ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 26/05/2009

Ata da 16 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e seis de maio de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O vereador Paulo Sergio Batista afirma que a Comissão de Obras, acompanhada pelo senhor Zeti, compareceu à residência do senhor Romildo e lá, constataram que o problema não está na rede de esgoto e sim na instalação hidráulica da casa. Observaram a ausência de sifão em todos os cômodos por onde passa a citada instalação, o que, segundo o senhor Zeti, estaria provocando mal cheiro em toda a casa. Ressalta que o senhor Romildo comprometeu-se a sanar esta falta, mas caso o problema persista ele tornará a procurar pelos representantes desta Casa. Em seguida o Presidente, Abener Francisco, lê a resposta do assessor jurídico da Câmara, dando seu parecer quanto a utilização do veículo desta Casa para o transporte de árbitros do campeonato de futebol rural: "Não pode. O veículo da Câmara só pode ser usado a serviço do próprio Poder Legislativo, e em atividades próprias da vereança. A execução de atividades na área de esporte e assistência social são atividades de responsabilidade do Poder Executivo (Administração)." O Presidente informa que enviará um ofício ao chefe do departamento de esportes, dando ciência a este do porquê sua solicitação não poderá ser atendida. Dando sequência a vereadora Ciléia Ferreira pede que o envio de documentos a Câmara, para análise dos vereadores , seja efetuado com antecedência. Lamenta o fato de não sido possível o estudo do documento enviado pela Educação, visto que os vereadores teriam apenas um dia para analisar um documento de cinquenta páginas. O Presidente, Abener Francisco, concorda com a Vereadora Ciléia e acrescenta que foi possível, ao menos, a representação da Câmara, na reunião acontecida ontem,em Caxambu, pelo vereador Celso Pereira. Em seguida coloca a ata em votação, sendo esta aprovada. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 176/09 de 20/05/2009 - Prezado Senhor: Novamente lhes informo que ainda não tem nomes para colocação da luz, somente os nomes que pretendem colocar luz, conforme lista em anexo, devido ao atraso do relatório das visitas da EMATER, assim que tiver tal relação, enviaremos. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 177/09 de 20/05/2009 - Prezado Senhor: Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste em atendimento ao ofício nº 74/2009, requerido pela Câmara Municipal em 04/05/2009, enviar a relação do pagamento do mês de março do presente ano. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. O Presidente, Abener Francisco, informa ao Vereador Celso Pereira que conforme orientação do assessor jurídico, será enviado um novo ofício ao Executivo reiterando o pedido feito por intermédio do seu requerimento, visto que as informações enviadas pelo Prefeito Municipal não satisfazem a solicitação feita.- OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 86/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste encaminhar a Vossa Excelência, Projeto de Lei nº 12/2009, aprovado em reunião Ordinária de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre denominação de rua. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 87/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência modelo de Projeto de Lei que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal, acompanhado de cópia do memorando nº 2/2009, enviado por nosso assessor jurídico, em que são enumeradas todas as providências a serem tomadas para o início da construção do pretendido prédio, demonstrando, dessa forma a urgência de uma definição quanto ao terreno em que será realizada a obra em questão. - Salientamos que o texto do projeto de lei, acima citado, foi elaborado pelo assessor jurídico desta Casa Legislativa. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. O Presidente informa aos senhores vereadores que está verificando a legalidade quando a transferência da dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referente à reforma da Câmara, para uma nova dotação, com o mesmo valor, de compra de imóvel ou construção da nova sede. - Nº 88/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência modelo de projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de despesas de hospedagem e alimentação ao chefe do Poder Executivo, quando da necessidade de deslocamentos de interesse do município, enviado pelo assessor contábil desta Casa. - Saliento que, segundo informação do profissional acima citado, tal regulamentação é uma exigência do Tribunal de Contas, daí nossa preocupação em sanar essa falta, evitando dessa forma possíveis transtornos. - Após