ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 24/03/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e quatro de Março de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De AMM - Associação Mineira de Municípios, Prezado Presidente da Câmara Municipal, - A AMM - Associação Mineira de Municípios, realizará, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, mais um "Curso de Treinamento e Capacitação sobre o Valor Adicionário Fiscal - VAF", nos dias 06 e 07 de abril próximo, no Dayrell Minas Hotel, na Rua Espírito Santo, 901 - Centro, Belo Horizonte/MG. - Atenciosamente, Celso Cota Neto - Presidente da AMM - De IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara: Em 2010, o IBGE realizará o XII Censo Demográfico que se constituirá no grande retrato em extensão e profundidade da população brasileira e de suas características sócio-econômicas e, ao mesmo tempo, na base sobre a qual deverá assentar todo o planejamento público e privado da próxima década. ....Uma tarefa da magnitude de um Censo é impossível de ser executada sem uma sólida rede de parcerias em nível governamental e privado. Nesse sentido, solicitamos fornecer à Agência do IBGE em Três Corações, cujo endereço encontra-se informado abaixo, cópia(s) atual(is) do(s) seguinte(s) documento(s): - 1) Lei(s) atual(is) que defina(m) todo o descritivo do perímetro urbano da cidade de São Thomé das Letras; - 2) Lei(s) de criação de áreas de Preservação, Reservas e/ou Parques florestais, ecológicos, ambientais, etc. (se houver); - 3) Mapa(s) da Sede municipal, que contenha(m), ou não o traçado do perímetro urbano (se houver) e - 4) Qualquer outro tipo de lei(s) relativa(s) à Divisão Territorial do município (se houver). - Na oportunidade apresentamos a V. Exª votos de elevada estima e distinta consideração. - De AMAG - Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas, Seminário sobre Administração Pública. Passa Quatro - MG. 24 25 de abril de 2009. - De Liz Gomes, Proposta da Empresa Liz Gomes Advogados Associados de Prestação de Serviço para a Câmara Municipal de São Tomé das Letras. - Da Prefeitura Municipal, Data: 20/03/2009. Sr. Presidente, por motivo de forte queda na arrecadação do FPM, que é a principal fonte de recursos do município, a Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras não fará o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal na presente data, o que será regularizado tão logo a Prefeitura recebe a próxima parcela do ICMS que ocorrerá na terça feira, dia 24 de março de 2009. Atenciosamente, Edna Aparecida da Silva, Ch. Adm. Financeiro. - Da Prefeitura Municipal, Data: 19/03/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente atender vosso ofício nº 39/2009 de 16/03/2009, encaminhando as seguintes Leis: lei nº 1157/2008; lei nº 1178/2008; lei nº 1179/2008; lei nº 1180/2008; lei nº 1182/2008; lei nº 1183/2008; anexo I e anexo II da lei nº 1183/20085. Esperando ter atendido a contento, reitero votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, José Roberto da Silva, Prefeito Municipal. - De Câmara Municipal de São Thomé das Letras, CERTIDÃO - Certifico que a Lei nº. 1171/08, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Tomé das Letras para a legislatura 2009 - 2012, assim como a Lei 1167/08, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, para mandato de igual período, não possuem, em suas respectivas redações, previsão de pagamento de 13º salário ou quaisquer expressões equivalentes. - Para melhor avaliação, enviamos as cópias das citadas Leis anexadas à esta. - São Tomé das Letras, 23 de março de 2009. - Abener Francisco de Souza - Presidente - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 41/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência os seguintes documentos: - Requerimento nº 2/2008, dos senhores Vereadores Celso Pereira da Silva e Walter do Nascimento Maciel; - Indicação nº 43 e 44/2008, do senhor Vereador Paulo Sergio Batista; - Indicação n 45/2008, dos senhores Vereadores Paulo Sergio Batista e Ciléia Ferreira. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 43/2009, para AVEMAG - Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Cicuito das Águas. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, comunicar a Vossa Senhoria que, a partir desta data, não nos utilizaremos mais dos serviços dessa associação. Esclareço que esta medida não tem nenhuma relação com a qualidade do atendimento que nos foi prestado durante todo o tempo de nossa parceria, pois sempre fomos atendidos prontamente em nossas solicitações, porém, diante das circunstâncias que se nos apresentam, temos a necessidade imediata de um atendimento personalizado. - Saliento que as portas desta Casa Legislativa permanecerão abertas à AVEMAG preservando, dessa forma, nossos laços de amizade. