ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 05/05/2009

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia cinco de maio de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O senhor vereador Paulo Sergio Batista chama a atenção para o fato de que muito do que foi discutido nessa reunião não constou em ata, cita como exemplo a discussão entre o senhor Presidente e o senhor Sandro. O senhor Presidente diz que não achou necessário o registro dessa discussão em ata visto que a reunião é inteiramente gravada em audio. O senhor vereador Paulo Sérgio lembra que na legislatura anterior os Secretários acrescentavam trechos que haviam ficado fora da ata, iniciando tal inclusão com os termos "em tempo". O senhor vereador Walter Maciel se declara a favor de que conste em ata, mesmo que de forma resumida, tudo o que for discutido em reunião. O senhor Presidente solicita dos senhores vereadores o que eles desejam que se acrescente nessa ata. O senhor vereador Paulo Sergio afirma que toda a discussão deveria constar em ata. O senhor vereador Bebedito Jeremias lembra que a reunião é inteiramente gravada e acrescenta que se toda ela for registrada em ata, a leitura da mesma será extremamente cansativa. O senhor Presidente coloca em votação a forma de registro em ata desejada pelos vereadores, ou seja, de forma resumida ou detalhada. O senhor vereador Benedito Jeremias diz que a ata deve ser registrada de forma a constar todos os assuntos tratados em reunião, mas de forma resumida. A senhora vereadora Cileia diz concordar com o senhor vereador Jeremias, mas que entende a reivindicação do senhor vereador Paulo Sergio, visto que ele foi o "maior prejudicado nessa discussão" e acrescenta: "eu, no lugar dele, também gostaria que constasse". O senhor vereador Paulo Sérgio diz:"foi constado em ata que eu e o Sandro estava entregando material de construção, em seguida o senhor Prefeito lá em Passa Quatro, onde vocês tiveram essa reunião, ligou pra loja de material de construção e ele falou que não entregou material nenhum, e isso não constou em ata, ...então pareceu aqui que eu estava dando material de construção, agente falou até em processo aqui, o senhor Sandro falou que estava indo na 'civil' ou na delegacia, abrir um processo, e isso aí não ficou claro, então as pessoas chegam aqui e vêm só que eu dei material de construção, mas realmente não apareceu tudo, que não aconteceu isso, então nesses pontos resumindo tudo, fala no geral." O senhor vereador Benedito Jeremias salienta não estar contra o senhor vereador Paulo Sergio quanto à sua solicitação, porém afirma que uma ata detalhada implica numa leitura de mais de duas horas. O senhor Presidente declara que pedirá à secretária que refaça a ata, mas que a partir desta data, serão tratados apenas assuntos básicos, ou seja somente àquilo que diz respeito à Ordem do Dia, esclarecendo aos demais vereadores a dificuldade de se fazer uma ata a partir da gravação feita, levando-se em consideração as inúmeras interrupções ocasinadas pelo fato da secretária ter de atender ao telefone assim como aos vereadores que comparecem à Câmara , ressaltando também a inviabilidade de ter uma reunião detalhada em ata. O senhor vereador Paulo Sérgio volta a afirmar que tudo que for dito em reunião deve constar em ata, mesmo que de forma resumida. O senhor vereador Celso Pereira acrescenta: "Eu também acho que tudo o que foi dito, igual o Serginho falou, eu acho que mesmo entrando no assunto, duas ou três palavras para entender 'pra dar nome aos bois' eu acho que deveria constar em ata sim, agente está aqui pra isso, se demora uma hora , duas horas, agente, como vereador é

