ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 20/10/2009

Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte de outubro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 13/10/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em resposta a indicação nº 71/2009 do Vereador Celso Pereira, informar que tal indicação já está no nosso Plano de Governo 2009/2012 e aproveitando a oportunidade pra informar alguns de nossos projetos a essa egrégia Casa, pois algumas indicações que estão sendo feitas já estão em andamento pelo executivo. - De Vanessa Apª Gomes Rezende, Gestora Municipal de Saúde, Data: 15/10/2009. Prezados Senhores, cumprimentando-vos cordialmente, venho pelo presente, responder a solicitações feitas através do ofício nº 01/2009 pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência desta Casa Legislativa: Sendo as seguintes respostas: - o ginecologista, Dr. Carlos Dias Amorim, atende uma vez por semana nesta Unidade de Saúde, às segundas-feiras. - são dispensadas 4 horas para o atendimento. - quando o dia de atendimento recai em feriado, ele não retorna em outro dia útil, pois, não possui disponibilidade de tempo, sendo que atende em outras Unidades de Saúde, em outros municípios. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício GAPREF nº 382/2009 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente informar a exata egrégia casa os gastos com plantões dos médicos Dr. Michel, Dra. Ana Aurélia e Dr. Lourenço, no mês de Setembro e Outubro, totalizando o valor de R$ 17.556,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e seis reais), para reembolso conforme oferecido por esta Câmara de Vereadores e acordado entre Prefeitura e Câmara de Vereadores (ofício nº 151/2009, ofício 173/2009). - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício GAPREF nº 383/2009 - Senhor Presidente, Em atendimento ao Requerimento nº 08/2009, encaminho cópia do memorando do Departamento Municipal de Pessoal e Recursos Humanos nº 007/2009, e ofício nº 026/2009 do Departamento Municipal de Educação. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De PSF Urbano, Data: 15/10/2009. Prezados Senhores, cumprimentando-vos cordialmente, venho pelo presente, responder a solicitação feita através do ofício nº 02/2009, pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência desta Casa Legislativa. Dr. Michel Sales, realiza consultas médicas no PSF Urbano, Ana Laura de Jesus, nas segundas, terças e quartas-feiras das 8:00 às 12:00 hs, e nas sextas-feiras são feitas visitas domiciliares e prescrições de receitas aos pacientes no mesmo horário. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 203/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, devolver ao Executivo, os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 27/2009 que dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências; - Projeto de Lei complementar n° 01/2009 que dispõe sobre a apreensão de animais em logradouro público e dá outras providências. Motivo da devolução: ausência do artigo do Código de Posturas modificado pelo projeto de lei; - Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal e dá outras providências. Motivo da devolução: o nome do Prefeito Municipal, de acordo com a redação oficial, deve aparecer somente no autógrafo do projeto. - Nº 204/2009, para uíza Rita de Souza Ribeiro . Para que possamos efetuar o pagamento do quadro adquirido da APAE por esta Casa, comunico que o dia 29 de outubro foi estipulado como prazo máximo para apresentação da nota fiscal por Vossa Senhoria à Câmara Municipal. Saliento que a ausência do citado documento impossibilita a compra do citado bem. - Nº 205/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras tem o prazer de convidar Vossa Excelência para assistir à reunião Ordinária a ser realizada em 27 de outubro, às 14:30 horas, em nossa sede. Na oportunidade será votado o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Idoso, projeto este, de extrema importância para todos que, como nós, preocupam-se com o bem-estar dos nossos idosos. O PRESIDENTE faz a leitura do ofício enviado pela Casa do Minerador que trata do valor da pauta da pedra. Após a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados, referente a resposta do horário de atendimento do ginecologista, a Vereadora Cileia Ferreira solicita ao Presidente que seja sugerido ao Executivo aumento da carga horária do ginecologista às segundas-feiras. O Presidente comunica que a reunião com o assessor jurídico, Adailton Gomes, foi adiada para a próxima terça-feira e que a reunião de comissão será realizada, excepcionalmente, esta quinta-feira, dia 22 de outubro. A Vereadora Ciléia Ferreira aproveita para ler ofício enviado ao deputado Odair Cunha solicitando apoio para o projeto de ilumunação subterrânea para São Tomé das Letras e ressalta que tal soliictação foi uma parceria dos Vereadores Cileia Ferreira e Walter Maciel juntamente com o prefeito. Em seguida o Vereador Walter Maciel faz leitura do ofício de resposta do deputado, que sugere que seja feito cadastro junto à Eletrobrás, faz também a leitura do ofício enviado pelo deputado Odair Cunha ao Presidente da Eletrobrás, senhor José Antônio Munis Lopes, solicitando a inclusão de São Tomé no referido projeto, dizendo ainda que o pedido já se encontra no PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) e informa que dia 21 de outubro o Presidente da República juntamente com o Governador de Minas e os Presidentes da Cemig e Eletrobrás estarão em Ouro Preto para assinatura do acordo. É feita a leitura da Prestação de Contas do mês de setembro desta Casa Legislativa. O Presidente passa para a 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 25/2009 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal Urbanístico - COMURB. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente convida a Vereadora Cileia para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. Projetos de Emenda à Lei Orgânica. Os projetos de emenda que dispõe sobre a revisão de dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Tomé das Letras de n° 01 à 06/2009 são colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. - INDICAÇÕES: - Da Vereadora Cileia Ferreira: - Nº 76/2009 - que seja disponibilizado, no mínimo, duas vezes por semana, um fisioterapêuta para atendimento dos internos do Lar São Thomé dos Velhinhos. Após manifestação dos Vereadores sobre a urgente necessidade da tomada de providências quanto à triste realidade em que se encontram os internos do asilo do município, a indicação é encaminhada ao Executivo. O Presidente convida o senhor Tomé Rosa, Presidente da COOPEDRA, para ocupar a tribuna. O senhor Tomé Rosa, após o recebimento, pelo Prefeito, de cópia da indicação nº 74/2009 do Vereador Celso Pereira que sugere a abertura de uma rua dentro do terreno da Coopedra, discorre sobre as inconvêniências do atendimento a esta indicação. Alega que bancos de pedra serão prejudicados em sua extensão, crianças ficarão expostas à área de grande risco. Diz ainda que existem planos de construção de área de lazer para os associados à COOPEDRA no referido local. O Vereador Celso Pereira diz que está apenas cumprindo o papel de vereador, atendendo a pedido de munícipes, mas, em qualquer momento está contra a COOPEDRA. O Presidente chama a atenção para outro assunto polêmico, a questão da falta de terreno para a instalação de caixa d'água para o bairro da Pirâmide. Existem duas possibilidades, este mesmo terreno na COOPEDRA ou ao lado do Cruzeiro, ponto turístico de nossa cidade, situado em área de tombamento. O Presidente diz que a COPASA tem preferência pela segunda opção, pois, o custo seria a metade do investimento feito na primeira opção. O senhor Tomé Rosa diz que seria imposível esta instalação na área COOPEDRA, pois, as explosões das dinamites danificariam em pouco tempo a caixa d'água. Após debate entre vereadores e munícipes o presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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