ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 27/10/2009

Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e sete de outubro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 209/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, Pojeto de Lei nº 25/2009, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal Urbanístico - COMURB, aprovado em reunião Ordinária realizada dia 20 de outubro do corrente ano e indicação nº 76/2009, da Vereador Cileia Ferreira. - Nº 210/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por intermédio deste, modelo de Projeto de Lei que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal e São Tomé das Letras e contém outras disposições. - Nº 211/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, cópia do ofício nº 42/2009 da Casa do Minerador. - Nº 212/2009, para José Orlando da Silva. A Câmara Municipal convida Vossa Senhoria e demais membros do CEPALIST para comparecerem à reunião Ordinária a ser realizada dia 3 de novembro, às 19:30 horas, em sua sede. Na oportunidade, poderão utilizar a tribuna para exposição do assunto referente ao ofício nº 01/09 enviado, em 21 de outubro, por esse Conselho a esta Casa Legislativa. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2009 de autoria do Executivo: - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e revoga as Leis Municipais de nº. 1.114/2006 e nº. 1.177/2008. - Projeto de Lei Ordinária nº 40/2009 de autoria dos Vereadores Cileia Ferreira e Walter do Nascimento Maciel: - Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Thomé das Letras. - Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo: - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências. APÓS a leitura de ofícios enviados e proposituras protocoladas o presidente passa para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: e convida o Vereador Celso Pereira para a presentar suas proposições. - INDICAÇÕES: - Do Vereador Celso Pereira da Silva - nº77/2009 - Que o córrego, próximo à Escola Rural João Cota, seja cercado em toda extensão compreendida pela área de recreio das crianças que estudam no local. A Indicação é encaminhada ao Executivo. PROJETOS:- Projeto de Lei Ordinária nº35/2009 de autoria do Presidente da Mesa - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº36/2009 de autoria do Presidente da Mesa - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº37/2009 de autoria do Presidente da Mesa. - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº39/2009 de autoria do Executivo - Autoriza a transferência de imóvel para instalação da sede da Câmara Municipal de São Tomé das Letras e contém outras disposições. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº33/2009 de autoria do Presidente da Mesa - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. O projeto é colocado em votação. O Presidente passa a palavra à Dra. Rosângela Di Lorenzo Bello, Promotora de Justiça da Comarca de Três Corações, Curadora de Defesa dos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos. A Dra. Rosângela agradece o convite do Presidente da Câmara e pronuncia algumas palavras sobre a importância da criação do Conselho Municipal do Idoso, compara nossa legislação com a de países vizinhos, e diz que o Brasil, mesmo com muitos problemas, possui uma legislação que ampara os aposentados e idosos, dentre outras áreas. A Dra. Rosângela convida a Secretária de Desenvolvimento Social de Três Corações, senhora Ana Alexandrina Vilhena Sant'Ana, para relatar a importância do Conselho do Idoso na vida da comunidade. A senhora Ana ocupa a tribuna e diz estar muito feliz pela oportunidade de apresentar o seu trabalho e por São Tomé dar esse grandioso passo de respeito ao idoso. Declara que trabalhou durante um ano neste Município, na implantação do Conselho de Assistência Social. Ressalta que o idoso tem seus benefícios assistenciais garantidos na legislação federal, portanto, esse conselho, de caráter deliberativo e, também, fiscalizador, será um instrumento de controle social sobre as políticas públicas. Salienta que a participação da sociedade civil é de extrema importância, por ser ela, a sabedora das reais necessidades sociais, num âmbito geral. O Presidente convida a Presidente da Associação Cultural Viva Vida, senhora Silvia para ocupar a tribuna. Esta, faz leitura do propósito da associação ressaltando a importância, hoje, de voltar a atenção aos idosos levando em consideração o notável aumento desta população. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente manifesta o seu pesar pelo falecimento do senhor Lázaro, ocorrido na madrugada de hoje. O Senhor Osvaldo ocupa a tribuna e agradece a homenagem feita na denominação da Rua Tomé Alves de Carvalho, nome de seu falecido pai. - Projeto de Lei Ordinária nº 42/2009 de autoria do Executivo - Dispõe sobre denominação do ginásio poliesportivo. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O senhor Tomé Rosa ocupa a tribuna para comunicar que em breve a COOPEDRA estará disponibilizando uma sala com aproximadamente dez computadores para inclusão digital da comunidade, em especial o grupo da melhor idade. O senhor Fernando Nallin faz o uso da palavra e declara participar de um grupo que organiza, todo ano em São Tomé das Letras, o encontro de famílias alternativas, na área rural. Nesses encontros são ministrados cursos de alternativas ecologicamente corretas em diversas áreas. No próximo feriado, em Conceição do Rio Verde acontecerá um curso de bioconstrução, utilizando material que a natureza local oferece, e solicita apoio financeiro para participar do mesmo, ressaltando que o rejeito da pedra São Tomé pode ser uma alternativa econômica e ecológica para futuras construções em nossa cidade. O Presidente agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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