ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 22/04/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e dois de abril de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Senhor Presidente declara que, após consulta ao assessor jurídico desta Casa, não haverá o desconto na folha de pagamento dos vereadores, citado em ata, pois, vereador não é considerado funcionário público. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 136/09, datado de 16/04/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente, segue abaixo resposta da indicação: Indicação n° 48/2009 - Informo que solicitei ao funcionário responsável que nos envie a relação dos produtores que agendaram a aração e pagaram a taxa, para programarmos ainda não foi feito pois a aração se inicia no final de agosto, quanto ao incentivo será analisado. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elvada estima e consideração. De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, para Celso Pereira da Silva. Ofício nº 114/09. Data: 26/03/2009. Prezado Senhor, em atendimento ao seu requerimento nº 02/2009, datado de 13 de março de 2009, informo a Vossa Senhoria que o problema do transporte escolar no Bairro do Congonhal já é do conhecimento do executivo e devido a falta de veículos, com a queda no FPM e ICMS, ainda não conseguimos adquirir mais veículos. Quanto ao veículo sendo conduzido por menor enviarei ofício à empresa terceirizada do transporte escolar para esclarecimentos. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 137/09, datado de 16/04/2009. Senhor Presidente, em resposta ao ofício nº 060/2009 de 07/04/2009, peço a gentileza dos senhores para passar a relação das obras que estão com dúvidas afim de solicitar ao Secretário Executivo para acompanhá-los. O engenheiro está a disposição dos senhores, mas presta serviço a essa Prefeitura nas segundas-feiras, atendendo o público e mais 01 dia elaborando projetos e conferindo relatório de obras. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 66/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste encaminhar a Vossa Excelência os seguintes documentos: - requerimento nº 3 do vereador Celso Pereira; - Indicações nºs. 50, 51 e 54 - do vereador Celso Pereira; - Indicação nº 53 do vereador Claudinei Flauzino; - Projetos de Lei nºs. 02, 03 e 05. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 67/2009, para Conselho Tutelar. Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste, convocar os membros desse Conselho para que compareçam à sessão Ordinária a ser realizada dia 22 de abril às 14:30 horas. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 68/2009, para José Roberto da Silva. Devido a inúmeras reclamações de pacientes que se utilizam de medicamentos controlados, venho por meio deste comunicar a Vossa Excelência que vários desses medicamentos inexistem em nossa unidade de saúde e os atendentes não fornecem informação precisa da data de chegada dos mesmos. - Diante da gravidade dessa situação, visto que estamos tratando de vidas humanas, solicito que Vossa Excelência determine ao Departamento de Saúde que informe à Câmara Municipal, com urgência, o porquê da ausência de tais medicamentos. - Contando com a costumeira atenção de Vossa Excelência, reitero votos de elevada estima e consideração. Após a leitura de correspondências recebidas e ofícios enviados, o Senhor Presidente manifesta sua insatisfação quanto ao ofício nº 136/09 de resposta do Executivo à sua indicação nº 48/09. O Senhor Presidente declara que reforçará tal indicação e pede apoio aos demais vereadores alegando que o assunto dos tratores é um problema sério e que elaborou a indicação em questão antecipadamente, justamente, para que na época da aração os produtores rurais não saiam prejudicados como de costume. Após manifesto de concordância dos demais vereadores, o Senhor Presidente recebe o apoio solicitado. Referente ao ofício nº 137/09, de resposta do executivo ao ofício nº 60/2009 desta Casa, o Senhor Presidente sugere que, no dia da visita do engenheiro civil ao município, a Comissão de Obras esteja presente à prefeitura, logo cedo, para solicitar acompanhamento do engenheiro às obras necessárias. Deixa claro também que sabe da dificuldade encontrada por parte da Comissão e que de maneira alguma está colocando a responsabilidade sobre a mesma. A Senhorita Vereadora Ciléia manifesta sua indignação quanto a demora no atendimento das solicitações ao Executivo, por parte da Comissão de Obras. O Senhor Vereador Claudinei Flauzino deixa claro que a Comissão esteve presente nas localidades solicitadas, mas sem o engenheiro não foi possível solucionar os problemas. Após manifestação dos demais vereadores que alegam receber inúmeras reclamações de problemas de anos atrás, referentes à obras, que além da falta de verba para executar tais obras há também uma falta de organização por parte da prefeitura. Ficou decidido que a Comissão de Obras tentará, mais uma vez agendar um horário com o engenheiro, caso não seja possível, os senhores vereadores irão estudar qual a atitude a ser tomada. O Senhor Vereador Celso Pereira sugere o envio de um ofício ao Senhor Prefeito, solicitando sua presença nesta Casa Legislativa para que haja uma maior união entre Legislativo e Executivo. Após a leitura do ofício nº 68/2009, referente à distribuição de medicamentos controlados à população, o Senhor Presidente declara que está havendo uma falta de organização