ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão rodinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 237/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho a Vossa Excelência, anexo a este, Projetos de Lei e Indicações apresentados e/ou aprovados em reunião Ordinária do dia 17/11/2009, relacionados abaixo:
- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2009, de autoria do Legislativo;
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2009, de autoria do Executivo;
- Indicação nº 80/2009, de autoria do Vereador Walter do Nascimento Maciel;
- Indicação nº 81/2009, de autoria do Vereador Abener Francisco de Souza;
- Indicações nºs 82 e 83/2009, de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva.

Nº 238/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por intermédio deste, duas vias do Projeto de Lei nº 41/2009 que dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 1.181/2008, de 22/12/2008 e dá outras providências.
A redação aprovada, por 5 votos a 4, em reunião ordinária realizada em 17/11/2009, altera a autorização da porcentagem de crédito suplementar de 35% (redação original) para 30% (redação aprovada).
Solicito a devolução de uma das vias do citado projeto com assinatura de Vossa Excelência.

Nº 239/2009, A saúde é sempre motivo de grande preocupação e cuidado em todos os lares, por essa razão a Câmara Municipal de São Tomé das Letras utiliza-se deste para manifestar sua solidariedade e oferecer sua amizade neste momento tão delicado. Creiam que a preocupação e amor por nossa cidade manifestado de forma incansável por ambos retornará em forma de carinho e energia positiva para a superação de um problema ao qual nenhum de nós está imune. A fé e a religiosidade que sempre nortearam suas vidas e o retorno merecido do afeto cultivado por vocês entre todos nós que convivemos ou apenas conhecemos essa bela família serão fundamentais para a recuperação do jovem Natam. É o que todos nós desejamos.

Nº 240/2009, para José Roberto da Silva. Conforme entendimento verbal com Vossa Excelência em reunião realizada dia 18 de novembro em nossa sede, venho, por intermédio deste solicitar informações sobre as providências tomadas em relação aos trilhos instalados, pela senhora Magali, na rua Helena Jeferson de Souza.

04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

INDICAÇÕES:

Do Vereador Abener Francisco de Souza
nº 84/2009 - Que seja construído um velório municipal em São Tomé das Letras.

nº 85/2009 - Que seja feito o calçamento da continuação da rua Antônio José Nogueira até a Pedra da Bruxa.

nº 86/2009 - Que seja providenciada a permanência de um guarda municipal na Praça do Rosário e outro na rodoviária, para efetuarem a segurança dos citados patrimônios públicos.

05 - OUTRAS MATÉRIAS

Palavra do Presidente - Estrada da Barra Mansa (ônibus).

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Vídeo de abertura da sessão ordinária



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Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 17/11/2009

Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dezessete de novembro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De APAE, Data: 11/11/2009. Prezado Senhor, Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a doação de um brinde para o bingo beneficente para a APAE de São Tomé das Letras que será realizado no dia 20/11/2009, a partir das 20:00 horas, no Centro de Eventos. - De Caixa Econômica Federal, Data: 03/11/2009. Excelentíssimo Senhor Presidente, Notificamos a V. Exª. os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/10/09, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) destinados a este Município, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 0227774-58, assinado em 29/10/2007, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo Construção de portal da cidade. - De Luciano Adiel Lopes, Curso na área de administração pública. Servidor Público Municipal: Aspectos Constitucionais e Legais. Dias 2,3 e 4 de dezembro, das 8:30 horas às 17:00 horas, no Centro de Convenções IRACEMA, Elói Mendes - MG. - De Polícia Militar , O Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, o Comandante do 8ª Batalhão da polícia Militar, Tenente-Coronel PM Luis Rogério da Assis e os formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2009), convidam V. Sª e familiares para a solenidade de formatura a realizar-se no dia 19 de novembro de 2009, às 19:30 horas, no Pátio principal da Guarnição Policial Militar - Lavras - MG às 19:30h - Da CEMIG, Data: 16/10/2009. Senhor Presidente, registramos o recebimento de correspondências, na qual V. Exa. solicita esclarecimentos quanto as frequentes interrupções de energia ocorridas no município de São Tomé das Letras. Sobre o assunto, informamos que após estudo de sistema elétrico concluímos que as últimas ocorrências tiveram como principal causa a grande quantidade de descargas atmosféricas acompanhadas de fortes ventos em virtude de tempestades que aconteceram na região. Esclarecemos que a Cemig, com objetivo de minimizar os impactos causados pelas interrupções de energia, está desenvolvendo planos de melhoria no sistema com obras de reforço nos condutores, manutenção e instalação de equipamentos telecomandados nas linhas de distribuição. Tais melhorias, com início previsto para dezembro/2009, trarão melhor confiabilidade e opções de manobras que agilizarão os atendimentos e a continuidade do fornecimento de energia. De José Roberto da Silva, Prefeito Municipal. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente venho pelo presente em referência ao ofício 230/2009, onde vossa senhoria solicita transferência de alguns órgãos e Departamentos Municipais, sendo assim informo que estão sendo reformuladas algumas ocupações. Foi solicitada desocupação de alguns imóveis pertencentes à Prefeitura justamente para que seja mais bem distribuída a ocupação pelos nossos Departamentos Municipais. Visto que também temos problemas com o prédio do PSF 9dificuldade de acesso) e outros. Assim que desocuparmos os imóveis solicitados , com certeza adequará os Departamentos que necessitam. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 226/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência as Leis de números 1213/2009, 1214/2009 e 1215/2009. - Motivo da devolução: as datas das Leis em questão são as mesmas dos respectivos Projetos de Lei. Lembro à Vossa Excelência que as Leis têm de ser datadas de acordo com o dia que foram realmente sancionadas. - Nº 227/2009, para Celso Cota Neto. São Tomé das Letras conta, hoje, com aproximadamente 600 km de estradas vicinais não pavimentadas. O transporte escolar, ambulâncias, veículos de passeio e, em alguns trechos, ônibus e caminhões, utilizados para o escoamento da produção agrícola e minerária do Município, têm seu trânsito impossibilitado devido às más condições das citadas estradas, lembrando também, o setor de turismo extremamente prejudicado por essa situação. Saliento que o período de chuvas agrava ainda mais todo o quadro descrito, inviabilizando um dos direitos básicos de qualquer cidadão: o direito de ir e vir. - Tendo como base o breve relato acima, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência, que seja cedido ao Município, sob forma de empréstimo, maquinário necessário para o cascalhamento dessas estradas, visto que a Prefeitura Municipal dispõe, apenas, de uma motoniveladora, dois caminhões basculantes e uma pá carregadeira, o que dificulta o atendimento eficaz à área tão extensa. - Nº 228/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, devolver o Projeto de Lei nº 41/2009 que tem como teor a abertura de crédito suplementar, ao orçamento municipal vigente, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada. - Solicitamos que Vossa Excelência, para que possamos analisar a real necessidade da porcentagem solicitada, discrimine quais serão as dotações que terão seus valores reduzidos e quais terão seus valores aumentados. - Nº 229/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência Projeto de Lei e Requerimento aprovados em reunião Ordinária: - Projeto de Lei nº 40/2009 de autoria da Vereadora Cileia Ferreira; - Requerimento nº10/2009 de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva. - Utilizo-me deste, ainda, para devolver Projeto de Lei Complementa nº 02/2009. Motivo: a Lei a que se refere o projeto é a de número 1186/2009 e não 1185/2009 como consta em sua redação. - Nº 230/2009, para José Roberto da Silva. Após a visita de vereadores à EMATER de nosso Município venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a transferência do citado órgão para o prédio atualmente ocupado pelo CODEMA e pelo Departamento do Meio Ambiente. - Observamos, nesta visita, a inconveniência de dois órgãos tão distintos como a EMATER e o Conselho Tutelar estarem localizados no mesmo espaço, causando constrangimento, principalmente, a quem necessita dos serviços do citado Conselho. Concluímos, também, que tal mudança traria ao pequeno produtor, maior conforto e melhor atendimento. - Nº 231/2009, para José Roberto da Silva. Reitero, por intermédio deste, solicitação efetuada por meio do do ofício nº 172/2009 de 10 de setembro, visto que as obras iniciais de construção da nova sede desta Casa, estão previstas para 16 de novembro. - Nº 232/2009, para José Roberto da Silva. Conforme requerimento de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva, aprovado por unanimidade, venho por meio deste expressar os protestos do citado Edil em relação ao teor e ao tom da resposta, por meio do ofício nº 365/2009, enviado por Vossa Excelência, apresentada à indicação nº 69/2009, que versa sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antonio Rosa". - No citado ofício Vossa Excelência informa que tal obra já é projeto do Executivo, que teria sido "passada" no PPA, ao que conclui de forma deselegante que o Vereador deve ter mais atenção em suas indicações, pois estas são repetitivas do Executivo, o que torna o trabalho desta Casa incoerente. - Protesta o Vereador: - "Em primeiro lugar, recomendo ao Senhor Prefeito que se utilize de expressões mais apropriadas e de um tom mais respeitoso com a Câmara Municipal e com os Senhores Vereadores, procurando entender o papel fundamental que estes exercem como elo entre a Administração e a comunidade. - Em segundo lugar, quero expressar ao Senhor Prefeito que as indicações que faço são e serão sempre um recurso legítimo no âmbito do exercício de meu mandato como representante da sociedade letrense. São fruto de reivindicações que o Vereador recebe de seus concidadãos, e que, por considerar justas, repassa ao Poder Executivo com o pedido de seu atendimento. - Quanto à acusação de falta de atenção do Vereador pelo fato de tal projeto já constar no Plano Plurianual, creio que houve um mal-entendido por parte do Senhor Prefeito, uma vez que o projeto do PPA apresentado a esta Casa identifica apenas de maneira genérica o projeto de "construção e melhorias de espaços desportivos", e não indica quais as obras que serão executadas. E em virtude desta imprecisão é que se torna plenamente cabível a intervenção do Vereador, apontando as obras prioritárias dentro deste programa, de acordo com a ótica da sociedade. - Portanto, a indicação é um instrumento que vem colaborar com o Poder Executivo e fazer chegar ao seu conhecimento o pensamento e as reivindicações da comunidade, quanto às prioridades de gastos do Município. - Com estas considerações, espero que o Prefeito passe a agir com mais respeito e acatamento daqui por diante no trato com o Poder Legislativo e os seus integrantes, reconhecendo o papel dos Senhores Edis, assim como nós reconhecemos o seu." - Nº 233/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras convida Vossa Excelência para reunião a ser realizada quarta-feira, dia 18 de novembro, às 19:00 horas, impreterivelmente, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária Anual. - Considerando o curto prazo para discussão e votação dos Projetos citados, saliento a urgência de tal reunião e esclareço que tal convite é extensivo a assessores e chefes de departamento, cuja presença Vossa Excelência julgar conveniente. - Nº 234/2009, Conforme solicitação, encaminho Certidão de Nascimento do senhor Antônio Camilo Flauzino. - Esta Casa coloca-se à disposição do nobre colega para o que estiver ao nosso alcance. - Nº 235/2009, para José Roberto da Silva. Devido a inúmeras reclamações quanto a atual situação das crianças e adolescentes de nosso Município que sofrem a falta de espaço que ofereça lazer, cultura e arte, levando as mesmas à iminente desvio de conduta, venho por intermédio deste, solicitar providências para que não se perpetue a marginalidade característica de sociedades que não atentam à prioridade de zelo por nossos jovens cidadãos, merecedores de toda dignidade, para torná-los aptos a dar bons exemplos de firmeza e moral, num futuro próximo. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente solicita liberação de diária para tratar de assuntos de interesse do Município em Belo Horizonte. Todos os Vereadores concordam. O Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PROJETOS: - Projeto de Lei Ordinária nº 43/2009 de autoria da Mesa Diretora: - Institui o Hino Oficial do Município de São Tomé das Letras. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. -Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 de autoria do Executivo: - Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º, da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências. O Presidente coloca duas alternativas em votação, favorável a 30% ou 25% de crédito suplementar. Os Vereadores Celso Pereira, Cileia Ferreira, Paulo Sérgio e Walter Maciel manifestam-se favoráveis a 25%, os Vereadores Benedito Jeremias, Claudinei Flauzino, Claudinei Pereira, Roseni Francisco e o Presidente manifestam-se favoráveis a 30%. Portanto a redação aprovada altera a autorização da porcentagem de crédito suplementar de 35% para 30%, por 5 votos a 4. O Presidente relembra aos Vereadores a obrigatoriedade da elaboração da ata de cada reunião, ato prescrito na Lei Orgânica Municipal. O Presidente faz leitura do convite de comemoração de aniversário dos 61 anos da Emater que será realizado no dia 23 de novembro, às 9:30 horas, na Câmara Municipal de Três Corações. O Presidente convida o Vereador Walter Maciel para ocupar a tribuna. - INDICAÇÕES: - Do Vereador Walter do Nascimento Maciel - nº 80/2009 - Que seja feita a reforma da galeria de águas pluviais situada na rua Maciel. O Presidente parabeniza o Vereador pela iniciativa e encaminha a indicação ao Executivo. A presidência da mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias. O Vereador Abener Francisco ocupa a tribuna. - Do Vereador Abener Francisco e Souza - nº 81/2009 - Que seja instalada uma lixeira na rua Prefeito José Afonso de Oliveira, ao lado da gruta, e outra, na esquina da rua Djanira Andrade Rezende, com rua sem saída. A indicação é encaminhada ao Executivo. A presidência da mesa é devolvida ao Vereador Abener Francisco. O Vereador Celso Pereira ocupa a tribuna para apresentar suas proposições. - Do Vereador Celso Pereira da Silva - nº 82/2009 - Que seja providenciado, junto à CEMIG, a instalação no bairro do Sobradinho, do sistema trifásico de distribuição de energia elétrica. - nº 83/2009 - Que seja feita a construção e implantação de um Centro de Educação em Tempo Integral, a fim de oferecer aos alunos da rede municipal de ensino atividades complementares de lazer, recreação, esporte, arte e educativas, inclusive cursos e aulas de reforço. As indicações são encaminhadas ao Executivo. O Presidente faz leitura de homenagem ao dia da Consciência Negra. Comunica aos Vereadores a apresentação dos ternos de Congada do Município de Cambuquira e de Campanha, em nosso Município, no próximo final de semana. Faz leitura do ofício nº 421/2009 do executivo em resposta ao ofício nº 230/2009 enviado por esta Casa Legislativa e leitura do ofício nº 426/2009 também do Executivo. O Presidente agradece a presença de todos. - Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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INDICAÇÃO Nº 84/2009 - Vereadores Abener Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel

INDICAÇÃO Nº 84/2009


Exmo. Sr. Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja construído um velório municipal em São Tomé das Letras.

JUSTIFICATIVA

Na maioria das vezes a dor da perda de um ente querido é agravada, principalmente para quem mora na zona rural, pelo fato de não existir, no centro de São Tomé das Letras, um lugar adequado para a despedida final, ocasionando uma preocupação a mais para as famílias já suficientemente abaladas. O atendimento a esta proposição eliminará, também, a imagem da dor perpetuada no recinto das residências em que são realizados os velórios, minimizando, ao menos um pouco, o sofrimento daqueles que perdem pessoas que lhes são caras.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 23 de novembro de 2009.


Abener Francisco de Souza
Vereador


Walter do Nascimento Maciel
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 85/2009 - Vereador Abener Francisco de Souza

INDICAÇÃO Nº 85/2009


Exmo. Sr. Presidente

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 121 do Rgimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja feito o calçamento da continuação da rua Antônio José Nogueira até a Pedra da Bruxa.


JUSTIFICATIVA

Esta Indicação se faz necessária para cessar o contínuo escoamento de areia e pedra existentes no citado trecho, ocasionado pela água da chuva, além de facilitar o acesso a um dos pontos turísticos mais visitados em nossa cidade.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 23 de novembro de 2009.


Abener Francisco de Souza
Presidente

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INDICAÇÃO Nº 86/2009 - Vereador Abener Francisco de Souza

INDICAÇÃO Nº 86/2009

Exmo. Sr. Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja providenciada a permanência de um guarda municipal na Praça do Rosário e outro na rodoviária para efetuarem a segurança dos citados patrimônios públicos.

