ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 26/02/2009

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de 2009, com início às 19:00 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Ciléia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Tomé e do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências.OFÍCIOS ENVIADOS: Nº 18/2009, Venho pelo presente informar a Vossa Senhoria que após discussão em plenário com os senhores vereadores não será mais possível emprestar o Data Show. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elvada estima e consideração. - Nº 19/2009, para José Roberto da Silva. Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, informar a Vossa Excelência que após discussão em plenário, referente a pavimentação asfáltica no segundo trecho, que vai da esquina com Avenida Intendente Tomé Mendes Peixoto com a avenida Evaristo Cardoso da Silva, sentido Três Corações,o mesmo está já em péssima condição de uso, as constantes chuvas que deram já arrancaram boa parte do asfalto. - Chegamos a conclusão que Vossa Excelência deverá pedir o auxílio do DER para verificação da qualidade do asfalto e das condições que o mesmo foi colocado. - Após conclusão, que Vossa Excelência tome as devidas providências quanto a empresa, já que consta no contrato entre o Município e a empresa as penalidades pela não execução correta da obra. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - Nº 20/2009, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar que Vossa Excelência se digne agendar uma reunião em vosso gabinete com o Presidente da Câmara de São Thomé das Letras e mais 03 Vereadores para que possamos tratar de assunto referente ao Conselho Tutelar de nossa cidade. - Qualquer informação favor entrar em contato no horário das 12 às 18 horas, telefone 35- 3237-1226, falar com Priscila. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de eelvada estima e consideração. - Nº 21/2009, Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria que se digne comparecer na reunião de Câmara a se realizar dia 03 de março às 14:30 horas, situada a Rua José Cristiano Alves, nº 04 Centro, São Thomé das Letras, para tratar de assuntos de interesse local referente ao Transporte de passageiros São Thomé/Três Corações e Vice-Versa. - Qualquer informação favor entrar em contato no horário das 12 às 1 horas, telefone 35-3237-1226, falar com Priscila. - Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: O senhor Presidente convida o senhor Vereador Celso Pereira a tomar o lugar na tribuna para apresentação de suas proposições. Leitura do Requerimento nº 01/2009. Que seja enviada a esta Casa Legislativa, prestação de contas referentes aos eventos culturais do mês de janeiro e do carnaval antecipado da cidade. O senhor Presidente coloca o requerimento em discussão e posterior votação e este é aprovado por unanimidade. Em seguida é feita a leitura da Indicação nº 29/2009. Que seja convidadas um maior número de empresas para participar das licitações referentes a contratação de bandas para os "shows" que acontecem na cidade. A Indicação é colocada em discussão e posterior votação pelo senhor Presidente, sendo aprovada por unanimidade. Leitura da Indicação n° 30/2009. Que entrem em contato com a empresa de ônibus Trectur, para verificar a possibilidade de uma linha duas vezes por semana, de segunda e sexta-feira, saindo de São Tomé com destino a Cruzília, passando pelos bairros do Pinhal, Caí, Mato Dentro e Pereira. A Indicação é colocada em discussão. A senhora vereadora Ciléia Ferreira pergunta se a Indicação refere-se à empresa Trectur ou a Coutinho. O senhor vereador Celso Pereira responde que sua Indicação refere-se à empresa Trectur, pois a Coutinho, segundo ele, em caso de chuva, não atende às linhas da zona rural por serem compostas por estradas de terra. Portanto, no seu entendimento, a empresa Trectur estaria apta a fazer o trajeto reivindicado pelos moradores da zona rural. O senhor Presidente sugere que a Indicação não seja enviada ao Executivo,antes de ouvido o sócio-proprietário, senhor Ronyer, da empresa Trectur , visto