Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 01/12/2009

Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia primeiro de dezembro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus e em nome do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. APÓS discussão, fica decidido devolução da verba, no valor de R$250,00, da Câmara à Prefeitura para pagamento referente à prestação de serviço do senhor Argeu no azilo "Lar dos Velhinhos" do mês de dezembro, e sugestão da inclusão deste valor no repasse de subvenção da prefeitura para o azilo, para que o trabalho continue. O Presidente ressalta a necessidade de resposta urgente do prefeito com relação ao pagamento da prestação de serviço da senhora Anailda, que já está assessorando e desenvolvendo projetos junto aos pequenos produtores rurais, projetos estes que serão de grande ajuda ao Município. O Presidente comunica aos Vereadores que as obras na galeria situada no terreno da nova sede da Câmara, começarão, no máximo, na próxima segunda-feira, dia sete de dezembro. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De Maura Maciel, Exposição "Sul Real" - Pinturas alegóricas de cidades sul-mineiras que nasceram na rota do Caminho Velho da Estrada Real. Abertura: 28 de novembro. Local: Botafogo Futebol Clube - Rua Senador Alfredo Catão, 61, Baependi/MG. Horário: 20:00 horas. - De AMM - Associação Mineira de Municípios, Belo Horizonte, 09 de novembro de 2009. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Vimos respeitosamente à Vossa presença, informar que, com grande alegria lançamos no último dia 05 de novembro, o nosso Guia Oficial dos Municípios Mineiros, "O Minas de A a Z" 2009/2010. Na oportunidade, gostaríamos de informar que, encontra-se à disposição de Vossa Excelência, um exemplar do "Minas de A a Z" na sede da AMM, na Avenida Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim, em Belo Horizonte, salientando que , para ser retirado, o portador deverá estar munido de autorização. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 24/11/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente convidar a todos os nobres vereadores desta egrégia Casa para participarem das palestras de "Educação Fiscal" que será ministrada pelo pelo Sr. José Daniel Moura, da Receita Estadual de Varginha e que contará com a ilustre presença do Delegado Fiscal Dr. Marcelo Barboza, onde será explanado sobre a importância da emissão de nota fiscal e o exercício de Cidadania em nosso Município, que acontecerá no dia 02 de dezembro, às 19:30 horas, no Centro de Múltiplos Eventos em São Tomé das Letras, onde serão convidados todos os empresários da área e aberto à comunidade. - De Anailda Flauzina de Souza, Data: 27/11/2009. Prezado Presidente da Câmara, Por meio deste, solicitar ajuda de custo (1 salário mínimo) para custear prestação de serviços que estou realizando já na cidade de São Tomé das Letras. Em parceria com a EMATER, estou ajudando a criar associações nos bairros rurais, com o intuito de organizar e orientar os produtores quanto à venda de seus produtos junto à CONAB e também à venda do leite. O governo tem vários benefícios importantes para o homem do campo, mas por não terem conhecimento e não se organizarem acabam sofrendo perdas desnecessárias e comprometendoa qualidade de vida de suas famílias. Estarei também iniciando uma associação para proteger as crianças que D. Maura foi pedir ajuda na Câmara. Por hora, espero contar com sua colaboração e dos demais vereadores, , pois, estou tentando marcar para falar com o prefeito, desde a minha última visita que fiz a esta cidade, mas ainda não consegui. O técnico da EMATER (Junho) virá me buscar em Conceição do Rio Verde e ficarei trabalhando na cidade até sexta-feira e aguardo resposta. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 242/2009, para José Roberto da Silva. O Vereador Celso Pereira solicita de Vossa Excelência resposta aos 14 itens de seu requerimento nº 10/2009 até a próxima reunião Ordinária a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2009. - Saliento que a Câmara Municipal, como o Executivo, não dispõe de servidores suficientes para reiterar todas as solicitações feitas a Vossa Excelência. - Nº 243/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, solicitação fundamentada de subvenção para a Associação Viva Criança entregue a esta Casa e lida em reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro. - Nº 244/2009, Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, notificação recebida nesta Casa em 24 de novembro e enviada pela 2ª vara cível da Comarca de Três Corações por intermédio de oficial de justiça. - Nº 245/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho a Vossa Excelência Indicações de nºs. 84, 85 e 86 apresentadas em reunião Ordinária realizada em 24 de novembro. - Nº 247/2009, para Rosângela Di Lorenzo Bello. Conforme solicitação de Vossa Excelência, encaminho, por meio deste, cópia da Lei nº 1213/2009 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. - Nº 248/2009, Conforme solicitação de Vossa Excelência, encaminho doação para o Natal das crianças carentes da Comarca de Três Corações. - Nº 249/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência que sejam feitos reparos urgentes no calçamento das ruas Marcionílio Ribeiro Costa e também nas ruas do loteamento Pasárgada, em especial na rua Francisco Ernesto da Silva. - O objetivo desta solicitação é solucionar o problema de vários moradores que, devido às pedras soltas do calçamento dos citados logradouros, encontram dificuldade de locomoção