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sexta-feira, 24 de abril de 2009

ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 31/03/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia trinta e um de março de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Senhor Presidente manifesta sua insatisfação quanto à ausência dos senhores vereadores na reunião com o senhor Ronier, sócio proprietário da empresa TRECTUR, na quinta-feira passada, dia 26/03/2009 e solicita prévio aviso às secretarias quando não for possível comparecer. Deixa a ata da reunião à disposição. O Senhor Vereador Celso Pereira indaga se foi discutida a possibilidade do trajeto de São Tomé à Baependi, passando pelo bairro do Caí. O Senhor Presidente repassa a informação de que a empresa Coutinho já entrou com um processo contra a empresa TRECTUR, então, esta não poderá fazer o trajeto. Fica decidido o envio de um ofício à empresa Coutinho para comparecer à Câmara, para que seja feito o estudo da possibilidade desta empresa fazer a linha. A Ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Em cumprimento a disposições legais, encaminho em anexo o Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2008, acompanhado de balancetes da receita e despesa do período de outubro a dezembro de 2008, bem como conciliações bancárias do período de janeiro a dezembro de 2008, para a devida análise por parte desta colenda Casa. - De Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Ofício nº 44/09. Data: 24/03/09. Senhor Presidente, tendo em vista solicitação de V. Sa. através do Ofício nº 33/2009, informamos que brevemente iremos agendar com a AMAG nova palestra sobre o respectivo tema, sendo direcionada aos Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Vereadores da região. Informamos ainda, que logo seja definida a data enviaremos um convite a V. Sa. Atenciosamente, Marcelo Castro Figueiredo. Diretor II da SRE de Caxambu. De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, venho informar a Vossa Excelência que a Indicação nº 43/2009, estarei solicitando orçamento e tão logo será executado o serviço. indicação nº 44/2009, informo que estamos com vários problemas de postes tanto na zona urbana quanto na zona rural, será orçado e colocado no cronograma de execução de obras. Indicação nº 45/2009, informo que em nosso município temos o programa PSF Rural, cuja responsável é a Dra. Ana Aurélia, se necessário, convidá-la para maiores esclarecimentos. Atenciosamente. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 47/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência, Indicações de nºs 46 e 47/2009. - Nº 48/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente comunicar Vossa Excelência que após reunião Ordinária, realizada dia 24 de março de 2009, oportunidade em que foi discutido o pagamento do transporte dos alunos que fazem cursos em Três Corações, aos sábados, ficou acordado o seguinte: os alunos continuarão pagando o valor de R$ 5,00 (cinco reais) - valor cobrado para cobrir gastos com o transporte efetuado com o ônibus do Sr. Vicente. - Foi sugerido, também, que a senhorita Jéssica, responsável pelo recebimento das passagens, faça tal arrecadação antecipadamente, repassando o total para o senhor Vicente que fornecerá recibo para futuras prestações de contas. - Informo ainda que é totalmente inviável a escola que ministra o curso em Três Corações vir aplicar as matérias em São Thomé das Letras. - Esperando contar com a costumeira atenção de Vossa Excelência, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 49/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar informações, referente ao ofício nº 19/2009 enviado por esta Casa Legislativa à Vossa Excelência, sobre a atual situação do processo da pavimentação asfáltica do trecho que vai da esquina da Avenida Intendente Tomé Mendes Peixoto até a Avenida Evaristo Cardoso. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 50/2009, para Ronier Mafia Rodrigues. