ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 17/03/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezessete de março de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão. O Senhor Presidente, para esclarecer ao Senhor Vereador Celso Pereira, referente ao assunto dos professores citado em ata anterior, faz a leitura do art 1º da Lei nº 1131/07 - "Fica autorizado o executivo municipal a conceder incentivo aos professores da rede municipal de educação de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais), por dotação orçamentária própria e observando-se disponibilidade financeira." e deixa claro ao senhor vereador que está a favor da lei. Disponibiliza cópia da referida lei ao Senhor Vereador Celso Pereira e diz, que, qualquer dúvida, para o mesmo recorrer ao Senhor Prefeito. A Ata é aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente responder as indicações abaixo relacionadas. - Indicação Nº 35/2009 - Informo aos ilustres Vereadores Ciléia Fereira e Walter do Nascimento Maciel, que antes de fazer indicações consultar nosso livro de Plano de Governo, tal indicação faz parte do mesmo e já foi pedido para licenciamento ambiental; - Indicação Nº 36/2009 - Informo que o serviço já foi realizado; - Sendo o que se apresenta para o momento,reitero votos de elevada estima e consideração. - De José Roberto da Silva - Prefeito Muinicipal, Exmo. Sr., em resposta ao ofício Nº 28/2009 de 06/03/2009, informo que tal solicitação será encaminhada para o Departamento de Pessoal e ao Secretário Executivo para esclarecimentos. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - De Câmara Municipal de Alagoa, Prezado Senhor, - Comunicamos que a composição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alagoa - MG, para o Biênio 2009-2010 ficou composta pelos seguintes Vereadores: - Presidente: Antenor Mendes Chaves - Vice-Presidente: Jair Alves de Sena Junior - Secretário: João Francisco Pinto Filho - - Demais Vereadores: - José Francisco de Andrade - Cecília Maria Mendes Pinto - Neiva Cristina Mendes - Iracélia Mendes de Siqueira Sene - Waltemir Mendes da Silva - José Aberto Alves - Sem mais para o momento, cordiais saudações. - Antenor Mendes Chaves - Presidente - De Deputado Dalmo Ribeiro Silva, Senhor Presidente, Senhores Vereaores, com os meus cordiais cumprimentos, tenho o grande prazer de convidar V.Exas. para a audiência pública que, a meu requerimento, será realizada nesta Assembléia Legislativa, no próximo dia 1º de abril, quarta-feira, às 15 horas, para discutir as Políticas de Juventude. - De Luciano Adiel Lopes, Curso na área de Administração Pública. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010. Dias 19 e 20 de março de 2009, das 8:30h às 17:45h. Centro de Convenções IRACEMA. Elói Mendes - MG. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 35/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a V. Exª., Indicações do Nº 37/2009 ao Nº 42/2009 desta Casa Legislativa. - Sem mais para o momento. - Nº 36/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar a Vossa Excelência que se digne a intervir junto a Empresa Coutinho de Varginha para que possa fazer a linha São Tomé das Letras - Cruzília via Pinhal, Cai, Mato Dentro, pelo menos uma vez por semana. - Informo que esta solicitação se faz devido às constantes reivindicações dos munícipes, pessoas que moram em Cruzília e nos bairros em referência acima. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 37/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, em resposta ao ofício nº 34/09, indicar o Senhor Vereador Claudinei Flauzino para compor o COMDEC - Conselho Municipal de Defesa Civil. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 38/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a V. Exª Projeto de Lei nº 01/2009. - Sem mais para o momento. - Nº 39/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência o envio, a esta Casa Legislativa, de cópia das Leis referentes aos Projetos de Lei relacionados abaixo, visto que estes documentos não constam em nossos arquivos: - Projeto de Lei nº 5/08 - Cria o Departamento Municipal do Meio Ambiente; - Projeto de Lei nº 21/08 - Altera a Lei nº 1157/08; - Projeto de Lei nº 30/08 - Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 37/08 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 42/08 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 43/08 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 44/08 - Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. - Sem mais, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 40/2009, para Telemig Celular S/A - VIVO. Venho, pelo presente, após ouvidas as reclamações de moradores próximos ao local, solicitar a Vossa Senhoria que seja colocado no muro que cerca a torre de transmissão celular VIVO, em nosso município, placas informando a presença de cerca elétrica em tamanho adequado para que as mesmas sejam facilmente visualizadas, mesmo à distância. Tal medida se faz necessária para prevenção de possíveis acidentes envolvendo, principalmente, crianças que