por parte dos responsáveis por esta distribuição. Pacientes que necessitam dos medicamentos estão ficando sem os mesmo e as unidades de saúde responsáveis não sabem explicar o que está acontecendo. Solicita à comissão competente que fiscalize e acompanhe o caso. O Senhor Vereador Walter do Nascimento Maciel diz estar recebendo muitas reclamações sobre este assunto, que algumas pessoas estão recebendo medicamentos e outras não. Convida os demais componentes da Comissão de Educação, Saúde e Assistência para averiguar a situação. O Senhor Vereador Roseni Francisco relata que o mesmo acontece no Sobradinho. A Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira solicita à Comissão de Saúde que entre em contato com o motorista do carro que leva os pacientes de hemodiálise para Três Corações, pois recebe informações de que o citado motorista, está utilizando a viagem para resolver outros assunto, faltando com o devido respeito aos pacientes que, por fim, saem prejudicados. Se não repercutir efeito esta conversa, a senhorita vereadora declara que terá que tomar outra atitude. O Senhor Presidente decide o envio de um ofício ao Executivo solicitando providências quanto ao assunto. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunica aos demais vereadores que dia 28 de abril, haverá uma Audiência Pública sobre "Luz para Todos" na Câmara, para atender a população inscrita e àqueles que desejam se inscrever e, para que, os vereadores se informem do assunto. Solicita aos demais vereadores que repassem esta informação à população da zona rural. Haverá divulgação pela rádio também. O Senhor Presidente justifica a convocação do Conselho Tutelar para que a Câmara possa responder dúvidas apresentadas pela população, diz também estar ciente das limitações que os conselheiros irão encontrar e que, após visita à cidades da região em época de carnaval, pode constatar o trabalho da polícia em conjunto com o Conselho Tutlar e considera essa parceria imprescindível para um trabalho com resultado positivo. A Senhora Ana Maria, conselheira tutelar, ocupa a tribuna e esclarece que consultou o Conselhos Tutelar de outras cidades e até o Fórum de Três Corações e obtendo informações de que crianças soltas na rua e suas respectivas atitudes é de inteira responsabilidade dos pais e indaga a possibilidade da aprovação de lei que autorize a punição dos responsáveis num trabalho de fiscalização em conjunto entre os conselheiros e a polícia. Declara que o dever do conselheiro é convocar os pais e orientá-los de que crianças não podem ficar soltas na rua, pois, desta maneira, ficam vulneráveis ao tráfico de drogas, bebidas, à prostituição, etc. Outra atribuição do Conselho Tutelar, é o encaminhamento de crianças e jovens à polícia, ao psicólogo, psiquiatras, entre outros, ou seja, ao departamento que o caso solicite. Relata que houve uma reunião para discutir a possibilidade do Conselho fazer uma ronda juntamente com a polícia militar, e que estarão em reunião com outros conselhos tutelares para verificar a legalidade do assunto. Há outra reunião marcada para dia 27 com o Promotor e o Juíz da Vara da Infância e da Juventude para tal verificação. Ressalta a existência de uma portaria, entregue à prefeitura e a vários comércios, que diz que o menor só pode estar presente em eventos, com autorização dos pais, registrada em cartório ou acompanhados dos mesmos e que donos de bares não podem vender bebida alcoólica, cigarros e nem permitir a permanência de menores nos estabelecimentos. Essas restrições são válidas também para casa de "shows". O Senhor Presidente sugere que sejam feitas cópias dessa portaria e que os conselheiros distribuam-nas nos estabelecimentos comerciais para relembrar aos donos dos mesmos a existência da lei e solicita dos conselheiros as informações que serão obtidas após reunião com o Promotor e o Juíz da Vara da Infância e da Junventude, datada para o dia 27 deste mês para que os vereadores possam repassá-las à população. Após o esclarecimento de diversas outras dúvidas dos demais vereadores, o Senhor Presidente agradece a presença dos conselheiros e convida-os para retornarem a esta Casa para maiores esclarecimentos. Os demais vereadores também solicitam cópia da portaria citada, agradecem a presença, colocam-se à disposição e ressaltam a importância do trabalho do Conselho Tutelar em conjunto com a Câmara. O Senhor Presidente declara que irá devolver 7 (sete) aparelhos celulares à prefeitura, junto com um documento sugerindo a doação dos mesmos aos conselheiros. Prosseguindo a reunião o Senhor Presidente decide o envio de um ofício ao Executivo solicitando providências quanto à questão do volume exagerado do som nos bares da cidade. O Senhor Vereador Celso Pereira manifesta sua insatisfação quanto ao não atendimento das diversas indicações enviadas ao executivo e ressalta que se a prefeitura não está conseguindo atendê-las, que o prefeito designe poder aos vereadores para tal cumprimento. A Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira acrescenta que há indicações que não necessitam de muita verba para sua realização. O Senhor Presidente afirma que a questão das indicações não atendidas será discutida entre os vereadores e sugere a elaboração de um cronograma daquelas indicações que apresentam prioridade e que as mesmas sejam enviadas novamente ao executivo. O Senhor Presidente agradece mais uma vez a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.