que este possui uma reunião agendada. Justifica o cuidado da empresa em disponibilizar ônibus em dias de chuva para percursos em estrada de terra, dizendo que quem paga pelos possíveis danos causados ao veículo é o motorista. Coloca em seguida a Indicação em votação. Os senhores Vereadores Claudinei Pereira, Paulo Sergio e o senhor Vice-presidente Benedito Jeremias manifestam-se contra o envio da Indicação,pois acreditam que seria melhor conversar primeiramente com o senhor Ronyer. A senhorita Vereadora Ciléia Ferreira manifesta-se a favor do envio da Indicação, pois segundo ela, vários moradores da zona rural fizeram esta reivindicação demonstrando assim a necessidade da aprovação da proposição em votação. O senhor vereador Walter Maciel manifesta-se a favor da Indicação e acrescenta que muitos moradores da zona rural não possuem qualquer opção de transporte. O senhor vereador Roseni diz ser a favor do encaminhamento da proposição ao Executivo por estar ciente das dificuldades dos moradores quanto a transporte. O senhor Vice-presidente Benedito Jeremias acrescenta ser esta uma Indicação bastante válida, mas que depois da reunião com o senhor Ronyer ela poderá ser elaborada de forma mais completa, com mais elementos. A senhorita Vereadora Ciléia acrescenta que a existência de uma Indicação só irá reforçar a possível aquisição da linha. O senhor Presidente alega que pelo fato da citada reunião estar programada para o dia três de março, esta proposição “ficará no meio do caminho”, por esta razão e devido ao empate dos votos ele vota contra o envio da Indicação. O senhor vereador Celso Pereira diz que o assunto da reunião com o representante da Trectur não tem nenhuma relação com sua Indicação e reitera a importância da mesma para o Município. O senhor presidente reafirma sua posição dizendo não ser contra a Indicação, mas que esta não chegará às mão do senhor Prefeito antes do dia três de março, data da reunião com o representante da Trectur. O senhor vereador Claudinei Pereira diz que depois da reunião dois problemas estarão solucionados: o trajeto do ônibus dentro da cidade e a possibilidade de uma linha para atender a zona rural. O senhor veredor Celso Pereira salienta que existe um grande número de moradores na zona rural que dependem de transporte público, que a manutenção das estradas para a circulação de veículos é necessária e que existem outras empresas que se interessariam em participar de uma futura licitação de linha para Cruzília, além da empresa Trectur. O senhor Presidente lembra que sua proposição foi votada e decidiu-se pelo não encaminhamento da mesma. O senhor Vice-presidente Benedito Jeremias, esclarece que ninguém está contra a Indicação e sim a favor de esperar a reunião com o representante da Trectur antes do envio da mesma ao Executivo. Dando prosseguimento o senhor Presidente pede para que o senhor Vereador Celso Pereira leia sua próxima proposição. Indicação nº 31/2009. Que sejam colocadas correntes fechando a alameda em frente ao banco Itaú para tornar o referido local, apenas trânsito de pedestres. A Indicação é colocada em discussão. O senhor presidente acata a Indicação, mas chama a atenção para a inexistência de local apropriado para a prática do ciclismo na cidade e conclui dizendo da necessidade de encontrar um lugar para a construção de uma pista para a prática desse esporte. A Indicação é aprovada por unanimidade. Indicação nº32/2009. Que seja feita uma rua Projetada ao lado da Coopedra. A Indicação é colocada em discussão. A senhorita vereadora Ciléia diz não ter entendido o local da passagem pretendida na Indicação. O senhor vereador Celso esclarece a dúvida da vereadora e acrescenta que estará a disposição dos vereadores que se interessarem em comparecer ao local para tomarem ciência do problema, pois essa passagem, segundo ele, não atrapalhará a Coopedra e será de grande utilidade para os moradores do local. Salienta ainda que esta Indicação foi feita há oito anos atrás, quando ele exercia a presidência da Câmara de Vereadores. A senhorita vereadora Ciléia sugere ao Vereador Celso que ele, antes de enviar