ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 23/06/2009

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e três de junho de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel - o Presidente, comunica a falta justificada da Vereadora Ciléia Ferreira. Portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Presidente pediu ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Presidente faz a leitura do ofício nº 218/09 , enviado pelo senhor Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento enviado pelo vereador Celso Pereira solicitando informações sobre a Usina de Reciclagem. Encerrada a leitura, o Presidente explica que a administração da referida usina será feita por vencedor de licitação, que se dará por intermédio de concorrência pública. O vereador Celso Pereira salienta que se não for providenciada segurança para essa usina, vinte e quatro horas, diariamente, em breve esta estará totalmente destruída. Dando sequência o Presidente faz a leitura do ofício nº 219/09, enviado pelo senhor Prefeito Municipal, acompanhado de cópias de documentos de habilitação de todos os motoristas que fazem transporte de alunos no município, em resposta ao ofício nº 110/09, emitido por esta Casa a pedido da senhora Neide Maria Teixeira. Após a leitura o Presidente salienta que esta resposta será repassada à senhora Neide por intermédio de ofício. Ato contínuo, o Presidente lembra que o pedido de processo seletivo para agentes de saúde do município vem sendo feito desde o ano passado e que esta seria a melhor maneira de suprir a falta de profissionais. Salienta que a locação dos profissionais selecionados dependerá do bairro em que estes residam, ou seja, um agente comunitário que reside no bairro do Canta Galo atuará apenas neste local e assim acontecerá com os demais bairros de todo o município. A doutora Ana Aurélia, médica clínico-geral, presente à reunião, explica que o processo seletivo teria ainda como vantagem , a criação de um cadastro de pessoas habilitadas para ocupar o lugar de um agente que necessitasse se afastar de suas funções, não comprometendo, dessa forma, a continuidade do serviço. O Presidente conclui lembrando que o município conta com dois PSFs, porém não existem equipes formadas. Em seguida coloca a ata em votação sendo, esta, aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De Deputado Dimas Fabiano, Com o meu cordial abraço, comunico V. Exa. da solenidade de entrega de ambulância no âmbito do Sistema Estadual de Transporte em Saúde - SETS, por meio do qual o seu município será contemplado. - Data: 19/06/2009 - sexta-feira, às 14:30h, Pátio CBU da SADA - Distrito Industrial Paulo Camilo, Av.Engenheiro Gerhard, 1115 - Betim - MG - De AMM - Associação Mineira de Municípios, 2º Encontro de Vereadores na Administração Municipal promovido pela ASVEMG - Associação dos Vereadores do Estado de Minas Gerais e AMM - Associação Mineira de Municípios. Dias 01 e 02 de julho de 2009, com início às 8:00 horas. Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, Belo Horizonte. - De José Rezende Pedro da Silva, Eu, José Rezende Pedro da Silva, portador da CI 510.524.666-72, venho por meio desta representar minha família no sentido de solicitar aos senhores Vereadores que façam a indicação para que seja prestada uma homenagem à memória de minha mãe. MARIA FRANCISCA DA SILVA, conhecida como DONA FIA, a qual foi zeladora da Igreja Matriz de São Thomé das Letras por mais de 30 anos e a meus irmãos, todos falecidos, JOÃO JOSÉ DA SILVA, conhecido como JOÃO TRINDADE; ANDRÉ ALCINO DA SILVA, conhecido como ANDRÉ TRINDADE e PEDRO JOSÉ DA SILVA, conhecido como PEDRO TRINDADE, todos ex-funcionários da Prefeitura Municipal na época em que os recursos eram escassos e a cidade não tinha estrutura. Sabido que diversas ruas da cidade ainda se encontram como "travessas", além de novas ruas dos novos loteamentos, podendo citar a nova rua que beira o córrego Caninana (rua da casa do João do Aurélio), travessa Dejanira Resende de Andrade, rua esta que possui duas travessas e confunde a população e prejudica a entrega de correspondência , entre outras). - Sem mais para o momento. O Presidente manifesta-se contrário ao pedido do senhor José Rezende, justificando sua opinião baseado no fato de que já existe uma rua homenageando o pai do requerente. Continua, explicando que o centro de São Tomé das Letras possui