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sexta-feira, 24 de abril de 2009

RESOLUÇÃO Nº 1/2009 - Modifica a periodicidade e o horário das reuniões da Câmara

RESOLUÇÃO Nº 1/2009


Modifica a periodicidade e o horário das reuniões da Câmara.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras aprovou e eu, Presidente, nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei Orgânica do Município, e do art. 243 do Regimento Interno da Câmara, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica modificado o caput do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara de São Tomé das Letras, passando a constar com a seguinte redação:

"Art. 148 - As sessões ordinárias serão realizadas em número de 4 (quatro) por mês, nas quatro primeiras terças-feiras de cada mês, nos seguintes horários:

I - a primeira e a terceira terão início às 19:30 horas;
II - a segunda e a quarta terão início às 14:30 horas.

§ 1º - As reuniões terão duração máxima de 3 (três) horas, sendo de 15 (quinze) minutos a tolerância máxima para seu início.

§ 2º - Se o dia previsto para a realização da reunião ordinária coincidir com feriado ou ponto facultativo municipal, a reunião será transferida para o primeiro dia útil subsequente, ou para outro dia determinado pela Mesa Diretora"

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

Sala das Sessões Câmara Municipal de São Thomé das Letras São Thomé das Letras, em 17 de abril de 2009.


Abener Francisco de Souza
Presidente

Benedito Jeremias de Souza
Vice-presidente

Claudinei Flauzino
1º Secretário

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