ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 04/08/2009

Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia quatro de agosto de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O vereador Claudinei Pereira indaga sobre a verba destinada à instalação do aparelho de Raio X no município. O vereador Celso Pereira explica que esta é uma parceria da prefeitura com o Deputado Dalmo Ribeiro, cada parte arcando com 50% (cinquenta por cento) para aquisição do aparelho. O Presidente sugere ao vereador Celso Pereira que documente sua afirmação. O vereador Paulo Sérgio declara que é preciso focar e receber ajuda ao município independente do deputado que está apoiando tal conquista. A vereadora Ciléia Ferreira diz que encontrou novamente a moradora Maura que declarou caótica a situação das crianças do bairro do cruzeiro, e gostaria de marcar uma visita ao local para verificar o caso. O Presidente sugere o agendamento de uma audiência com o promotor de Três Corações para discutir não só a situação apresentada pela moradora Maura como também a situação de todo o município. Todos os vereadores concordam. Lembra também da importância da discussão da situação do trânsito em nosso município. O Presidente relata que após o envio de um ofício à Belo Horizonte, destinado ao senhor José Emílio Afonso Silva, assessor político do Vice-Governador de Minas Gerais solicitando maquinários para o cascalhamento das estradas rurais do município, o DER entrou em contato com a prefeitura indagando qual máquina seria necessária. O Presidente declara que se realmente for alcançada tal conquista, deseja compartilhá-la com todos os vereadores. O vereador Walter Maciel diz que, juntamente com a vereadora Ciléia Ferreira, foi feito o pedido ao Deputado Odair Cunha para ofecer ao município 2 (dois) cursos técnicos, uma parceria da prefeitura com o governo federal. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente informar que o Pacote Artístico para a Festa de Agosto já está em processo licitatório, sendo esta a Programação Oficial: - Tradicional Festa de Agosto dias 21,22,23 de agosto de 2009; - Dia 21 Show com 14 BIS a partir das 22:00 horas, logo após Banda Remelexo; - Dia 22 - Show com Arnaldo Antunes a partir das 22:00 horas, logo após Banda Vitrine; - Dia 23 - Show com Fred e Paulinho a partir das 22:00 horas, logo após Banda Maria Boné; - Na oportunidade enviamos release da Dupla Fred e Paulinho, juntamente com CD Demonstrativo, para que os Senhores conheçam o Artista, enviamos também programação de outras cidades, lembramos que devido a crise, a maioria das cidades estão fazendo sua programação de acordo com a disponibilidade de recurso. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Prezado Companheiro Presidente da Câmara, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente juntamente com a Gestora de Sáude, esclarecer que a escala dos Servidores responsáveis pela epidemiologia foram adequados dentro da carga horária dos mesmos, onde estes receberão benefício através de horas extras quando ultrapassados seus horários de trabalho, valorizando seu trabalho, que sempre foi e será prioridade de nossa administração. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De Vera Lúcia Maciel Carvalho - Coordenadora do Telecentro Municipal, Prezado Senhor, cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, informar que recebemos cópia do ofício nº 128/2009, onde Vossa Senhoria solicita informações sobre o funcionamento e uso do espaço do Telecentro Comunitário. - Informo que de acordo com o Regimento Interno a finalidade do Telecentro é oferecer a inclusão digital e o lazer à população que ainda não tem acesso às tecnologias da informação conforme regimento em anexo. Informo ainda que as crianças que frequentam o espaço tem acesso a jogos educativos instalados pelo próprio programa e todo cidadão tem livre acesso para o uso da internet, hospedagem de endereço de correio eletrônico bem como pesquisas. - estamos aguardando o chamado do Ministério das comunicações para a capacitação das monitoras que trabalham no Telecentro possibilitando futuramente a realização de cursos de informática para a comunidade. - O conselho gestor está a disposição para possíveis questionamentos e ou sugestões que se fizerem necessários. - Sem mais para o momento agradeço a atenção. - Do Governo