Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 17/11/2009

Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezessete de novembro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De APAE, Data: 11/11/2009. Prezado Senhor, Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a doação de um brinde para o bingo beneficente para a APAE de São Tomé das Letras que será realizado no dia 20/11/2009, a partir das 20:00 horas, no Centro de Eventos. - De Caixa Econômica Federal, Data: 03/11/2009. Excelentíssimo Senhor Presidente, Notificamos a V. Exª. os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/10/09, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) destinados a este Município, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 0227774-58, assinado em 29/10/2007, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo Construção de portal da cidade. - De Luciano Adiel Lopes, Curso na área de administração pública. Servidor Público Municipal: Aspectos Constitucionais e Legais. Dias 2,3 e 4 de dezembro, das 8:30 horas às 17:00 horas, no Centro de Convenções IRACEMA, Elói Mendes - MG. - De Polícia Militar , O Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, o Comandante do 8ª Batalhão da polícia Militar, Tenente-Coronel PM Luis Rogério da Assis e os formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2009), convidam V. Sª e familiares para a solenidade de formatura a realizar-se no dia 19 de novembro de 2009, às 19:30 horas, no Pátio principal da Guarnição Policial Militar - Lavras - MG às 19:30h - Da CEMIG, Data: 16/10/2009. Senhor Presidente, registramos o recebimento de correspondências, na qual V. Exa. solicita esclarecimentos quanto as frequentes interrupções de energia ocorridas no município de São Tomé das Letras. Sobre o assunto, informamos que após estudo de sistema elétrico concluímos que as últimas ocorrências tiveram como principal causa a grande quantidade de descargas atmosféricas acompanhadas de fortes ventos em virtude de tempestades que aconteceram na região. Esclarecemos que a Cemig, com objetivo de minimizar os impactos causados pelas interrupções de energia, está desenvolvendo planos de melhoria no sistema com obras de reforço nos condutores, manutenção e instalação de equipamentos telecomandados nas linhas de distribuição. Tais melhorias, com início previsto para dezembro/2009, trarão melhor confiabilidade e opções de manobras que agilizarão os atendimentos e a continuidade do fornecimento de energia. De José Roberto da Silva, Prefeito Municipal. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em referência ao ofício 230/2009, onde vossa senhoria solicita transferência de alguns órgãos e Departamentos Municipais, sendo assim informo que estão sendo reformuladas algumas ocupações. Foi solicitada desocupação de alguns imóveis pertencentes à Prefeitura justamente para que seja mais bem distribuída a ocupação pelos nossos Departamentos Municipais. Visto que também temos problemas com o prédio do PSF 9dificuldade de acesso) e outros. Assim que desocuparmos os imóveis solicitados , com certeza adequará os Departamentos que necessitam. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 226/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência as Leis de números 1213/2009, 1214/2009 e 1215/2009. - Motivo da devolução: as datas das Leis em questão são as mesmas dos respectivos Projetos de Lei. Lembro à Vossa Excelência que as Leis têm de ser datadas de acordo com o dia que foram realmente sancionadas. - Nº 227/2009, para Celso Cota Neto. São Tomé das Letras conta, hoje, com aproximadamente 600 km de estradas vicinais não pavimentadas. O transporte escolar, ambulâncias, veículos de passeio e, em alguns trechos, ônibus e caminhões, utilizados para o escoamento da produção agrícola e minerária do Município, têm seu trânsito impossibilitado devido às más condições das citadas estradas, lembrando também, o setor de turismo extremamente prejudicado por essa situação. Saliento que o período de chuvas agrava ainda mais todo o quadro descrito, inviabilizando um dos direitos básicos de qualquer cidadão: o direito de ir e vir. - Tendo como base o breve relato acima, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência, que seja cedido ao Município, sob forma de empréstimo, maquinário necessário para o cascalhamento dessas estradas, visto que a Prefeitura Municipal