ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 25/08/2009

Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e cinco de agosto de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De APAE, A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Tomé das Letras convida para a Semana Nacional do Excepcional - de 24 a 28 de agosto. - Dia 26 de agosto, palestras no Centro de Eventos, das 15:00 às 17:00 horas, e dia 28 de agosto, exposição e venda dos trabalhos de artesanato dos alunos na Praça Barão de Alfenas, das 13:00 às 17:00 horas. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 150/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência, Indicação nº 65/2009 da vereadora Cileia Ferreira e Projeto de Lei nº 23/2009 aprovado em reunião Ordinária, em 18 de agosto do corrente ano, que dispõe sobre a inclusão de meta de investimento no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial. - Utilizo-me deste, ainda, para solicitar, de Vossa Excelência, a emissão de DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO referente ao projeto em questão. - Nº 151/2009, para José Roberto da Silva. Conforme decisão plenária, unânime, em reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto, venho, por meio deste, informar Vossa Excelência que esta Casa dispõe-se a arcar com o pagamento referente à contratação de médicos plantonistas para atenderem nos seguintes fins de semana:

Mês Período

- Setembro De 04 a 07 De 18 a 20
- Outubro De 09 a 12 De 23 a 25
- Novembro De 06 a 08 De 20 a 22
- Dezembro De 04 a 06 De 18 a 20

