ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 06/10/2009

Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia seis de outubro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente em resposta ao ofício nº 05/09 da vereadora Cileia Ferreira onde foi solicitado a resposta ao Requerimento 06/2009 de 27 de agosto, Requerimento este que já foi respondido ao Presidente da Câmara, quanto ao requerimento nº 06/2009, já havia sido respondido e devolvido à Prefeitura por ter sido direcionado a Vereadora não ao Presidente como vossa Senhoria pode tomar ciência através da cópia do ofício nº 312. Sendo assim espero que esteja resolvido este mal entendido. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 25 de setembro de 2009. Prezado Presidente, acusamos recebimento do Ofício nº 174/2009, datado de 15 de setembro do corrente ano, da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, solicitando nosso apoio para conseguir empréstimo de maquinário necessário para o cascalhamento de estradas do referido município. temos a informar-lhes que, o pleito requerido deve ser encaminhado a Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, sediada à Rua Rio de Janeiro, nº 471, 5º andar, Belo Horizonte - MG, na pessoa do Exmo. Sr. Celso Cota Neto, Presidente da Fundação. Nesta oportunidade, tomamos a liberdade de indagar-lhe se gostaria que enviássemos a referida solicitação ao supracitado órgão competente e, desde já colocamo-nos à disposição de V. Exa., nesta Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde teremos o maior prazer em recebê-lo. Cordialmente, Wilson Pingo-Chefe de Gabinete do Deputado Ivair Nogueira. De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em resposta ao ofício n° 183/2009 de 28/09/2009, encaminhar cópia do Ofício (05/2009) do Sr. Ivan José da Rocha, Farmacêutico Municipal, aproveito a oportunidade para esclarecer que o município tem obrigação de gastar 15% da receita com saúde e estamos a quase 20%, ou seja, estamos fazendo além do que temos de recurso. De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em resposta à indicação nº 72/2009 de 23 de setembro de 2009 do Vereador Claudinei Flauzino, informar que o orçamento desta obra de reforma da marquise do Prédio da Prefeitura Municipal já foi realizada, mas como é de conhecimento de vossa senhoria que as Prefeituras passam por dificuldades financeiras, sendo assim adiada a reforma citada. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - - Nº 188/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, Projetos de Lei nºs 31/2009 e 32/2009 que dispõem sobre denominação de logradouro público, aprovados em reunião Ordinária realizada em 22 de setembro, Requerimento nº 8/2009 e Indicações nºs 69, 70, 71 e 72 aprovados em reunião Ordinária realizada em 29 de setembro. - Nº 189/2009, para José Roberto da Silva. Devido à redação confusa e equivocada do ofício nº 359/2009 enviado em 30 de setembro, por Vossa Excelência, informo que a reiteração de resposta a que, supostamente, a citada correspondência se refere diz respeito à Indicação nº 65/2009, de autoria da Vereadora Cileia Ferreira. - Volto a afirmar que as respostas a todos os documentos enviados ao Executivo pelo Presidente da Câmara, a ele devem ser destinadas. Saliento a conveniência de tais respostas serem acompanhadas da assinatura de Vossa Excelência. - Nº 190/2009, para José Roberto da Silva. Com base na Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, acrescida de informações coletadas no 2º Fórum Mineiro de Educação, promovido pela Associação Mineira de Municípios - AMM e atendendo às fundamentadas reivindicações dos profissionais do magistério de nosso Municipio, utilizo-me deste para solicitar a Vossa Excelência o atendimento às seguintes demandas: elaboração do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Tomé das Letras e o urgente cumprimento do pagamento do piso salarial estabelecido na citada Lei Federal. - Nº 191/2009, para Wanderley Ávila. Abener Francisco de Souza , portador do CPF nº 561479886-20, Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, eleito para a legislatura 2009, residente e domiciliado no Município de São Thomé das Letras, vem à presença de V.Ex.a., expor e requerer o seguinte: - Apesar dos nossos esforços e dedicação dada pelos servidores desta Administração, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), datas-base: 31/12/2003; 30/06/2005 e 31/12/2005; necessitam de alterações e conseqüentemente reenvio. Alterações estas tão somente sentidas em data posterior à apresentação do mesmo a essa egrégia Casa de Contas. - Ocorre que o fato gerou uma divergência na análise comparativa do SIACE/LRF/Legislativo x SIACE/LRF/Executivo o que impede a emissão de certidão negativa por parte desse Tribunal, conforme exposto:

- Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença - Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor - 31/12/2003 Gestão Fiscal RCL 07/2003 252.896,75 252.970,17 73,42 - RCL 08/2003 295.486,11 295.467,42 (18,69) - RCL 12/2003 297.514,69 297.459,96 (54,73) - Total 845.897,55 845.897,55 0,00 - Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença - 30/06/2005 . RCL 01/2005 514.087,14 458.736,34 (55.350,80) - RCL 02/2005 436.221,29 387.516,83 (48.704,46) - RCL 03/2005 420.144,41 372.637,37 (47.507,04) - RCL 04/2005 443.016,02 391.705,10 (51.310,92) - RCL 05/2005 491.922,24 435.290,47 (56.631,77) - RCL 06/2005 466.575,51 412.573,83 (54.001,68) - 31/12/2004 RCL 07/2005 318.719,55 418.719,55 100.000,00 - RCL 08/2005 337.837,10 437.837,10 100.000,00 - RCL 09/2005 247.311,10 347.311.10 100.000,00 - RCL 10/2005 376.328,30 389.834,97 13.506,67 - Total 4.052.162,66 4.052.162,66 0,00 -

Tais alterações fazem-se necessárias para que este Município possa obter certidão negativa para pleitear recursos para reverter em benefícios em prol da população local. - P. e E. deferimento. - Nº 192/2009, para José Roberto da Silva. Atendendo o pedido da senhora Silmara, chefe da Agência de Correios do nosso município, solicito que sejam feitos degraus em lugar da rampa ali existente, pois, a senhora Silmara declara que já presenciou diversos acidentes sofridos por pedestres em decorrência do pronunciado declive da referida rampa. - Nº 193/2009, para Wilson Pingo. Venho pelo presente solicitar, se possível for, a intervenção de Vossa Senhoria no que se refere ao atendimento do Programa Luz Para Todos em nosso município, pois recebemos uma listagem com apenas quarenta e oito beneficiários até o momento. - Solicito ainda, por gentileza, a programação de atendimento a outros bairros rurais do município, principalmente o dos Correia e Congonhal, informação esta que poderá ser remetida a esta Casa pelo correio ou por intermédio do e-mail: camstletras@gmail.com - Nº 194/2009, para Dr. Marcondes da Costa. Solicito de Vossa Excelência, por gentileza, as informações abaixo relacionadas, visto que os moradores de São Tomé das Letras vêm, insistentemente, reclamando de alguns procedimentos adotados no município quanto a apreensão de veículos. São elas: - o pátio, onde os veículos ficam retidos, tem de ter credenciamento para este fim? - o guincho utilizado para rebocar os veículos tem de obedecer à normas de segurança, como, por exemplo, estar em bom estado de conservação? - existe uma tabela que fixe taxas e critérios para a cobrança de diárias de veículos retidos ? Saliento que em nosso município a taxa cobrada é de R$ 28,00 (vinte e oito reais) a diária de permanência no pátio local. Nº 196/2009, para José Roberto da Silva. Senhor Prefeito, Informo o recebimento, em 06 de outubro do corrente ano, do ofício nº 5/2009, enviado pelo senhor Ivan José da Rocha, Farmacêutico Municipal, no qual o mesmo relaciona vários motivos para justificar o atendimento, classificado como precário, por vários moradores. Saliento que, neste caso, um dos princípios fundamentais da administração pública, a imparcialidade, não está sendo observado com a devida atenção, visto que seria extremamente constrangedor se esta Casa enumerasse todas as reclamações feitas por usuários da Farmácia Municipal. