ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 07/07/2009

Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia sete de julho de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O vereador Paulo Sérgio Batista faz leitura do ofício nº 01/09, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Hélio Costa. A ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente , Ofício nº 085/09. São Tomé das Letras, 22/06/09. O conselho tutelar vem através deste, pedir para que este Órgão nos envie uma resposta do ofício nº 051/08 que foi enviado pelos antigos conselheiros, dia 03 de dezembro de 2008, que aproveitou a aprovação do orçamento que pedem reajuste salarial para os novos conselheiros, queremos saber se entrou o pedido no orçamento de 2009 para termos um salário mais justo, porque até o momento o Conselho tutelar não recebeu nenhuma resposta. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 238/09. Data: 06/07/2009. Prezado Presidente. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente em resposta ao ofício nº 119/2009 na data de 30/06/2009, que tal informação já está no cronograma de serviços do Chefe de Departamento Municipal de Estradas, devido a enorme demanda de serviços rurais ainda não foram retirados os galhos que se encontram nas laterais, tais galhos não estão dificultando o acesso de veículos e que mais breve possível serão retirados do local. - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Ofício nº 240/09. Data: 06/07/2009. Prezado Senhor, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente em resposta ao ofício 099/2009 de 02/06/2009, em anexo ao abaixo assinado da Srª Rosemary Souto de Souza, onde reivindica-se a retirada do nome do Receptivo Turístico "Escravo João Antão", para que continuasse apenas "João Antão", segue em anexo o parecer do consultor jurídico do município, onde é explanado que o fato de se ter o nome "Escravo", não está sendo de caráter discriminatório, pois se conta um fato da lenda da cidade e não uma citação pessoal do ser escravo, sendo assim por esse fato não há necessidade de tirar o termo escravo da nomenclatura. E, assim sendo, encaminho ao Legislativo este parecer para que seja encaminhado a Sra Rosemary Souto de Souza. Do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte, 26 de junho de 2009. Senhor Presidente, encaminho-lhe cópia do parecer prévio relativo às contas desse município, exercício de 2003. Após julgamento das contas por esta Casa, deverá se enviada a este Tribunal cópia autenticada da resolução, bem como das atas das sessões em que a matéria foi discutida e votada, contendo a relação nominal dos Edis presentes e o resultado numérico da votação. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 121/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência Projetos de Lei nºs. 18 e 20/2009. Ambos dispõem sobre denominação de Caixa Escolar. - Anexo, enviamos parecer jurídico que justifica tal devolução. - Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 123/2009, para José Roberto da Silva. Venho por intermédio deste, informar a Vossa Excelência que no período de 14 a 24 de julho, a Câmara Municipal cumprirá, apenas, expediente interno. Informo ainda que na última semana de julho, ou seja, de 27 a 31 de julho, não haverá expediente. - À disposição para quaisquer outras informações, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 124/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência resposta aos ofícios nºs 65 e 87/2009, cujo teor diz respeito à definição do Executivo quanto a disponibilização de imóvel necessário à construção da nova sede desta Casa Legislativa. - Salientamos que a Câmara Municipal entrará em recesso a partir do dia 15 de julho ,reiniciando seus trabalhos dia 3 de agosto de 2009. Por essa razão, insistimos numa resposta de Vossa Excelência, até a próxima reunião Ordinária, a ser realizada amanhã, dia 07 de julho, às 19:30 horas, para que a meta de construção do citado prédio não seja prejudicada devido a essa indefinição. - Certo da atenção de Vossa Excelência, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 125/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, enviar a Vossa Execelência Resumo da Despesa Orçamentária por elemento e Balancete Financeiro (consolidados) do mês de junho/2009, acompanhados de disquete. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 126/2009, Geovane Correia. No dia 10 de abril do corrente ano, a Escola Estadual José Cristiano Alves, única em nosso município que atende alunos do ensino fundamental ao médio, sofreu um ato de total insanidade e falta de civilidade. Vândalos incendiaram a cantina da citada escola provocando, inclusive, a redução do horário de aulas, devido a dimensão dos danos provocados. - A perda de móveis , utensílios e mantimentos foi total. Por essa razão, apelando para a sensibilidade e generosidade de Vossa Senhoria nos servimos do presente para reiterar pedido efetuado por intermédio do ofício nº 64/2009 em que solicitamos a doação de panelas de porte industrial, pratos plásticos ou quaisquer outros utensílios que possam servir para amenizar esse grave problema que hoje aflige a todo o município. - Temos ciência que tais providências (prover a cantina de novos equipamentos) são de competência do Estado, mas a morosidade com que assuntos como esse são tratados nos impele a tentar outras soluções. - Contando com a compreensão de Vossa Senhoria, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 127/2009, para Conselho Tutelar de São Tomé das Letras. Em resposta ao ofício nº 085/2009 remetido em 22 de junho de 2009, por esse Conselho, venho por intermédio deste, informá-los do seguinte: é de competência exclusiva do Poder Executivo a aprovação de aumento no valor dos vencimentos de seus contratados. - Salientamos que, segundo informações do Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de São Tomé das Letras, os senhores conselheiros são pagos na qualidade de autônomos, não fazendo parte da folha de pagamento do município e por essa razão, até o momento, não têm o direito aos benefícios solicitados, ou seja, 13º salário, abono familiar, etc. - Pelos motivos expostos acima, sugerimos aos senhores que encaminhem essa solicitação diretamente ao senhor Prefeito, pois as providências para quaisquer mudanças, no que se refere a esse assunto, bem como no que tange ao equipamento desse Conselho Tutelar, dependem exclusivamente dele. - Sem mais para o momento, utilizamo-nos deste para renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 128/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência providências junto ao Conselho Gestor do Telecentro Comunitário de nosso município principalmente quanto a organização e sua finalidade, ambas citadas na Lei n° 1173/08, devido à reivindicações de munícipes. - Ressaltamos na lei citada o capítulo II, seção I, artigo 4º : " A finalidade do Conselho Gestor é estabelecer as regra de funcionamento e uso do espaço do Telecentro, apontando os rumos futuros, incentivando o exercício pleno da cidadania e dando ferramenta para que a comunidade se desenvolva social e economicamente." - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente faz observação aos componentes da Comissão de Finanças e Orçamentos quanto à correspondências recebida do Tribunal de Contas e declara que a verificação da aprovação do orçamento de 2003 é de responsabilidade desta comissão. Prosseguindo a reunião, o Presidente diz que o prefeito já está providenciando a escritura do terreno da nova sede da Câmara. Passando para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2009: - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. O Presidente coloca o projeto em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 13/2009: - Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. O projeto é colocado em discussão. Os vereadores Walter do Nascimento e Benedito Jeremias observam a falta de um representante da AMIST, solicitação feita em reunião de comissão, e sugerem que seja devolvido ao Executivo para as devidas alterações. O Presidente decide a devolução do projeto e solicita aos vereadores que representarão a Câmara no referido conselho que fiscalizem se haverá de fato a reunião mensal estipulada. - Projeto de Lei Ordinária nº 16/2009: - Dispõe sobre percentual de área para equipamentos comunitários no território de São Thomé das Letras, Minas Gerais. O projeto é colocado em discussão, posterior votação , sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 20/2009, de autoria do Vereador Abener Francisco de Souza - Denomina Logradouro Público. O projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente passa a presidência da mesa ao Vice-Presidente Benedito Jeremias para ocupar a tribuna e apresentar a - INDICAÇÃO: Nº 64/2009 - Do Vereador Abener Francisco de Souza: - - Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 121 do Regimento Interno , a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja criada gratificação aos enfermeiros pela participação em campanha de vacinação. A indicação é colocada em discussão. O vereador Abener Francisco esclarece que as enfermeiras responsáveis pela vacinação hoje, já recebem um valor extra, portanto, a indicação tem como objetivo regulamentar essa gratifição sem gerar outros gastos ao município. A indicação é encaminhada ao Executivo. A presidência