ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Ciléia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Memorando nº 006/2009 de Maria Ignachitti, Chefe do Depto. Pessoal da Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras. Em atendimento ao ofício nº 136/2009, requerido pela Câmara Municipal em 03/08/2009, venho através deste informar que não existindo em nosso Estatuto artigo específico que trate sobre o prazo para apresentação de atestado médico e inexistindo na legislação trabalhista qualquer determinação de prazo, foi fixado por este Município, com base no Princípio da Razoabilidade, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação do citado atestado.
Esperando atender a contento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

De Conselho Evangélico de Pastores e Líderes de São Tomé, Prezado Presidente e Vereadores: Temos a honra de convidá-los para ...a criação oficial do CEPALIST (Conselho Evangélico de Pastores e Líderes de São Thomé das Letras) e também para a eleição e posse da 1ª Diretoria para o biênio 2009/2011, que será realizada dia 12 de agosto na Igreja Batista Monte Sinai - Alameda Virgílio Andrade, 28 - Centro, às 20:00 horas. Desde já contamos com a presença de todos. Atenciosamente, José Orlando da Silva - Secretário Provisório do CEPALIST.

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 285/2009 - Prezados Senhores: Cumprimentado-os cordialmente, venho pelo presente, convocá-los a participarem da reunião que acontecerá logo após a Reunião da PPA, no Centro de Eventos de São Thomé das Letras, tendo como pauta a correspondência enviada pela Secretaria Regional de Saúde, sugerindo a suspensão da Tradicional Festa de Agosto.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Em atenção ao seu ofício de nº 140/2009, de 05.08.2009, informamos que no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, enviado a esta Câmara, não constou o anexo de metas, visto que o mesmo será estabelecido no PPA para o período 2010/2013, portanto o Poder Executivo não tem como incluir no projeto de lei do PPA, aquisiçãode imóvel e construção de prédio para o Poder Legislativo, sem que o mesmo nos nos envie em sua proposta para inclusão no PPA, constando não só a previsão física, como também a financeira, para a realização de tal empreendimento.
Saliento que já está na fase de discussão com a comunidade o projeto de lei do PPA, portanto este é o momento desse Poder proceder ao levantamento de custos do empreendimento para sua inclusão no PPA e na LOA.

De Câmara dos Deputados, Recursos do Orçamento da União pagos ao município de São Tomé das Letras. Data da Emissão: 16/07/2009. Total favorecido de jan a jun/2009: R$: m jun/2009: R$ 2.191.342,57. Total favorecido em jun/2009: R$ 395.953,08.

De Governo do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 4 de agosto de 2009. Senhor Presidente, em cumprimento à Lei nº 13.367/99 e ao Decreto nº 43.635/03, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras comunica a celebração de convênio que tem o seguinte pagamento:
1) Convênio nº 93/06 - Prefeitura Municipal São Tomé das Letras
- Objeto: Construção de ginásio poliesportivo
- Pagamento realizado:R$ 100.000,00, em 03/08/2009.
- Prazo para prestação de contas 02/02/2010. Havendo descumprimento do prazo, o Município estará sujeito às sanções legais previstas no art. 31 do Decreto nº 43.635/03.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 138/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 17/2009, aprovado em Reunião Ordinária realizada em 04 de agosto, que estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 139/2009, para José Roberto da Silva. Em resposta ao ofício nº 263/2009, enviado a esta Casa por Vossa Excelência, informo que os representantes do Legislativo indicados para o COMTUR são os seguintes: Claudinei Flauzino (titular) e Cileia Ferreira (suplente).
A disposição para quaisquer outras informações, reitero votos de elevada estima e consideração.

Nº 140/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, reiterar a solicitação feita em 09 de junho do corrente ano, por intermédio do ofício nº 107/2009 no qual foi solicitado ajustes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento de 2009, visando viabilizar o planejamento desta Casa relativo à aquisição de um imóvel e a edificação de um prédio para sua sede.
Salientamos que o prazo para tais medidas se encerra em 15 de agosto, tendo em vista o prazo limite para a elaboração do orçamento da Câmara Municipal que deverá preceder ao do Município.
Contando com sua habitual atenção, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração.