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETOS: - 2ª Votação do Projeto de Emenda a LOM nº 2/2009 - Dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras. O projeto é colocado em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Os vereadores Benedito Jeremias e Paulo Sérgio continuam contrários à modificação do caput do artigo 25: "Art. 25 - O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." A presidência da Mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias que passa para - 05 - OUTRAS MATÉRIAS - Palavra do vereador Abener Francisco de Souza: - Plano de Carreira; - Autoritarismo por parte dos funcionários da Prefeitura e falta de respeito aos colegas de trabalho; - Parabeniza a guarda municipal pelo bom serviço prestado. O Vereador Abener Francisco ocupa a tribuna para falar como Vereador, cidadão e, também, como funcionário da prefeitura. Diz que, juntamente com os Vereadores Celso Pereira e Walter do Nascimento, assistiu palestra em Belo Horizonte, sobre funcionário público, abordando a questão "plano de carreira". O Vereador afirma que, como funcionário da prefeitura há onze anos, sente-se lesado pela defasagem de seu salário e cita o art. 85 da Lei Orgânica, "Art. 85 - O município instituirá regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas." O Vereador espera que a lei seja cumprida. Outro assunto que traz a esta Casa Legislativa, é, sobre reclamações recebidas quanto a funcionários da prefeitura que utilizam de seus cargos de servidores municipais para tentar levar vantagem no que se refere ao atendimento hospitalar, sobre os demais munícipes. Apesar das reclamações, o Vereador Abener aproveita a palavra também para parabenizar a Guarda Municipal, pela prontidão na ajuda prestada a uma família da cidade. A presidência é devolvida ao Vereador Abener Francisco de Souza. O Presidente convida a professora Djane para ocupar a tribuna e relatar os anseios e reivindicações da classe dos professores, diz ainda que desde o mês de fevereiro do corrente ano, está em estudo nesta Casa Legislativa a questão do piso salarial dos professores. A professora Djane explica a situação atual dos professores, solicita à Câmara que estude com carinho o assunto e reivindica que seja incorporado o incentivo de R$ 140,00 no salário e mais R$ 200,00 de acréscimo, pois, hoje, o salário do professor não chega a um salário meio e o atual piso salarial está estipulado no valor de R$ 1.435,00 por quarenta horas trabalhadas. O Presidente diz que o plano de carreira do Estado está disponível para adaptar à realidade do Município. O Vereador Celso Pereira indaga qual a primeira providência a ser tomada. O Presidente diz que seria repassar as reivindicações dos professores ao Executivo, mas sugere aos mesmos que entrem em contato com a Secretaria da Educação para verificar o valor do salário em relação às horas trabalhadas para que os professores não saiam prejudicados no caso de atender à solicitação feita por eles. O Vereador Benedito Jeremias diz que a lei ainda não está clara sobre o assunto. A professora Djane concorda, justifica sua solicitação por este motivo e acrescenta que para os professores com dois cargos efetivos, a lei está ainda mais confusa. O Presidente decide que todos, Câmara e professores consultem o assessor jurídico desta Casa para verificar a melhor solução. Após discussão, todos os vereadores concordam com a decisão do Presidente e disponibilizam total apoio aos professores. O vereador Roseni Francisco, também oferece apoio, mas, diz não concordar com professor que ocupa dois cargos. O Presidente aproveita a ocasião para prestar homenagem ao dia do vereador, 1º de outubro, ao dia do professor, quinze de outubro e a Vereadora Cileia pelo seu aniversário no de hoje. A vereadora Cileia pede a palavra para manifestar indignação com o atendimento na saúde, relata que sua irmã precisou de médico pela manhã, e ao chegar no PSF foi informada que só seria possível atendê-la no hospital, na parte da tarde, relata, também, a existência de apenas um ginecologista para atender o Município todo. A Vereadora solicita à Comissão de Saúde o envio de um ofício indagando o horário de atendimento do ginecologista e sugere que o mesmo faça atendimento em outro dia da mesma semana, quando o dia determinado cair em feriado. Solicita também, o horário de atendimento médico no PSF urbano. O Presidente convida a todos os Vereadores para a Criação da Associação da Terceira Idade, no dia quinze de outubro, às 20 horas, na Pousada Aliens. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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