uma área bastante restrita e que seria inviável homenagear toda uma família em detrimento de outros moradores de outras famílias que também mereçam tal reconhecimento. Salienta que uma das travessas citadas levará o nome do senhor Guaracy Marcos e a outra, como o próprio requerente menciona, já possui denominação. Conclui afirmando que esta é sua opinião, o que não impede que outro vereador acate o pedido e faça uma Indicação sugerindo o nome dos familiares do senhor José Rezende. Ato contínuo, o Presidente faz a leitura do convite, enviado pelo Departamento de Assistência Social e do Conselho Tutelar para a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Thomé das Letras, que tem como tema, "Construindo as diretrizes para as políticas e o plano decimal", a ser realizada dia 25 de junho, a partir das 8:00 horas , no auditório da Escola Municipal Portal das Letras. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 107/2009, para José Roberto da Silva. Venho, pelo presente, solicitar a Vossa Excelência que se digne apresentar um projeto de lei a esta Câmara, nos moldes da minuta que oferecemos em anexo, a fim de fazer alguns ajustes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento de 2009, visando viabilizar o planejamento desta Casa relativo à aquisição de um imóvel e a edificação de um prédio para sua sede, metas que pretendemos iniciar neste ano. - De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, a iniciativa destas leis ou de projetos que as modifiquem cabe exclusivamente ao Poder Executivo, mesmo em se tratando de metas de investimento e dotações da Câmara. - Esclarecemos que, no tocante à abertura de crédito especial, a minuta prevê o cancelamento parcial de dotações do próprio Poder Legislativo, sendo portanto um remanejamento entre dotações da Câmara, em nada atingindo os programas do Poder Executivo. - Pedimos a Vossa Excelência que atenda à presente solicitação com o máximo de urgência possível, a fim de que possamos dar início ao processo de aquisição de um terreno para a Câmara. - Contando com sua colaboração, indispensável para a manutenção do bom relacionamento entre os dois Poderes do Município, despeço-me com minhas cordiais saudações. - Nº 108/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência os seguintes documentos: - Projetos de Lei Ordinária nºs 9/2009 e 11/2009; - Requerimento nº 5/2009 do Senhor Vereador Celso Pereira da Silva; - Indicações nºs 59/2009, 60/2009 e 61/2009 da Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 109/2009, para José Emílio Afonso Silva. São Tomé das Letras conta, hoje, com aproximadamente 600 km de estradas vicinais não pavimentadas. O transporte escolar, ambulâncias, veículos de passeio e, em alguns trechos, ônibus e caminhões, utilizados para o escoamento da produção agrícola e minerária do município, têm seu trânsito impossibilitado devido às más condições das citadas estradas, lembrando também, o setor de turismo extremamente prejudicado por essa situação . - Tendo como base o breve relato acima, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Senhoria , o empréstimo de maquinário necessário para o cascalhamento dessas estradas, visto que a Prefeitura Municipal dispõe, apenas, de uma motoniveladora, dois caminhões basculantes e uma pá carregadeira, o que dificulta o atendimento eficaz à área tão extensa. - Ciente da disposição de Vossa Senhoria em ajudar os pequenos municípios, que apresentam maior carência nesse setor, utilizo-me desta oportunidade para parabenizá-lo pela merecida homenagem prestada pelo município de Três Corações, sendo Vossa Senhoria agraciada com o título de cidadão tricordiano, agradecê-lo e renovar votos de elevada estima e consideração. - Nº 110/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência cópia do requerimento da senhora Neide Maria Teixeira, apresentado nesta Casa Legislativa em reunião Ordinária realizada em 09 de junho do corrente ano. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 111/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste solicitar a Vossa Excelência cópias de leis de 2005 à 2008, que estão faltando no arquivo do Legislativo, segue numeração: - 1057, 1081, 1082, 1087, 1098, 1099, 1118, 1119, 1144 e 1145. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 112/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência o envio à Câmara Municipal de uma plaqueta de controle patrimonial para a identificação do veículo Uno Mille, 1.0, quatro portas, placa HMM 9571, que está em poder desta Casa Legislativa. - Certo da costumeira atenção de Vossa Excelência, agradeço e renovo votos de elevada estima e consideração. - Nº 113/2009, para José Roberto da Silva. Após juntada a análise de documentos, parecer da assessoria jurídica e parecer das comissões permanentes desta Casa, solicito ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, que a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 13/2009 sejam redigidos da seguinte forma: - Ementa: "Modifica a composição do Conselho Municipal de Turismo. - Art. 1º - Fica reformulado o art. 3º da Lei Municipal nº 820/1998, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, já alterado pelas Leis nºs. 1037/2004 e 1053/2005, passando a constar com a seguinte redação: - 'Art. 3º - São membros efetivos do COMTUR:' - ....................................................................... " - Segundo parecer jurídico, o "COMTUR foi criado pela Lei nº 820/1998, e posteriormente teve sua composição alterada pelas Leis 1037/2004 e 1053/2005. Desta forma, o projeto de lei deve promover a modificação da lei original, e não de suas alterações. Isso porque a lei que modifica uma norma anterior não tem vigência autônoma, mas apenas tem sentido de existir no contexto da lei original". - Sugerimos ainda, retirar um representante da Associação Comercial e acrescentar um representante da mineração. - Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2009: - Dispõe sobre percentual de área para equipamentos comunitários no território de São Thomé das Letras, Minas Gerais. - Projeto de Lei Ordinária nº 17/2009: - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 18/2009: - Dispõe sobre a denominação da Caixa Escolar. - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 14/2009: - Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - FUMPAC. O Presidente pede ao 1º Secretário que faça a Leitura do Projeto. Após lido, o referido Projeto foi colocado em discussão e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Presidente informa aos senhores vereadores da insatisfação da senhora Roseane com respeito ao tratamento dado ao seu filho pelos funcionários da Saúde. Solicita à Comissão de Educação, Saúde e Assistência que entre em contato com a senhora Roseane para que se inteirem do problema. Ato contínuo, o Presidente manifesta sua indignação com a Saúde, pois segundo relata, comunicou à senhora Regina e à senhora Dagmar do interesse do Legislativo em participar da reunião do Conselho Municipal da Saúde e também de obter informações quanto ao andamento da vacinação , visto que esta Casa tem conhecimento das dificuldades de locomoção e da falta de pessoal para a realização de tal trabalho. Salienta que o interesse da Câmara Municipal é ajudar no que for possível. Continua, dizendo que enviará um ofício ao Departamento de Saúde pedindo informações quanto ao número pretendido e quanto ao número de crianças já vacinadas. Diz ainda que nessa correspondência pedirá, também, informações quanto a vacinação canina. Explica que o Legislativo preocupa-se com todas as questões que afetam a comunidade, por essa razão tem de se manter informado para poder cumprir seu papel e ajudar o município a resolvê-las.- OUTRAS MATÉRIAS: - Diante da ausência, sem qualquer aviso, do senhor Marcelo Macedo Cruz - que solicitou a palavra para falar sobre o "Trabalho Ecológico Olho D'Água" , o Presidente avisa que a reincidência dessa atitude impedirá que seja atendida a solicitação desse ou de qualquer outro cidadão, que proceda dessa maneira, e queira se fazer ouvir por esta Casa utilizando a tribuna. - Palavra do aluno Tales da Escola Estadual José Cristiano Alves - O aluno pede apoio à viagem, prevista para dia 04 de julho, a São Paulo, onde alunos da Escola Estadual visitarão o Instituto Butantã e Estação Ciência (USP). Segundo o jovem Tales, a dificuldade maior está em pagar o ônibus que fará o transporte, pois segundo relata, ficará em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) - O Presidente pergunta quem está organizando esse passeio, em resposta o aluno diz que os organizadores são: alguns alunos moradores no bairro Cantagalo, alguns professores e pessoas da área da Saúde, cita o nome da senhora Regina, senhora Vanessa, ambas da Saúde, e da professora