ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 18/08/2009

Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezoito de agosto de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, O Presidentes da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - FUNCESI, Dr. Júlio Tércio de Alvarenga e o Deputado Estadual por Itabira, Ronaldo Lage Magalhães, convidam Prefeitos Municipais, Vereadores, Secretários Municipais para participarem do V Seminário de Inovação na Gestão Pública Municipal, que este ano terá como tema "Como sair da crises e construir a cidade sustentável para todos". O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto, na cidade de Itabira - MG. - De Luis Vilela Paranaíba, Senhor Presidente, Em Atenção ao ofício nº 132/2009 desta Egrégia Casa Legislativa, representada por Vossa Excelência, venho solicitar que se digne conceder mais 15 dias des prazo para que o Contador e o técnico da Planejar possam analisarem e manifestarem com relação às do exercício de 2003, de minha gestão. - Nesta oportunidade elevo protestos de estima e consideração. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 144/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência Projeto de Lei nº 19/2009, aprovado em reunião Ordinária de 11 de agosto, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. - Sem mais, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 145/2009, para José Roberto da Silva. Solicito, por gentileza, a alteração da redação do projeto de lei nº 22/2009, visto que a atual apresentou alguns problemas. Sugiro, abaixo, duas opções: - OPÇÃO 1 - Modifica a Lei Municipal nº 1175/2008 (ementa) - A Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...... - Art. 1º - Fica modificado o art. 1º da Lei Municipal nº 1175/2008, que dispõe sobre doação de imóvel do município, passando a constar com a seguinte redação: - - "Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado ......." - Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - OPÇÃO 2 - ........... - - Art. 1º - Fica modificado o art. 1º da Lei Municipal nº 1175/2008, ficando substituído o nome da confrontante Maria de Fátima Pereira por Maria de Fátima Faria do Nascimento. - Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Salientamos a necessidade do envio, juntamente com o projeto corrigido, de cópia do croqui do terreno em questão. - Sem mais para o momento, subscrevo-me - Nº 146/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência, a pedido do Departamento de Contabilidade (senhor Jorge) dessa Prefeitura Municipal, anteprojeto de lei para que sejam providenciados os necessários ajustes orçamentários para que esta Casa possa tomar as primeiras providências no que se refere ao início da construção de nossa nova sede. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 147/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência, Lei nº 1202/2009, promulgada por esta Casa, visto que configurou-se a "sanção tácita" devido a não promulgação da mesma por parte do Executivo no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme Art. 51, § 7º da Lei Orgânica Municipal. - Sem mais para o momento, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 148/2009, para José Roberto da Silva.Encaminho em anexo, para o conhecimento de Vossa Excelência, uma cópia do requerimento que esta Casa recebeu dos Srs. Marcelo de Melo Fernandes e Luciana Loto Habib, reclamando contra os procedimentos da Polícia Civil e da Guarda Municipal no episódio em que os requerentes tiveram todas as rodas e pneus de seu veículo furtados, no centro de nossa cidade, no último dia 9 de agosto. - O episódio foi lamentável, e a falta de atenção por parte de servidores do Município, se confirmada, deve ser corrigida, orientando-se os respectivos funcionários para adotarem uma conduta mais zelosa com o patrimônio alheio e mais atenciosa no tocante ao relacionamento com os visitantes de nossa cidade. - Solicitamos, então, que V. Exa determine a abertura de uma sindicância para apurar o episódio e eventuais condutas irregulares ou inadequadas dos servidores envolvidos, como alega o citado casal em seu requerimento. - Qualquer que seja o resultado, solicitamos também que seja enviado um ofício aos requerentes, informando as providências tomadas e desculpando-se pelo ocorrido. - Sem mais para o momento, despeço-me com minhas cordiais saudações. - Nº 149/2009, para Dirceu José de Carvalho. Em vista de seu ofício encaminhado a esta Casa, relativo ao cancelamento da Festa de Agosto, venho prestar-lhe algumas informações para melhor conhecimento do assunto. - Em primeiro lugar informo que seu ofício foi lido no expediente da reunião ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2009, sendo portanto levado ao conhecimento do plenário desta Casa. - Sobre o assunto propriamente, informo que é procedente a informação quanto à decisão de cancelamento da festa, conforme comunicado oficial já divulgado pela Prefeitura Municipal. - A Prefeitura recebeu recomendações do Comitê Estadual de Enfrentamento a Influenza A (H1n1), e da Coordenação de Epidemiologia da Regional de Varginha, razão pela qual foi tomada tal decisão pela Administração Municipal. - Não partilhamos da preocupação de que a notícia do cancelamento da festa, por si só, possa gerar medo nos turistas e provocar a queda do fluxo turístico. Como se sabe, o vírus desta doença já está em estágio de circulação livre em nosso país, especialmente em toda a região Sudeste e Sul. O temor pela contaminação não se prende a uma ou outra cidade, e tampouco seria maior em São Tomé, onde não temos ainda casos confirmados da doença, não tendo havido nenhuma divulgação em contrário pela mídia. - Ao contrário, ficou claro na manifestação da Prefeitura e nas notícias divulgadas na imprensa que o objetivo da medida é o de proteger a saúde da população e dos visitantes, evitando aglomerações que possam facilitar a disseminação do vírus que poderia ser