com seus veículos ou até mesmo a pé (pequenos acidentes, principalmente com pedestres, já foram observados nesses locais). - Nº 250/2009, para José Roberto da Silva. Utilizo-me deste para reiterar a solicitação efetuada por intermédio do ofício nº 185/89 (anexo a este) de 28 de setembro de 2009, recebido pela senhora Jaine, chefe de gabinete desta Prefeitura. - Reitero, ainda a necessidade do envio urgente do documento solicitado, visto que o tempo para análise e aprovação, por esta Casa, já se faz escasso. - Nº 251/2009, para Luis Flavio de Oliveira Farnezi. O Município de São Tomé das Letras, como muitos existentes em nosso Estado, possui uma extensa área rural onde predominam as estradas de terra. Como consequência, os moradores ficam a mercê das intempéries que danificam as citadas estradas deixando-as, muitas vezes, intransitáveis. O transporte escolar, ambulâncias, veículos de passeio, ônibus e, em alguns trechos, até mesmo caminhões utilizados para o escoamento da produção agrícola e minerária, têm seu trânsito prejudicado. Nosso município possui inegável vocação turística que é, principalmente no período das chuvas, extremamente abalado pelas más condições das estradas. - A Prefeitura conta, hoje, com maquinário insuficiente (2 caminhões,um quebrado e um destinado à coleta de lixo, duas motoniveladoras, uma delas quebrada e uma pá carregadeira) para atender aos necessários reparos de, aproximadamente, 600 km de estradas vicinais não pavimentadas. - Por ser a Fundação Rural Mineira uma entidade voltada ao desenvolvimento humano e crescimento econômico do meio rural e tendo como base os depoimentos de administradores de vários municípios atendidos, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Senhoria a liberação de empréstimo do maquinário necessário ao cascalhamento dessas estradas: dois caminhões, uma motoniveladora e um rolo compactador. - Nº 252/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras comunica que entrará em recesso a partir do dia 23 ao dia 31 de dezembro de 2009. - Nº 253/2009, Comunico ao nobres Edis que a última reunião Ordinária, do ano de 2009, desta Casa Legislativa será realizada dia 15 de dezembro, às 19:30 horas. Na oportunidade será realizada a votação para a constituição da nova Mesa Diretora. Saliento que o prazo máximo para a apresentação das chapas concorrentes, à Secretaria da Câmara Municipal, expira duas horas antes da citada reunião. Recomendo aos nobres vereadores que providenciem a entrega dessas informações à Secretaria o mais breve possível, para que não hajam imprevistos que prejudiquem o bom andamento dessa importante votação. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente comunica aos Vereadores que a eleição da Mesa Diretora será realizada dia quinze de dezembro, última reunião ordinária. Prosseguindo, faz leitura da Portaria nº05/2009, que institui Comissão Especial com a finalidade de revisão ao Regimento Interno desta Casa. Faz leitura do ofício nº 457/2009 do Executivo em resposta às indicações de nºs 84, 85 e 86. Referente à indicação de número 86, que sugere contratação de Guardas Municipais, o Presidente diz que esta contratação é urgente e cita o exemplo do episódio de crianças depredando o prédio do CRAS. Foram indicados os Vereadores Abener Francisco como titular e o Vereador Claudinei Flauzino como suplente para compor o COMURB, solicitação feita pelo ofício nº448/2009 do Executivo. Passa-se para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - O Presidente diz que comerciantes da Praça Barão de Alfenas o procuraram solicitando informações sobre a programação de eventos de final de ano realizados na referida praça. Questionaram se haverá melhorias na infra-estrutura do local, como, por exemplo, banheiros químicos e reivindicaram que o palco não seja colocado em frente aos seus comércios para amenizar prejuízos ocorridos nos últimos anos. O Presidente diz que estará enviando ofício ao Executivo, solicitando providências, diz ainda não concordar com a realização de eventos como este, visto que, profissionais da saúde não estão sendo pagos e o Executivo alega falta de dinheiro. O Presidente convida o senhor Vitor para ocupar a tribuna. - Palavra do Senhor Vitor Donizete Castro: Sobre dentista do PSF. O senhor Vitor relata que, em consulta com a dentista do PSF, esta não foi profissional, a anestesia não fazia efeito e, mesmo assim, continuou extraindo seu dente. Preocupado, procurou outro dentista, tirou raio x e constatou a presença, ainda, da raiz do dente. Foram necessárias duas cirurgias para a retirada da mesma, sem contar a dor presente em todo o processo. Foi preciso também, uma raspagem no osso devido a ocorrência de inflamação. O senhor Vitor solicita aos Vereadores fiscalização e providências. O Presidente decide envio de ofício ao Executivo para, na próxima terça-feira, em reunião ordinário, prestar informações sobre o caso. PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 28/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013. (1ª Votação). O projeto, em sua 1ª discussão e votação, foi aprovado juntamente com as emendas de nº 01,02 e 03. O Presidente apresenta o projeto de lei nº38/2009 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação, ..."e comunica aos Vereadores que já foi emitido parecer jurídico para análise das Comissões. É ressaltada a necessidade de maior atuação do Conselho Tutelar, mediante atitudes delinquentes de crianças e jovens em nossa cidade. O Presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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