Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 24/11/2009

Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e quatro de novembro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. - 02 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 237/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, Projetos de Lei e Indicações apresentados e/ou aprovados em reunião Ordinária do dia 17/11/2009, relacionados abaixo: - Projeto de Lei Ordinária nº 43/2009, de autoria do Legislativo; - Projeto de Lei Complementar nº 02/2009, de autoria do Executivo; - Indicação nº 80/2009, de autoria do Vereador Walter do Nascimento Maciel; - Indicação nº 81/2009, de autoria do Vereador Abener Francisco de Souza; - Indicações nºs 82 e 83/2009, de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva. - Nº 238/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por intermédio deste, duas vias do Projeto de Lei nº 41/2009 que dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 1.181/2008, de 22/12/2008 e dá outras providências. - A redação aprovada, por 5 votos a 4, em reunião ordinária realizada em 17/11/2009, altera a autorização da porcentagem de crédito suplementar de 35% (redação original) para 30% (redação aprovada). - Solicito a devolução de uma das vias do citado projeto com assinatura de Vossa Excelência. - Nº 239/2009, A saúde é sempre motivo de grande preocupação e cuidado em todos os lares, por essa razão a Câmara Municipal de São Tomé das Letras utiliza-se deste para manifestar sua solidariedade e oferecer sua amizade neste momento tão delicado. Creiam que a preocupação e amor por nossa cidade manifestado de forma incansável por ambos retornará em forma de carinho e energia positiva para a superação de um problema ao qual nenhum de nós está imune. A fé e a religiosidade que sempre nortearam suas vidas e o retorno merecido do afeto cultivado por vocês entre todos nós que convivemos ou apenas conhecemos essa bela família serão fundamentais para a recuperação do jovem Natam. É o que todos nós desejamos. - Nº 240/2009, para José Roberto da Silva. Conforme entendimento verbal com Vossa Excelência em reunião realizada dia 18 de novembro em nossa sede, venho, por intermédio deste solicitar informações sobre as providências tomadas em relação aos trilhos instalados, pela senhora Magali, na rua Helena Jeferson de Souza. Nº 241/2009, para Vereadores. Excelentíssimos Senhores Vereadores, Utilizo-me deste para agradecer o apoio unânime dos nobres vereadores à iniciativa de trazer à São Tomé das Letras os grupos de Congada que se apresentaram domingo, dia 22 de novembro, pois, nossa ajuda foi decisiva para tal realização. Cientes da necessidade de trazer a cultura e a informação ao nosso povo, fazendo de atitudes como essa, uma constante durante toda nossa legislatura, espero contar sempre com a disposição dos colegas em apoiar eventos dessa natureza. APÓS a leitura de ofícios enviados o Presidente faz leitura do ofício nº 436/2009 do Executivo, em resposta ao requerimento nº 10/2009, de autoria do Vereador Celso Pereira. O Vereador Celso Pereira reconhece que as indagações feitas em seu requerimento de nº 10/2009 não foram respondidas. O Presidente sugere ao Vereador que recorra ao assessor jurídico desta Casa, enviando-lhe um fax do ofício em questão. Dando sequência, faz leitura do ofício da Associação Viva Criança que solicita subvenção de R$ 400,00 e compromete-se a encaminhar o pedido ao Executivo. Apresenta o projeto de Lei n° 44/2009, que dispõe sobre abertura de vagas para os serviços de moto táxi e dá outras providências. Passa para a - 03 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - A presidência da mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias. O Vereador Abener Francisco ocupa a tribuna para apresentar suas proposições. INDICAÇÕES: - Do Vereador Abener Francisco de Souza - nº 84/2009 - Que seja construído um velório municipal em São Tomé das Letras. A Indicação é colocada em discussão, sendo encaminhada ao Executivo. - nº 85/2009 - Que seja feito o calçamento da continuação da rua Antônio José Nogueira até a Pedra da Bruxa. A Indicação é colocada em discussão, sendo encaminhada ao Executivo. - nº 86/2009 - Que seja providenciada a permanência de um guarda municipal na Praça do Rosário e outro na rodoviária, para efetuarem a segurança dos citados patrimônios públicos. A Indicação é colocada em discussão. O Vereador Celso Pereira parabeniza o Vereador Abener Francisco pela iniciativa e faz observação da necessidade de manter os banheiros da rodoviária abertos ao público aos finais de semana e feriados. A indicação é encaminhada ao Executivo. A presidência da mesa é devolvida ao Vereador Abener Francisco. O Presidente faz leitura de mandado de notificação do Fórum Marcos Coelho Neto, da Comarca de Três Corações, notificando o prefeito José Roberto da Silva e o Vereador Celso Pereira da Silva. Declara que estará consultando o assessor jurídico desta Casa sobre o caso. Prosseguindo, solicita aos Vereadores que havendo necessidade de modificação na LOA ou no PPA, que a mesma seja feita por emenda e lembra a necessidade da elaboração da ata da reunião. Sugere ao senhor Chico Branco, presente na sessão, para consultar o prefeito sobre a prestação de serviço do senhor Argeu no Lar São Tomé dos Velhinhos. O Vereador Claudinei Flauzino declara que o prefeito comprometeu-se a dar a resposta ainda esta semana. Após ampla discussão o vereador Celso Pereira sugere que a Câmara devolva R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para arcar com a ajuda de custo estipulada ao senhor Argeu, assim como fizeram com os plantões médicos. O Presidente decide esperar a resposta do prefeito. Após consulta ao assessor jurídico desta Casa, fica decidido o encaminhamento de um ofício ao Executivo, em nome do Vereador Celso Pereira, solicitando resposta a cada um dos quatorze itens citados no requerimento nº 10/2009 desta Casa Legislativa. O Presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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