PROJETO DE LEI Nº 03/2009 - Prefeito José Roberto da Silva

PROJETO DE LEI Nº 03/2009


A Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono à seguinte Lei:

Art. 1º - Onde consta no artigo primeiro da citada lei o nome de "Maria de Fátima Pereira" passe a constar "Maria de Fátima Faria do Nascimento".

Art. 2º - Fica todos os outros dizeres do citado artigo confirmados e tendo seus fins legais sempre e conforme foram aprovados pela Lei 1.176 de 2008.

Art. 3º - Revogam se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos desta lei a data da aprovação da lei nº 1.176/2008 sendo 20 de novembro de 2008.

São Thomé das Letras, 19 de Março de 2009


José Roberto da Silva
PREFEITO MUNICIPAL