PROJETO DE LEI Nº 40/2009 - Vereadores Cileia Ferreira e Walter do Nascimento Maciel

PROJETO DE LEI Nº 40/2009

Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Thomé das Letras.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de utilidade pública para o Município de São Tomé das Letras a Associação das Costureiras e Artesãs de São Thomé das Letras, entidade civil sem fins lucrativos, com sede neste município, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Corações sob o no 836, às fls. 104/105 do livro A-2, e cadastrada no CNPJ sob o no 10.481.223/0001-71.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Thomé das Letras, em 26 de Outubro de 2009.

Cileia Ferreira
Vereadora

Walter do Nascimento Maciel
Vereador

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