esta proposição, discuta o assunto com os membros da Coopedra, pois a passagem pretendida ficará situada, segundo ela, em área particular considerada também zona de risco. Acrescenta que existem outros fatores a serem considerados e reitera o pedido de uma discussão prévia com a Coopedra antes do encaminhamento da Indicação. O senhor presidente diz que o fato de ser uma propriedade particular impede a Prefeitura de abrir uma rua no local, segundo ele, tal atitude geraria um processo contra o Município. O senhor vereador Celso atenta para a necessidade de resposta aos moradores do local e chama a atenção para o fato das moradias serem construídas em locais onde não existe a certeza de acesso. O senhor vereador Benedito Jeremias, sugere que os nove vereadores compareçam ao local para que tenham ciência do problema e possam discuti-lo com as informações necessárias para a aprovação ou não da proposição em questão. A vereadora Ciléia acrescenta que a construção de uma rua no local facilitaria a circulação, principalmente de crianças, numa área reconhecidamente de risco. De acordo com a vereadora, as crianças já invadem a Coopedra para brincar no local, gerando dessa forma inúmeros problemas, inclusive com o Conselho Tutelar. Diz recear que ao contrário de benefícios a construção de uma rua no local indicado, traga mais problemas, inclusive para os trabalhadores da Coopedra. O senhor vice-presidente Benedito Jeremias, lembra que existe uma área delimitada pelo exército para detonação e que a construção de uma rua no local ocasionaria uma nova demarcação o que causaria problemas para os proprietários de imóveis próximos, por essa razão vota pelo não encaminhamento da Indicação ao Executivo. Os demais vereadores também manifestam-se contrários à proposição. O senhor Secretário Claudinei Flauzino diz que antes de encaminhar a Indicação deve ser elaborado um estudo da área em questão e juntamente com os membros da Coopedra decidir se existe ou não a possibilidade de construção da rua e também de um muro depois da rua. O senhor Presidente pede para que a Comissão de Obras compareça ao local, juntamente com o senhor vereador Celso, após a próxima reunião Ordinária, para dar início ao estudo do problema. Em seguida pede para que a senhorita vereadora Ciléia Ferreira ocupe a tribuna para expor a Indicação assinada por ela e pelo senhor Vereador Walter Maciel. Indicação nº33/2009. Que seja enviado 4 manilhas de um metro de largura, para arrumar a entrada da casa do senhor José Correa de Souza, conhecido como "Juca do Zezeca, fazenda "Boa Vista" do lado direito do asfalto, sentido Barra Mansa. A Indicação é colocada em discussão e posterior votação sendo aprovada por unanimidade. O senhor Presidente pede para que senhor Secretário proceda a leitura de ofício enviado pela senhora Vera Lucia Maciel de Carvalho, Técnica Municipal de Educação, solicitando a indicação de um titular e um suplente para comporem o Conselho da Merenda Escolar e também a indicação de um titular e dois suplentes para a composição do Conselho Municipal da Educação. Depois da consulta do senhor Presidente aos vereadores, os membros indicados são – para o Conselho Municipal de Educação: senhor vereador Benedito Jeremias (titular) e senhores vereadores Abener Francisco de Souza e Ciléia Ferreira (suplentes). Para o Conselho da Merenda Escolar : Claudinei Flauzino (titular) e Benedito Jeremias (suplente). Em seguida o senhor Abener Francisco transfere a presidência ao senhor vice-presidente Benedito Jeremias para poder apresentar sua proposição. Indicação nº Do Vereador Abener Francisco de Souza: - Nº 34/2009 - Indico ao Prefeito Municipal, ouvido o plenário, que o logradouro situado entre a Serralheria Nossa Senhora do Rosário (rua do hotel) e a rua Projetada 06, seja nomeado como Rua 1º de Março. A Indicação é colocada em discussão e posterior votação, sendo aprovada por unanimidade. A presidência da Mesa Diretora é devolvida pelo senhor Vice-presidente ao senhor Abener Francisco. O senhor Presidente comunica ao senhor Evandro, presente à sessão, que irá amanhã a Três Corações para obter