ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 16/04/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezesseis de abril de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Senhor Presidente solicita à Comissão de Obras que verifique a legalidade do envio de um requerimento ao Executivo, solicitando que o engenheiro civil da prefeitura disponibilize 2 (duas) horas para acompanhar a Comissão de Obras nas localidades necessitadas. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício GAPREF nº 118/09. Data 31/03/2009. Senhor Presidente, Em resposta ao vosso ofício nº 49/2009 de 25 de março de 2009, informo a Vossa Excelência que ficou acertado com a Empresa Construtora Nyemayer Ltda para retornar a obra, que na presente data podemos constatar que já tem pedreiro no local, terminando os canteiros, no qual acompanharemos a obra e dentro de um prazo se não arrumarem o asfalto danificado entraremos na justiça. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício GAPREF nº 113/09. Data: 26/03/2009. Senhor Vereador, Venho pelo presente informar a Vossa Senhoria que a maioria dos problemas que encontramos hoje em nosso município em questão de saneamento básico foi feito na gestão que tal servidor era Mestre de Obras e responsável pelo serviço. Informo que quando assumi esta administração senti a necessidade de colocar uma pessoa para controlar a saída e entrada de material no almoxarifado, com isto o mesmo continuará exercendo a função para a qual hoje está designado. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De Rosângela Di Lourenzo Bello - Promotora de Justiça, Ofício nº 0016/2009 - data: 01/04/2009. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, pelo presente em cordial visita, cumpri-nos solicitar no prazo legal, encaminhamento de INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS a respeito do estrito cumprimento da SÚMULA VINCULANTE Nº 13 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que proíbe o NEPOTISMO no serviço público nos seguintes termos: Súmula Vinculante nº 13-STF: " - A nomeação de cônjuge, companheira ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, ,inclusive, da Autoridade nomeante ou de Servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO para o exercício de CARGO EM COMISSÃO ou DE CONFIANÇA, ou ainde DE FUNÇÃO GRATIFICADA, na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a CONSTITUIÇÃO FEDERAL." Outrossim, informamos que os casos de nepotismo ocorridos no âmbito do município serão objeto de reclamação diretamente ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para anulação do ato administrativo nos termos do artigo 103-A, parágrafo 3º da Constituição Federal, sem prejuízo da Ação de Improbidade Administrativa e de ação penal por Crime de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. - De Ministério do Trabalho e Emprego, Ofício nº 58/2009. Brasília, 18 de março de 2009. Senhor Presidente, 1. Para seu conhecimento e devidos fins, comunico-lhe que este Ministério, por despacho do excelentíssimo senhor ministro do Trabalho e Emprego, ao aprovar a Nota Técnica/SRT/MTE nº 36, de 12 de março de 2009, dispôs sobre o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical da Categoria Profissional dos Servidores Públicos das três esferas de governo. Atenciosamente, Luiz Antônio de Medeiros. Secretário de Relações do Trabalho. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 53/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presentar encaminhar a Vossa Excelência Indicação Nº 48/2009 desta Casa Legislativa. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 54/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência balancete financeiro consolidado, do mês de março/2009, acompanhado de disquete. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 55/2009, para Maria Angélica da S. R. Borges. Atendendo ao requerimento enviado Vossa Senhoria, autorizo a retirada do livro de atas nº 1 pertencente a esta Casa Legislativa, desde que este seja devolvido ainda amanhã, 03 de abril de 2009, até as 17:00 horas. - Qualquer dano ou extravio será de total responsabilidade de Vossa Senhoria. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 56/2009, para José Roberto da Silva. Estamos transferindo da Tesouraria da Câmara Municipal de São Tomé das Letras a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a conta corrente número 1009-2, agência 5304 , Banco Itaú, da Prefeitura Municipal deste município, nos termos da Lei Federal 4.320/64, com a finalidade e desde já com a indicação de que este recurso financeiro seja aplicado da aquisição de um veículo para o transporte escolar, tendo em vista a necessidade imediata dos alunos para manterem a frequência às aulas. - Nº 57/2009, para José Roberto da Silva. Vimos por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência, Projeto de Lei nº 04/09, visto que de acordo com parecer jurídico, anexo, não é de competência desta Casa a aprovação de tal matéria. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 58/2009, para Logos Papelaria Ltda.. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras vem, por intermédio deste, solicitar a essa conceituada empresa, após contato telefônico em 23 de março do corrente ano, a confirmação da inexistência de débitos desta Casa para com a Logos Papelaria Ltda. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 59/2009, para Francisco Sérgio de Oliveira. Venho com o presente solicitar a V. Sa que encaminhe a esta Câmara, no menor prazo possível, a declaração dos bens que integravam o seu patrimônio na data do término de seu mandato, em 31/12/2008, a fim de cumprir exigência legal. - De acordo com o art. 13, § 2o, da Lei Federal no 8.429/92, e com o art. 24, § 6o, da Lei Orgânica Municipal, a declaração de bens deve ser apresentada por todo servidor público, e em especial pelos agentes políticos, no ato de sua posse e ao término de seu mandato, para ser arquivada na Câmara Municipal. - Assim, visando atender à previsão legal e regularizar a falta ocorrida, solicito-lhe que apresente o mais rápido possível a sua declaração, que poderá ser a declaração anual do imposto de renda a ser entregue à Receita Federal até o final do corrente mês. - Certo de contar com sua atenção e suas providências, despeço-me com minhas cordiais saudações. - Nº 60/2009, para José Roberto da Silva. Atendendo a deliberação da Comissão de Obras e Serviços Públicos, venho solicitar a Vossa Excelência que designe o engenheiro contratado pela Prefeitura Municipal para acompanhar os membros da citada comissão durante 3 horas, em um dia da próxima semana (13 a 17 abril), de preferência na quinta-feira dia 16/04, a fim de esclarecer dúvidas e de orientá-los na verificação de necessidade e viabilidade de obras públicas em nossa cidade. - Nesta oportunidade, solicito-lhe que nos informe quais são os dias e horários em que o citado engenheiro presta serviços à Prefeitura. - Gostaríamos também de pedir-lhe que nos informe sobre a possibilidade de ceder-nos o citado engenheiro uma vez por semana, ou pelo menos uma vez por mês, para acompanhar a Comissão de Obras em verificações na cidade, conforme explanado acima. - Certo de contar com sua atenção, despeço-me com minhas cordiais saudações. - Nº 61/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste repassar à Prefeitura bens inservíveis para a Câmara. Esta transferência é feita com a finalidade de que os bens em questão sejam aproveitados ou leiloados junto a outros bens do Município. - Sem mais para o momento reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 63/2009, para José Roberto da Silva. Venho por intermédio deste, devolver o Projeto de Lei nº 02 para que nele conste o nome do senhor Prefeito e data de emissão do referido projeto. - Pedimos a atenção de Vossa Excelência para com esses pequenos detalhes, visto que esses podem interferir no tempo de tramitação de futuros Projetos. - Nº 64/2009, para Geovani Correia. Sexta-feira, dia 10 de abril do corrente ano, a Escola Estadual José Cristiano Alves, única em nosso município que atende alunos do ensino fundamental ao médio, sofreu um ato de total insanidade e falta de civilidade. Vândalos incendiaram a cantina da citada escola provocando, inclusive, a redução do horário de aulas, devido a dimensão dos danos provocados. - A perda de móveis , utensílios e mantimentos foi total. Por essa razão, apelando para a sensibilidade e generosidade de Vossa Senhoria nos servimos do presente para solicitar a doação de panelas de porte industrial, pratos plásticos ou quaisquer outros utensílios que possam servir para amenizar esse grave problema que hoje aflige a todo o município. - Temos ciência que tais providências (prover a cantina de novos