ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 30/06/2009

Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia trinta de junho de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata que após lida foi colocada em discussão. A vereadora Ciléia Ferreira relata que foi procurada pela professora Charlene, que havia sido citada em reunião pelo aluno Tales, da Escola Estadual José Cristiano Alves, como responsável pelos alunos no passeio, a São Paulo, que está sendo programado. Explica que a professora afirma ter sido apenas convidada, mas que não aceitou participar do passeio e tampouco ser responsável pelos alunos. O Presidente Abener Francisco diz ter sido , também, procurado pela professora Charlene para desfazer esse mal entendido e aproveita para manifestar sua satisfação pelo fato de ter havido bom senso por parte dos vereadores que antes de qualquer manifestação contrária ou de apoio a esse passeio, exigiu do aluno informações claras, principalmente quanto a autorização dos pais e os nomes dos responsáveis por eles no citado passeio. Dando sequência, o Presidente requer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência uma resposta quanto ao problema citado na reunião anterior referente ao filho da cidadã Roseane. O vereador Walter Maciel responde que procurou a citada senhora e esta informou que "estava tudo bem". O Presidente afirma ter sido novamente procurado pela senhora Roseane que novamente alegou que seus filhos não estão recebendo a devida assistência por parte da Unidade de Saúde. Pede que a Comissão esclareça esse fato junto às responsáveis pelo Departamento de Saúde e aproveita para solicitar, também, atenção quanto a situação dos internos no asilo do município e de outros cidadãos cujos problemas de saúde são de conhecimento de todos. Salienta que a Saúde e Educação são questões prioritárias. Terminada a discussão a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 115/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, enviar a Vossa Excelência Projeto de Lei nº 14/2009, que institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - FUMPAC, aprovado em Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho do corrente ano. - Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 116/2009, para Neide Maria Teixeira. Em resposta ao seu requerimento emitido em 09 de junho do corrente ano, venho, por meio deste enviar, anexo , cópia do ofício nº 219/09 de 19 de junho e dos documentos de habilitação de todos os motoristas que transportam alunos em nosso município, remetidos, a esta Casa, pelo Executivo Municipal. - À disposição para quaisquer outras informações, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 117/2009, para Vanessa Aparecida Gomes Rezende. Cumprimentando-a cordialmente venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Senhoria o envio, a esta Casa, das seguintes informações: - quais são as vacinas aplicadas nas crianças de nosso município? - qual a faixa etária de aplicação de cada uma dessas vacinas? - quantas crianças vacinadas, o municipio tem como meta (considerando cada vacina separadamente)? - quantas crianças já foram vacinadas até a presente data (considerando cada vacina separadamente)? - Salientamos que esta Casa Legislativa tem ciência das dificuldades por que passa atualmente o setor de Saúde no Município, tanto no que se refere à transporte como também quanto a falta de pessoal. Por essa razão gostaríamos de esclarecer que as informações enviadas serão utilizadas de forma a tentar resolver ou, ao menos, minimizar os problemas enfrentados por esse setor. - Certo da atenção de Vossa Senhoria, renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 118/2009, para Sebastião Nascimento Cata Preta. Por ser Vossa Senhoria, um talento reconhecido no município de São Tomé das Letras pela arte do desenho, temos a honra de convidá-lo a retratar os ex-presidentes que estiveram à frente desta Casa Legislativa desde o início de sua instalação, em 1963. - Esta iniciativa é decorrente da necessidade de termos registrado na Câmara Municipal a imagem destes nobres senhores que tanto contribuiram para o progresso de nosso município. - À espera de uma resposta positiva, utilizo-me deste para renovar votos de elevada estima e consideração. O Presidente explica que a imagem retratada , por meio de desenho, comporá a Galeria dos ex-presidentes e será exposta no "site" da Câmara Municipal. Ressalta que essa é uma proposta de resgate de parte da história do Poder Legislativo do Município. Ato contínuo, o Presidente comenta sobre a dificuldade de transporte dos integrantes da quadrilha junina, para apresentação em outros municípios. Pede apoio aos colegas vereadores para que esta manifestação cultural não acabe por problemas como esse. Em seguida os vereadores passam a discutir a legalidade de permissão de "caronas" em ambulâncias e ônibus escolares. Discutem também a carência de transporte coletivo e transporte escolar na zona rural do município. