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quinta-feira, 12 de novembro de 2009

REQUERIMENTO Nº 10/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

REQUERIMENTO Nº 10/2009


Exmo. Sr.
Vereador Abener Francisco de Souza
Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

O vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações e documentos relativos ao contrato de comodato firmado pelo Município com a Associação Esportiva Vesth e às obras de construção de um campo de futebol no imóvel objeto deste comodato:
1) Responder com clareza as perguntas feitas no requerimento no 07/2009 e que não foram respondidas no seu ofício no 346/2009, a saber:
a) Apresentar uma relação de todos os serviços e obras já executados no campo de futebol, mediante planilha apontando os respectivos custos;
b) Apresentar uma relação de todos os serviços e obras a serem executados, mediante planilha apontando os respectivos custos;
c) Informar quais os equipamentos, máquinas, materiais e servidores que foram e estão sendo utilizados nos serviços ora referidos.
2) Informar quais são os programas e dotações do Orçamento do Município que estão sendo utilizados para a cobertura das despesas decorrentes desta obra.
3) Informar se as obras do campo de futebol estão sendo feitas pelo próprio Município, mediante execução direta, ou se foi contratada alguma empresa de engenharia para esta finalidade.
4) Informar qual é o interesse público envolvido no comodato e na construção deste campo de futebol com recursos públicos, uma vez que a cidade já dispõe de um outro estádio estruturado e de propriedade do Município.
5) Informar se o campo de futebol será disponibilizado para o uso de toda a comunidade, e em que condições (finalidades, agendamento, cobrança de taxas, etc).
6) informar se foi feito projeto básico e técnico da obra de construção deste campo de futebol. Em caso positivo, enviar cópia deste projeto e da respectiva planilha de custos.
7) Informar quando foi iniciada a obra e qual a previsão de data para a sua conclusão.
8) Encaminhar a relação dos associados da Associação Esportiva Vesth na data de 04/03/2008.
9) Encaminhar cópia da ata de eleição da atual diretoria da Associação Vesth.
10) Encaminhar cópia da ata da assembléia geral da Associação Vesth que aprovou o comodato do campo de futebol.
11) Descrever o estado em que se encontrava o imóvel antes do comodato (conservação e benfeitorias).
12) Encaminhar cópia do convênio inicial firmado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas em 02/07/2008 para construção de campo de futebol (convênio no 1.179/08), já que foi enviado apenas o termo aditivo 355/09.
13) Encaminhar cópia do plano de trabalho que instruiu o referido convênio perante a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
14) Encaminhar o comprovante de publicação do contrato de comodato firmado com a Associação Vesth, conforme exigido pelo art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Justificativa

Atendendo a requerimento deste Vereador, o Senhor Prefeito apresentou informações e documentos justificando a aplicação de recursos públicos na construção de um campo de futebol na propriedade da Associação Esportiva Vesth Veterano São Thomé.
No entanto, algumas dúvidas ainda pairam em relação ao convênio firmado com a SETOP e sobre o contrato de comodato firmado com o Vesth, e ainda sobre a dimensão e o objetivo das obras.
Por isso apresento o presente requerimento, requisitando informações e documentos sobre tais questões, algumas que já haviam sido solicitadas no primeiro requerimento e que não foram respondidas satisfatoriamente, e outras no intuito de atender a novas dúvidas que surgiram em função das informações prestadas pelo Executivo.
Para tanto, conto com a aprovação dos colegas vereadores ao presente requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 06 de novembro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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