ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 19/05/2009

Ata da 15 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezenove de maio de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão. A ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata, que após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal. Ofício nº 175/09 de 19/05/2009 - Prezado Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste informar que o Gerente Distrital da COPASA de Varginha, senhor Marco Aurélio, cancelou a reunião que estava agendada para amanhã, 20/05/2009 às 16h00min. Informo ainda que a próxima reunião fica agendada para 26/05/2009 (terça-feira), às 17h00min no Auditório da Escola Municipal "Portal das Letras". Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.Terminada a leitura o senhor Presidente explica que essa reunião, tratará da instalação de um depósito de água, no bairro do Cruzeiro, diz ainda que participarão da citada reunião: representantes da COPASA, poder público e moradores do alto do Cruzeiro. - De Pe. Edson Oliveira Penha - Paróquia de São Tomé. Ofício s/nº de 17/05/2009 - Prezado Sr. Em resposta a seu ofício nº 14/2009, vimos trazer ao conhecimento de V. Sa. a programação das Missas nas Comunidades Rurais no ano em curso: ....Cabe-nos, ainda, comunicar-lhe que estas datas e horários, apesar de fixos, sofrem alterações no decorrer do ano por diversos motivos: festividades, clima, etc. Atenciosamente, - De Gilberto Geraldo de Andrade, Secretário de Esporte. Ofício nº 044/2009 de 18/05/2009 - Venho pelo presente respeitosamente solicitar a Câmara Municipal de São Thomé das Letras, apoio ao campeonato rural. Apoio este que se dará através do transporte de equipe de arbitragem aos domingos das 13h00min às 18h00min para os campos onde estará acontecendo os jogos. Tal solicitação se faz necessária, pois como é do conhecimento de todos que a prefeitura não dispõe de veiculo suficiente para o transporte dos árbitros e auxiliares, uma vez que a cada rodada acontece em 03 (três) campos diferentes. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. O senhor Presidente expõe, para deliberação do plenário, o seguinte: se os senhores vereadores aprovam o transporte, no veiculo da Câmara, dos árbitros que apitarão os jogos do citado campeonato rural, levando-se em conta as dificuldades relatadas na correspondência enviada pelo departamento de esportes. Salienta que o veículo poderia ser dirigido por ele ou por outro vereador que se disponibilizasse a isso. Em seguida passa a palavra aos senhores vereadores: O senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias diz que, diante das dificuldades encontradas pelos organizadores do evento, é a favor da utilização do automóvel da Câmara para o transporte dos árbitros. A senhora Vereadora Ciléia questiona o senhor Presidente quanto à legalidade deste ato. O senhor Presidente responde que, segundo sua interpretação do texto da Resolução que trata da utilização do veículo da Câmara, o carro não poderá ser utilizado em benefício de qualquer um dos vereadores ou servidores da Casa, porém nesse caso, como a Câmara não pode apoiar financeiramente qualquer evento, poderia ao menos disponibilizar o carro para contribuir com o citado campeonato. A senhora Vereadora Ciléia pergunta, ainda, se o carro não pode ser utilizado somente nos dias de expediente da Câmara. O senhor Presidente lembra que o carro poderá ser utilizado também para transporta-lo em eventos em que ele represente a Câmara, mesmo em dias em que esta não funcione. A senhora vereadora Ciléia sugere que o assessor jurídico seja consultado e adianta que se ele emitir parecer favorável ela também aceitará o transporte dos árbitros com o carro da Câmara. O senhor Vereador Walter Maciel compartilha da mesma opinião da vereadora Ciléia. O senhor Vereador Roseni Francisco manifesta-se a favor, salientando ter presenciado a dificuldade de transporte dos árbitros. O senhor vereador Claudinei Pereira manifesta-se favorável, visto que, segundo ele, esta é uma maneira de incentivar o esporte. O senhor Vereador Celso Pereira também manifesta-se favorável. O senhor vereador Paulo Sérgio diz que prefere ouvir primeiramente o parecer do assessor jurídico e salienta não se opor caso tal parecer seja favorável, opinião esta compartilhada pelo senhor Secretário Claudinei Flauzino. O senhor Presidente reitera a necessidade de ouvir primeiramente o assessor jurídico e conclui afirmando que conforme manifestação de todos os senhores vereadores, caso esse parecer seja favorável, o veículo da Câmara será liberado sem que esse assunto retorne ao plenário. De MINISTÉRIO DA SAÚDE, Brasília-DF, 11 de maio de 2009. Nº Ref: 10392057/MS/SE/FNS - Senhor Gestor, - Informamos a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde , em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997, conforme dados: Beneficiário: Pref. Mun. de São Tomé das Letras - Programa: Pagamento de Saúde da Família - SF - competência : 04/2009 - Valor Bruto: R$ 12.800,00. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 81/2009, para José Roberto da Silva. Atendendo à deliberação da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final venho, por intermédio deste, sugerir, conforme modelo abaixo, substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2009. - Ementa: " Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.131/2007". - Texto: - "Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.131/2007, com a seguintes redação: - 'Art. 1º - .......... - Parágrafo único - Para os profissionais que estejam sujeitos à jornada integral de 24 horas semanais, o incentivo de que trata este artigo será pago proporcionalmente à carga horária pertinente, sendo calculado com base no valor pago aos professores que exerçam a jornada integral.' - Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 82/2009, para José Roberto da Silva. Vimos, por intermédio deste, a pedido de Vossa Excelência, devolver o Projeto de Lei nº13, que altera o art. 3º nos incisos II, III, XIII e XIV da lei nº 1053/2005 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 83/2009, para José Roberto da Silva. Muitos cidadãos , moradores da zona rural de nosso município, nos procuram para obter informações quanto ao Programa Luz Para Todos. - No intuito de manter-nos sempre próximos dos interesses de nossa comunidade não podemos nos furtar de inteirar a população de um assunto que lhes é de profunda relevância. Por essa razão, reiteramos a solicitação feita por intermédio do ofício nº 79/2009 enviado em sete de maio do corrente ano, que trata do envio a esta Casa Legislativa, de cópia da relação de nomes dos beneficiados pelo programa social acima citado. - Certo da atenção de Vossa Excelência, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 84/2009, para José Roberto da Silva. Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o forró realizado, todos os domingos, no Centro de Eventos São Tomé das Letras, é o único acontecimento destinado à terceira idade em nosso município, o que faz deste, um evento de extrema importância para este público carente de atividades que promovam a confraternização e lhes eleve a auto-estima. - Em reunião Ordinária, de 12 de maio do corrente ano, o senhor Presidente da Câmara e também responsável pela organização do forró, Abener Francisco de Souza, expôs na tribuna desta Casa um problema que pode afetar até mesmo a continuidade do citado evento: crianças e adolescentes desacompanhados costumam frequentar o forró, situação esta que motivou o Conselho Tutelar a alertar o senhor Abener a não permitir que tal fato aconteça. - Diante do exposto , os vereadores desta Casa, solicitam a Vossa Excelência que disponibilize dois guardas municipais para que façam o controle da entrada de menores desacompanhados no recinto do forró, para que esse fato não gere conflitos desnecessários entre o Conselho Tutelar e a organização deste importante evento. - Nº 85/2009, para Maria de Lourdes Silva Palmeira. Pelo presente, objetivando levar ao conhecimento de Vossa Senhoria a reivindicação de vários pais de alunos que nos procuraram com a mesma reclamação, solicitamos que seja coibida, nesse estabelecimento de ensino, a entrada de vendedores de livros e fotógrafos de crianças. - Segundo informações recebidas por esta Casa Legislativa, esse tipo de comércio vem se intensificando, gerando profundo descontentamento por parte de pais e responsáveis pelos alunos, que não reconhecem a necessidade dessa prática , visto que os livros comercializados não passam por qualquer análise pedagógica e os fotógrafos não comparecem, como de praxe, para registrar eventos promovidos pela escola e sim de forma aleatória, sem nenhuma consulta anterior à escola ou aos pais, por essa razão contamos com a compreensão de Vossa Senhoria para a busca de uma solução urgente para o problema exposto. - Na oportunidade, agradecemos e renovamos protestos de respeito e elevada consideração. Após a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o senhor Presidente passa, então, à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2009: - Dispõe sobre denominação de rua. Terminada a leitura do projeto de Lei, o senhor Presidente o coloca em discussão em seguida em votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência, o senhor Presidente apresenta ao plenário o documento de referência para a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação. Explica que esse documento foi enviado a vários seguimentos da sociedade, para que nele sejam registradas sugestões para a melhoria da Educação em todo seu contexto. Salienta que esse documento deve ser analisado, também, por todos os vereadores que terão até quinta-feira desta semana para conclusão deste estudo, e caso lhes pareça necessário, que registrem nele suas sugestões. Diz ainda que depois de coletadas todas as sugestões, esse documento será enviado a Secretaria Regional de Educação de Caxambu, depois à Secretaria Estadual de Educação em Belo Horizonte e finalmente ao Ministério da Educação, em Brasília, onde será redigido o documento final. Dando sequência, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário Claudinei Flauzino que faça a leitura do projeto de Resolução nº 05, que modifica dispositivo da Resolução nº 01/2004, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal. Terminada a leitura o senhor Presidente lembra que o citado projeto deverá ser votado na próxima reunião. Explica ainda a necessidade deste projeto, visto que a redação anterior