ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 29/06/2009

Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia nove de junho de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão. O Presidente justifica a ausência do vereador Roseni Francisco por motivo de saúde. A ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 102/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, enviar a Vossa Excelência, balancete financeiro (consolidado) acompanhado de disquete e resumo das despesas orçamentárias por elemento (consolidado). - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 103/2009, para José Roberto da Silva. Vimos, por intermédio deste, enviar a Vossa Excelência os documentos relacionados abaixo: - Projeto de Lei nº 6/2009 que acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1131/2007 - REJEITADO POR UNANIMIDADE em reunião Ordinária realizada em 02 de junho de 2009; - Indicação nº 58, do vereador Abener Francisco de Souza. - Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 105/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência recibo de transferência da Câmara Municipal para a Prefeitura, de oito aparelhos de telefonia celular marca NOKIA 1600. Segue também os referidos aparelhos. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 106/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência recibo de transferência da Câmara Municipal para a Prefeitura de 70 telhas de amianto, 1 extintor Co2, 4 pneus, 2 foróis e 1 cano de descarga. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. O Presidente faz leitura do ofício nº 107/2009 que envia um anteprojeto ao Executivo, que tem como teor a substituição no Plano Plurianual, na LDO e na LOA da dotação destinada à reforma da Câmara para dotação destinada à aquisição de imóvel, e construção de nova sede do Legislativo. Explica que tomou a iniciativa para possibilitar que a aquisição e início da referida obra, aconteça, ainda, em 2009. APÓS leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados, o Presidente passa para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 9/2009: - Regulamenta, no âmbito do Município de São Tomé das Letras, o art. 100, § 5º da Constituição Federal e dá outras providências. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 11/2009: - Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 6/2009: - Regulamenta o Sistema de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de São Tomé das Letras. O Presidente indaga ao assessor jurídico se há a necessidade da leitura integral do referido projeto e quais os projetos que apresentam a necessidade de se aprovar artigo por artigo? O assessor jurídico explica não existir regra determinante. Pode haver requerimento de vereador para que se vote em forma de destaque, especificando o artigo, ou todo o projeto, artigo por artigo, esta é uma opção da Câmara. O Presidente pergunta quanto ao Plano Diretor. O assessor jurídico diz tratar-se do mesmo caso, podendo ser votado no todo. A vereadora Ciléia questiona sobre o § 2º, do Capítulo VI, da Resolução em questão, e após discussão, o mesmo é alterado, sendo votado posteriormente e aprovado por unanimidade. O Presidente convida o vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna. REQUERIMENTO: Do vereador Celso Pereira: nº 5/2009 - que sejam fornecidas a esta casa as seguintes informações relativas à conservação e funcionamento da Usina de Reciclagem de Lixo. Após a leitura, o Presidente lembra que a Usina ainda não tem Licença Ambiental para funcionamento. O vereador Celso Pereira diz que visitou a Usina no sábado passado e a situação é bem crítica, peças foram roubadas e o local está em completo abandono e declara que tem de haver uma empresa responsável, pois, trata-se de um bem público que está sendo destruído. O Requerimento é colocado em discussão sendo encaminhado ao Executivo. Prosseguindo a vereadora Ciléia Ferreira ocupa a tribuna e apresenta suas proposições. - INDICAÇÃO: - Da vereadora Ciléia Ferreira: - nº 59/2009 - que os pacientes vindos do Sobradinho sejam transportados a outras unidades de saúde, quando necessário, por veículos que sirvam o centro da cidade, para que Sobradinho não fique sem atendimento de urgência. A indicação é colocada em discussão e encaminhada ao Executivo. - nº 60/2009 - que seja promovido processo seletivo de agente comunitário de saúde para os dois PSFs existentes no município. Após a leitura, o Presidente ressalta que os agentes de saúde devem morar no bairro de sua atuação, pois este, está interado da realidade do local, diz ainda que esta exigência tem de estar contida no processo seletivo de alguma forma. O vereador Paulo Sérgio diz que moradores da zona rural reclamam a falta de visitas dos agentes de saúde. Após discussão a indicação é encaminhada ao Executivo. - nº 61/2009 - que sejam contratados três agentes comunitários de saúde: um para o bairro da Batinga, um para o Sobradinho e um para o setor do bairro do Caí de Baixo ( Areado, Pedra e Paiolzinho). O Presidente ressalta que o prefeito atendendo ao pedido de contratação de agentes de saúde, citado nesta indicação, pode ocorrer o adiamento, em tempo indeterminado, da realização do processo seletivo, sugerido em indicação anterior, pois, o quadro de funcionários ficará completo. Continuando, o Presidente declara que as localidades citadas na indicação apresentam realidades diferentes, necessitando de mais agentes. A vereadora Ciléia lembra que está citado na justificativa da indicação que a contratação seja feita até que o processo seletivo se concretize e pede apoio aos demais vereadores. Após discussão, a indicação é encaminhada ao Executivo. O Presidente faz a prestação de contas do mês de maio de 2009. Prosseguindo o Presidente convida o senhor Ricardo dos Santos Serra para ocupar a tribuna e apresentar o jornal "FOLHA MINEIRA", de sua autoria. O senhor Ricardo apresenta proposta à esta Casa de publicação de matérias pertinentes à Câmara em seu jornal, alegando que muitas pessoas não tem acesso à internet. Após ampla discussão , o Presidente reitera sua posição de não contratação de nenhum outro veículo de comunicação, visto que, a Câmara já mantém contrato com senhor Adilson Barbosa, que está desenvolvendo o site da Câmara, salienta que o principal motivo é a contenção de gastos para que seja possível a construção da nova sede da Câmara Municipal. Continuando a reunião, o Presidente convida a senhora Neide Maria Teixeira para ocupar a tribuna. A senhora Neide indaga se houve respostas do Executivo quanto à solicitação de informações sobre motoristas de transporte escolar sem habilitação, feita por ela, em reunião do dia 16 de abril, nesta Casa Legislativa. O Presidente comunica que houve solicitação apenas do caso do senhor Vicente e seu filho e que o prefeito informou que o jovem, sem habilitação, foi afastado. A senhora Neide solicita um carinho especial da Câmara para com o tema Educação, e pede para que sejam apresentadas as habilitações de todos os motoristas do transporte escolar. O Presidente solicita da Senhora Neide que faça um requerimento com o pedido para que seja enviado um ofício ao Executivo. Agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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