ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 11/08/2009

Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia onze de agosto de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Presidente declara que haverá, na próxima segunda-feira dia 17 de agosto, às 13:00 horas, uma reunião com o senhor Eduardo da CONTRANSIN para discussão da situação do trânsito na cidade de São Tomé das Letras. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Memorando nº 006/2009 de Maria Ignachitti, Chefe do Depto. Pessoal da Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras. Em atendimento ao ofício nº 136/2009, requerido pela Câmara Municipal em 03/08/2009, venho através deste informar que não existindo em nosso Estatuto artigo específico que trate sobre o prazo para apresentação de atestado médico e inexistindo na legislação trabalhista qualquer determinação de prazo, foi fixado por este Município, com base no Princípio da Razoabilidade, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para apresentação do citado atestado. - Esperando atender a contento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. - De Conselho Evangélico de Pastores e Líderes de São Tomé, Prezado Presidente e Vereadores: Temos a honra de convidá-los para a criação oficial do CEPALIST (Conselho Evangélico de Pastores e Líderes de São Thomé das Letras) e também para a eleição e posse da 1ª Diretoria para o biênio 2009/2011, que será realizada dia 12 de agosto na Igreja Batista Monte Sinai - Alameda Virgílio Andrade, 28 - Centro, às 20:00 horas. Desde já contamos com a presença de todos. Atenciosamente, José Orlando da Silva - Secretário Provisório do CEPALIST. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 285/2009 - Prezados Senhores: Cumprimentado-os cordialmente, venho pelo presente, convocá-los a participarem da reunião que acontecerá logo após a Reunião da PPA, no Centro de Eventos de São Thomé das Letras, tendo como pauta a correspondência enviada pela Secretaria Regional de Saúde, sugerindo a suspensão da Tradicional Festa de Agosto. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Em atenção ao seu ofício de nº 140/2009, de 05.08.2009, informamos que no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, enviado a esta Câmara, não constou o anexo de metas, visto que o mesmo será estabelecido no PPA para o período 2010/2013, portanto o Poder Executivo não tem como incluir no projeto de lei do PPA, aquisiçãode imóvel e construção de prédio para o Poder Legislativo, sem que o mesmo nos nos envie em sua proposta para inclusão no PPA, constando não só a previsão física, como também a financeira, para a realização de tal empreendimento. - Saliento que já está na fase de discussão com a comunidade o projeto de lei do PPA, portanto este é o momento desse Poder proceder ao levantamento de custos do empreendimento para sua inclusão no PPA e na LOA. - De Câmara dos Deputados, Recursos do Orçamento da União pagos ao município de São Tomé das Letras. Data da Emissão: 16/07/2009. Total favorecido de jan a jun/2009: R$: m jun/2009: R$ 2.191.342,57. Total favorecido em jun/2009: R$ 395.953,08. - De Governo do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 4 de agosto de 2009. Senhor Presidente, em cumprimento à Lei nº 13.367/99 e ao Decreto nº 43.635/03, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras comunica a celebração de convênio que tem o seguinte pagamento: - 1) Convênio nº 93/06 - Prefeitura Municipal São Tomé das Letras - Objeto: Construção de ginásio poliesportivo - Pagamento realizado:R$ 100.000,00, em 03/08/2009. - Prazo para prestação de contas 02/02/2010. Havendo descumprimento do prazo, o Município estará sujeito às sanções legais previstas no art. 31 do Decreto nº 43.635/03. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, data: 11/08/2009, Prezado Senhor, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em resposta ao ofício nº 065/2009, indicar como objeto de doação a ser feita por este município à esta Egrégia Casa Legislativa, para fins de construir sede própria, o imóvel situado à Rua Acyndino J. Ferreira nº 54, lembrando q o referido imóvel serve de passagem à uma galeria de águas Pluviais que deverá ser reparada e melhor direcionada no momento em que iniciar a execução da referida obra. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. De Dirceu José de Carvalho. Data: 10/08/2009. Exmo. Presidente, Diante dos boatos na cidade de São Tomé das Letras, a NACEST (Nova Associação Comercial e Empresarial de São Thomé das Letras) procurou saber do que se trata. Descobriu-se que a Câmara e o Executivo Municipal iriam cancelar a Tradicional Festa de Agosto devido à disseminação do vírus H1N1 (Gripe Suína). Com isto, a Entidade, cumprindo seu papel de defender a classe empresarial, realizou uma enquete, nos dias 7 e 8 de agosto, junto ao comércio local, questionando os empresários sobre o possível cancelamento da Festa de Agosto. Foram entrevistados 59 comerciantes, entre eles: proprietários de pousadas, bares, lanchonetes, farmácia, gráfica, supermercado, padaria, restaurantes, salão de cabelereiro, distribuidora, posto de gasolina, etc. O resultado da pesquisa segue em anexo, devidamente assinado pelos entrevistados, sendo que 32 comerciantes foram a favor da realização da festa e 27 contra. ALERTA! ATENÇÃO! Diante da notícia do cancelamento da Festa de Agosto, em função da Gripe Suína, estão surgindo comentários de que existem pessoas contaminadas em São Thomé das Letras e, como consequência, está ocorrendo o "medo" do turista em visitar a cidade. Aguardamos uma resposta urgente. