ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 29/09/2009

Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e nove de setembro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente faz leitura de Homenagem Póstuma ao senhor João Francisco da Silva Filho 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - Do Jornal Sul Mineiro, Senhor Presidente, no aniversário de 8 anos do Jornal Sul Mineiro estaremos realizando a tradicional Festa de Entrega dos diplomas "Destaque do Ano 2009", vosso nome foi escolhido para receber o prestigiado Diploma de Honra ao Mérito. A entrega será realizada no dia 25 de setembro no Hotel Palace de Caxambu, às 20 horas. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 354/2009. Data: 23/09/09. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente convidar vossa senhoria para participarem da apresentação do Plano de Ação para a Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais - Quartzito São Tomé. Essa divulgação é de grande importância visto que a implementação de muitas das propostas de ações previstas cabem a Prefeitura e ao CODEMA de nosso município e a inclusão e apoio de nossa comunidade é de suma importância. Certo de contar com a presença dos nobres vereadores, agradeço antecipadamente. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 23/09/09. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente convidar esta egrégia casa para participarem da Audiência Pública que acontecerá dia 14 de Outubro de 2009 às 19 horas, no Centro de Eventos, segundo ofício em anexo. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 23/09/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em resposta ao Requerimento nº 06/2009 enviado no dia 27/08/2009 pela vereadora Cileia Ferreira, informo: I) - Existem duas Equipes do PSF, sendo um Rural, sediado à Alameda Virgílio de Melo Andrade, e outro PSF Urbano sediado à Rua Francisco Pinto de Souza; 2) A relação dos nomes e endereços dos agentes, segue em anexo; 3) informo que alguns agentes foram nomeados através de concurso público e que a Drª Ana Aurélia está providenciando o Processo Seletivo para os demais, visto que tal processo demanda recursos financeiros e a Prefeitura está aguardando a melhoria na arrecação para realização deste; 4) Informamos que a natureza jurídica do vínculo dos agentes com a Prefeitura é o Regime Estatuário. De GEDAM - Gerência de desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerárias. Assunto: Plano de Ação para a Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais - Quartizito São Tomé. Prezados Senhores, Considerando que a implementação de muitas propostas de ações previstas, cabem a Prefeitura e ao CODEMA de São Tomé das Letras, entendemos que, a apresentação e divulgação destas ações, para os vereadores e a população são de suma importância. Desta forma, no dia 30/09/2009, às 19 h, na Escola Estadual Portal das Letras, a equipe FEAM estará apresentando o referido plano. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 180/2009, para José Roberto da Silva. Prefeito Municipal.Encaminho, anexo a este, Projeto de Lei nº 30, que dispõe sobre anistia fiscal, para os contribuintes inscritos na dívida ativa no município de São Tomé das Letras - MG, aprovado em reunião Ordinária realizada em 22 de setembro do corrente ano. - Nº 181/2009, para Vanessa Aparecida Gomes Rezende. Coordenadora da Vigilância Sanitária. Solicitamos a Vossa Senhoria o envio, a esta Casa Legislativa, da relação das vacinas aplicadas nos cães e gatos em nosso município, acompanhada de listagem com os nomes dos respectivos proprietários. Solicitamos também o número, ao menos aproximado, de cães considerados em estado de abandono. - Salientamos que tais informações serão utilizadas como base, para que possamos elaborar sugestões ao Executivo para a solução desse grave problema que é o grande número de cães soltos em nossas vias públicas. - Nº 182/2009, para Cileia Ferreira. Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Solicito de Vossa Excelência a apresentação, a esta Mesa Diretora, dos relatórios de visitas agendadas até a presente data. - Nº 183/2009, para José Roberto da Silva. Prefeito Municipal. Solicito informações sobre o procedimento adotado para atendimento e entrega de medicamentos de alto custo para pacientes que recorrem a essa Unidade de Saúde. - Saliento que esse questionamento surgiu devido a inúmeras reclamações de cidadãos, moradores de São Tomé das Letras, que afirmam não estar havendo igualdade no atendimento oferecido por servidores responsáveis por esse trabalho, ou seja, perante os mesmos, alguns têm direito a esse benefício e outros não. Cito como exemplo a família do senhor José de Castro que solicita liberação urgente de medicamentos para tratamento cardíaco. - Nº 184/2009, para José Roberto da Silva. Prefeito Municipal. Peço esclarecimentos quanto à denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que