ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Venho pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria pasta com arquivos contendo empenho dos meses de junho, julho e agosto de 2009. E conciliação Bancária de janeiro a junho 2009.

De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - O Tribunal de Contas do estado de Minas gerais convida seus jurisdicionados para a "Apresentação e Treinamento do Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal - FISCAP", que se realizará no dia 18 de novembro próximo, das 9 às 17:30 horas, em Belo Horizonte - MG.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 218/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, Indicações nºs 78 e 79/2009, do Vereador Celso Pereira da Silva, apresentadas na reunião Ordinária do dia 03/11/2009.

Nº 219/2009, para José Roberto da Silva. Acusamos o recebimento de seu ofício no 406/2009, solicitando a substituição dos anexos da proposta orçamentária para 2010, embora incompletos.
Em vista do teor e do montante das modificações que foram realizadas em relação à proposta original, vimos solicitar a V. Exa que preste algumas informações a fim de possibilitar às comissões desta Casa e aos senhores vereadores uma melhor análise do projeto.
Solicitamos, então, o fornecimento das seguintes informações:

1) Serviços de Saúde:

1-A) Identificar as funções e pessoas que deixarão de ser contratadas diretamente pela Prefeitura em virtude da redução da dotação "Contratação por tempo determinado".
1-B) Informar se há garantia da recontratação das pessoas referidas no item anterior pelas entidades beneficiárias das subvenções, e qual será o tipo de vínculo (emprego CLT, cooperativa, associação, etc).
1-C) Informar quais as entidades que receberão subvenções do Município para a prestação de serviços de saúde, no valor de R$ 625.000,00.
1-D) Informar quais as atividades e os serviços que serão prestados ao Município pelas entidades acima mencionadas.
1-E) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal para o subvencionamento de entidades privadas.
1-F) Informar se esta mudança de procedimento foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e aprovada pelo mesmo.

2) Assistência Social:

2-A) Indicar a entidade à qual será destinada a contribuição objeto da dotação criada na estrutura do Fundo Municipal de Assistência Social;
2-B) Informar quais os serviços que são ou serão prestados pela referida entidade.
2-C) Informar se a redução de 69% do valor da dotação de contratação de pessoal significa que não será instalado o CRAS em 2010, e se houve alguma mudança no planejamento para a implantação deste centro de referência.
2-D) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal do CRAS para a manutenção de uma entidade privada.
2-E) Informar se a concessão desta contribuição a uma entidade assistencial foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

3) Departamento de Obras / Serviços Urbanos:

3-A) Identificar as funções e as pessoas que deixarão de ser contratadas diretamente pela Prefeitura em virtude da redução das dotações de "Contratação por tempo determinado".
3-B) Informar se há garantia da recontratação das pessoas referidas no item anterior pelas entidades beneficiárias das contribuições, e qual será o tipo de vínculo (emprego CLT, cooperativa, associação, etc).
3-C) Informar quais as entidades que receberão contribuições do Município para a prestação de serviços de infra-estrutura urbana e limpeza pública, no valor de R$ 120.000,00.
3-D) Informar quais as atividades e os serviços que serão desenvolvidos pelas entidades acima mencionadas.
3-E) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal para a manutenção de entidades privadas.

4) Questões gerais:

4-A) Informar se, no entendimento do Poder Executivo, o repasse de recursos para que entidades privadas promovam a contratação de serviços para o Município não representa uma fraude contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra o princípio constitucional do concurso público. Justificar a resposta, para convencimento dos vereadores.
4-B) Posicionar-se em relação ao art. 18, § 1o, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal".

No aguardo de sua rápida manifestação, despeço-me com minhas cordiais saudações.