pra fazer as lei, ler e não atropelar, não passar por cima de nada. Tinha que ser constado a respeito da minha fala do telefone que eu passei pra você, Presidente da Câmara, logo em seguida passou para o Prefeito, então pulou muitos assuntos que deveriam ser constados na ata, meu voto é que refizesse essa ata, que pra mim, tá muito mal feita." O senhor vereador Roseni diz ser a favor de que se acrescente, quando algum vereador se sentir prejudicado, o assunto que lhe diz respeito. O senhor vereador Claudinei Pereira diz que a ata não deve ser tão detalhada para não tornar sua leitura cansativa, mas concorda ser válido o pedido do senhor vereador Paulo Sergio. O senhor vereador Paulo Sergio acrescenta que não importa o tempo que seja utilizado para ler a ata ou tratar de qualquer outro assunto referente à Câmara, diz que apenas não pediu para que a discussão constasse em ata por sentir-se prejudicado, segundo ele, tem a consciência tranquila, salienta que apenas reivindicou o registro da discussão por querer transparência nos assuntos tratados pela Casa. O senhor Claudinei Flauzino diz que todo assunto tratado em reunião, a partir desta data, constará em ata de forma resumida. 2º - Leitura de correspondências. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 70/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência Indicações Nº 55/09 e 56/09. - Sem mais reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 71/2009, para Informe Sistemas de Informatização Municipal Ltda. Venho por intermédio deste encaminhar à Vossas Senhorias contrato entre a Câmara Municipal de São Tomé das Letras e a Empresa Informe Sistemas de Informatização Municipal Ltda. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 72/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência que o veículo utilizado para transporte dos pacientes, a Três Corações, que necessitam de hemodiálise tem frequentemente atrasado seu retorno para São Tomé das Letras causando desconforto à quem passa por esse delicado e desgastante tratamento. Informo, ainda, que os pacientes são liberados entre 16 e 16:30 horas, e o veículo tem chegado após as 17:00 horas para transportá-los de volta. - Para que não haja mais transtornos e insatisfação dos mesmos, solicito a Vossa Excelência, providências quanto ao comportamento relatado acima por parte do motorista responsável por esse transporte. - Antecipadamente grato, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 73/2009, para José Roberto da Silva. Em reunião Ordinária, realizada em 16 de abril do corrente ano, o senhor Evaldo, chefe do Departamento de Turismo, comprometeu-se em fornecer a esta Casa, relação dos nomes dos possíveis cantores que serão contratados para se apresentarem na nossa tradicional Festa de Agosto. O prazo máximo solicitado para a apresentação da referida relação foi de quinze dias, porém até agora o senhor Evaldo não nos deu qualquer resposta. - Mediante isso, solicito de Vossa Excelência que reitere ao Departamento de Turismo, agilidade no que se refere ao atendimento do pedido feito por esta Casa Legislativa. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 74/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o pedido feito pelo senhor Vereador Celso Pereira, por intermédio do requerimento nº 03/2009 de uma cópia da(s) Folha(s) de Pagamento completa(s) da Prefeitura relativa(s) ao mês de março de 2009, em que conste a identificação de todos os servidores e a discriminação de todas as parcelas salariais. - . - Aproveito a oportunidade para alertá-lo quanto ao cumprimento de prazos legais para o envio, a esta Casa, de documentos para análise e projetos, como por exemplo a LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias). - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. O senhor Presidente explica ao senhor vereador Celso Pereira que tomou a liberdade de alertar o senhor Prefeito quanto à resposta a seu requerimento, visto que o prazo legal de quinze dias para a resposta do Executivo já expirou. Em seguida comunica os senhores vereadores, que o senhor Paulo, morador do bairro de Sobradinho, está reclamando dos cantores, que segundo ele, foram selecionados para se apresentar na festa que será realizada dias 25 a 28 de junho naquele bairro. O senhor Presidente compromete-se a enviar um ofício ao senhor Prefeito, solicitando a relação de nomes dos cantores que se apresentarão nesse evento. Dando