estipulava 40% (quarenta por cento) de acréscimo ao salário do servidor, resultando numa importância maior para quem ganhasse mais e consequentemente uma importância menor para quem ganhasse menos. A nova redação estípula o valor de duzentos reais para a servidora designada como responsável pelo Controle Interno, igualando a gratificação independentemente do valor do vencimento. Em seguida faz a leitura de um modelo de projeto de lei, enviado pelo assessor Jurídico da Câmara, que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal de São Tomé das Letras. Após a leitura, explica que esta sugestão de projeto de lei, juntamente com o memorando enviado pelo assessor jurídico, serão remetidos ao senhor Prefeito , para que ele tome ciência da urgência de uma definição sobre qual imóvel será cedido ao Legislativo para a construção de sua sede. Dando sequência o senhor Presidente chama à tribuna, o senhor Romildo, para expor sua reivindicação. O Senhor Romildo relata que pediu a dois vereadores que verificassem o problema de uma rede de esgoto que passa pelo quintal da casa de sua mãe e provoca um insuportável mal cheiro. Diz que esse problema já existe há muitos anos e ele, nesse periodo, tem buscado solução junto ao poder público, porém, conclui dizendo que infelizmente mudam os Prefeitos, mas o problema continua. O senhor Presidente salienta que os membros desta legislatura foram eleitos para trabalhar pelo povo e afirma que o que estiver ao alcance da Câmara será feito. Solicita à Comissão de Obras que compareça ao local para verificar o problema relatado. O senhor vereador Claudinei Pereira diz ter sido um dos vereadores chamados pelo senhor Romildo ,e ele constatou que realmente é um problema que requer solução urgente, pois sob a residência em questão passa o esgoto de todas as casas que se encontram acima desta. A senhora Vereadora Ciléia Ferreira agenda com os demais membros da Comissão de Obras, os senhores vereadores Claudinei Flauzino e Paulo Sérgio Batista, para amanhã, ao meio dia, a visita a citada residência. Salienta que dependendo da gravidade do problema será necessário também o acompanhamento do engenheiro da Prefeitura, opinião esta compartilhada pelo senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias, que também foi convidado pelo senhor Romildo a visitar o local. A senhora vereadora Ciléia Ferreira diz, que após o recente período de chuvas, a rede de esgoto está apresentando problemas em diversos pontos da cidade, e afirma que a Comissão de Obras, reconhecendo a extrema urgência, está comprometida a tentar solucioná-los. Dando sequência o senhor Presidente passa a palavra ao senhor vereador Celso Pereira que manifesta sua satisfação pela contratação, pelo Executivo, de um encarregado pela manutenção das estradas. O senhor Presidente aproveita a oportunidade para agradecer ao senhor vereador Roseni Francisco, pelo tempo em que ele se manteve à frente desse trabalho. Dando prosseguimento à reunião, o senhor Presidente comunica que enviará uma indicação ao senhor Prefeito para que sejam proibidas as chamadas festas "Rave" tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural, próximo a aglomerações de casas. Comenta que as reclamações são muitas e justifica essa atitude reiterando o compromisso da Câmara em zelar pela qualidade de vida do povo de São Tomé das Letras. Dando sequência, passa a palavra a senhora Vereadora Ciléia Ferreira. A senhora Vereadora relata o transtorno causado por motoristas que estacionam seus caminhões em frente a casa de vizinhos e logo nas primeiras horas da manhã ligam esses veículos incomodando a todos com o barulho produzido por estes. Sugere que seja providenciado um estacionamento para esses veículos. O senhor Presidente chama a tenção para o fato de que até mesmo o trânsito desses veículos, dentro da cidade, podem chegar a abalar a estrutura de residências e cita como exemplo a Igreja Matriz, patrimônio tombado pelo IEPHA, que chega a tremer com o trânsito de caminhões próximo a ela. O senhor vereador Celso Pereira salienta que para que um estacionamento de caminhões obtivesse sucesso, teria de haver a garantia de segurança para esses veículos, visto que seus equipamentos são muito caros. Lembra que o rádio amador de seu caminhão foi roubado, e este estava estacionado no galpão da Prefeitura Municipal. A senhora Vereadora Cileia Ferreira salienta não estar fazendo uma Indicação e sim comentado com os demais vereadores um problema que afeta a muitos moradores da cidade e quem sabe encontrar uma solução para o mesmo. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passa a palavra ao senhor vereador Roseni Francisco. Este chama a atenção para o fato de que está sendo feita a coleta de sangue para análise laboratorial na própria residência das pessoas que necessitam desse serviço. O senhor Presidente compromete-se a enviar um ofício ao senhor Prefeito, à Vigilância Sanitária e para a senhora Simone, dona do laboratório de análises, para tentar solucionar esse problema. Finalizando, o senhor Presidente convida a todos os presentes a participarem da carreata que terá início as 12:00 horas, no João Cota e seguirá até o Sobradinho, para a Festa de Nossa Senhora da Guia. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.