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 44/2009, para Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade. Em atenção ao ofício nº 669/2009, referente Procedimento Administrativo de Controle de Constitucinalidade nº MPMG-0024.09.001000-0, remetido por essa Coordenadoria em 13 de março de 2009, enviamos, anexo a este, a certidão solicitada e cópia da Lei nº. 1171/08, que fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009 - 2012 e Lei nº. 1167/08, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito para o mandato de igual período. - . - À disposição para quaisquer outras informações, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 45/2009, para Rosângela Di Lourenzo Bello. Em atenção ao ofício nº 669/2009, referente Procedimento Administrativo de Controle de Constitucinalidade nº MPMG-0024.09.001000-0, remetido por essa Coordenadoria em 13 de março de 2009, enviamos, anexo a este, cópia da Resolução nº 6/2004, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2005 - 2008 e cópia da Lei nº. 1032/2004 que estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para mandato de igual período. - À disposição para quaisquer outras informações, reitero votos de elevada estima e consideração. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 3/2009: - Altera o art. 1º da Lei nº 1176/08. - Projeto de Lei Ordinária nº 4/2009: - Autoriza o Executivo firmar convênio para transporte de alunos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5/2009: - Cria o Calendário oficial do Município e institui os Feriados Municipais. APÓS a leitura da correspondência da AMM, referente ao curso de treinamento e capacitação do VAF, o Senhor Presidente declara que estará presente no referido curso , e, por esse motivo, não haverá Reunião Ordinária no dia 07 de abril do decorrente ano. Referente a correspondência da AMAG, sobre Seminário de Administração Pública, ficou confirmada a presença dos seguintes vereadores: Abener Francisco de Souza, Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Benedito Jeremias de Souza e Claudinei Flauzino. Após a leitura do ofício nº23/2009, de José Roberto da Silva - Prefeito Municipal - que solicita a devolução antecipada do saldo financeiro apurado nos balancetes da Câmara com a finalidade da compra de um automóvel para transporte escolar, o Senhor Presidente, indaga aos Senhores Vereadores quem é a favor da devolução e quem é contra. a Senhorita Ciléia Ferreira deixa claro que é a favor da compra do veículo, pois sabe da necessidade, mas que primeiro verificará a situação da utilização das Verbas Federais repassadas ao Executivo destinadas à Educação, portanto abstem-se do voto, os Senhores Vereador Benedito Jeremias de Souza, Roseni Francisco de Souza, Claudinei Pereira de Souza, manifestam-se favoráveis. Os Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva e Walter do Nascimento Maciel, manifestam-se contra a devolução. O Senhor Vereador Paulo Sérgio Batista indaga ao Senhor Presidente se esta verba não tem que ser devolvida só no final do ano. O Senhor Presidente diz que estará consultando o assessor jurídico, o Senhor Vereador Paulo Sérgio Batista manifesta-se favorável. O Senhor Vereador Claudinei Flauzino manifesta-se favorável com a condição de registrar no referido automóvel parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal. O Senhor Presidente declara que estará consultando assessoria jurídica e que na próxima reunião voltará a discutir o caso. Ficam apurados cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. É feita a leitura da resposta do Executivo ao ofício nº 28/2009 enviado por esta Casa, referente ao real cargo do senhor José Marcílio dos Santos. O mesmo é concursado ocupando o cargo de ajudante geral, O Senhor Presidente comunica aos demais vereadores que o senhor Marcílio tem apenas o curso de tratorista. O Senhor Presidente comunica a todos os presentes que quinta-feira, dia 26/03, às 10 horas, haverá reunião com o senhor Ronier, sócio-proprietário da empresa de ônibus - TRECTUR, na sede da Câmara. O Senhor Vereador Paulo Sérgio Batista indaga ao Senhor Presidente qual a atual situação da obra asfáltica da Avenida Intendente Tomé Mendes Peixoto. O Senhor Presidente decide o envio de um ofício ao Executivo para maiores esclarecimentos. O Senhor Presidente convoca a Comissão de Obras para, dia 25/03, visitar a esquina da Praça Barão de Alfenas com a rua Visconde de Caldas, pois o referido local apresenta problemas de competência desta comissão e comunica que o engenheiro civil da prefeitura estará no Município e