sequência o senhor Presidente faz a leitura da correspondência enviada pela empresa Trectur, em resposta às reivindicações feitas em reunião realizada nesta Casa, em 26 de março do corrente ano. Ao concluir a leitura o senhor presidente comenta que, ao menos, uma solicitação foi atendida: a que trata da passagem do ônibus por dentro da cidade, no retorno de Três Corações. Salienta que mandará um ofício ao senhor Prefeito solicitando reparos, conforme pedido expresso na correspondência enviada pela Trectur, na rua Ernestina Maria de Jesus, no trecho que compreende a pousada do Tatá até o bar da Cacinha. Diz ainda que essa correspondência estará a disposição dos vereadores assim como dos cidadãos interessados em tomar conhecimento do conteúdo completo desta. O senhor vereador Celso Pereira solicita do senhor Presidente resposta quanto à sua Indicação que sugere ao Executivo a instalação de uma linha pela empresa Coutinho, de São Tomé à Cruzília. O senhor Presidente diz que é possivel que a Prefeitura já tenha feito essa solicitação a empresa Coutinho, caso contrário, compromete-se a enviar um ofício com a solicitação do vereador Celso Pereira, em nome da Câmara Municipal. O senhor vereador Walter Maciel diz que tem sido procurado por estudantes que frequentam escolas em outros municípios, que reivindicam a possibilidade de terem um auxílio, da Prefeitura, no que diz respeito ao dinheiro gasto com transporte. O senhor Presidente afirma não ter conhecimento disso, mas que se informará e posteriormente trará uma resposta ao senhor vereador. Dando sequência o senhor Presidente passa à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. Pede para que o senhor Secretário, Claudinei Flauzino, faça a leitura dos PROJETOS DE LEI. Senhor Secretário Claudinei Flauzino: Projeto de Lei Ordinária nº 7/2009: - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1184/2009. O Projeto é colocado em discussão e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 8/2009: - Dispõe sobre denominação do Receptivo Turístico. O Projeto é colocado em discussão. O senhor vereador Celso Pereira chama atenção para o fato dessa obra ter sido inaugurada já com o nome do prédio, em 1º de maio, ou seja, antes da aprovação do Projeto pelo plenário da Câmara. A senhora vereadora Cileia reitera as palavras do senhor vereador Celso Pereira e acrescenta que os Projetos chegaram a semana passada e não houve demora alguma da Comissão pertinente em emitir o parecer referente aos mesmos. Solicita que o Executivo seja alertado quanto ao envio em tempo hábil para a Câmara de Projetos como esse, que necessitam de aprovação urgente. O senhor Presidente responde que haviam dúvidas quanto aos nomes que seriam aprovados, causando demora no envio dos referidos Projetos. O senhor vereador Paulo Sergio reconhece a importância das obras inauguradas, mas comenta que essa atitude do Executivo pode deixar margem para comentários de que o Prefeito está tomando atitudes sem a anterior aprovação da Câmara. Em seguida o senhor Presidente coloca o Projeto em votação, sendo este aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 10/2009: - Dispõe sobre denominação do Telecentro Comunitário. O projeto é colocado em discussão e posterior votação sendo aprovado por unanimidade.- Dando prosseguimento o senhor Presidente comunica que serão lidos os PROJETOS DE RESOLUÇÃO, que constam na Ordem do Dia, mas explica que estes serão colocados em votação apenas na próxima reunião. Pede para que os senhores vereadores busquem, junto a Secretaria da Câmara, as citadas Resoluções para que possam fazer uma melhor análise das mesmas e salienta que a redação desses documentos foi feita pelo assessor jurídico da Câmara, senhor Adailton. : - Projeto de Resolução nº 2/2009: - Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 06/2007, que regulamenta o pagamento de diárias na Câmara Municipal. - Projeto de Resolução nº 3/2009: - Dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal. - Projeto de Resolução nº 4/2009: - Dispõe sobre transferência de bens sob o controle da Câmara para a Prefeitura Municipal. - Terminada a leitura, o senhor Vereador Celso Pereira solicita que o senhor Presidente peça ao Executivo que contrate um encarregado,chefe de estrada, pois segundo ele, os moradores da zona rural estão cobrando com frequência essa medida . Em seguida o senhor Presidente agradece a presença de todos e comunica que a próxima reunião Ordinária será dia 12 de maio às 14:30 horas. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.