Nº 141/2009, para José Roberto da Silva. Em Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto do corrente ano, a tribuna desta Casa foi ocupada pelo senhor Osmar Armando de Novaes, que relatou o seguinte caso: diz o senhor Osmar que necessitou de atendimento médico no sábado, dia 1º de agosto. Como não havia nenhum profissional de plantão, ele foi encaminhado para o hospital de Três Corações sem uma guia de encaminhamento, mas foi atendido. Domingo, dia 2 de agosto, o senhor Osmar necessitou retornar ao hospital de Três Corações e novamente sem uma guia de encaminhamento, foi vítima do que chamou "humilhação". Afirmou que o médico apenas o atendeu depois de proferir acusações quanto a forma de encaminhamento de pacientes vindos de São Tomé das Letra àquele hospital, chegando a chamar a polícia para fazer um boletim de ocorrência contra a Prefeitura Municipal desta cidade.
Diante do exposto, alguns vereadores mostraram-se surpresos, pois haviam sido informados por Vossa Excelência que os plantões nos finais de semana estavam sendo mantidos.
Para que possamos informar a população e esclarecer problemas como esse, solicitamos que nos seja informada qual a determinação do Executivo no que se refere à manutenção dos plantões médicos aos finais de semana.
Contando com sua habitual atenção, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração.

Nº 142/2009, para Wanderley Ávila. Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Abener Francisco de Souza , portador do CPF nº 561479886-20, Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, eleito para a legislatura 2009, residente e domiciliado no Município de São Thomé das Letras, vem à presença de V.Ex.a., expor e requerer o seguinte:

Apesar dos nossos esforços e dedicação dada pelos servidores desta Administração, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), datas-base: 30/06/2004; 31/12/2004 e 31/12/2008; necessitam de alterações e conseqüentemente reenvio. Alterações estas tão somente sentidas em data posterior à apresentação do mesmo a essa egrégia Casa de Contas.

Ocorre que o fato gerou uma divergência na análise comparativa do SIACE/LRF/Legislativo x SIACE/LRF/Executivo o que impede a emissão de certidão negativa por parte desse Tribunal, conforme exposto:
Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença

Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor
31/12/2008 Gestão Fiscal RCL 08/2008 653.736,31 653.712,19 (24,12)
RCL 09/2008 624.302,44 624.326,86 24,42
Total 1.278.038,75 1.278.039,05 0,30

Com relação á substituição das datas-base 30/06/2004 e 31/12/2004, estas fazem necessárias para adequar os bancos de dados do SIACE/LRF x SIACE/PCA, conforme estudo do órgão técnico (Defesa do processo de Prestação de Contas do Exercício de 2004) e análise comparativa PCA x RGF anexo (doc.I).
Assim sendo, segue abaixo, as alterações necessárias, conforme exposto:

Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença
Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor
30/06/2004 Desp.Tot. Pes. Outras.Desp.Pes.01/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.02/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.03/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.04/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.05/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.06/04 600,00 0,00 (600,00)
31/12/2004 Outras.Desp.Pes.07/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.08/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.09/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.10/04 1.200,00 0,00 (1.200,00)
Outras.Desp.Pes.11/04 600,00 0,00 (600,00)
Outras.Desp.Pes.12/04 600,00 0,00 (600,00)
Total 7.800,00 (7.800,00)

Tais alterações fazem-se necessárias para que este Município possa obter certidão negativa para pleitear recursos para reverter em benefícios em prol da população local.
P. e E. deferimento.

04 - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2009:
Dá nova regulamentação à lei que dispõe sobre doação de terreno, para regularização de escritura.

05 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

06 - OUTRAS MATÉRIAS

Palavra do vereador Celso Pereira: Sobre viagem à Belo Horizonte juntamente com o vereador Paulo Sérgio.

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