equipamentos) são de competência do Estado, mas a morosidade com que assuntos como esse são tratados nos impele a tentar outras soluções. - Contando com a compreensão de Vossa Senhoria, reitero votos de elevada estima e consideração. Após a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados, o Senhor Presidente comunica aos Senhores Vereadores que, referente ao ofício nº 58/2009 do Ministério do Trabalho, após consultar o assessor jurídico, fica decidido que o desconto será não só na folha de pagamento dos servidores, como também, na folha de pagamento dos vereadores, para que estes, no futuro, não tenham que prestar contas ao Ministério do Trabalho. O Senhor Presidente confirma o envio de um ofício ao Executivo referente a solicitação de acompanhamento da Comissão de Obras pelo engenheiro civil da prefeitura. Referente ao ofício nº 64/2009, que trata de pedido de doação de utensílios para a cozinha à Escola Estadual José Cristiano Alves, após o incêndio, o Senhor Presidente diz que esteve no local e pode presenciar a tragédia. A Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira faz apelo à população para não só na parte material, mas também, para que ajudem a descobiri o autor do incêndio para que este seja punido pela lei. PROPOSITURAS PROTOCOLADAS: - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 7/2009: - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1184/2009. - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária nº 02/2009 - Altera o art. 1º da Lei 1156/2008 e dá outras providências. O projeto é colocado em discussão , posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 03/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 1176/08. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 5/
009 - Cria o Calendário Oficial do Município e institui os Feriados Municipais. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução nº 01/2009 - Modifica a periodicidade e o horário das reuniões da Câmara. O Senhor Presidente diz aos demais Senhores Vereadores, que este projeto foi elaborado para regularizar o horário das reuniões, conforme nova redação do Regimento Interno. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicita que o senhor Vereador Celso Pereira ocupe a tribuna para apresentação de suas proposições. O senhor Vereador Celso Pereira pede para que a senhora Vereadora Ciléia Ferreira apresente as proposições por ele, pois alega encontrar-se impossibilitado para tanto. - REQUERIMENTO - Do Senhor Vereador Celso Pereira da Silva. Requerimento nº 03/2009 - Que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidos a esta Casa uma cópia da(s) Folha(s) de Pagamento completa(s) da Prefeitura relativa(s) ao mês de março de 2009, em que conste a identificação de todos os servidores e a discriminação de todas as parcelas salariais. O Requerimento é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. - INDICAÇÕES: Do Senhor Vereador Senhor Celso Pereira da Silva: - Nº 50/2009 - Que providencie a manutenção dos seguintes veículos que encontram-se em estado de abandono no Almoxarifado Municipal: uma Esplinter, placa GMF 2836; uma ambulância Chevrolet Ipanema, placa GMF 1191, um caminhão, próprio para a coleta de lixo, placa HMM 3861 e dois tratores. A Indicação é colocada em discussão e em seguida o senhor Presidente manifesta-se favorável ao seu encaminhamento.- Nº 51/2009 - Que providencie o reparo da ponte do Córrego das Pedras, que liga São Tomé das Letras à Cruzilia. A Indicação é colocada em discussão e em seguida o senhor Presidente manifesta-se favorável ao seu encaminhamento.- Nº 54/2009 - Que verifique a possibilidade da Empresa Coutinho instalar uma linha de São Tomé das Letras para Cruzília - passando pelos bairros do Pinhal, Caí, Mato Dentro e Pereiras, duas vezes por semana (terça-feira e sexta-feira). A Indicação é colocada em discussão e em seguida o senhor Presidente manifesta-se favorável ao seu encaminhamento. - Da Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira: - Nº 52/2009 - Que seja terminado o encanamento da rede de esgoto da prefeitura localizado no quintal da residência do senhor Waldir Augusto Ferreira a travessa Maciel nº 10. A Indicação é colocada em discussão. O senhor Presidente lembra, que conforme reunião com o assessor jurídico , ficou claro a todos os vereadores que não é de competência destes a paralisação de obras mas sim a