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 138/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 17/2009, aprovado em Reunião Ordinária realizada em 04 de agosto, que estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 139/2009, para José Roberto da Silva. Em resposta ao ofício nº 263/2009, enviado a esta Casa por Vossa Excelência, informo que os representantes do Legislativo indicados para o COMTUR são os seguintes: Claudinei Flauzino (titular) e Cileia Ferreira (suplente). - A disposição para quaisquer outras informações, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 140/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, reiterar a solicitação feita em 09 de junho do corrente ano, por intermédio do ofício nº 107/2009 no qual foi solicitado ajustes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento de 2009, visando viabilizar o planejamento desta Casa relativo à aquisição de um imóvel e a edificação de um prédio para sua sede. - Salientamos que o prazo para tais medidas se encerra em 15 de agosto, tendo em vista o prazo limite para a elaboração do orçamento da Câmara Municipal que deverá preceder ao do Município. - Contando com sua habitual atenção, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 141/2009, para José Roberto da Silva. Em Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto do corrente ano, a tribuna desta Casa foi ocupada pelo senhor Osmar Armando de Novaes, que relatou o seguinte caso: diz o senhor Osmar que necessitou de atendimento médico no sábado, dia 1º de agosto. Como não havia nenhum profissional de plantão, ele foi encaminhado para o hospital de Três Corações sem uma guia de encaminhamento, mas foi atendido. Domingo, dia 2 de agosto, o senhor Osmar necessitou retornar ao hospital de Três Corações e novamente sem uma guia de encaminhamento, foi vítima do que chamou "humilhação". Afirmou que o médico apenas o atendeu depois de proferir acusações quanto a forma de encaminhamento de pacientes vindos de São Tomé das Letra àquele hospital, chegando a chamar a polícia para fazer um boletim de ocorrência contra a Prefeitura Municipal desta cidade. - Diante do exposto, alguns vereadores mostraram-se surpresos, pois haviam sido informados por Vossa Excelência que os plantões nos finais de semana estavam sendo mantidos. - Para que possamos informar a população e esclarecer problemas como esse, solicitamos que nos seja informada qual a determinação do Executivo no que se refere à manutenção dos plantões médicos aos finais de semana. - Contando com sua habitual atenção, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 142/2009, para Wanderley Ávila. Excelentíssimo Senhor Conselheiro, - Abener Francisco de Souza , portador do CPF nº 561479886-20, Presidente da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, eleito para a legislatura 2009, residente e domiciliado no Município de São Thomé das Letras, vem à presença de V.Ex.a., expor e requerer o seguinte: - Apesar dos nossos esforços e dedicação dada pelos servidores desta Administração, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), datas-base: 30/06/2004; 31/12/2004 e 31/12/2008; necessitam de alterações e conseqüentemente reenvio. Alterações estas tão somente sentidas em data posterior à apresentação do mesmo a essa egrégia Casa de Contas. - Ocorre que o fato gerou uma divergência na análise comparativa do SIACE/LRF/Legislativo x SIACE/LRF/Executivo o que impede a emissão de certidão negativa por parte desse Tribunal, conforme exposto: - Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença - Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor - 31/12/2008 Gestão Fiscal RCL 08/2008 653.736,31 653.712,19 (24,12) - RCL 09/2008 624.302,44 624.326,86 24,42 - Total 1.278.038,75 1.278.039,05 0,30 - Com relação á substituição das datas-base 30/06/2004 e 31/12/2004, estas fazem necessárias para adequar os bancos de dados do SIACE/LRF x SIACE/PCA, conforme estudo do órgão técnico (Defesa do processo de Prestação de Contas do Exercício de 2004) e análise comparativa PCA x RGF anexo (doc.I). - Assim sendo, segue abaixo, as alterações necessárias, conforme exposto:

- Relatório de Gestão Fiscal Apresentado Correto Diferença - Data-Base Aba Aba Valor Valor Valor - 30/06/2004 Desp.Tot. Pes. Outras.Desp.Pes.01/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.02/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.03/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.04/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.05/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.06/04 600,00 0,00 (600,00) - 31/12/2004 Outras.Desp.Pes.07/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.08/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.09/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.10/04 1.200,00 0,00 (1.200,00) - Outras.Desp.Pes.11/04 600,00 0,00 (600,00) - Outras.Desp.Pes.12/04 600,00 0,00 (600,00) - Total 7.800,00 (7.800,00)

