ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 13/10/2009

Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia treze de outubro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De Vanessa Apª Gomes Rezende. Gestora Municipal de Saúde, Data: 08/10/2009. Prezado Senhor, cumprimentando-vos cordialmente, venho por intermédio deste, convidar Vossa Senhoria e demais membros desta casa Legislativa, à participarem de uma reunião na Farmácia Municipal no dia 14/10/2009, às 16:00 horas, com a finalidade de esclarecimentos sobre tais assuntos: - procedimento adotado para atendimento e entrega de medicamentos; - reclamação dos usuários do SUS. Referentes ao ofício nº 196/2009 encaminhado ao Prefeito Municipal, por essa Casa. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 197/2009, para José Roberto da Silva. Utilizamo-nos deste, para encaminhar a Vossa Excelência os seguintes documentos referentes ao mês de setembro de 2009: - resumo da despesa orçamentária (consolidado); - balancete financeiro consolidado - disquete de consolidação - Nº 198/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal tem ciência de que houve um concurso para a escolha do hino da cidade e que o vencedor foi a composição de autoria do senhor Evandro. A partir daí a citada obra vem sendo utilizada em todas as comemorações cívicas até a presente data, porém, ainda não temos o conhecimento de seu registro em cartório. - Solicito, caso o citado registro já tenha sido providenciado, cópia de tal documento, caso contrário, solicito sua urgente regularização, para que possamos utilizá-la na impressão da Lei Orgânica Municipal, visto que a citada lei passou por recente revisão. - Nº 199/2009, para José Roberto da Silva. O horário de saída de alunos de nossas escolas públicas vem se tornando um grave problema. O tumulto causado pelos mesmos não se restringe apenas às ruas, as crianças adentram estabelecimentos públicos, em algazarra, prejudicando inclusive o andamento do trabalho de funcionários, além do constrangimento provocado por palavrões e brigas a que todos ficam expostos. - Solicitamos de Vossa Excelência providências no sentido de convocar o conselho tutelar e a guarda municipal para, apenas com sua presença coibir tal comportamento. - Nº 200/2009, para José Roberto da Silva. Venho por intermédio deste enviar, anexo, a Vossa Excelência, resposta elaborada por nosso assessor contábil, senhor Gebson da Silva Maciel, referente ao ofício GAPREF 364/2009, enviado a esta Casa em 06 de outubro do corrente ano. - Saliento a necessidade, para evitar-se quaisquer problemas futuros, que toda e qualquer solicitação à nossa assessoria seja efetuada por meio de ofício. - Nº 201/2009, para José Roberto da Silva. Para que possamos cumprir o que foi acordado entre esta Casa e o Executivo (ofício 151/2009) venho, por meio deste, reiterar solicitação feita no ofício nº 173/2009, visto que até a presente data a Prefeitura não nos informou do valor a ser devolvido pela Câmara para pagamento dos médicos presentes nos plantões do mês de setembro, na Unidade de Saúde do Município, tampouco as demais solicitações relacionadas no mesmo. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados, referente ao ofício recebido da senhora Vanessa, Gestora Municipal de Saúde, o Presidente declara que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência é responsável pelo comparecimento à reunião solicitada. O Presidente faz a leitura do Ato da Mesa nº 01/2009. Todos os vereadores concordam com a mudança da data do dia do servidor público. O Presidente apresenta o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Idoso. É agendada reunião das comissões permanentes para quarta-feira, às 17:00 horas. O Presidente faz convocação aos vereadores para discussão do PPA e da LOA, juntamente com o assessor jurídico, no dia 21 de outubro, às 14 horas para posterior audiência pública. Continuando a reunião, o Presidente passa para a - 04 -MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - e convida o vereador Celso Pereira para apresentar suas proposições. INDICAÇÕES: - Do Vereador Celso Pereira da Silva - nº 73/2009 - que seja ministrado curso de primeiros socorros aos motoristas de ambulância do Município. O Presidente declara ao Vereador Celso Pereira que o referido curso foi realizado semana passada. - nº 74/2009 - que seja feita a continuação da rua Maria Cândido de Souza até encontrar a rua Tônico Enout. O Presidente sugere ao Vereador que leve esta questão ao PPA para que a rua receba a infraestrutura necessária. - nº 75/2009 - que seja feito um Distrito Industrial no Município. O Presidente diz constar no Plano Diretor, sugestão de localização do distrito industrial e ressalta a importância da definição da distância do mesmo em relação à cidade, no mínimo 3 (três) quilômetros, sugere o Presidente. As indicações são encaminhadas ao Executivo. O Vereador Roseni diz que a população do Sobradinho reivindica reunião com os Vereadores para discussão do PPA. O Presidente declara que haverá audiência pública no bairro do Sobradinho e, se necessário, tal reunião poderá ser agendada. O Vereador Claudinei Flauzino indaga ao Presidente se há respostas quanto a questão do "Luz para Todos", pois, a população solicita informações. O Presidente diz que já tomou as devidas providências mas, ainda está no aguardo de resposta. O Presidente lembra aos Vereadores que o processo licitatório do ginásio de esportes está à disposição para análise. O Vereador Paulo Sérgio indaga sobre a situação do asfalto. O Presidente diz que recebeu a informação de que o caso foi enviado ao Ministério Público, mas que é preciso confirmar. O Presidente comunica aos Vereadores que o engenheiro e a empreiteira, responsáveis pela obra da galeria situado no terreno da nova sede da Câmara, estarão no local, na próxima segunda-feira, dia 19 de outubro e solicita aos vereadores que confirmem o horário com a secretária da Câmara para comparecerem na obra. A Vereadora Cileia faz reclamação, solicitada por munícipes, sobre a questão da enorme quantidade de cachorros abandonados nas ruas da cidade e o perigo que eles representam, pois, esses dias, um funcionário da Copasa foi atacado por um pastor alemão. O Vereador Celso Pereira manifesta sua insatisfação quanto a resposta do Executivo à indicação nº 69/2009, de sua autoria. O Presidente lembra aos Vereadores sobre audiência pública que será realizada amanhã sobre licenciamento ambiental da empresa Irmãos Capistrano, e declara que irá defender, em nome da Câmara, que sejam feitos compensação ambiental e investimentos dentro do município, pois, existem empresas que estão investindo fora da cidade enquanto São Tomé das Letras continua necessitando de apoio em diversas áreas, dentre elas, o lazer direcionado à juventude. Nada mais a tratar o Senhor Presidente com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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