Nº 220/2009, para os senhores: José Augusto da Silva, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Emílio Ludovico Neumann, da CEMIG de Belo Horizonte - MG e Marcelo Naves da CEMIG de Três Corações - MG. Na condição de representantes da população deste município, vimos solicitar as providências desta empresa no sentido de determinar a realização de reparos e melhorias urgentes na rede de distribuição de energia na cidade de São Tomé das Letras.
Apesar de localizar-se no Sul de Minas, bastante próxima de fontes geradoras de energia, e também a poucos quilômetros de um importante centro urbano consumidor de energia, que é a cidade de Três Corações, nossa cidade tem sofrido duramente com interrupções cada vez mais frequentes no fornecimento de energia.
Neste ano de 2009 a cidade sofreu diversos "apagões", em quantidade muito acima da média, causando transtornos, desconforto e prejuízo para a população e para os empresários da cidade. O último, ocorrido no dia 03 de novembro, durou dezesseis horas e foi registrado apenas em São Tomé das Letras, ocasionando, também, a suspensão, por algumas horas, do fornecimento de água.
As interrupções de energia elétrica são mais freqüentes durante a ocorrência de chuvas, mesmo as de pouca intensidade, sendo certo que há soluções técnicas para resolver o problema ou pelo menos para minimizá-lo a níveis aceitáveis.
Os transtornos causados podem ser facilmente imaginados e compreendidos, incluindo a insegurança, a dificuldade para deslocamento noturno e os prejuízos para os comerciantes que necessitam manter produtos refrigerados, dentre outros.
Para eliminar estes transtornos, apelamos à CEMIG para que tome as providências necessárias, com a maior urgência possível, a fim de detectar as causas destes problemas e adotar as medidas cabíveis para evitar que as interrupções de energia continuem.
Certos de contarmos com sua atenção e com suas providências, despedimo-nos com nossas cordiais saudações, e ficamos no aguardo de sua manifestação.

Nº 222/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por meio deste, os documentos abaixo relacionados, referentes ao Mês de outubro de 2009:
- balancete financeiro consolidado;
- resumo da despesa orçamentária por elemento (consolidado);
- disquete - consolidação de outubro de 2009.

Nº 223/2009, Encaminho, anexo a este, cópia dos ofícios enviados aos senhores: José Augusto da Silva, Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) de Brasília - DF, Emílio Ludovico Neumann, Presidente do Conselho dos Consumidores da CEMIG de Belo Horizonte - MG, Marcelo Naves, Agente de Relacionamento da CEMIG de Três Corações - MG, solicitando providências com relação aos apagões ocorridos no ano de 2009, em nosso município.
Comprometemo-nos repassar as respostas assim que as obtivermos.

Nº 224/2009, para José Roberto da Silva. Após análise das Comissões Permanentes desta Casa, devolvo a

Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 34/2009, para que sejam efetuadas as seguintes alterações:

- Indicação do número de prorrogações admissíveis no prazo do contrato de concessão de uso (sugerimos que o período seja de 8 anos em lugar de 5 anos,e uma única prorrogação por igual período);
- Apresentação de justificativa para a concessão de uso da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos, à luz do interesse público;
- Laudo de avaliação dos bens a serem concedidos;
- Inclusão no projeto da previsão de que a licitação será realizada na modalidade de concorrência;
- Indicação expressa se a concessão de uso será gratuita ou onerosa; e
- Indicação do critério de julgamento da licitação.

04 - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS

Projeto de Lei Complementar nº 2/2009:
Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências.

05 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

- Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009:
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

Do Vereador Celso Pereira

nº 9/2009 - Que seja encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito, contendo os protestos deste Vereador em relação ao teor e ao tom da resposta por ele apresentada à nossa indicação nº 69/2009, no seu ofício nº 365/2009, versando sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antônio Rosa".
nº 10/2009 - Que sejam fornecidas a esta casa as seguintes informações e documentos relativos ao contrato de comodato firmado pelo Município com a Associação Esportiva Vesth e às obras de construção de um campo de futebol no imóvel objeto deste comodato:

.:.

Vídeo sobre benefícios para a cidade





.:.