cobrança para o prosseguimento das mesmas, por essa razão pede que, principalmente a Comissão de Obras, permaneça fique atenta. Em seguida o senhor Presidente manifesta-se favorável ao seu encaminhamento. Do Senhor Vereador Claudinei Flauzino: Nº 53/2009- Que seja denominada Rua do Mercedinha a travessa da Rua Francisco Pinto de Souza, acesso à quadra da Escola Estadual José Cristiano Alves. A Indicação é colocada em discussão e em seguida o senhor Presidente manifesta-se favorável ao seu encaminhamento. Dando prosseguimento, o senhor Presidente faz a leitura do ofício, enviado à Prefeitura Municipal, referente a três opções de imóveis que interessam à esta Casa para a construção de sua nova sede. Explica que apesar da Legislatura anterior ter tido aprovado, junto ao IEPHA, um projeto de reforma do atual prédio, este não comporta, mesmo com as alterações aprovadas, as necessidades da Câmara Municipal, sendo necessária, dessa forma, a construção de uma nova sede. Em seguida faz a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2009. Comunica aos senhores vereadores a necessidade de se fazer a troca de todo o telhado do prédio da Câmara, pois este está apresentando inúmeras goteiras que poderão danificar diversos bens desta Casa. Comunica ainda que R$20.000,00 (vinte mil reais) do saldo de maço foi repassado para a Prefeitura, conforme solicitação do Executivo e aprovação dos vereadores , para compra de uma Kombi para transporte escolar. Comunica também a realização de um curso, gratuito, oferecido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, sobre capacitação em poder legislativo, salienta a importância de cursos como este e pede aos vereadores que inscrevam-se. Em seguida faz a leitura da convocação do CODEMA para reunião a ser realizada dia 23 de abril às 17:30 horas, na Escola Municipal Portal das Letras.OUTRAS MATÉRIAS - Palavra da Senhora Neide Maria Teixeira - sobre transporte escolar . O senhor Presidente pede à senhora Neide que ocupe a tribuna. Esta inicia suas reivindicações chamando a atenção dos senhores vereadores para a manutenção dos veículos que fazem o transporte escolar. Pede também providências quanto ao fato de um desses veículos estar sendo conduzido por um menor de idade, segundo conta, esta situação perdura há anos. Pede ainda que sejam solicitadas ao Executivo, cópias das habilitações dos motoristas que trabalham no transporte escolar, visto que existem comentários de que alguns não possuem tal documento. O senhor presidente esclarece que foram pedidas providências ao Executivo, por meio de requerimento do senhor vereador Celso Pereira sobre a condução de um veículo escolar por um menor de idade, mas que será enviado um ofício, em nome da Câmara Municipal, para que haja maior atenção por parte deste, quanto a verificação de habilitação de todos os motoristas contratados pelo município. A senhora Neide continua, solicitando do senhor vereador Roseni, a possibilidade de transportar em seu ônibus, além dos passageiros costumeiros, os alunos que vêm do bairro do Sobradinho e do Canta Galo. O senhor Presidente lembra que o senhor Roseni é um vereador e isso o impede de prestar esse tipo de serviço ao município. Salienta ainda que transporte escolar é um tema bastante delicado , algumas medidas estão sendo tomadas, mas ainda há muito o que fazer, inclusive a conscientização da população de que esses veículos são de utilização exclusiva dos estudantes. Termina reiterando o compromisso de enviar ao Executivo todas as reivindicações da senhora Neide Maria. - Palavra do Senhor Evaldo - Chefe do Departamento do Turismo - diversos assuntos relacionados ao turismo. O senhor Evaldo inicia sua palavra dizendo que sua presença se justifica para que a população e a Câmara sejam informadas das atividades que o departamento de turismo e a Prefeitura vêm desenvolvendo para fomentar e organizar as atividades turísticas no município. Relata desde o princípio das atividades de seu departamento relacionando os eventos realizados. Relata também projetos que estão sendo elaborados para os próximos meses. Cita a prestação de contas ao IEPHA relativa ao repasse do ICMS cultural, que diz respeito a todos os patrimônios (materiais e imateriais) tombados no município. Informa que é dada uma pontuação a cada município de acordo com a utilização do repasse dessa verba e que atualmente São Tomé