ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 13/07/2009

Ata da 22 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia treze de julho de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata que após lida foi colocada em discussão. A vereadora Ciléia Ferreira indaga aos veradores qual o valor do repasse para realização da "Festa de Agosto". O Presidente esclarece à vereadora que o repasse é feito ao Departamento de Cultura e não específico à festa. A vereadora sugere, o envio de um ofício ao Executivo solicitando informações quanto ao valor da verba que será destinada à "Festa de Agosto". Sugere também aos vereadores, após diversas reclamações de munícipes, a possibilidade de colocar a dupla da cidade "Ney e Marcos" para a sexta-feira da festa, e contratar um cantor melhor para o domingo, pois, além de satisfazer o povo que já está indignado, estará também, valorizando artistas da cidade. Após discussão entre todos os vereadores ficou decidido o agendamento de uma reunião com o prefeito para o mesmo dia, às 16:30 horas, com o objetivo de discutir o assunto. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 129/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste encaminhar a Vossa Excelência os seguinte documentos apresentados e aprovados em reunião ordinária do dia 07/07/09: - Projeto de Lei Ordinária nº 15/09, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16/09, que dispõe sobre percentual de área para equipamentos comunitários no território de São Tomé das Letras, Minas Gerais. - Projeto de Lei Ordinária nº 20/09, que denomina logradouro público. - Indicação nº 64/09. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 130/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência Projeto de Lei nº 19/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas, para que sejam efetuadas as correções, conforme sugestões da assessoria jurídica desta Casa (parecer anexo a este). - Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. APÓS a leitura dos ofícios enviados o Presidente passa para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 13/2009: - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 1053/2005 que dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo. O Presidente declara a existência de uma lei que designa 20% (vinte por cento) do ingresso arrecadado no Centro de Eventos, quando este é alugado, ao FUNDETUR e diz que, a partir de agosto, irá fiscalizar se está havendo este repasse e qual o seu destino. O projeto é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 17/2009: - Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. O Presidente diz que a justificativa do projeto não ficou clara. Após discussão entre os vereadores, o presidente decide não votar o referido projeto para que seja feita uma análise mais minuciosa do mesmo. - Projeto de Lei Ordinária nº 18/2009: - Dispõe sobre a denominação da Caixa Escolar. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 21/2009: - Dispõe sobre a Denominação da Caixa Escolar. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente faz leitura do ofício do Executivo em resposta ao ofício do vereador Celso Pereira enviado à Empresa TRECTUR, solicitando melhorias nos ônibus da mesma. O Presidente faz também a leitura de um texto em homenagem ao "Dia do Livre Pensamento", 14 de julho e ao "Dia do Amigo", 20 de julho. O Presidente faz avaliação, referente ao período probatório das servidoras, Maria de Lourdes Lopes Aparecido, secretária executiva, Priscila Miguel Gonçalves, auxiliar de secretaria, Marciléia Maria de Carvalho, auxiliar de serviços gerais. Avalia o desempenho das servidoras com a nota 8,5 ( oito e meio), agradece as mesmas e passa a palavra aos demais vereadores. Todos os vereadores agradecem os 6 (seis) meses juntos, o auxílio recebido e parabenizam as mesmas, atribuindo-lhes a nota 10 (dez). A vereadora Ciléia Ferreira aproveita para parabenizar o trabalho do senhor Adilson Barbosa, assessor de imprensa da Câmara. O vereador Celso Pereira também parabeniza o senhor Adi, e relata a reclamação de um morador do Congonhal, que declarou que o carro da escola abandonou um aluno longe de sua residência. O vereador Celso Pereira diz que levou o caso ao Executivo, mas, o problema não foi solucionado. O vereador Celso Pereira solicita ao vereador Benedito Jeremias e aos demais vereadores que tem ligação com o bairro do Congonhal, que tomem alguma providência no segundo semestre, pois, há diversas reclamações sobre o motorista Vicente e diz que alguns pais irão levar o caso ao promotor. O vereador Benedito Jeremias declara que o asssunto já vem se estendendo há meses e que é chegada a hora de tomar uma decisão. Sugere o envio de um ofício ou requerimento e solicita opinião dos demais vereadores. Após discussão entre os vereadores sobre o assunto e os demais problemas das estradas do Congonhal, todos os vereadores concordam com o vereador Benedito Jeremias. O vereador Walter do Nascimento solicita o envio de um ofício ao Executivo, repassando o pedido do senhor Bilú, para que seja concertada a estrada próxima à sua residência, passando a máquina e colocando cascalhos. O vereador Celso Pereira traz outra reclamação de munícipes. Esses alegam que a coluna do portal que está sendo construído na entrada da cidade, está muito próximo à pista, podendo atrapalhar o trânsito. Solicita então, que o assunto seja levado à reunião que será realizada com o prefeito após esta sessão ordinária, para que os vereadores possam repassar as informações obtidas aos munícipes. O Presidente aproveita para lembrar que a cidade de São Tomé , em feriado, vira cidade sem lei, a sinalização de trânsito não funciona, o local designado para a feira de artesanato não é respeitado, etc. Aproveita também para expor a seguinte afirmação feita por uma pessoa muito próxima: -"Todo político é corrupto". Deixa claro que não está se dirigindo a nenhum vereador, mas, gostaria que todos refletissem sobre a frase citada. Declara também, que se inclui na afirmação, apesar de não ficar satisfeito, pois, apesar de não levar vantagem em nada, é cúmplice, apenas por ter conhecimento do que, porventura, acontece no meio político. Retornando à situação do trânsito em nosso município, o vereador Claudinei Flauzino diz que é necessário um projeto para toda a cidade, pois a situação é caótica. O Presidente diz que tomará providências no início de agosto. A vereadora Ciléia apresenta 3 (três) requerimentos em parceria com o vereador Walter Maciel, enviados ao Deputado Federal Odair Cunha , de seu partido, após receber contato com o assessor do deputado, a mando do mesmo, esclarecendo que o objetivo é conseguir melhorias, recursos ao município de São Tomé das Letras. Lembra aos demais vereadores que para conseguir tais doações, a prefeitura precisa estar em dia com as dívidas. O Presidente declara que a prefeitura já esteve na lista de devedores do CERASA, mas hoje, tanto no âmbito estadual quanto no federal, está em dia. Ressalta a importância da visita dos vereadores, pessoalmente aos Deputados, pois, dessa forma, torna-se mais fácil conseguir doações ao município. Diz que é preciso dar prova à crença depositada por munícipes no novo corpo legislativo. O vereador Walter Maciel diz que recebeu pedidos de moradores do Sobradinho para a instalação de uma torre de celular, e que em conversa com o assessor do Deputado Odair Cunha, o mesmo declarou que é preciso pedir ajuda sim aos deputados e que é possível conseguir recursos ao município. O Presidente parabeniza os vereadores Walter Maciel e Ciléia Ferreira pela iniciativa. O vereador Celso Pereira alerta quanto à cobrança recebida pelo deputado Dalmo Ribeiro quanto a parceria da prefeitura para instalação de aparelho de Raio X no município, o deputado quer saber se a prefeitura vai fazer sua parte, caso contrário, a verba pode ser utilizada para outra benfeitoria ao município. O Presidente concorda que a verba deve ser aproveitada em benefício do município, mesmo que com outro destino. A vereadora Ciléia Ferreira diz que a moradora Maura solicitou, com urgência, a presença dos vereadores juntamente com o Assistente Social e o Conselho Tutelar para verificarem a situação das crianças de seu bairro e estudar a possibilidade de um projeto de recreação. O Presidente declara que após o recesso estará verificando o caso. Agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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