dispõe, apenas, de uma motoniveladora, dois caminhões basculantes e uma pá carregadeira, o que dificulta o atendimento eficaz à área tão extensa. - Nº 228/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, devolver o Projeto de Lei nº 41/2009 que tem como teor a abertura de crédito suplementar, ao orçamento municipal vigente, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada. - Solicitamos que Vossa Excelência, para que possamos analisar a real necessidade da porcentagem solicitada, discrimine quais serão as dotações que terão seus valores reduzidos e quais terão seus valores aumentados. - Nº 229/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência Projeto de Lei e Requerimento aprovados em reunião Ordinária: - Projeto de Lei nº 40/2009 de autoria da Vereadora Cileia Ferreira; - Requerimento nº10/2009 de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva. - Utilizo-me deste, ainda, para devolver Projeto de Lei Complementa nº 02/2009. Motivo: a Lei a que se refere o projeto é a de número 1186/2009 e não 1185/2009 como consta em sua redação. - Nº 230/2009, para José Roberto da Silva. Após a visita de vereadores à EMATER de nosso Município venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a transferência do citado órgão para o prédio atualmente ocupado pelo CODEMA e pelo Departamento do Meio Ambiente. - Observamos, nesta visita, a inconveniência de dois órgãos tão distintos como a EMATER e o Conselho Tutelar estarem localizados no mesmo espaço, causando constrangimento, principalmente, a quem necessita dos serviços do citado Conselho. Concluímos, também, que tal mudança traria ao pequeno produtor, maior conforto e melhor atendimento. - Nº 231/2009, para José Roberto da Silva. Reitero, por intermédio deste, solicitação efetuada por meio do do ofício nº 172/2009 de 10 de setembro, visto que as obras iniciais de construção da nova sede desta Casa, estão previstas para 16 de novembro. - Nº 232/2009, para José Roberto da Silva. Conforme requerimento de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva, aprovado por unanimidade, venho por meio deste expressar os protestos do citado Edil em relação ao teor e ao tom da resposta, por meio do ofício nº 365/2009, enviado por Vossa Excelência, apresentada à indicação nº 69/2009, que versa sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antonio Rosa". - No citado ofício Vossa Excelência informa que tal obra já é projeto do Executivo, que teria sido "passada" no PPA, ao que conclui de forma deselegante que o Vereador deve ter mais atenção em suas indicações, pois estas são repetitivas do Executivo, o que torna o trabalho desta Casa incoerente. - Protesta o Vereador: - "Em primeiro lugar, recomendo ao Senhor Prefeito que se utilize de expressões mais apropriadas e de um tom mais respeitoso com a Câmara Municipal e com os Senhores Vereadores, procurando entender o papel fundamental que estes exercem como elo entre a Administração e a comunidade. - Em segundo lugar, quero expressar ao Senhor Prefeito que as indicações que faço são e serão sempre um recurso legítimo no âmbito do exercício de meu mandato como representante da sociedade letrense. São fruto de reivindicações que o Vereador recebe de seus concidadãos, e que, por considerar justas, repassa ao Poder Executivo com o pedido de seu atendimento. - Quanto à acusação de falta de atenção do Vereador pelo fato de tal projeto já constar no Plano Plurianual, creio que houve um mal-entendido por parte do Senhor Prefeito, uma vez que o projeto do PPA apresentado a esta Casa identifica apenas de maneira genérica o projeto de "construção e melhorias de espaços desportivos", e não indica quais as obras que serão executadas. E em virtude desta imprecisão é que se torna plenamente cabível a intervenção do Vereador, apontando as obras prioritárias dentro deste programa, de acordo com a ótica da sociedade. - Portanto, a indicação é um instrumento que vem colaborar com o Poder Executivo e fazer chegar ao seu conhecimento o pensamento e as reivindicações da comunidade, quanto às prioridades de gastos do Município. - Com estas considerações, espero que o Prefeito passe a agir com mais respeito e acatamento daqui por diante no trato com o Poder Legislativo e os seus integrantes, reconhecendo o papel dos Senhores Edis, assim como nós reconhecemos o seu." - Nº 233/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras convida Vossa Excelência para reunião a ser realizada quarta-feira, dia 18 de novembro, às 19:00 horas, impreterivelmente, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária Anual. - Considerando o curto prazo para discussão e votação dos Projetos citados, saliento a urgência de tal reunião e esclareço que tal convite é extensivo a assessores e chefes de departamento, cuja presença Vossa Excelência julgar conveniente. - Nº 234/2009, Conforme solicitação, encaminho Certidão de Nascimento do senhor Antônio Camilo Flauzino. - Esta Casa coloca-se à disposição do nobre colega para o que estiver ao nosso alcance. - Nº 235/2009, para José Roberto da Silva. Devido a inúmeras reclamações quanto a atual situação das crianças e adolescentes de nosso Município que sofrem a falta de espaço que ofereça lazer, cultura e arte, levando as mesmas à iminente desvio de conduta, venho por intermédio deste, solicitar providências para que não se perpetue a marginalidade característica de sociedades que não atentam à prioridade de zelo por nossos jovens cidadãos, merecedores de toda dignidade, para torná-los aptos a dar bons exemplos de firmeza e moral, num futuro próximo. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente solicita liberação de diária para tratar de assuntos de interesse do Município em Belo Horizonte. Todos os Vereadores concordam. O Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 43/2009 de autoria da Mesa Diretora: - Institui o Hino Oficial do Município de São Tomé das Letras. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. -Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 de autoria do Executivo: - Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º, da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências. O Presidente coloca duas alternativas em votação, favorável a 30% ou 25% de crédito suplementar. Os Vereadores Celso Pereira, Cileia Ferreira, Paulo Sérgio e Walter Maciel manifestam-se favoráveis a 25%, os Vereadores Benedito Jeremias, Claudinei Flauzino, Claudinei Pereira, Roseni Francisco e o Presidente manifestam-se favoráveis a 30%. Portanto a redação aprovada altera a autorização da porcentagem de crédito suplementar de 35% para 30%, por 5 votos a 4. O Presidente relembra aos Vereadores a obrigatoriedade da elaboração da ata de cada reunião, ato prescrito na Lei Orgânica Municipal. O Presidente faz leitura do convite de comemoração de aniversário dos 61 anos da Emater que será realizado no dia 23 de novembro, às 9:30 horas, na Câmara Municipal de Três Corações. O Presidente convida o Vereador Walter Maciel para ocupar a tribuna. - INDICAÇÕES: - Do Vereador Walter do Nascimento Maciel - nº 80/2009 - Que seja feita a reforma da galeria de águas pluviais situada na rua Maciel. O Presidente parabeniza o Vereador pela iniciativa e encaminha a indicação ao Executivo. A presidência da mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias. O Vereador Abener Francisco ocupa a tribuna. - Do Vereador Abener Francisco e Souza - nº 81/2009 - Que seja instalada uma lixeira na rua Prefeito José Afonso de Oliveira, ao lado da gruta, e outra, na esquina da rua Djanira Andrade Rezende, com rua sem saída. A indicação é encaminhada ao Executivo. A presidência da mesa é devolvida ao Vereador Abener Francisco. O Vereador Celso Pereira ocupa a tribuna para apresentar suas proposições. - Do Vereador Celso Pereira da Silva - nº 82/2009 - Que seja providenciado, junto à CEMIG, a instalação no bairro do Sobradinho, do sistema trifásico de distribuição de energia elétrica. - nº 83/2009 - Que seja feita a construção e implantação de um Centro de Educação em Tempo Integral, a fim de oferecer aos alunos da rede municipal de ensino atividades complementares de lazer, recreação, esporte, arte e educativas, inclusive cursos e aulas de reforço. As indicações são encaminhadas ao Executivo. O Presidente faz leitura de homenagem ao dia da Consciência Negra. Comunica aos Vereadores a apresentação dos ternos de Congada do Município de Cambuquira e de Campanha, em nosso Município, no próximo final de semana. Faz leitura do ofício nº 421/2009 do executivo em resposta ao ofício nº 230/2009 enviado por esta Casa Legislativa e leitura do ofício nº 426/2009 também do Executivo. O Presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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