é devolvida ao vereador Abener Francisco. O Presidente relata um problema apresentado pela senhora Maria José, irmã do Geraldo, sobre a situação das estradas no Congonhal. O vereador Benedito Jeremias declara que a senhora Maria José solicita reparos com cascalhos na estrada próxima a sua residência, agora, na época da seca, pois, a mesma diz, que se deixar o serviço para a época da chuva, o maquinário não conseguirá, nem mesmo, chegar até o referido local para os devidos reparos. O Presidente diz que é preciso apresentar alguma satisfação aos moradores do Congonhal. Dando sequência, o Presidente faz a prestação de contas do mês de junho do decorrente ano. O Presidente convida o senhor Dirceu José de Carvalho, presidente da Associação Comercial para ocupar a tribuna. O senhor Dirceu questiona aos vereadores se existe alguma lei referente à mão de obra do município, pois, não concorda com algumas empresas que tem, quase o total de seus contratados, trabalhadores de outros municípios. Após discussão entre os vereadores o Presidente declara ao senhor Dirceu que, infelizmente, não há como impor esta lei em nosso município, mas que será verificado em outros município se existe lei específica. O vereador Claudinei Pereira diz que deve haver lei que estípula, ao menos, uma porcentagem mínima de trabalhadores do município. O vereador Celso Pereira diz que a mineradora A. Pelucio tem por volta de 97% de mão de obra de Luminárias. O vereador Paulo Sérgio explica que o baixo salário oferecido por algumas empresas facilita a contratação de mão de obra de fora, pois, a mão de obra de São Tomé não aceita tal remuneração. Mais uma vez o Presidente diz que verificará o caso. O senhor Dirceu, diz que após contato com o Chefe do Departamento do Turismo, o mesmo declarou que não haverá contratação de nenhum artista para o "Festival da Canção". Apesar de saber que a prefeitura está em contenção de gastos, o senhor Dirceu diz que houve falta de organização por parte do Departamento do Turismo quanto a possíveis parcerias para realização deste festival, tão importante ao município e que a "Festa de Agosto" também está atrasada em sua organização. Após discussão entre os vereadores, o Presidente declara que também espera mais da parceria do Departamento de Turismo com a Câmara pois, os próprios vereadores são cobrados por munícipes de informações de responsabilidade deste departamento repassar à Câmara. O vereador Celso Pereira concorda com o Presidente sobre a falta de repasse de informação do departamento do Turismo a esta Casa. O veredor Benedito Jeremias indaga ao senhor Dirceu sobre a possível parceria com Associação Comercial. O senhor Dirceu declara que está pronto a ajudar, existem outras pessoas disponibilizando ajuda, mas depende do retorno do Executivo. O senhor Dirceu agradece e despede-se. O Presidente convida o Vice-Prefeito, senhor Derli Francisco de Carvalho para ocupar a tribuna. O senhor Derli parabeniza o desempenho desta Casa Legislativa, e diz que o Executivo está aberto a parcerias com a Câmara e com a Associação Comercial. Sobre a questão da mão de obra no município, declara ser complicado intervenção direto no caso de empresas privadas, pois, prevalece a lei da procura e da oferta. Diz estar no plano de governo a criação de um Distrito Industrial que assegurará, por exemplo, 50 % ( cinquenta por cento ) de mão de obra do município. Declara também, que quanto à "Festa de Agosto", não há possibilidades de se fazer uma boa festa nas condições em que se encontra, hoje, a prefeitura. Foi fechado o contrato com os artistas 14 Bis, sexta-feira, Arnaldo Antunes, sábado e Fred e Paulinho no domingo. Concorda com o atraso da divulgação dos artistas e diz que, a situação financeira da prefeitura também teve participação no atraso. Após esclarecimento de dúvidas sobre toda a organização da festa, o vereador Celso Pereira solicita ao Vice-Prefeito Derli que reveja a possibilidade de voltar a oferecer o café servido aos funcionários da prefeitura. O Presidente solicita ao Vice-Prefeito, atenção quanto ao calçamento do Sobradinho, para que não aconteça o mesmo que aconteceu com São Tomé, calçamento sem boca de lobo. O Vice-Prefeito declara que passará a informação ao engenheiro responsável. O Presidente agradece a presença do Vice-Prefeito e diz que esta casa Legislativa estará sempre aberta. O senhor Alessandro ocupa a tribuna e diz que, como representante da comunidade e participante assíduo das reuniões, esta Casa está de parabéns, agradece a todos os vereadores e também à presença do Vice-Prefeito Derli. O Presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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