Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2009.
19:30 horas.
Foto tirada durante a sessão ordinária
Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário
Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel
01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
De APAE, Data: 11/11/2009. Prezado Senhor, Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a doação de um brinde para o bingo beneficente para a APAE de São Tomé das Letras que será realizado no dia 20/11/2009, a partir das 20:00 horas, no Centro de Eventos.
De Caixa Econômica Federal, Data: 03/11/2009. Excelentíssimo Senhor Presidente, Notificamos a V. Exª. os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/10/09, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) destinados a este Município, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 0227774-58, assinado em 29/10/2007, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo Construção de portal da cidade.
De Luciano Adiel Lopes, Curso na área de administração pública. Servidor Público Municipal: Aspectos Constitucionais e Legais. Dias 2,3 e 4 de dezembro, das 8:30 horas às 17:00 horas, no Centro de Convenções IRACEMA, Elói Mendes - MG.
De Policia Militar , O Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, o Comandante do 8ª Batalhão da polícia Militar, Tenente-Coronel PM Luis Rogério da Assis e os formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2009), convidam V. Sª e familiares para a solenidade de formatura a realizar-se no dia 19 de novembro de 2009, às 19:30 horas, no Pátio principal da Guarnição Policial Militar - Lavras - MG às 19:30h
Da CEMIG, Data: 16/10/2009. Senhor Presidente, registramos o recebimento de correspondências, na qual V. Exa. solicita esclarecimentos quanto as frequentes interrupções de energia ocorridas no município de São Tomé das Letras. Sobre o assunto, informamos que após estudo de sistema elétricoconcluímos que as últimas ocorrências tiveram como principal causa a grande quantidade de descargas atmosféricas acompanhadas de fortes ventos em virtude de tempestades que aconteceram na região. Esclarecemos que a Cemig, com objetivo de minimizar os impactos causados pelas interrupções de energia, está desenvolvendo planos de melhoria no sistema com obras de reforço nos condutores, manutenção e instalação de equipamentos telecomandados nas linhas de distribuição. Tais melhorias, com início previsto para dezembro/2009, trarão melhor confiabilidade e opções de manobras que agilizarão os atendimentos e a continuidade do fornecimento de energia.
03 - OFÍCIOS ENVIADOS
Nº 226/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência as Leis de números 1213/2009, 1214/2009 e 1215/2009.
Motivo da devolução: as datas das Leis em questão são as mesmas dos respectivos Projetos de Lei. Lembro à Vossa Excelência que as Leis têm de ser datadas de acordo com o dia que foram realmente sancionadas.
Nº 227/2009, para Celso Cota Neto. São Tomé das Letras conta, hoje, com aproximadamente 600 km de estradas vicinais não pavimentadas. O transporte escolar, ambulâncias, veículos de passeio e, em alguns trechos, ônibus e caminhões, utilizados para o escoamento da produção agrícola e minerária do Município, têm seu trânsito impossibilitado devido às más condições das citadas estradas, lembrando também, o setor de turismo extremamente prejudicado por essa situação. Saliento que o período de chuvas agrava ainda mais todo o quadro descrito, inviabilizando um dos direitos básicos de qualquer cidadão: o direito de ir e vir.
Tendo como base o breve relato acima, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência, que seja cedido ao Município, sob forma de empréstimo, maquinário necessário para o cascalhamento dessas estradas, visto que a Prefeitura Municipal dispõe, apenas, de uma motoniveladora, dois caminhões basculantes e uma pá carregadeira, o que dificulta o atendimento eficaz à área tão extensa.
Nº 228/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, devolver o Projeto de Lei nº 41/2009 que tem como teor a abertura de crédito suplementar, ao orçamento municipal vigente, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada.
Solicitamos que Vossa Excelência, para que possamos analisar a real necessidade da porcentagem solicitada, discrimine quais serão as dotações que terão seus valores reduzidos e quais terão seus valores aumentados.
Nº 229/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência Projeto de Lei e Requerimento aprovados em reunião Ordinária:
- Projeto de Lei nº 40/2009 de autoria da Vereadora Cileia Ferreira;
- Requerimento nº10/2009 de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva.
Utilizo-me deste, ainda, para devolver Projeto de Lei Complementa nº 02/2009. Motivo: a Lei a que se refere o projeto é a de número 1186/2009 e não 1185/2009 como consta em sua redação.
Nº 230/2009, para José Roberto da Silva. Após a visita de vereadores à EMATER de nosso Município venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a transferência do citado órgão para o prédio atualmente ocupado pelo CODEMA e pelo Departamento do Meio Ambiente.
Observamos, nesta visita, a inconveniência de dois órgãos tão distintos como a EMATER e o Conselho Tutelar estarem localizados no mesmo espaço, causando constrangimento, principalmente, a quem necessita dos serviços do citado Conselho. Concluímos, também, que tal mudança traria ao pequeno produtor, maior conforto e melhor atendimento.