Saliento que os feriados de Sete de Setembro e 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, de acordo com o quadro acima, estão inseridos nos períodos a serem pagos pela Câmara Municipal. - Nº 152/2009, para José Roberto da Silva. Devido a inúmeras reclamações, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência resposta aos ofícios de números 141 e 143, enviados em 13 de agosto (cópias anexas a este). - Saliento a importância e a urgência das respostas solicitadas, visto que, os problemas apresentados ainda perduram, provocando grande indignação nas pessoas afetadas e impotência perante as mesmas, por parte dos representantes desta Casa. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETOS: - projeto de Lei Ordinária nº 22/2009: - Modifica a Lei Municipal n 1175/08. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 24/2009: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de São Tomé das Letras, para o exercício de 2009. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente declara que a Câmara recebeu parecer prévio do Tribunal de contas de Minas Gerais relativo à prestação de contas da administração pública do exercício de 2003. Após envio de ofício ao ex-prefeito Luiz Vilela Paranaíba informando-o do assunto, o mesmo tomou as devidas providências e se dispôs a comparecer pessoalmente à esta casa para maiores esclarecimentos, sendo assim, o Presidente o convida para ocupar a tribuna. O senhor Luiz Vilela parabeniza a Câmara pela iniciativa de financiar a contratação de um médico plantonista, visto que a prefeitura encontra-se sem condições financeiras para tal contratação. Declara que, referente ao exercício de 2003, houve cumprimento à lei a rigor, a única questão que o tribunal alegou foi uma questão contábil e insatisfação quanto ao controle interno da administração pública. Em seguida faz a leitura de justificativas ao Tribunal de Contas e coloca-se à disposição da Câmara e da comunidade para quaisquer esclarecimentos. O Presidente passa a palavra ao assessor jurídico, Dr. Adailton Gomes, este explica à Comissão de Finanças e Orçamentos qual será o processo de análise do parecer prévio uma vez que a justificativa já foi apresentada, então, a comissão passa a ter o prazo de quinze dias para analisar o referido parecer com documentação anexa, defesa do ex-prefeito e chegar a uma conclusão. Ao final, a comissão de finanças vai apresentar parecer e um projeto de decreto legislativo concluindo pela rejeição ou pela manutenção do teor do parecer prévio que é aprovação com ressalvas. O assessor ainda explica que a Câmara para decidir de forma diferente do Tribunal de Contas, é preciso 2/3 (dois terços) de votos dos vereadores, caso contrário prevalece o parecer do tribunal. O Presidente convida o vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna e apresentar as- INDICAÇÕES : - Do Vereador Celso Pereira: - Nº 66/2009 - Que seja construído um posto de saúde no bairro Barra Mansa. A indicação é colocada em discussão, o Presidenta comunica ao vereador Celso Pereira que seria mais eficaz uma unidade móvel de saúde, pois assim, atenderia a todos os bairros rurais e não seria necessário a contratação de muitos profissionais da área, visto que, este é um problema atual em nosso município. A indicação é encaminhada ao executivo. - Nº 67/2009 - Que seja construída uma quadra de futebol no bairro Barra Mansa. Após apresentação e discussão, a indicação é encaminhada ao executivo. - Nº 68/2009 - Que sejam instalados postes de iluminação no cemitério da cidade. A indicação é colocada em discussão. O Presidente diz ser válida a iluminação, mas a questão da água que escorre do cemitério em época de chuva é mais urgente. O vereador Walter Maciel ressalta a importância de um novo cemitério para o município decorrente do aumento considerável da população. A indicação é encaminhada ao executivo. O Presidente passa para - OUTRAS MATÉRIAS:e cede a presidência da mesa ao Vice-Presidente Benedito Jeremias para ocupar a tribuna. -Palavra do Senhor Vereador Abener Francisco: Sobre pequenos produtores rurais. O vereador Abener Francisco relata sobre um assunto polêmico em nosso município, a possibilidade da proibição da venda do leite sem pasteurização e seus derivados, como também a carne de vaca que não estiver sob as exigências da vigilância sanitária. Diz que mais de 50 % (cinquenta por cento) dos produtores rurais do município são pequenos produtores que ainda não atendem às normas legais. Declara que não está supondo permanência na ilegalidade, apenas apresentando um problema atual para que todos pensem em uma solução e o assunto seja discutido na próxima reunião. Houve ampla discussão entre todos os vereadores. A senhora Vanessa, chefe do Departamento de Saúde declara que houve denúncia a respeito e por esse motivo a Vigilância Sanitária é obrigada a tomar providências. A presidência é devolvida ao vereador Abener Francisco que passa a palavra à senhora Vanessa. - Palavra da Senhora Vanessa - chefe do Departamento de Saúde: - Sobre plantões nos finais de semana. A senhora Vanessa, como cidadã e chefe do Departamento de Saúde, agradece imensamente a ajuda que a Câmara está oferecendo à saúde na contratação de médico plantonista para fins de semana. Diz ser de conhecimento de todos que a prefeitura está passando por dificuldades, então considera muito bem vinda tal ajuda. Informa que o valor do plantão em feriados é superior ao valor em finais de semana comuns. Cita os nomes dos médicos que cumprirão plantão, são eles: - Drª. Ana Aurélia, Dr. Lourenço, Dr. Michel e Dr. Jorge. Outro motivo que a trouxe até esta Casa Legislativa é a ocorrência de diversas reclamações quanto ao péssimo atendimento no Hospital São Sebastião de Três Corações. A senhora Vanessa afirma que o assunto é polêmico não só neste município, como também, em outros municípios da região que são atendidos por esta unidade de saúde. Declara que participou de uma reunião com a senhora Regina Maria Dinamarco,o prefeito José Roberto, juntamente com médicos do referido hospital para averiguar o caso. Os profissionais alegam falta de recursos financeiros para o pagamento da recisão de contrato na dispensa de profissionais da área, mas ficaram de tomar as devidas providências. A senhora Vanessa ressaltou aos responsáveis do hospital que está havendo falta de ética médica. Coloca-se à disposição da Câmara e de toda a comunidade. O Presidente diz à senhora Vanessa que a contratação aos médicos plantonistas está estipulada até o mês de dezembro deste ano. A vereadora Ciléia Ferreira indaga a senhora Vanessa quanto às reclamações do atendimento da Unidade Mista de Saúde deste município. A senhora Vanessa diz que esse tipo de reclamação já não é de hoje, mas declara que são feitas reuniões com esses profissionais para averiguar o caso quando ocorrem reclamações. Após ampla discussão, o Presidente solicita à senhora Vanessa que faça outra reunião com enfermeiras e motoristas para que solucione o problema das reclamações, diz também que enviará ofício ao Departamento de Saúde solicitando o horário de plantão médico semanal. - Palavra do Senhor Ricardo dos Santos Serra: - Sobre Bolsa Pesquisa. O senhor Ricardo Serra faz leitura de uma carta de sua autoria, como pesquisador e historiador do município, solicitando desta Casa Legislativa um projeto de lei que crie uma Bolsa Pesquisa, baseado nas atribuições do FUNPAC ( Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural), este alega possuir um grande acervo de documentos que registram parte da história do município. Solicita que esteja estipulado no referido projeto de lei uma verba mensal para a bolsa pesquisa. Todos os vereadores discutem e decidem consultar o assessor jurídico para verificar a legalidade. Dando sequência, o senhor Ricardo Serra termina com apresentação de fotos de seu acervo. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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