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 19/2009: - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. - Projeto de Lei Ordinária nº 20/2009 - Dispõe sobre a denominação da Caixa Escolar - Após a leitura dos ofícios enviados e das proposituras protocoladas o Presidente passa, então, à MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETO: - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. Projeto colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. - INDICAÇÕES: Do Vereador Celso Pereira da Silva: - Nº 62/2009 - Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja efetuado o aterramento do córrego, no bairro do Sobradinho, localizado ao lado da residência da senhora ‘Beti do Tião Peru’. Após a apresentação da citada proposição o Presidente manifesta-se favorável pelo seu encaminhamento. - Nº 63/2009 - Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja solicitado da Empresa Coutinho a utilização de ônibus com bancos estofados para a linha Varginha a Cruzília - via Sobradinho. Após a apresentação da proposição, o Presidente sugere que seja enviado um ofício ao DER para que este informe quais são as exigências estruturais para a acomodação de passageiros nos ônibus intermunicipais. O vereador Celso Pereira salienta que o descontentamento dos usuários é grande, e estes estão determinados a fazer um abaixo assinado para que providências, quanto a essa situação, sejam tomadas. Lembra que quando essa linha era gerida pela Trectur não haviam reclamações, reclamações estas, que se acumulam contra a empresa Coutinho, principalmente no que se refere ao preço das passagens e à manutenção da linha em dias de chuva, pois segundo conta, nesse período os ônibus não circulam. Terminada a discussão, o Presidente manifesta-se favorável ao encaminhamento da proposição. REQUERIMENTO: - Do Vereador Celso Pereira da Silva: - Que sejam enviadas a esta Casa, documentação comprobatória das despesas dos meses de janeiro à maio de 2009 da Prefeitura Municipal. Após a apresentação do requerimento, o Presidente lembra que as pastas do ano de 2008 ainda não foram analisadas e que o Tribunal de Contas exigirá, desta Casa, um pronunciamento com relação às contas do citado ano. Continua, dizendo que neste momento, ele acredita ser mais sensato que se conclua essa análise para depois requerer do Executivo as despesas do ano de 2009. Salienta que além de ter sido um ano de eleições municipais, a chefia do Executivo ficou, até março, a cargo do senhor Luis Paranaíba e o restante do ano a Prefeitura ficou sob o comando do senhor Walter de Souza Ferreira , portando, segundo ele, o ano de 2008 merece especial atenção. Em seguida o Presidente coloca o requerimento em votação: o vereador Celso Pereira afirma que não sabia, até o momento, da existência dessas pastas no recinto da Câmara. O vereador Paulo Sérgio comenta que seria melhor analisar, primeiramente, as pastas de 2008 e depois enviar o requerimento. Os vereadores Roseni Francisco, Walter Maciel e o Vice-Presidente Benedito Jeremias, votam contra o encaminhamento, a vereadora Ciléia Ferreira vota a favor. O Secretário Claudinei Flauzino lembra que as pastas solicitadas são do ano de 2009 e que as pastas existentes na Câmara são de 2008 e que o vereador requerente quer saber o que está acontecendo na administração atual, até a presente data. Conclui que na Casa não há nenhum documento de despesa do Executivo referente a este ano. O vereador Celso Pereira afirma não ter nada a ver com a administração passada, por isso está solicitando a documentação deste ano. Continua, dizendo que não sabe "qual a força" que ele tem, como vereador, para fazer essa solicitação, mas que consultará o assessor jurídico para obter essa informação. O Presidente lembra que a última prestação de contas aprovada pela Câmara foi a de 2001 e que, portanto, a análise e aprovação das contas de 2002 em diante ficará a cargo dessa Legislatura. O vereador Claudinei Pereira manifesta-se contrário ao encaminhamento do requerimento. O vereador Celso Pereira conclui, dizendo que aguardará o parecer jurídico antes de encaminhar o requerimento. Ato continuo, o vereador Celso Pereira informa que o deputado Dalmo Ribeiro, comprometeu-se a disponibilizar o valor necessário para a aquisição de um aparelho de Raio-X para o Município. O senhor Presidente diz que com o dinheiro que a Prefeitura dispõe para essa aquisição, somado a ajuda do citado deputado, com certeza o municipio poderá adquirir um excelente aparelho, mas, afirma que o aparelho sem um profissional abalizado não adianta em nada, no que diz respeito ao atendimento à população. Lembra que obras inauguradas, como a sala de parto, por exemplo, ainda não dispõe de profissionais para seu funcionamento. O vereador Paulo Sergio concorda com as palavras do Presidente e salienta que a Câmara deve ser mais veemente com o Executivo no que se refere a contratação de médicos e demais profissionais da saúde necessários para suprir a carência do município. O Presidente afirma que existem clínicas, que prestam serviço de raio-x, que mostraram interesse em se instalar em São Tomé das Letras, explica que esse serviço, terceirizado, traria maiores benefícios para a cidade, pois além do aparelho, trariam também os profissionais necessários para o atendimento adequado ao público. Encerrado o assunto, o vereador Paulo Sergio pede a palavra, e lembra que no ano passado, acompanhando, o então Prefeito, juntamente com outros vereadores, esteve em Brasília, e que em visita ao gabinete do ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi solicitado, segundo conta, a instalação de três telefones públicos: um para o bairro do Cantagalo, um para o bairro da Batinga e um para o bairro Barra Mansa e que, na oportunidade, o ministro acatou o pedido, mas solicitou que aguardassem aproximadamente seis meses, tempo necessário, segundo ele, para possibilitar a instalação de aparelhos telefônicos com sistema de comunicação por satélite. Continua, dizendo que diante da necessidade das comunidades citadas terem um telefone público, ele enviará ao ministro um ofício solicitando informações quanto a liberação desses aparelhos, para tanto, pede o apoio dos demais vereadores que se manifestam favoráveis. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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