REQUERIMENTO Nº 5/2009 - Vereador Celso Pereira

REQUERIMENTO Nº 5/2009

Ex.mo. Sr. Presidente

O vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações relativas à conservação e funcionamento da Usina de Reciclagem de Lixo:

1) Informar a data em que foi concluída a construção e montagem da Usina de Lixo, e a data em que foi inaugurada;
2) Informar qual foi a fonte dos recursos utilizados na construção da usina (recursos próprios ou convênio); em caso de convênio, identificar a origem do mesmo (órgão convenente);
3) Informar o valor total gasto na construção/montagem da usina de lixo, enviando cópias dos respectivos contratos (compra de equipamentos, realização de obras e/ou prestação de serviços de montagem, etc);
4) Informar por que a usina não foi posta em funcionamento até a presente data;
5) Informar se a Administração Municipal pretende colocar em funcionamento a usina de lixo, quando pretende fazê-lo, e se há algum impedimento técnico ou jurídico para que isso ocorra;
6) Confirmar se houve furto de peças ou partes da usina, quando ocorreu e informar se foi instaurado inquérito policial para investigá-lo;
7) Informar qual é o departamento responsável pela conservação da usina de lixo.

Nestes termos,
Pedem deferimento

JUSTIFICATIVA

Consta que a usina de Reciclagem de Lixo foi inaugurada no início de 2008, com o objetivo de processar o lixo coletado no município, separando a parte reciclável e assim reduzindo o volume de resíduos destinado ao aterro municipal, além de contribuir para preservar o meio ambiente contra a deposição de resíduos poluentes.

No entanto, já passado mais de um ano, a usina ainda não entrou em funcionamento, e nem há indicativos de que possa ser ativada a curto prazo.

Isso porque temos notícias de que a usina sofreu várias depredações, não está recebendo qualquer tipo de conservação e alguns equipamentos foram furtados.

Assim, vem o presente requerimento para saber se o Senhor Prefeito está ciente desta situação e quais medidas pretende tomar.

Pretendemos também saber se a Prefeitura está cuidando da conservação da usina e quando pretende colocá-la em funcionamento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 09 de junho de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador