ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 10/03/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dez de março de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente convida o Senhor Jaime do Jornal Sul Mineiro para ocupar a tribuna. O senhor Jaime oferece os serviços do jornal à Câmara explicando que mediante contrato, são distribuídos 500 exemplares e pede posição dos vereadores. Os Senhores Vereadores dizem que o assunto precisa ser estudado e a legislação verificada. O Senhor Presidente solicita ao senhor Jaime que apresente o orçamento. 2º - Leitura de correspondências. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Da Prefeitura Municipal, Como a maioria das indicações enviadas por V. Sas. demandam de recursos para serem executadas, o executivo municipal coloca a esse plenário para discussão um plano de ação para melhoria na arrecadação do nosso município. - Para vosso conhecimento perdemos na arrecadação da Lei Robin Hood cerca de R$ 35.000,00 reais no mês de janeiro de 2009. - Um ponto importante para discussão entre outros pontos de arrecadação são esses caminhões que fazem fretes e nunca recolherão o ISS para o município. - Da Prefeitura Municipal, Ofício GAPREF nº45/09 - Senhor Presidente, Cumprimentado-o cordialmente, em referência ao ofício nº 19/2009, de 26/02/2009, venho pelo presente informar a Vossa Excelência e demais Edis que o caso é preocupante, para conhecimento, a empresa tem um crédito de mais ou menos R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para receber, esta querendo mais, tinha que ter terminado a obra em 31/12/2008 e está tudo sem acabar, já comuniquei o setor Jurídico pois este é um caso de Justiça. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Da Prefeitura Municipal, Ofício GAPREF nº 47/09 - Senhor Presidente,Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência e demais Edis cópia da Leli nº 862/99, que dispõe sobre cessão des espaço para a Associação dos Artesãos, para que esta egrégia Casa coloque em discussão a volta dos artesãos para a Rua Armando Duplessis Vilela uma vez que, o povo de São Thomé das Letras solicita tal feito. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Da Prefeitura Municipal, Ofício GAPREF nº 49/2009 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência resposta das indicações abaixo relacionadas. - Indicação nº 02 à nº15. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Da Prefeitura Municipal, Ofício GAPREF nº 43/09 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente responder as indicações abaixo relacionadas: - Indicação nº 17/2009 a 28/2009. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Da Prefeitura Municipal, Ofício GAPREF nº 50/09 - Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência resposta das indicações abaixo relacionadas: - Indicação nº 29 a 33. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - - De Associação de Cultura, Arte e Artesanato de São Thomé das Letras, A Associação de Cultura, Arte e Artesanato de São Thomé das Letras, vem requerer junto à Câmara Municipal de São Thomé das Letras, cópia do ofício enviado a esta Casa pelo senhor Prefeito Municipal, referente à transferência da feira de artesanato do lado esquerdo da praça para a Rua Armando Duplessis Vilela. - De COMPHAST - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de São Thomé das Letras, Prezado Presidente: Venho através deste, que conforme solicitado verbalmente pelo Sr. Presidente esclarecimento sobre a obra na Rua Pedro José Martins, do muro em pedra de propriedade do senhor Evaristo Cardoso e do senhor Carlos Cardoso, que a obra está sendo executada, sobre supervisão do COMPHAST, visto que o muro estava caindo e mal cuidado com escoras em madeira pedaços de tijolo de restos de construção agredindo o visual da Rua que seria uma das mais frequentada pelos turistas e também adiantar, conforme os ofícios em anexo que os proprietários dos bens em questão estão devidamente notificados sobre os itens de reconstrução conforme consta no ofício em anexo. Sem mais para o momento, agradeço antecipadamente. - De Caixa Econômica Federal, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional Sul de Minas. Data: 16 de fevereiro de 2009. Excelentíssimo Senhor Presidente, informamos a V. Exª. a prorrogação de vigência do(s) contrato(s) abaixo relacionado(s), mantido(s) com a Prefeitura Municipal de São Thomé das Letras. Nº do Contrato: 0227.774-58/2007. Nova Vigência: 30/12/2009. Respeitosamente. Maria Auxiliadora Silva Prado. Gerente. - De José Roberto da Silva - Prefeito Muinicipal, Data; 09/03/2009. Senhor Presidente, cumprimentando-o cordialmente, venho informar a Vossa Excelência que após a solicitação desta Egrégia Casa solicitando do Prefeito Municipal a disponibilidade de doar um terreno para construção do Prédio da Câmara, informo que o único terreno que o Município dispõe no momento é o localizado à Rua João Batista Neves, nº 51. Solicito que seja enviado ao local a Comissão de Obras da Câmara para verificar o local. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elvada estima e consideração. Atenciosamente. - OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 24/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, após leitura do ofício nº 45/09 e discussão em plenário, visto que o problema em questão não terá solução imediata, solicitar a interdição do trecho que vai da esquina da Av. Intendente Tomé Mendes Peixoto com Av. Evaristo Cardoso da Silva, sentido Três Corações para evitar possíveis acidentes. - Nº 25/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os documentos abaixo relacionados: - Indicações Nºs 35 e 36/2009, dos senhores vereadores Walter do Nascimento Maciel e Ciléia Ferreira. - Nº 26/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, encaminhar a Vossa Excelência os seguintes documentos referentes ao mês de fevereiro de 2009: - resumo das despesas orçamentárias por elemento; - balancete financeiro consolidado - acompanhado de disquete. - À disposição para quaisquer outras informações. - Nº 27/2009, para ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTE E ARTESANATO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS. Em resposta ao requerimento enviado por essa associação segue, anexo a este, cópia do ofício solicitado. - Saliento que antes da emissão de qualquer parecer, a matéria do documento em questão será, ainda, discutida entre a Câmara e artesãos. - À disposição para quaisquer outras informações. - Nº 28/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente indagar se o tratorista Maurílio é concursado ou tem apenas curso de tratorista. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 29/2009, para Logos Papelaria Ltda.. Cumprimentando-os cordialmente, venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria informações referentes a débitos dessa Casa Legislativa. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 30/2009, para Arildo Ricardo Netto. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar relação dos benefícios oferecidos às Câmaras Municipais associadas à AVEMAG. - Nº 31/2009, para Arildo Ricardo Netto. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar, por gentileza, o envio de cópia do material utilizado para a palestra sobre financiamento da educação pública no Brasil e piso salarial dos professores municipais, apresentada na 78ª Reunião da AVEMAG, realizada em Carvalhos. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 32/2009, para Arildo Ricardo Netto. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, conforme entendimento com a secretária da AVEMAG, solicitar mudança do valor de R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais) para o valor de R$400,00 (quatrocentos reais), referente ao pagamento das parcelas de contribuição simbólica da AVEMAG. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 33/2009, para Marcelo Castro Figueiredo. Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio deste, solicitar, se possível for, o agendamento de uma palestra sobre financiamento da educação pública no Brasil e piso salarial dos professores municipais, ministrada por Vossa Senhoria, dirigida a vereadores e professores municipais. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 34/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência a inclusão de dotação orçamentária, referente à construção da sede da Câmara Municipal, nos seguintes documentos: PPA, LDO e LOA. O Senhor Presidente passa para a MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária N° 01/2009 - Dispõe sobre denominação de rua. O Projeto é colocado em discussão, posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente convida o Senhor Vereador Celso pereira para ocupar a tribuna e apresentar as indicações de sua autoria. Indicação Nº 37/2009 - Que seja providenciado o retorno da água que vem do "Mato do Monjolo", queda natural, para a fonte localizada na praça Barão de Alfenas. A Indicação é colocada em discussão, posterior votação sendo aprovada por unanimidade.