a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente, Abener Francisco, passa à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETOS: - Projeto de Resolução nº 5/2009: - Modifica dispositivo da Resolução nº 01/2004, que instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal. O presidente solicita ao assessor jurídico, Dr. Adailton, que apresente-se à Mesa para esclarecer os senhores vereadores quanto ao teor da presente Resolução. O doutor Adailton explica que a existência do Controle Interno é uma exigência do Tribunal de Contas, decorrente da autonomia administrativa e financeira da Câmara Municipal, acrescenta que esta é uma forma de garantir a legalidade e a regularidade, especialmente, das despesas do Legislativo. Ressalta a importância e a responsabilidade do Controle Interno, visto que este funciona como um fiscal do funcionamento e das contas da Câmara. Salienta que o presidente do Controle Interno responde juntamente com o Presidente da Câmara, por qualquer falha detectada pelo Tribunal de Contas, portanto, essa responsabilidade acrescida pelo trabalho realizado, justificam a gratificação de que trata a resolução em questão. Explica que, pela redação anterior, esta gratificação variava de acordo com os vencimentos recebidos por cada servidora,pois estipulava um acréscimo de quarenta por cento sobre estes. Portanto a servidora receberia uma gratificação maior ou menor, de acordo com seus vencimentos, para executar o mesmo trabalho, com a mesma responsabilidade. Em seguida o Projeto de Resolução é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O vereador Abener Francisco, passa a presidência da Mesa ao Vice-Presidente Benedito Jeremias para apresentar, na tribuna, sua Indicação.- INDICAÇÃO: - Do Vereador Abener Francisco de Souza: - Nº 57/2009 - Apresento a Vossa Excelência, nos termos de Art.121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que negue a concessão de autorizações ou alvarás para a realização de festas "rave", quando no perímetro urbano ou próximo à aglomeração de residências, na zona rural. O Presidente coloca a Indicação em discussão e em seguida manifesta-se favorável ao seu encaminhamento ao Executivo. A Presidência é devolvida ao vereador Abener Francisco que dá sequência à reunião passando para - OUTRAS MATÉRIAS: - Palavra da senhora Rosemary Souto de Souza - Sobre denominação aprovada para o Receptivo Turístico: "Escravo João Antão". A senhora Rosemary esclarece que seu manifesto não se trata de uma atitude político-partidária, que não tem nada contra nenhum vereador e que não acredita ter sido intencional essa denominação aprovada para o Receptivo Turístico. Em seguida passa à leitura do citado manifesto em que fundamenta sua solicitação para a retirada do termo "escravo" da atual denominação do Centro de Informações ao Turista ficando este com o nome "João Antão". Terminada a leitura a senhora Rosemary reafirma que esta é a atitude de uma cidadã, compartilhada por, até agora, oitenta e cinco pessoas que assinam, juntamente com ela, este manifesto. Em seguida o senhor Presidente passa a palavra ao assessor jurídico, doutor Adailton que informa à cidadã que existem três formas dessa matéria retornar à Câmara para votação: por iniciativa do Executivo, por um projeto de lei de iniciativa popular, com a assinatura de pelo menos cinco por cento dos eleitores do município, ou por indicação de um vereador. Dando sequência o Presidente chama à tribuna o cidadão Luiz Gilmar: Este faz um convite aos vereadores e aos demais presentes para assistirem à peça teatral "Jantar na Corte do Rei Artur", que será apresentada dias 30 e 31 de maio na quadra da Escola Estadual José Cristiano Alves. Dando prosseguimento à reunião Presidente pede aos senhores vereadores que tragam uma foto três por quatro e entreguem na Secretaria da Câmara. Explica que essa foto é um pedido do Doutor Adolfo Maurício, para a finalização do Plano Diretor do Município. O Presidente, Abener Francisco, reitera aos senhores vereadores o Convite feito pelo CODEMA para reunião a ser realizada dia 28 de maio às 17:30 horas, em sua nova sala. Continuando, o Presidente convida os senhores vereadores para um evento a ser realizado sexta-feira, dia 29, em Campo Belo, que contará com a presença dos ministros Hélio Costa e Patrus Ananias e também o presidente da empresa Furnas Centrais Elétricas. Em seguida o Presidente, Abener Francisco, dá ciência aos membros das comissões permanentes da chegada, a esta Casa, do Projeto de Lei nº 13 que dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1053/2005 que dispõe sobre a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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