do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 24 de julho de 2009. Senhor Presidente, em cumprimento à Lei nº 13.367/99 e ao Decreto nº 43.635/03, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras comunica a celebração de convênio que tem o seguinte pagamento: - 1 - Convênio nº 1179/08 - Prefeitura Municipal São Tomé das Letras - Data de publicação: 11/07/2009 - Vigência: 10/07/09 a 02/04/10 - Objeto: Construção de campo de futebol - Pagamento realizado: R$ 30.000,00, em 22/07/2009, Ordem(ns) de Pagamentos(s) nº 657 (Referente a única parcela do convênio) - Prazo para prestação de contas 02/06/2010. Havendo descumprimento do prazo, o Município estará sujeito às sanções legais previstas no art. 31 do Decreto nº 43.635/03. - Atenciosamente, - Aurélio Dias Moreira - Diretor de Contabilidade e Finanças. - Do Professor Luciano Adiel Lopes. Pós Graduado em Economia do Setor Público e Contábil., Nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, de 8:30 horas às 17:30 horas, no Centro de Convenções IRACEMA, em Elói Mendes: Noções Básicas de redação oficial e técnica Legislativa. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 263/2009. Data: 23/07/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente de acordo com a Lei 1195/2009 de Julho de 2009, solicitar que indique 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) efetivo e 01 (um) suplente para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Solicito ainda que entregue a indicação com nomes através de documento oficial no prazo de 10 (dez) dias. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 131/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-os cordialmente, venho, por intermédio deste, encaminhar Projetos de Lei aprovados em reunião Ordinária, realizada em 13 de julho do corrente ano, são eles: - Projeto de Lei nº 13/2009 que estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR; - Projetos de Lei nºs. 18 e 21/2009 que dispõem sobre denominação de Caixa Escolar. - Sem mais para o momento, servimo-nos deste, para renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 132/2009, para LUIS VILELA PARANAÍBA. Esta Câmara Municipal recebeu, em 06/07/2009, o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente à prestação de contas de V. Exa, como Prefeito deste Município, em relação ao exercício de 2003. - O parecer prévio conclui pela aprovação das contas com ressalvas. Porém, antes da apreciação da matéria pela Câmara, V. Sa poderá se manifestar sobre o assunto, caso deseje, apresentando suas considerações sobre o parecer prévio do TCE e as ressalvas registradas pelo mesmo. - Assim, fica V. Sa notificado para, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento desta, apresentar sua defesa em face das razões que embasaram o parecer do TCE/MG, bem como quaisquer alegações que entender necessárias sobre a referida prestação de contas e o parecer prévio, cópia do qual estamos lhe encaminhando em anexo. - Sem mais para o momento, despeço-me com minhas cordiais saudações. - Nº 133/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência a transferência da titularidade da linha telefônica número 3237-1226, atualmente em nome da Prefeitura, para o nome da Câmara Municipal, visto que esta é que, de fato, se utiliza da referida linha. Para tanto pedimos, por gentileza, que Vossa Excelência assine o termo de cessão de direitos de assinatura, anexo a este, e providencie o reconhecimento da mesma em cartório. - Contando com sua costumeira atenção, renovo votos de elevada estima e apreço. - Nº 134/2009, para Wanderley Ávila, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Abener Francisco de Souza, portador do CPF nº 561.479.886-20, Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, eleito para a legislatura 2009, residente e domiciliado no Município de São Thomé das Letras, vem à presença de V.Ex.a., expor e requerer o seguinte: - Apesar dos nossos esforços e principalmente acerto com o INSS no pagamento da última parcela de uma negociação com a SRF no final de 2008 e início de 2009, bem como acerto de despesas no final de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), data-base: 31/12/2008 necessita de uma alteração, e conseqüentemente reenvio. - Tal alteração é necessária, devido a uma divergência apontada na “Análise Comparativa deste Tribunal” (Doc I) que impede a emissão de certidão negativa. Divergência esta tão somente sentida em data posterior à apresentação do mesmo a essa egrégia Casa de Contas, conforme exposto:

- Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença - Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor - 31/12/2008 Disp.Financeira Bcos.Cta.Mov. 18.300,24 6.116,28 12.183,96 - Total 18.300,24 6.116,28 12.183,96 -

O ajuste faz-se necessário para que as informações dos bancos de dados: “SIACE LRF” e “SIACE PCA 2008” fiquem idênticos. - P. e E. deferimento. - Nº 135/2009, para José Roberto da Silva. Vimos, por meio deste, informar a Vossa Excelência que a caixas de documentos devolvidas à Câmara Municipal, que estavam em poder da Prefeitura, datam de 1984 a 1998, portanto, documentos anteriores a esta data não nos foram restituídos. - Sem mais, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 136/2009, para Maria Ignachitti. Venho, por intermédio deste, solicitar de Vossa Senhoria a seguinte informação: qual o prazo máximo, após a falta de um funcionário por motivo de doença, para apresentação de atestado médico? - Contando com vossa costumeira atenção, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e apreço. APÓS a leitura das correspondências recebidas o Presidente declara que recebeu a informação de que as escolas do município receberão computadores e que será necessário tomar conhecimento se o conselho gestor do telecentro se responsabilizará pelo acompanhamento desses equipamentos. Quanto à correspondência do Governo do Estado de MG, o Presidente decide o envio de um ofício ao executivo pedindo informações sobre o destino da verba no valor de R$ 30.000,00 para construção do campo de futebol. Foram indicados os vereadores Claudinei Flauzino e Ciléia Ferreira como titular e suplente respectivamente para compor o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo). O Presidente repassa a informação de que o assessor contábil desta casa, senhor Gebson Maciel estará presente no dia 18 de agosto do decorrente ano, às 18:30 horas para esclarecer aos vereadores sobre o ofício nº 132/2009 enviado ao senhor Luis Vilela Paranaíba, sobre prestação de contas do exercício de 2003. Continuando a reunião, o Presidente manifesta sua insatisfação quanto a atitude do senhor Ricardo Caiapó pela coluna publicada no jornal "Folha Mineira", criticando a nomeação da Rua Vital Brazil, apresentada pelo Presidente, em projeto de lei. Diz também que esta não foi uma atitude profissional. O Presidente diz que a festa da rua Camilo Rios será no próximo sábado, dia 08 (oito) de agosto e comunica às representantes da festa, senhora Alexandra e senhora Claudinéia que a Câmara, por motivos legais, não poderá contribuir, mas, os vereadores, como cidadãos, são livre a oferecer apoio. O Presidente faz a leitura de um texto em homenagem ao dia dos pais. Após a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados, o Presidente passa para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI: - Projeto de lei nº 17/2009 - Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente comunica à Comissão de Educação, Saúde e Assistência que recebeu a seguinte reclamação de um munícipe: que o mesmo havia sido orientado que para conseguir a reforma de sua casa era preciso tirar cópias de determinados documentos e levar ao Assistente Social, para que este liberasse tal reforma. Acontece que o munícipe em questão, após o procedimento necessário, não recebeu resposta do Assistente Social e resolveu fazer a reforma por conta própria, sem nenhuma ajuda, ficando decepcionado. O Presidente alega não ter conhecimento do assunto e sugere à comissão cmpetente, o envio de um ofício ao executivo, ou que vá pessoalmente até o prefeito para averiguar a veracidade do caso. Após discussão, os membros da comissão concordam com o presidente. O Presidente passa a palavra ao senhor Osmar Armando de Novaes que discorre sobre o serviço de saúde no município. O senhor Armando relata que foi encaminhado ao hospital de Três Corações pois não havia médico de plantão no hospital de São Tomé das Letras para auxiliá-lo em sua cólica de rim. Ao chegar no hospital de Três Corações foi humilhado por ser morador de São Tomé, pois o médico alegou ser uma vergonha um paciente ser encaminhado sem guia de acompanhamento. Até a polícia foi chamada para fazer um boletim de ocorrência contra a prefeitura de São Tomé. E