- Tais alterações fazem-se necessárias para que este Município possa obter certidão negativa para pleitear recursos para reverter em benefícios em prol da população local. - P. e E. deferimento. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2009: - Dá nova regulamentação à lei que dispõe sobre doação de terreno, para regularização de escritura. APÓS a leitura de correspondências recebidas e ofícios enviados, fica decido que as reuniões de comissão permanente acontecerão às quartas-feiras. Após a leitura do ofício nº 291/2009 do executivo, discussão e votação entre os vereadores, fica decidido que o endereço da nova sede da Câmara Municipal será na Rua Acyndino J. Ferreira, nº 54. O Presidente diz que será necessário solicitar a escritura do terreno ao executivo. Os vereadores discutem também, sobre os reparos necessários na galeria de águas situada no terreno. O Presidente passa para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2009: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. O projeto é colocado em discussão, posterior votação sendo aprovado por unanimidade. Após a leitura da correspondência recebida do senhor Dirceu de Carvalho, da Associação Comercial, que solicita resposta urgente, o Presidente solicita auxílio do assessor jurídico, senhor Adailton Gomes Silva, para a resposta solicitada. O vereador Walter Maciel lembra que em reunião com o Conselho Tutelar, juntamente com o Executivo, nesta Casa Legislativa, o mesmo disse que divulgaria o cancelamento da festa, e já está havendo cobranças do caso. O Presidente decide o envio de um ofício ao executivo solicitando a divulgação do cancelamento da Festa de Agosto. O vereador |Celso Pereira diz que em discussão sobre a realização da Festa de Agosto e os perigos da Gripe Suína, ocorrida no Centro de Eventos com a presença do senhor Prefeito, representantes da Saúde e, cerca de 200 pessoas, sendo grande parte comerciantes, houve, aproximadamente, 100% de manifesto da população contra a realização da Festa. O Presidente sugere a formação de uma Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica e indica os vereadores Claudinei Flauzino, Ciléia Ferreira e Walter Maciel, por disponibilidade de horário dos mesmos. O assessor jurídico ocupa a tribuna e diz que há 60 dias está trabalhando na revisão da Lei Orgânica desta Casa. Declara que foi feita avaliação artigo por artigo e apresenta um quadro das modificações necessárias e das modificações que ficará a critério da Câmara, justificando a formação da nova Comissão que terá como objetivo discutir em reunião a forma final da revisão a ser apresentada aos demais vereadores para votação no plenário. Haverá reunião desta nova comissão, aberta aos demais vereadores na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 13:30 horas, ressaltando que apenas os membros da Comissão Especial terão poder de decisão e os mesmos assinarão como autores da proposta de emenda da revisão da Lei Orgânica. O assessor sugere aos vereadores que não puderem comparecem à reunião que procurem o texto na secretaria e estudem para que não seja necessário discutir novamente artigo por artigo no dia da votação, pois a discussão dos detalhes será feita nas reuniões da Comissão Especial. Prosseguindo a reunião, o Presidente declara aos demais vereadores que solicitou ao senhor Jaime, do "Jornal Sul Mineiro" proposta da publicação de um informativo da Câmara. O assessor jurídico diz que a divulgação para fins informativos, educativos ou orientação social, está dentro da lei, o que não pode é promoção pessoal. Após discussão e votação com 5 vereadores a favor e 4 contra, fica decidido averiguar proposta do senhor Ricardo Caiapó , proposta da senhora Ana que já ofereceram o serviço à esta Casa e, também, a legalidade desses profissionais. A vereadora Ciléia Ferreira indaga ao assessor jurídico se o vereador poderia fazer um informativo particular. O assessor esclarece que, fora do período eleitoral, o vereador pode fazer qualquer tipo de divulgação, até auto promoção, o que não pode é usar o dinheiro público para promoção pessoal. O Presidente agradece ao assessor jurídico pelos esclarecimentos. OUTRAS MATÉRIAS: Palavra do vereador Celso Pereira: Sobre viagem à Belo Horizonte juntamente com o vereador Paulo Sérgio. O vereador Celso Pereira ocupa a tribuna para solicitar apoio à liberação de diária para viagem à Belo Horizonte, juntamente com o vereador Paulo Sérgio para reunião com o Deputado Dalmo Ribeiro com a finalidade de conseguir um carro para o conselho tutelar e um carro para o asilo. O Presidente também solicita apoio para viagem à Belo Horizonte com intuito de reforçar a questão dos maquinários, para que os mesmos cheguem antes da chuva para os devidos reparos nas estradas do município. Todos os vereadores concordam. O Presidente agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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