PROJETO DE LEI Nº 08/2009
A Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Receptivo Turístico, localizado a Rua José Cristiano Alves, 06, Centro, em São Thomé das Letras, com a seguinte denominação: Receptivo Turístico “Escravo João Antão”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras, em 15 de abril de 2009.
José Roberto da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
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