Charlene. O senhor Presidente pergunta quem serão os responsáveis por esses alunos nesse passeio. Tales responde que será a professora Charlene e alguns outros professores que ainda não confirmaram. O Presidente passa a palavra aos demais vereadores: o vereador Paulo Sérgio pergunta quanto cada aluno pagará. Tales responde que o valor pago será de noventa reais por aluno. O Presidente pergunta qual o critério usado para a escolha dos alunos. Tales responde que o passeio está aberto para o aluno que queira ir. O Presidente salienta que a Câmara Municipal não tem dotação para patrocinar qualquer que seja o evento e portanto qualquer ajuda dos vereadores seria individual e que não teria qualquer relação com esta Casa. O vereador Claudinei Pereira lembra que outros cidadãos, com problemas de maior seriedade, já pediram ajuda à esta Casa e não puderam ser atendidos por impedimentos legais e que infelizmente como cidadão ele também não poderia ajudar. O vereador Walter Maciel diz que poderá ajudá-los, desde que apresentem o número certo de alunos que irão ao passeio, a autorização dos pais e o nome dos responsáveis por eles nessa viagem. Opinião compartilhada pelo Presidente Abener Francisco e pelo vereador Paulo Sérgio. Dando sequência à reunião o Presidente passa a palavra ao senhor Fernando Nalen - Sobre a criação de programa de atividades para crianças e jovens. O senhor Fernando diz que esta não é apenas uma preocupação sua, mas de diversos segmentos da sociedade, ou seja, as atividades das crianças na cidade. Diz que as crianças ficam o dia inteiro nas ruas. Lembra que existem quadras esportivas, mas não atividades esportivas. Salienta não ser uma crítica ou oposição, pois segundo ele, não está representando partido algum, explica que é apenas a constatação de um fato bastante preocupante. Continua, dizendo que muitas crianças passam o dia todo em "lan houses" , não fazendo pesquisas, mas jogando jogos violentos e salienta sua preocupação por essas crianças estarem sendo formadas pela cultura da violência. O descaso com a questão social, segundo entende, gerará cidadãos que oferecerão perigo à própria sociedade. Reitera a necessidade de projetos de cultura, laser, atividades esportivas. Conclui solicitando, da Câmara, providências quanto à venda, em barracas, de bebidas alcoólicas na Festa de Agosto e manifesta, mais uma vez, sua preocupação com os jovens, mais especificamente com relação ao alcoolismo, principalmente na zona rural. O presidente manifesta seu apoio às palavras do senhor Fernando e salienta que, infelizmente, a família é a principal culpada pela situação de abandono em que vivem as crianças. Diz que a família está transferindo para as escolas a obrigação de educá-las. Salienta que é possível criar projetos voltados à cultura, que interessem aos jovens, e dá como exemplo a doutora Ana Aurélia, que durante um ano e meio ensaiou a peça teatral "Um jantar na corte do rei Artur", com grande participação de jovens e crianças de São Tomé das Letras. O vereador Celso Pereira também manifesta sua preocupação, lembrando que realmente não existe áreas de laser , no município, para crianças e adolescentes. O Presidente compromete-se em enviar ao Executivo, um ofício requerendo providencias , para que o Telecentro tenha como principal função a pesquisa. O vereador Roseni, diz que, agora, os jovens insistem com os seus pais para que estes os autorizem a tirar a carteira de acesso, (que dá direito a jovens, a partir de de dezesseis e menores de dezoito anos a entrarem sozinhos em locais em que normalmente não lhes seria permitido, assim como a permanecerem na rua após às 23 horas). Encerrado o assunto, o vereador Walter Maciel pede para que o Presidente solicite do Executivo providências quanto a coleta de galhos, que após a poda das árvores que margeiam as estradas, ficam ali depositados, principalmente no bairro do Óleo, dificultando o trânsito de automóveis, inclusive danificando a pintura destes. O Presidente compromete-se a enviar um ofício ao Executivo Municipal, para que este tome as medidas cabíveis e salienta que enviará outro ofício parabenizando a empresa responsável por esse trabalho na estrada que liga São Tomé à Três Corações, pois segundo ele, todos os galhos, assim como o mato podado, são retirados imediatamente após a conclusão do trabalho. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.