acumula treze pontos e recebe cerca de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais) por cada um desses pontos. Cita também a reformulação do CONTUR, que segundo ele, é de fundamental importância para a condução da política do turismo em nossa cidade. Aproveita a oportunidade para convidar os cidadãos que fazem parte de algum tipo de instituição que participem, também, desse conselho. Prossegue dizendo que, na semana passada, foi realizada uma reunião com o IBAMA, e que na oportunidade ficou clara a necessidade da elaboração urgente de um plano de manejo para as grutas do município. Informa que o citado plano de manejo está sendo providenciado e informa também a situação para visitação de algumas grutas do município. Solicita dos presentes sugestões quanto ao que fazer para que sejam cumpridas as determinações do IBAMA quanto a visitação de grutas sem prejuízo do turismo no município. Termina sua esplanação salientando a necessidade de reforçar o turismo exotérico, pois segundo conta, esse é o aspecto que diferencia São Tomé de outra cidades que fazem parte do circuito da Estrada Real. O senhor Presidente solicita ao senhor Evaldo que no prazo máximo de quinze dias, envie à Câmara a relação de artistas que poderão apresentar-se na Festa de Agosto, para que possa ser feita uma enquete dos nomes preferidos da população. Solicita ainda que em julho os cartazes estejam prontos para serem distribuidos nos comércios e demais postos de divulgação. Solicita também a resposta ao requerimento do senhor Vereador Celso Pereira referente aos gastos efetuados nos eventos realizados no mês de janeiro e também no carnaval. O senhor Vereador Celso Pereira questiona a manutenção da empresa Claudio Promoções como responsável por todos os 'shows' realizados nos últimos anos. O senhor Evaldo explica que a contratação de empresas responsáveis por sonorização para eventos cujos valores estão abaixo do exigido pela lei de licitação são realizadas por meio de orçamentos. O senhor Presidente intervém explicando que os 'shows' a que o senhor vereador Celso se refere são os apresentados no carnaval e na Festa de Agosto, portanto valores superiores a oito mil reais e que pedem licitação. O senhor vereador Celso salienta que mais empresas deveriam participar da citada licitação, inclusive empresas do estado de São Paulo. Terminados os questionamentos e a apresentação do senhor Evaldo o senhor Presidente passa a palavra para o senhor Ricardo Santos Serra. O senhor Ricardo, informa que, por intermédio da Academia de Letras de São Tomé das Letras, está sendo realizado em toda a cidade, a custo zero para a Prefeitura, um trabalho de emplacamento com denominação das ruas. Foram retiradas as placas antigas e recolocadas em seus lugares novas placas que possuem além do nome, a foto do homenageado e nome do patrocinador de cada placa. Aproveita a oportunidade para agradecer aos patrocinadores e relatar o andamento desse trabalho. O senhor Presidente parabeniza o senhor Ricardo Kaiapó, por essa iniciativa e salienta que a identificação das ruas está muito melhor, termina,oferecendo a ele, toda a ajuda que for possível à Câmara Municipal. O senhor Ricardo aproveita a oportunidade para manifestar seu desagrado quanto ao destino dado a uma carta que ele remeteu à esta Casa, denunciando a utilização de um monumento localizado na praça da Matriz, ao lado da Câmara Municipal, por um artesão. Segundo ele, está de posse desse artesão uma cópia da referida carta e que o citado cidadão está hostilizando a ele, Ricardo, assim como à sua esposa. O senhor Presidente salienta que nenhuma denúncia será aceita, por intermédio de carta, sem a identificação do denunciante. Informa que existe um fiscal da Prefeitura contratado para realizar esse serviço e que seu papel como vereador é cobrar do Executivo providências no que se refere às possíveis irregularidades detectadas. Concorda que a fiscalização na cidade é deficiente e que a atuação da população em casos como esse é fundamental. O senhor Ricardo afirma que o citado artesão se utilizou da referida carta para processá-lo criminalmente. O senhor Presidente encerra dizendo que uma carta que é remetida à Câmara para ser lida em plenário não é considerada como um material sigiloso, portanto não entende a indignação do senhor Ricardo Santos Serra. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.