Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 03/11/2009

Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia três de novembro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 28/10/2009. Senhor Presidente, com meus cordiais cumprimentos, encaminho em anexo o projeto de lei do Orçamento para 2010, para substituição do anteriormente enviado a esta Casa, o qual sofreu as seguintes alterações: - 1. Departamento de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Reduziu-se R$ 600.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas contribuições; - 2. Departamento de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social - Reduziu-se R$ 20.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas contribuições; - 3. Departamento de Obras - Departamento de Obras - Reduziu-se R$ 120.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas Contribuições. - Saliento que não houve alteração de valores nos referidos departamentos, apenas ocorreu o remanejamento dentro do grupo das despesas correntes, de valores dos elementos de despesas Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas para o elemento de despesas Contribuições, com o objetivo de possibilitar no ano de 2010, a continuidade da prestação dos serviços básicos de assistência social, limpeza pública e saúde, preservando os servidores contratados, visando a redução do percentual de gasto com pessoal sem a demissão de pessoal. - De Deputado Ivair Nogueira, Data: 22/10/2009. Prezado Presidente, com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos em anexo cópia de documentos que tratam do programa "Luz para Todos", de seu interesse, em resposta ao ofício nº 193/2009. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 214/2009, para Vitor Jorge da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras solicita a presença de Vossa Senhoria para reunião a ser realizada dia 04 de novembro, às 19 horas, com os vereadores desta Casa, para esclarecimentos pertinentes ao Plano Plurianual para o período de 2010/2013. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente comunica aos demais Vereadores que dia 11 de novembro, às 20 horas, será realizada uma reunião no bairro do Sobradinho para tratar de audiência pública e PPA. Prosseguindo a reunião o Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - e convida o Vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. INDICAÇÕES: Do Vereador Celso Pereira da Silva: nº 78/2009 - Que seja construído um matadouro no Município de São Tomé das Letras. O Presidente diz que um matadouro no Município seria inviável, pois, afeta diretamente o pequeno produtor. Diz ainda que este é um assunto polêmico e deveria ser discutido com todos os açogueiros do comércio local. O Vereador Celso Pereira declara que elaborou tal indicação, justamente, em prol do pequeno produtor. - nº 79/2009 - Que seja providenciado um transporte escolar para os alunos que residem no bairro Samambaia e vão até o alto em que se localiza a residência do senhor Evaristo do Juca. A Indicação é encaminhada ao Executivo. A presidência da Mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias. - 05 - OUTRAS MATÉRIAS: Palavra do Vereador Abener Francisco: - Situações observadas durante o feriado de Finados; - Estradas Rurais. O Vereador Abener Francisco ocupa a tribuna para manifestar sua insatisfação quanto à situações ocorridas no feriado de Finados. O Vereador relata que pôde observar vendedores ambulantes utilizando energia elétrica da Praça Barão de Alfenas, pessoas dormindo nos canteiros, danificando a vegetação, ou seja, ambas as situações, de alguma maneira, utilizando ou desperdiçando dinheiro público. Declara ainda que estará verificando com o assessor jurídico desta Casa a legalidade da possibilidade da elaboração de um projeto de lei para regularização da situação do vendedor ambulante em nosso Município. Quanto às estradas rurais o Vereador diz que recebeu, pela quarta vez, reclamação quanto a falta de reparos em um mesmo trecho de estrada. Dando continuidade, ressalta também, a dificuldade que o pequeno produtor enfrentará com a possível proibição da venda do leite não pasteurizado e cita o exemplo de um produtor do município que vendia seu leite a uma empresa de laticínios da região e que o dono da empresa declara que, a partir de agora, só aceitará o leite do produtor que tiver um tanque de expansão. O Valor deste tanque é, aproximadamente, R$ 7.000,00 (sete mil reais), ou seja, valor fora da realidade da maioria dos pequenos produtores. O Vereador conclui que é preciso dar uma solução ao problema. A presidência é devolvida ao Vereador Abener Francisco. A Vereadora Cileia Ferreira sugere uma reunião com o poder público e produtores do leite para discussão da possível criação de uma cooperativa para sanar o problema. Após ampla discussão entre os Vereadores o Presidente convida a senhora Leila para ocupar a tribuna. A senhora Leila, em nome dos consumidores do leite in natura, faz solicitação às autoridades para que tomem providências em relação à situação dos pequenos produtores do leite e seus derivados e, exige, por escrito, dos Vereadores, uma inspeção do laticínio Imperial, salientando que os responsáveis do mesmo estão denunciando os pequenos produtores e acredita ela, não estarem, totalmente, dentro da lei. Continuando a reunião, o vereador Paulo Sérgio relata a ocorrência de vendedores ambulantes na escola do Cantagalo, ressalta o constrangimento causado às crianças e a seus responsáveis que, na maioria das vezes, não tem condições financeiras para tais aquisições. O Presidente diz que diretora e funcionários da escola são responsáveis por deter esses vendedores do lado de fora e sugere cartazes informando a proibição desse tipo de comércio. O Presidente repassa aos Vereadores e à população convite para o bingo que será realizado no próximo domingo, dia 08 de novembro, às 16 horas, na Barra Mansa. O Presidente relembra a necessidade do aumento do salário do servidor público. O Vereador Celso Pereira diz ter feito indicação solicitando tal aumento. Prosseguindo a reunião, o Presidente convida o pastor Marco Antônio, do CEPALIST (Conselho de Pastores e Líderes de São Tomé das Letras) para ocupar a tribuna. O pastor solicita a oficialização, em forma de lei municipal, do referido conselho e diz que o Município de Baependi já criou tal lei. O Presidente diz que após apresentação de cópia desta lei a esta Casa, estará verificando junto ao assessor jurídico da Câmara a legalidade do assunto. - PROJETOS: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2009 de autoria dos Vereadores Walter Maciel e Cileia Ferreira: Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Tomé das Letras. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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