informações quanto a forma de registro do hino do Município de São Tomé das Letras que é de sua autoria. Dando sequência à sessão, o senhor Presidente passa a palavra ao senhor Tadeu de Arimatéia Rodrigues, professor da Escola Estadual José Cristiano Alves. Este reivindica transporte de São Tomé para Cruzília, alegando que muitas vezes ele é obrigado a faltar às aulas, o que se converte em prejuízo para a aprendizagem dos alunos. O senhor Presidente esclarece que o assunto já foi discutido e que a luta pelo direito ao transporte de toda a população do município está entre as prioridades dos vereadores desta Câmara. Em seguida o senhor Presidente oferece ao ex-vereador José Gilberto Pereira, o direito a manifestar-se na tribuna da Câmara. O senhor José Gilberto pede informações quanto ao que esta sendo feito, no que se refere à obra de pavimentação asfáltica da Av. Intendente Tomé Mendes Peixoto. O senhor Presidente responde que já solicitou ao Executivo, por intermédio de ofício, que não recupere, mas sim refaça o referido asfalto. Foi solicitado também que o DER envie um representante para a verificação da qualidade do asfalto e do serviço prestado pela empresa responsável pela obra. O senhor José Gilberto salienta que sua preocupação consiste em deixar claro que a Câmara anterior fez o que lhe foi possível para resolver essa questão. O senhor vereador Paulo Sérgio lembra que foi enviado um requerimento pedindo a suspensão do pagamento à referida empresa, porém antes que o documento chegasse às mãos do Executivo o pagamento foi liberado. O senhor Presidente agradece a participação do ex-vereador e pede para que ele continue ajudando a Câmara, salienta que sua experiência é valiosa. A senhorita vereadora Ciléia pede a palavra e apresenta ao plenário a situação por que passa a moradora Franciele. A cidadã em questão é órfã e não tem outros parentes aqui em São Tomé. Possui um filho de um mês e meio, mora de aluguel, aluguel este pago pelo ex-patrão de seu falecido pai e no momento encontra-se desempregada e ganha uma cesta básica da Igreja Católica. Está com o pagamento de três contas de água em atraso. São três casas, um único hidrômetro e as contas são divididas por seis pessoas. O valor total total das contas é de aproximadamente R$ 66,00 ela pede ajuda para o pagamento desta dívida, mas pede principalmente um emprego. O Executivo alega não poder empregá-la antes que seu filho complete seis meses. O senhor Presidente confirma que a Prefeitura realmente não poderá contratá-la por enquanto, porém esclarece que prefere confirmar a informação por intermédio de pesquisa na legislação trabalhista e caso seja possível enviará um ofício ao executivo solicitando sua contratação. Solicita que a Comissão de Educação, Saúde e Assistencia compareça em sua residência para avaliar as condições em que ela vive e tentar ajudá-la no que for posssível. Ficou estabelecido que amanhã às 11 horas a Comissão fará a visita ao local. Dando prosseguimento o senhor vereador Celso pergunta sobre a resposta do Executivo às suas Indicações. O senhor Presidente responde que está de posse de algumas respostas, mas afirma que na terça-feira os vereadores terão a resposta de todas as Indicações. O senhor vereador Paulo Sergio chama a atenção para o problema do senhor Marcílio, que afirma ter prestado concurso público para motorista e não estar trabalhando, enquanto outros que não prestaram concurso estão empregados. O senhor Presidente promete enviar um requerimento, em nome de todos os vereadores, ao senhor Prefeito solicitando informações quanto ao caso. A senhorita vereadora Ciléia ressalta que este não é um caso isolado, que existem outras pessoas que são concursadas e não estão trabalhando na área para qual prestaram o referido concurso. Dando sequencia, o presidente passa a palavra à senhora Chica, que reclama que sua supervisora não permite que ela execute seu trabalho de limpeza na parte superior da gruta, localizada ao lado da Igreja Matriz Nada mais a tratar o Senhor Presidente, em nome de Deus, do Sr. São Thomé e do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.