ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente em resposta ao ofício nº 05/09 da vereadora Cileia Ferreira onde foi solicitado a resposta ao Requerimento 06/2009 de 27 de agosto, Requerimento este que já foi respondido ao Presidente da Câmara, quanto ao requerimento nº 06/2009, já havia sido respondido e devolvido à Prefeitura por ter sido direcionado a Vereadora não ao Presidente como vossa Senhoria pode tomar ciência através da cópia do ofício nº 312. Sendo assim espero que esteja resolvido este mal entendido.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

De Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 25 de setembro de 2009. Prezado Presidente, acusamos recebimento do Ofício nº 174/2009, datado de 15 de setembro do corrente ano, da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, solicitando nosso apoio para conseguir empréstimo de maquinário necessário para o cascalhamento de estradas do referido município. temos a informar-lhes que, o pleito requerido deve ser encaminhado a Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, sediada à Rua Rio de Janeiro, nº 471, 5º andar, Belo Horizonte - MG, na pessoa do Exmo. Sr. Celso Cota Neto, Presidente da Fundação. Nesta oportunidade, tomamos a liberdade de indagar-lhe se gostaria que enviássemos a referida solicitação ao supracitado órgão competente e, desde já colocamo-nos à disposição de V. Exa., nesta Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde teremos o maior prazer em recebê-lo. Cordialmente, Wilson Pingo-Chefe de Gabinete do Deputado Ivair Nogueira.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 188/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, Projetos de Lei nºs 31/2009 e 32/2009 que dispõem sobre denominação de logradouro público, aprovados em reunião Ordinária realizada em 22 de setembro, Requerimento nº 8/2009 e Indicações nºs 69, 70, 71 e 72 aprovados em reunião Ordinária realizada em 29 de setembro.

Nº 189/2009, para José Roberto da Silva. Devido à redação confusa e equivocada do ofício nº 359/2009 enviado em 30 de setembro, por Vossa Excelência, informo que a reiteração de resposta a que, supostamente, a citada correspondência se refere diz respeito à Indicação nº 65/2009, de autoria da Vereadora Cileia Ferreira.
Volto a afirmar que as respostas a todos os documentos enviados ao Executivo pelo Presidente da Câmara, a ele devem ser destinadas. Saliento a conveniência de tais respostas serem acompanhadas da assinatura de Vossa Excelência.

Nº 190/2009, para José Roberto da Silva. Com base na Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, acrescida de informações coletadas no 2º Fórum Mineiro de Educação, promovido pela Associação Mineira de Municípios - AMM e atendendo às fundamentadas reivindicações dos profissionais do magistério de nosso Municipio, utilizo-me deste para solicitar a Vossa Excelência o atendimento às seguintes demandas: elaboração do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Tomé das Letras e o urgente cumprimento do pagamento do piso salarial estabelecido na citada Lei Federal.

Nº 191/2009, para Wanderley Ávila. Abener Francisco de Souza , portador do CPF nº 561479886-20, Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, eleito para a legislatura 2009, residente e domiciliado no Município de São Thomé das Letras, vem à presença de V.Ex.a., expor e requerer o seguinte:

Apesar dos nossos esforços e dedicação dada pelos servidores desta Administração, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), datas-base: 31/12/2003; 30/06/2005 e 31/12/2005; necessitam de alterações e conseqüentemente reenvio. Alterações estas tão somente sentidas em data posterior à apresentação do mesmo a essa egrégia Casa de Contas.

Ocorre que o fato gerou uma divergência na análise comparativa do SIACE/LRF/Legislativo x SIACE/LRF/Executivo o que impede a emissão de certidão negativa por parte desse Tribunal, conforme exposto:

Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença
Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor
31/12/2003 Gestão Fiscal RCL 07/2003 252.896,75 252.970,17 73,42
RCL 08/2003 295.486,11 295.467,42 (18,69)
RCL 12/2003 297.514,69 297.459,96 (54,73)
Total 845.897,55 845.897,55 0,00

Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença
30/06/2005 . RCL 01/2005 514.087,14 458.736,34 (55.350,80)
RCL 02/2005 436.221,29 387.516,83 (48.704,46)
RCL 03/2005 420.144,41 372.637,37 (47.507,04)
RCL 04/2005 443.016,02 391.705,10 (51.310,92)
RCL 05/2005 491.922,24 435.290,47 (56.631,77)
RCL 06/2005 466.575,51 412.573,83 (54.001,68)
31/12/2004 RCL 07/2005 318.719,55 418.719,55 100.000,00
RCL 08/2005 337.837,10 437.837,10 100.000,00
RCL 09/2005 247.311,10 347.311.10 100.000,00
RCL 10/2005 376.328,30 389.834,97 13.506,67
Total 4.052.162,66 4.052.162,66 0,00

Tais alterações fazem-se necessárias para que este Município possa obter certidão negativa para pleitear recursos para reverter em benefícios em prol da população local.

P. e E. deferimento.

Nº 192/2009, para José Roberto da Silva. Atendendo o pedido da senhora Silmara, chefe da Agência de Correios do nosso município, solicito que sejam feitos degraus em lugar da rampa ali existente, pois, a senhora Silmara declara que já presenciou diversos acidentes sofridos por pedestres em decorrência do pronunciado declive da referida rampa.

Nº 193/2009, para Wilson Pingo. Venho pelo presente solicitar, se possível for, a intervenção de Vossa Senhoria no que se refere ao atendimento do Programa Luz Para Todos em nosso município, pois recebemos uma listagem com apenas quarenta e oito beneficiários até o momento.
Solicito ainda, por gentileza, a programação de atendimento a outros bairros rurais do município, principalmente o dos Correia e Congonhal, informação esta que poderá ser remetida a esta Casa pelo correio ou por intermédio do e-mail: camstletras@gmail.com

Nº 194/2009, para Dr. Marcondes da Costa. Solicito de Vossa Excelência, por gentileza, as informações abaixo relacionadas, visto que os moradores de São Tomé das Letras vêm, insistentemente, reclamando de alguns procedimentos adotados no município quanto a apreensão de veículos. São elas:
- o pátio, onde os veículos ficam retidos, tem de ter credenciamento para este fim?
- o guincho utilizado para rebocar os veículos tem de obedecer à normas de segurança, como, por exemplo, estar em bom estado de conservação?
- existe uma tabela que fixe taxas e critérios para a cobrança de diárias de veículos retidos ? Saliento que em nosso município a taxa cobrada é de R$ 28,00 (vinte e oito reais) a diária de permanência no pátio local.

04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

2ª Votação do Projeto de Emenda a LOM nº 2/2009
Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras.

05 - OUTRAS MATÉRIAS

Palavra do Senhor Presidente:

- Plano de Carreira;
- Autoritarismo por parte dos funcionários da Prefeitura e falta de respeito aos colegas de trabalho;
- Parabeniza a guarda municipal pelo bom serviço prestado.

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