trazido por algum visitante. - Acrescentamos ainda que tal decisão foi tomada com a participação e a aceitação da população, que se reuniu no dia 6 de agosto no Centro de Eventos, com a presença de cerca de 200 representantes da comunidade, os quais concordaram praticamente por unanimidade com o cancelamento da festa. E tal medida contou também com o apoio da Câmara Municipal. - Sobre a pesquisa (enquete) realizada pela NACEST, consideramos uma iniciativa muito válida, apesar de ter utilizado formulários direcionados, nos quais já constavam opiniões desfavoráveis ao cancelamento da festa, redigidas pelo autor do documento. - Mesmo assim, o resultado obtido (32 votos contra 27) foi praticamente um empate, mostrando que mesmo na classe empresarial não existe um consenso, havendo já uma compreensão quanto aos motivos da medida e um temor quanto à disseminação da doença. - Se, infelizmente, alguns empresários sofrerão algum prejuízo ou deixarão de lucrar com a não realização da festa, estamos certos de que este prejuízo seria muito maior se o evento fosse realizado e uma boa parcela da população e dos visitantes desenvolvesse a doença logo em seguida, repercutindo negativamente sobre a imagem da cidade. - Sem mais para o momento, despeço-me com minhas cordiais saudações. APÓS a leitura de correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETO DE LEI - Projeto de Lei Ordinária nº 23/2009 - Que dispõe sobre a inclusão de meta de investimento no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial. O projeto é colocado em discussão, posterior votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente convida a vereadora Ciléia Ferreira para ocupar a tribuna e apresentar a - INDICAÇÃO: Dos Vereadores Ciliéa Ferreira e Walter do Nascimento Maciel - Nº 65/2009 - Que seja realizada a avaliação ambiental de sílica livre cristalizada (poeira mineral) em , no mínimo, três pontos da cidade de São Tomé das Letras: alto do Cruzeiro, Praça da Matriz e Rodoviária. Após apresentação, explicação e discussão da mesma o Presidente manifesta-se a favor de seu encaminhamento ao Executivo. Prosseguindo a reunião o Presidente passa para - OUTRAS MATÉRIAS - Palavra da senhora Rúbia Eva Leite dos Santos: - Sobre atendimento na Unidade de Saúde. A senhora Rúbia ocupa a tribuna para manifestar sua indignação quanto a falta de médico de plantão aos finais de semana na Unidade Mista de Saúde do município e quanto ao péssimo atendimento no mesmo. O vereador Walter Maciel diz que recebeu reclamações de munícipes quanto a falta do plantão de médicos. O vereador Benedito Jeremias afirma que há apenas plantão em dois finais de semana por mês, sugere, então, aos demais vereadores que a verba economizada por esta Casa Legislativa, seja investida na contratação de médico para o plantão dos outros dois finais de semana. O vereador Claudinei Pereira e o vereador Paulo Sérgio manifestam indignação quanto a falta de solução para os problemas da Saúde no município. O Vereador Celso Pereira diz que a verba desta Casa já está destinada à obra da galeria situada no terreno da nova sede da Câmara, que já existe verba do governo federal destinada à Saúde do município e que é uma vergonha a situação da mesma. A vereadora Ciléia Ferreira diz que o assunto já está repetitivo, pois todos os vereadores estão indignados com tanta reclamação sobre a questão da Saúde no município e que concorda com a sugestão do vereador Benedito Jeremias. O Presidente passa a presidência da mesa para o Vice-Presidente Benedito Jeremias e ocupa a tribuna. O vereador Abener Francisco declara que para melhorar a situação da Saúde no município, a 1ª coisa a ser feita é a capacitação dos profissionais da área e solicita ao Presidente que coloque em votação entre os demais vereadores a contratação de médico plantonista para dois finais de semanas ao mês. Solicita também a contratação de um ginecologista para reforçar indicação do vereador Paulo Sérgio e sugere que ao efetuar a contratação de um profissional, a Câmara convide-o para uma reunião para esclarecer aos vereadores sobre sua forma de trabalho para informar melhor a população. O Presidente diz que a devolução da verba ao executivo para a contratação dos médicos plantonistas será feita ao final do mês, após o trabalho realizado, para garantir que a verba seja destinada à finalidade sugerida e coloca o assunto em votação. Todos os vereadores concordam com a contratação e sugerem também uma reunião com o prefeito. O vereador Celso Pereira sugere divulgação da devolução da verba e respectiva finalidade, para ciência da população. O vereador Paulo Sérgio sugere a contratação de um médico que se disponha a morar na cidade, sugere também o envio de um ofício ao executivo solicitando que a prefeitura ceda um de seus imóveis ocupados, hoje, por funcionários da prefeitura, para moradia deste profissional. A presidência é devolvida ao vereador Abener Francisco. O Presidente diz que pagando um salário justo ao clínico geral, não há necessidade de disponibilizar moradia ao mesmo. A vereador Ciléia Ferreira sugere que seja feito convite ao Clínico Geral João Bosco, filho de Jorge Costa, residente no Norte de Minas Gerais para ocupação do cargo em questão, pois, o mesmo é nascido em São Tomé das Letras. O Presidente ressalta que além da verba do Governo Federal destinada à Saúde e à Educação, há também uma porcentagem do IPTU arrecadado no município e cabe aos vereadores fiscalizarem se esta verba está sendo bem aplicada. Após discussão entre todos os vereadores fica decidido o envio de um ofício ao executivo informando que, por decisão unânime, a Câmara arcará financeiramente com a contratação de um médico plantonista para dois finais de semana por mês, de setembro à dezembro de 2009 e que o pagamento será feito após o serviço prestado pelo profissional. O Presidente agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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