servidor(es), estranho(s) ao Centro Municipal de Educação Sá Nhanhá, estariam, alí, promovendo suas refeições diárias. - Caso procedente a citada denúncia, solicito o(s) nome(s) do(s) servidor(es) e solicito, ainda, providências, lembrando a política de economia adotada por Vossa Excelência. - Nº 185/2009, para José Roberto da Silva. Prefeito Municipal. A Câmara Municipal recebeu em ato simbólico, no dia 13 de setembro do corrente ano, das mãos Vossa Excelência, o anteprojeto do Plano Diretor do Município. Para que possamos dar início à tramitação e posterior aprovação da citada matéria, faz-se necessário o envio, a esta Casa Legislativa, de um Projeto de Lei. - Saliento que essa solicitação deve ser atendida com a maior brevidade para que não haja atraso na aprovação de matéria de tamanha relevância para nosso município. - Nº 187/2009, para José Roberto da Silva. Prefeito Municipal. Venho, por meio deste, trazer ao conhecimento de Vossa Excelência a insatisfação dos moradores do bairro Paredão, no que diz respeito à estrada de acesso ao citado local. Os mesmos reivindicam que sejam feitas obras de caráter duradouro, ou seja, não apenas medidas paliativas que desaparecem em poucas semanas, devolvendo à citada estrada o estado de abandono que tantos transtornos causam aos moradores do bairro. APÓS a leitura de correspondências recebidas e ofícios enviados, a vereadora Cileia Ferreira faz leitura de Relatório da Comissão de Obras e Serviços Públicos quanto a visita realizada à Rua Marcionílio Ribeiro Costa para verificação da situação da rede de esgoto e galeria de água de chuva ali situados. O referido relatório sugere envio de ofício ao Executivo solicitando visita do engenheiro da prefeitura ao local e, também, cópia da planta da obra do portal da cidade para as devidas verificações. O Presidente reforça a necessidade de limpeza na rua Marcionílio, pois, a mesma é entrada da cidade. O Presidente informa que a relação dos beneficiados pelo programa "Luz Para Todos" estará fixada no mural desta Casa Legislativa. O Presidente comunica que a partir da revisão do Regimento Interno da Câmara, haverá desconto na folha de pagamento do vereador que não comparecer às Reuniões de Comissão e, que as mesmas, serão divulgadas em sessão plenária. O Presidente passa para a Matéria da Ordem do Dia e convida o vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA : - REQUERIMENTOS: - Do Vereador Celso Pereira da Silva - nº 8/2009 - Que sejam prestados os esclarecimentos, abaixo relacionados, referentes à informações encontradas na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, do mês de março de 2009, enviada pelo Executivo a esta Casa Legislativa: O Requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. - INDICAÇÕES: - Do vereador Celso Pereira da Silva - nº 69/2009 - Que seja construída uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antonio Rosa", cognominado "Arizão", em seu lado voltado para asilo. - nº 70/2009 - Que seja instalada iluminação no Estádio Municipal "Antônio Rosa", cognominado "Arizão". - nº 71/2009 - Que seja construído um portal, totalmente em pedra São Tomé, logo depois do bairro rural Lagoinha. As Indicações de nºs 69/2009, 70/2009 e 71/2009 são colocadas em discussão, o Presidente faz observação à Indicação nº 71/2009 e diz que alguns moradores da APA, sem nenhuma consciência ecológica, poderão sentir-se autorizados à edificar obras, nesta área de preservação ambiental. As Indicações são encaminhadas ao Executivo. O presidente faz leitura de reivindicação de professoras da Escola Municipal Portal das Letras. Prosseguindo a reunião, o Presidente convida o vereador Claudinei Flauzino para ocupar a tribuna e apresentar sua proposição. - Do vereador Claudinei Flauzino - nº 72/2009 - Que seja feita a reforma da marquise do prédio da Prefeitura Municipal. A Indicação é colocada em discussão, sendo encaminhada ao Executivo. O Presidente faz apresentação do projeto nº 25/2009 que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal Urbanístico- COMURB e declara que o assessor jurídico já emitiu parecer. A vereadora Cileia Ferreira, faz convocação à Comissão de Obras e Serviços Públicos. O vereador Walter Maciel faz convocação à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Ambas as convocações para reunião que será realizada, amanhã, às 13 horas. As demais Comissões reunir-se-ão também amanhã, às 17 horas. - OUTRAS MATÉRIAS: - Palavra do senhor Presidente, Abener Francisco de Souza: - Sobre calçada em frente ao Correio. O Presidente diz que a senhora Silmara, chefe da agência de correios do município, solicitou envio de ofício ao Executivo reivindicando que sejam feitos degraus em lugar da rampa existente no passeio em frente ao Correio, pois, a mesma, declara que já presenciou diversos acidentes no referido local. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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