículo pertencente a APAE, incluído o combustível; - merenda escolar; - material de higiene e limpeza; - material de papelaria e escritório; - material pedagógico. - Solicitamos, ainda, a seguinte informação: APAE participa do censo escolar, recebendo repasse do FUNDEB nos termos da Instrução Normativa nº 13/2008 do TCE/MG? - Nº 163/2009, para José Roberto da Silva. No intuito de solucionar os vários problemas ocasionados pelo aumento da população canina em nosso Município, bem como a circulação desses animais nas vias públicas, solicitamos a Vossa Excelência que sejam aplicadas as medidas estabelecidas pelo Código de Posturas do Município de São Tomé das Letras nos seus artigos nºs. 101, 102, 103, 107 (inciso XI) e 108. - Nº 164/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, devolver os Projetos nº 28/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e Projeto nº 29/2009 que estima receita e fixa a despesa do Município de São Tomé das Letras para o exercício financeiro de 2010, por não haver condições de analisá-los, visto que não nos foi enviado os anexos necessários para isso. - Nº 165/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por meio deste, Balancete Financeiro consolidado e Resumo da Desp. Orçam. por Elemento (consolidado), acompanhado de disquete. - Nº 166/2009, para Vanessa Aparecida Gomes Rezende. Com a finalidade de esclarecer alguns equívocos quanto ao atendimento dessa Unidade de Saúde, solicito a Vossa Senhoria que envie à Camara Municipal os horários e dias de funcionamento da farmácia localizada no recinto desse posto médico. - Nº 167/2009, para José Roberto da Silva. Por reconhecer a fundamental importância do trabalho do senhor Ricardo Santos Serra como historiógrafo de nosso município, a Câmara Municipal de São Tomé das Letras vem, por intermédio deste, apoiar sua solicitação, cujo teor é a criação de uma bolsa pesquisa. - Tal medida, conforme projeto apresentado em plenário pelo senhor Ricardo, visa proporcionar condições financeiras, mínimas, para que ele continue seu trabalho de pesquisa e registro da história de São Tomé das Letras. - Por tratar-se de nossa identidade cultural e da história de nosso município, riquezas nem sempre reconhecidas como tal, é que, em nome dos demais vereadores, utilizo-me deste, no intuito de sensibilizar Vossa Excelência para essa questão que, sem dúvida, merece a devida atenção. APÓS a leitura do ofício enviado referente à situação da população canina do município, todos os vereadores entram em discussão concluindo que as reclamações de munícipes quanto ao assunto, continuam, e que a situação se agrava. O Presidente decide o envio de um ofício ao executivo solicitando providências. O Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETO. Projeto de Decreto nº 01/2009 - Aprova as contas do município de São Tomé das Letras relativas ao exercício de 2003, com ressalvas. É feita a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos da prestação de contas do exercício de 2003. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. A presidência da mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias. O vereador Abener Francisco apresenta a - MOÇÃO: - Moção nº 03/2009 de sua autoria de aplausos e congratulações ao coral da Paróquia de São Tomé das Letras. O vereador ressalta o teor de caráter social que o referido coral apresenta, por oferecer aos seus participantes oportunidade tão prazerosa e cita o exemplo da senhora Maria que, por motivo de perda na família, conseguiu sair da depressão após integrar-se ao grupo do coral. A presidência é devolvida ao vereador Abener Francisco. O Presidente aproveita para solicitar aprovação de diária para viagem à Belo Horizonte, na próxima semana para participar do 2º Fórum Mineiro de Educação, juntamente com os veradores Celso Pereira, Paulo Sérgio e Walter Maciel. Todos aprovam. A vereadora Ciléia pede a palavra para manifestar sua indignação com o prefeito José Roberto, pois, declara que, na intenção de colaborar com o desenvolvimento do município, fez pedido de torre de telefonia celular ao Deputado Odair Cunha para o bairro do Sobradinho juntamente com o vereador Walter Maciel. Comentou com o prefeito e o mesmo reforçou o pedido junto ao deputado. Em oportunidade pública no referido bairro, o prefeito declara aos munícipes sua iniciativa sem considerar a parceria dos vereadores Ciléia Ferreira e Walter Maciel, responsáveis pelas primeiras negociações para a possível benfeitoria. A vereadora diz que ficou chateada mas não vai desanimar. O Presidente ressalta a importância de todos os vereadores continuarem buscando recursos para o município. Prosseguindo, o Presidente lembra a importância da regulamentação do trânsito da cidade. Quanto a questão do transporte escolar no bairro Mato Dentro, o Presidente decide o envio de outro ofício para reiterar a solicitação de informações. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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