poderá acompanhá-los para estudar o caso. São repassados, por alguns vereadores, outros pontos problemáticos para que a referida comissão tome as devidas providências. O Senhor Vereador Celso Pereira lembra que já enviou um ofício ao Executivo solicitando a recondução do servidor, José João Pereira, excelente mestre-de-obras concursado que ocupa outro cargo fora de sua área e que, atuando em sua função, poderia ajudar nos problemas citados. O Senhor Presidente sugere ao senhor vereador que faça um Requerimento do assunto para obter retorno certo e informar a população. Passa-se para a MATÉRIA DA ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente convida o Senhor Vereador Paulo Sérgio Batista para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. INDICAÇÃO Nº 46/2009 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja contratado mais um ginecologista ou que aumente a carga horária do médico já existente no município. O Senhor Presidente coloca a indicação em discussão e sugere ao senhor vereador que amplie a indicação para abranger não só a ginecologia como todas as áreas médicas, pois é fato a necessidade de qualidade na área da saúde em nosso município. Indicação encaminhada. O Senhor Vereador Benedito Jeremias de Souza ocupa a tribuna e apresenta a INDICAÇÃO Nº 47/2009, de sua autoria em conjunto com o Senhor Vereador Claudinei Flauzino - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja feito o término do calçamento do final da rua João Batista Neves com o Parque Antônio Rosa e também, que seja colocado um poste para iluminação do referido local. A indicação é colocada em discussão sendo encaminhada ao Executivo. OUTRAS MATÉRIAS. O Senhor Vereador Celso Pereira da Silva ocupa a tribuna e faz a leitura do ofício nº 2/2009 de sua autoria, enviado ao Executivo, para esclarecer à população presente, que houve uma má interpretação, que não tem envolvimento com a paralisação do veículo que transporta alunos à Três Corações, visto que seu ofício apenas sugere ao Senhor Prefeito que deixe de cobrar o valor de R$ 5,00 dos alunos. O Senhor Presidente sugere uma votação aos senhores vereadores indagando quem é a favor da cobrança de R$ 5,00 e quem é contra e deixa claro que é a favor da cobrança, pois, sendo gratuito, não há responsabilidade por parte dos passageiros. E sugere também que a cobrança da passagem seja feita anterior ao embarque, valendo tanto para o carro dirigido pelo senhor Luiz Peixoto quanto para o carro do senhor Vicente, para que não haja prejuízo ao beneficiário da verba arrecadada, diz ainda que o transporte deve ser de uso exclusivo aos estudantes em questão. O Senhor Presidente convida a senhora Meire para ocupar a tribuna como representante dos alunos. A cidadã diz preferir a cobrança de R$ 5,00 a ficar sem opção de transporte, agradece a intenção do Senhor Vereador Celso Pereira da Silva, e declara compreender que o mesmo quis apenas ajudar os estudantes. Solicita a todos os vereadores que incentivem a educação, pois, como funcionária da Escola Estadual José Cristiano Alves, presencia diariamente o alarmante aumento do desinteresse dos estudantes que alegam não precisar de estudo para trabalhar futuramente nas pedreiras, pois, na concepção dos mesmos, esta é e será a única opção de trabalho na cidade de São Tomé das Letras. O senhor Edson ocupa a tribuna para expor sua opinião. O cidadão declara que na administração passada ficou decidido que se o carro da prefeitura parasse de cobrar o valor estipulado de R$ 5,00, os passageiros do carro do senhor Vicente teriam que arcar com o valor de R$ 10,00, por não concordar com esta injustiça, manifesta-se a favor da cobrança. O Senhor Presidente coloca o assunto em votação entre os senhores vereadores. Ficou decidido o envio de um ofício ao Executivo comunicando ao Senhor Prefeito que a Câmara é a favor da continuidade da cobrança de R$ 5,00 e que esta cobrança seja feita antes do embarque conforme citado anteriormente. O Senhor Presidente sugere à população presente interessada , que faça uma comissão na próxima quinta-feira, dia 26/03 para solicitarem informações da decisão do Executivo sobre o assunto, na sede da Prefeitura. O Senhor Vereador Claudinei Pereira de Souza ocupa a tribuna para expor o caso da senhora Francisca. Há um muro prestes a desmoronar vizinho a casa da senhora, colocando em risco sua residência. O Senhor Presidente solicita à Comissão de Obras que vá até o local. A Presidente da Comissão, Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira, convoca os demais componentes da Comissão para a visita solicitada. O Senhor Presidente agradece a todos os presentes. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.