- Nº 38/2009 - Que sejam construídos pontos de ônibus em todo o município onde estes se façam necessários. A Indicação é colocada em discussão, posterior votação sendo aprovada por unanimidade. - Nº 39/2009 - Que a usina de reciclagem seja ativada o mais breve possível. A Indicação é colocada em discussão, o Senhor Presidente informa ao Senhor Vereador Celso Pereira que a usina só poderá funcionar a partir da liberação da L.O. (Licença Operação). A Indicação é colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. -O Senhor Presidente passa a presidência da mesa para o Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza e ocupa a tribuna para apresentar a indicação de Nº 40/2009 - Que seja inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Tomé das Letras as seguintes festividades: Carnaval Antecipado; Halloween; Festa do Padroeiro de São Tomé das Letras; Festa de Agosto e Festa de Nossa Senhora da Guia. A Indicação é colocada em discussão, posterior votação sendo aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício devolve a presidência ao Sr. Abener. - O Senhor Presidente convida o Senhor Verador Claudinei Flauzino para apresentar a indicação de Nº 41/2009 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que sejam restauradas as placas da "Estrada Real", situadas próximas ao Centro de Eventos e na Praça Matriz. E que seja recolocada a grande placa que ficava na saída para Três Corações, na esquina da Av. Evaristo Cardoso. A Indicação é colocada em discussão, posterior votação sendo aprovada por unanimidade. - Nº 42/2009 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que sejam colocados 6 postes de iluminação na parte externa do Campo de Futebol, na calçada usada para prática de caminhada. A Indicação é colocada em discussão, posterior votação sendo aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passa novamente a presidência da mesa para o Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias e apresenta a MOÇÃO Nº 01/2009: Dos Vereadores Abener Francisco de Souza, Benedito Jeremias de Souza, Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Flauzino, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel - Nº 1/2009 - A Câmara Municipal de São Tomé das Letras congratula todas as mulheres, por suas conquistas e destacada atuação em nossa sociedade. São donas-de-casa, responsáveis pela manutenção do lar e bem-estar da família ou profissionais, que hoje atuam em todas as áreas, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento de nosso município. - O Presidente em exercício devolve a presidência ao Sr. Abener que passa para OUTRA MATÉRIAS e convida o Senhor Vereador Celso Pereira da Silva para ocupar a tribuna. Este discorre sobre o Palno Diretor. O vereador manifesta insatisfação com a troca dos representantes do Plano Diretor sem a devida comunicação aos representantes anteriores. O Senhor Presidente informa ao Senhor vereador Celso Pereira que o Plano Diretor continua com os mesmos nomes da Portaria nº 05/2008, onde só foi trocado os nomes dos membros conforme consta na última Portaria de 2009 do Plano Diretor. Houve alteração dos representantes do Legislativo de Celso Pereira para Claudinei Flauzino, mas, Celso Pereira continua representando a classe de transporte. O Senhor Presidente apresenta a reclamação da cidadã Lara que reivindica providências quanto à cerca elétrica que cerca a torre da VIVO. A moradora diz que o muro é baixo e as crianças tem o costume de escalá-lo, correndo risco de levar choque. Diz também que ao empinar pipas, as mesmas enroscam na cerca colocando mais uma vez as crianças em risco de acidentes. O senhor Presidente informa que no local onde situa a Torre da VIVO várias depredações foram feitas, pessoas invadem o local para escalar a torre. Após discussão entre os vereadores, o Senhor Presidente decide o envio de um ofício à VIVO, explicando o caso e solicitando providências. Continuando o Senhor Presidente faz explanações sobre o V.A.F.quanto aos valores baixos que algumas empresas declaram no final do exercício. Logo após é feita a prestação de contas do mês de fevereiro da Câmara e o Senhor Presidente declara que cópia da prestação ficará exposta no mural da Câmara para conhecimento da população. O Senhor Presidente faz a leitura do ofício nº 03/2009 do CONPHAST endereçado ao senhor Carlos Cardoso referente ao muro de Pedra da rua Pedro José Martins. O Senhor Presidente deixa claro a todos que é de responsabilidade do CONPHAST a fiscalização do muro. O Senhor Vereador Celso Pereira da Silva pede a palavra e indaga ao Senhor Presidente qual seria o procedimento legal para tirar benefícios dos professores sendo que para oferecer benefícios é preciso o assunto passar pela Câmara. O Senhor Presidente diz que não entrará em detalhes sobre este assunto, deixando em aberto a discussão do mesmo. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.