indaga a esta Casa Legislativa se realmente o município não tem condições de manter um médico plantonista aos finais de semana. Após o relato do senhor Armando, e discussão entre todos os vereadores, os mesmos manifestaram indignação com o caso e decidem o envio de um ofício ao executivo, solicitando maiores esclarecimentos, quanto a falta de um médico de plantão, visto que o prefeito havia afirmado aos vereadores que o plantão nos finais de semana estava sendo mantido. O senhor Milton Francisco de Souza, morador do bairro Congonhal, ocupa a tribuna para relatar sobre o problema do transporte escolar no município. Este diz que o carro da escola não chega até o ponto mais próximo de sua residência para facilitar o embarque de seu filho e também, que o motorista não consegue respeitar o horário de início das aulas, prejudicando os alunos que quase sempre chegam atrasados. Diz ainda que é preciso providenciar outro carro, pois, o número de alunos transportados, hoje, está ultrapassando a capacidade do veículo. O vereador Celso Pereira diz que continua com a opinião de enviar um requerimanto ao executivo solicitando providências, opinião esta citada em discussões anteriores e sugere que o atual motorista, senhor Vicente, seja encaixado em outra linha, colocando outro motorista em seu lugar. O vereador Walter Maciel, em nome da Comissão de Educação, Saúde e Assistência concorda com o vereador Celso Pereira. O vereador Benedito Jeremias lembra ao Presidente que em reunião passada ficou decidido o envio de um ofício, em nome de toda a Câmara, solicitando providências quanto ao transporte e quanto às estradas do Congonhal, para que o maquinário concerte-as antes da época da chuva. O vereador Claudinei Pereira também concorda com a troca do motorista. O Presidente declara que como o serviço do senhor Vicente é terceirizado, há uma penalidade para o não cumprimento das horas estipuladas, pois, se ocorrer a troca de motoristas, o senhor Vicente pode continuar infringindo a lei. A vereadora Ciléia Ferreira declara aos pais dos alunos que o problema do transporte escolar está sendo discutido desde o começo do ano e que não tinha conhecimento da gravidade da situação, agradece a manifestação dos moradores do bairro Congonhal e diz que ofícios já foram enviados ao executivo sem resposta, então, sugere uma reunião com o prefeito. O vereador Roseni Francisco diz concordar com o Presidente quanto a penalizar o senhor Vicente ao invés da troca de motorista. A professora Marisa declara que acompanha o atraso dos alunos não só do bairro Congonhal como de outras localidades da zona rural e repassa a informação aos pais de que existe verba específica para o transporte escolar. Após ampla discussão, o Presidente agradece a todos e decide o envio de um ofício ao executivo solicitando as devidas providências. Prosseguindo, o presidente declara à população que não foi sugestão da Câmara a saída da feira de artesanato da praça para o antigo local, apesar de concordar que a cidade parece não ter lei quanto a este caso e também, lembrando discussão em reunião passada, quando deixou para o segundo semestre a tomada de providências quanto a situação do trânsito da cidade. Diz que irá à Três Corações, ao Cotransin solicitar orientação para regulamentar o trânsito. A vereadora Ciléia ressalta a importância da participação do povo e indaga ao Presidente sobre a questão do "Luz para todos". O Presidente declara que até 2010 todos as pessoas cadastradas serão atendidas com a condição dessas pessoas, não apenas serem proprietárias das residências, mas, de fato, moradores do local. Diz também que o cadastro é feito na Emater e continua em vigor. Os vereadores decidem a visita ao bairro Cruzeiro, solicitada pela moradora Maura, para segunda feira, dia 10 de agosto, às 16:00 horas. A vereadora Ciléia Ferreira repassa a solicitação de um conselheiro tutelar para que os vereadores façam uma visita à sede do conselho para tomarem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos mesmos, por falta de recursos, para a realização do trabalho que compete a este órgão. Todos os vereadores concordam com a necessidade da aproximação da Câmara com o Conselho Tutelar e fica decidido marcar uma reunião para a próxima semana. O Presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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