costumeiramente brincam nas imediações. - Certo de contar com a atenção de Vossa Senhoria, reitero votos de elevada estima e consideração. - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 2/2009: - Altera o art. 1º da Lei 1156/2008 e dá outras providências: - Após lidas as correspondências recebidas e ofícios enviados o Senhor Presidente passa para a MATÉRIA DA ORDEM DO DIA e convida o Senhor Vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. REQUERIMENTO Nº 02/2009 - Que seja solicitado ao Senhor Prefeito averiguação e solução de irregularidades verificadas no transporte dos alunos que vêm do bairro Congonhal para o centro de São Tomé das Letras. O requerimento é colocado em discussão. O Senhor Presidente sugere ao Senhor Vereador Celso Pereira que faça denúncia do caso à polícia. O proprietário do veículo, senhor Vicente, é convidado para ocupar a tribuna para maiores esclarecimentos. O Senhor Vicente diz ao Senhor Vereador Celso Pereira para que este traga testemunhas que presenciaram cenas de perigo. O Senhor Vereador Celso Pereira diz que está apenas cumprindo seu papel de vereador que é trazer denúncias recebidas da população ao Plenário e que independente da existência de cenas de perigo, só o fato do motorista do carro ser menor de idade e sem habilitação já é motivo para solicitar providências ao Executivo. O Senhor Presidente declara que são muitos os bairros carentes de transporte escolar e que a prefeitura está licitando um veículo para esse fim. O Requerimento é encaminhado ao Executivo. O Senhor Presidente convida o Senhor Vereador Paulo Sérgio Batista para apresentar indicação de Nº 43/2009 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja refeita a ponte do Mato Dentro. - Nº 44/2009 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja substituído o poste da rede de energia elétrica da escola do Mato Dentro. As indicações são colocadas em discussão sendo encaminhadas ao Executivo. O Senhor Presidente convida a Senhorita Vereadora Ciléia Ferreira para ocupar a tribuna e apresentar a indicação de Nº 45/2009 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja enviado, uma vez ao mês, um médico em cada bairro da zona rural e que estes façam atendimento nas escolas. A indicações é colocada em discussão sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente relata sobre o salário das varredeiras e dirige o assunto ao Senhor Vereador Celso Pereira da Silva que é quem reivindica um salário mínimo às senhoras varredeiras que ganham hoje por volta de meio salário. O Senhor Presidente sugere ao Senhor Vereador Celso Pereira que faça uma relação dos nomes das pessoas que não estão satisfeitas com meio salário e, se possível, que traga na próxima reunião. O Senhor Vereador Celso Pereira diz que já fez sua parte, enviando indicação ao Executivo e que acha um absurdo ter que passar de casa em casa de funcionário perguntando quem está satisfeito ou não. O Senhor Presidente sugere, então, que faça denúncia ao Ministério do Trabalho. O Senhor Vereador diz que não quer fazer denúncia e espera providências do Executivo. O Senhor Presidente diz que a questão é que o Senhor Prefeito já deixou bem claro que se aumentar para um salário mínimo, terá que dispensar algumas senhoras. O Senhor Vereador diz que é melhor entrar em acordo, as senhoras varredeiras e o Senhor Prefeito, para que não ocorra dispensa de funcionários, mas deixa claro que continua achando injustiça o Executivo pagar meio salário a qualquer funcionário. Prosseguindo, o Senhor Presidente deixa claro a todos que na data prevista para decisão do piso salarial dos professores, os mesmos serão convidados para discussão do assunto. Deixa claro também que salário de funcionários é de competência do Executivo e não dos vereadores. O Senhor Presidente convida o senhor Alaor Flauzino de Oliveira, ex-prefeito da cidade, para ocupar a tribuna. O senhor Alaor relata sobre um problema que está ocorrendo na estrada do Sobradinho, num trecho que passa em sua fazenda. Cita problemas de desmoronamento e mata-burros danificados e solicita aos senhores vereadores que levem o problema ao Executivo. O Senhor Presidente deixa o Senhor Vereador Roseni encarregado da averiguação do caso, já que este, trabalha na área e informa ao senhor Alaor que o mesmo receberá satisfações sobre o assunto. O Senhor Vereador Roseni diz reconhecer a urgência do caso mas esclarece que a prefeitura está com dificuldade de conseguir cascalho. O senhor Alaor diz que já cedeu 20 anos de cascalho à prefeitura e que não está solicitando concerto em troca dos mesmos, e sim, como cidadão que paga impostos. O Senhor Presidente faz a leitura do ofício nº 44/2009 da Polícia Civil que solicita à esta Casa Legislativa, doação de uma máquina de xérox multi funcional. O Senhor Presidente declara que estudará o caso juntamente com os demais vereadores. Faz agradecimentos a todos os presentes, ressalta que gostaria que os assuntos tratados nas sessões ordinárias não saíssem da Câmara de forma deturpada. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.