Ato da Mesa nº 01/2009

Ato da Mesa nº 01/2009


DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a previsão constante do art. 261 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei no 605/91), fixando o dia 28 de outubro para a comemoração do Dia do Servidor Público;
Considerando o costume de se decretar ponto facultativo e suspender o funcionamento das repartições públicas municipais nesta data, em homenagem aos servidores públicos do Município;
Considerando que em 2009 esta data recairá numa quarta-feira, dia inconveniente tanto para o proveito dos servidores quanto para a produtividade do serviço no restante da semana, em favor da Câmara e do público;

RESOLVE:

Fica excepcionalmente transferida a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, no ano de 2009, para o dia 30 DE OUTUBRO, sexta-feira, data na qual ficam os servidores do Legislativo dispensados de cumprirem seu expediente.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Tomé das Letras, 08 de outubro de 2009.



ABENER FRANCISCO DE SOUZA
Presidente


BENEDITO JEREMIAS DE SOUZA
Vice-Presidente


CLAUDINEI FLAUZINO
Secretário

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