Nº 231/2009, para José Roberto da Silva. Reitero, por intermédio deste, solicitação efetuada por meio do do ofício nº 172/2009 de 10 de setembro, visto que as obras iniciais de construção da nova sede desta Casa, estão previstas para 16 de novembro.
Nº 232/2009, para José Roberto da Silva. Conforme requerimento de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva, aprovado por unanimidade, venho por meio deste expressar os protestos do citado Edil em relação ao teor e ao tom da resposta, por meio do ofício nº 365/2009, enviado por Vossa Excelência, apresentada à indicação nº 69/2009, que versa sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antonio Rosa".
No citado ofício Vossa Excelência informa que tal obra já é projeto do Executivo, que teria sido "passada" no PPA, ao que conclui de forma deselegante que o Vereador deve ter mais atenção em suas indicações, pois estas são repetitivas do Executivo, o que torna o trabalho desta Casa incoerente.
Protesta o Vereador:
"Em primeiro lugar, recomendo ao Senhor Prefeito que se utilize de expressões mais apropriadas e de um tom mais respeitoso com a Câmara Municipal e com os Senhores Vereadores, procurando entender o papel fundamental que estes exercem como elo entre a Administração e a comunidade.
Em segundo lugar, quero expressar ao Senhor Prefeito que as indicações que faço são e serão sempre um recurso legítimo no âmbito do exercício de meu mandato como representante da sociedade letrense. São fruto de reivindicações que o Vereador recebe de seus concidadãos, e que, por considerar justas, repassa ao Poder Executivo com o pedido de seu atendimento.
Quanto à acusação de falta de atenção do Vereador pelo fato de tal projeto já constar no Plano Plurianual, creio que houve um mal-entendido por parte do Senhor Prefeito, uma vez que o projeto do PPA apresentado a esta Casa identifica apenas de maneira genérica o projeto de "construção e melhorias de espaços desportivos", e não indica quais as obras que serão executadas. E em virtude desta imprecisão é que se torna plenamente cabível a intervenção do Vereador, apontando as obras prioritárias dentro deste programa, de acordo com a ótica da sociedade.
Portanto, a indicação é um instrumento que vem colaborar com o Poder Executivo e fazer chegar ao seu conhecimento o pensamento e as reivindicações da comunidade, quanto às prioridades de gastos do Município.
Com estas considerações, espero que o Prefeito passe a agir com mais respeito e acatamento daqui por diante no trato com o Poder Legislativo e os seus integrantes, reconhecendo o papel dos Senhores Edis, assim como nós reconhecemos o seu."
Nº 233/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras convida Vossa Excelência para reunião a ser realizada quarta-feira, dia 18 de novembro, às 19:00 horas, impreterivelmente, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Considerando o curto prazo para discussão e votação dos Projetos citados, saliento a urgência de tal reunião e esclareço que tal convite é extensivo a assessores e chefes de departamento, cuja presença Vossa Excelência julgar conveniente.
Nº 234/2009, Conforme solicitação, encaminho Certidão de Nascimento do senhor Antônio Camilo Flauzino.
Esta Casa coloca-se à disposição do nobre colega para o que estiver ao nosso alcance.
Nº 235/2009, para José Roberto da Silva. Devido a inúmeras reclamações quanto a atual situação das crianças e adolescentes de nosso Município que sofrem a falta de espaço que ofereça lazer, cultura e arte, levando as mesmas à iminente desvio de conduta, venho por intermédio deste, solicitar providências para que não se perpetue a marginalidade característica de sociedades que não atentam à prioridade de zelo por nossos jovens cidadãos, merecedores de toda dignidade, para torná-los aptos a dar bons exemplos de firmeza e moral, num futuro próximo.
04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
PROJETOS:
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º, da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2009 de autoria da Mesa Diretora:
Institui o Hino Oficial do Município de São Tomé das Letras.
Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
Do Vereador Walter do Nascimento Maciel
nº 80/2009 - Que seja feita a reforma da galeria de águas pluviais situada na rua Maciel.
Do Vereador Abener Francisco e Souza
nº 81/2009 - Que seja instalada uma lixeira na rua Prefeito José Afonso de Oliveira, ao lado da gruta, e outra, na esquina da rua Djanira Andrade Rezende, com rua sem saída.
Do Vereador Celso Pereira da Silva
nº 82/2009 - Que seja providenciado, junto à CEMIG, a instalação no bairro do Sobradinho, do sistema trifásico de distribuição de energia elétrica.
nº 83/2009 - Que seja feita a construção e implantação de um Centro de Educação em Tempo Integral, a fim de oferecer aos alunos da rede municipal de ensino atividades complementares de lazer, recreação, esporte, arte e educativas, inclusive cursos e aulas de reforço.
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