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Senhoria, considerando a evidente preocupação com a satisfação e bem-estar de seus clientes, demonstrada por esta conceituada empresa, que seja reduzido em 30% (trinta por cento) o valor das passagens cobradas de alunos, moradores em São Tomé das Letras, que estudam em Três Corações. - Contando com sua compreensão, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 52/2009, para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Estamos enviando, conforme combinado, cópias dos documentos do gestor e do tesoureiro bem como dados da Câmara Municipal solicitados para o preenchimento de contrato de prestação de serviços entre esta Casa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. - À disposição para quaisquer outras informações. - Após a leitura das correspondências recebidas e dos ofícios enviados o Senhor Presidente passa para a MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, passa a presidência da mesa ao Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza e ocupa a tribuna para apresentar INDICAÇÃO Nº 48/2009 - Que sejam implementadas medidas que agilizem a prestação de serviço de aração para produtores rurais, tais como: cadastro e pagamento antecipado de taxa; criação de um departamento responsável pelo cadastro e controle de aração; que tal serviço seja efetuado por bairros e sequência de vizinhos; qualificação de tratoristas para o desempenho desse trabalho; incentivo no valor, por exemplo, de R$ 2,00 (dois reais), para cada tratorista, por serviço prestado. A indicação é colocada em discussão e encaminhada ao Executivo. O Presidente em exercício devolve a presidência ao senhor Abener Francisco de Souza. O Senhor Presidente convida a Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira para ocupar a tribuna e apresentar INDICAÇÃO Nº 49/2009 - em conjunto com os Senhores Vereadores Benedito Jeremias de Souza, Celso Pereira da Silva e Walter do Nascimento Maciel, Que seja disponibilizado um veículo escolar para transporte dos seguintes alunos, moradores do bairro João Pedro: Wanderley Vitor da Costa, Wanusa Aparecida de Souza, Vagno Nuvanor Ribeiro, Leomar de Souza e Rita de Cássia Melo. A indicação é colocada em discussão. O Senhor Presidente diz que o transporte escolar realmente é um assunto crítico e declara que não há veículo disponível para esse trajeto, mas que a indicação é de grande relevância. A indicação é encaminhada ao Executivo. OUTRAS MATÉRIAS. O Senhor Presidente passa novamente a presidência da mesa ao Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza e ocupa a tribuna para explanar sobre o perigo representado pelos cães abandonados na cidade. O Senhor Vereador Abener Francisco de Souza, devido a todos os transtornos causados pela enorme quantidade de animais abandonados em São Tomé, inclusive vindos de outras cidades, solicita apoio aos demais Senhores Vereadores para a execução de um anúncio no carro de som, concientizando e comunicando à população que, certa data, a prefeitura irá recolher esses animais, então, que todos mantenham seus animais de estimação presos. Os Senhores Vereadores apoiam a iniciativa. O Senhor Vereador Abener Francisco de Souza comunica aos demais senhores vereadores que a Câmara já enviou um ofício à OI, solicitando reparos nos telefones públicos, pois, moradores e turistas de São Tomé alegam que não há nenhum orelhão funcionado na cidade. O Presidente em exercício devolve a presidência ao Senhor Abener Francisco de Souza. O Senhor Presidente convida o senhor Adailton Gomes Silva, para ocupar a tribuna. O Senhor Adailton apresenta aos senhores vereadores sua ampla proposta de trabalho como assessor jurídico e se coloca à disposição. O Senhor Presidente coloca a contratação do asssessor jurídico em votação. Após discussão, ficou decidido, por unanimidade, que o senhor Adailton Gomes Silva será o novo assessor jurídico da Câmara Municipal de São Tomé das Letras no exercício de 2009. O Senhor Presidente solicita à Comissão de Obras que, juntamente com o engenheiro civil, visitem a casa do senhor Juraci para verificar o problema que está ocorrendo e tomar as devidas providências. Comunica também, que há pareceres de projetos a serem analisados e sugere aos Senhores Vereadores que verifiquem qual comissão será necessária para a reunião que acontecerá nesta sexta-feira, dia 03/04. As próximas reuniões ordinárias acontecerão dia 16/04, às 19:30 horas e dia 22/04 às 14:30 horas. Solicita aos Senhores Vereadores e ao assessor jurídico, senhor Adailton Gomes Silva, que compareçam às 18:00 horas na próxima reunião ordinária para que o assessor jurídico oriente aos Senhores Vereadores sobre a competência de cada um e também, para que o mesmo repasse as proposições da ordem do dia para uma melhor organização da reunião. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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