JUSTIFICATIVA

Temos ciência da falta de espaço para a prática de esportes radicais em nosso município e a urgência em providenciá-los, porém não podemos aceitar que patrimônios públicos sejam destruidos em função desta deficiênica.
Os bancos de pedra da rodoviária estão sendo desmontados e acentos e encostos estão sendo utilizados como rampas para a prática do skate. Os filetes das paredes estão sendo arrancados para servirem de apoio às citadas rampas.
A paredes externas da Igreja do Rosário estão servindo para a prática de escalada para os amantes desse esporte e os jardins da praça são vítimas constantes de vândalos.
Reitero a necessidade de espaços para a prática de esportes em nossa cidade, mas reafirmo, também, a necessidade de conscientizar a população de que para podermos nos orgulhar de nossa cidade temos de valorizar e zelar pelos nossos bens públicos, que como o próprio nome revela, pertencem a todos nós.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 23 de novembro de 2009.


Abener Francisco de Souza
Vereador

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Audiência Pública do PPA e do LOA na Câmara Municipal de São Thomé das Letras

A segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Thomé das Letras aconteceu no dia 23 de novembro, no prédio da Câmara Municipal, sito à Rua José Cristiano Alves, 04- Centro. O assunto da audiência foi sobre o PPA e o LOA. Embora a Câmara tenha solicitado a divulgação em carro de som 2 vezes no mesmo dia, a presença dos moradores e empresários foi muito baixa em relação ao número de pessoas previstas.

Vídeos gravados durante a reunião





A foto abaixo revela a presença dos vereadores e da comunidade


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ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De APAE, Data: 11/11/2009. Prezado Senhor, Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a doação de um brinde para o bingo beneficente para a APAE de São Tomé das Letras que será realizado no dia 20/11/2009, a partir das 20:00 horas, no Centro de Eventos.

De Caixa Econômica Federal, Data: 03/11/2009. Excelentíssimo Senhor Presidente, Notificamos a V. Exª. os créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, em 27/10/09, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais) destinados a este Município, na conta vinculada ao contrato de repasse nº 0227774-58, assinado em 29/10/2007, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo Construção de portal da cidade.

De Luciano Adiel Lopes, Curso na área de administração pública. Servidor Público Municipal: Aspectos Constitucionais e Legais. Dias 2,3 e 4 de dezembro, das 8:30 horas às 17:00 horas, no Centro de Convenções IRACEMA, Elói Mendes - MG.

De Policia Militar , O Comandante da 6ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, o Comandante do 8ª Batalhão da polícia Militar, Tenente-Coronel PM Luis Rogério da Assis e os formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS/2009), convidam V. Sª e familiares para a solenidade de formatura a realizar-se no dia 19 de novembro de 2009, às 19:30 horas, no Pátio principal da Guarnição Policial Militar - Lavras - MG às 19:30h

Da CEMIG, Data: 16/10/2009. Senhor Presidente, registramos o recebimento de correspondências, na qual V. Exa. solicita esclarecimentos quanto as frequentes interrupções de energia ocorridas no município de São Tomé das Letras. Sobre o assunto, informamos que após estudo de sistema elétricoconcluímos que as últimas ocorrências tiveram como principal causa a grande quantidade de descargas atmosféricas acompanhadas de fortes ventos em virtude de tempestades que aconteceram na região. Esclarecemos que a Cemig, com objetivo de minimizar os impactos causados pelas interrupções de energia, está desenvolvendo planos de melhoria no sistema com obras de reforço nos condutores, manutenção e instalação de equipamentos telecomandados nas linhas de distribuição. Tais melhorias, com início previsto para dezembro/2009, trarão melhor confiabilidade e opções de manobras que agilizarão os atendimentos e a continuidade do fornecimento de energia.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 226/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por intermédio deste, devolver a Vossa Excelência as Leis de números 1213/2009, 1214/2009 e 1215/2009.
Motivo da devolução: as datas das Leis em questão são as mesmas dos respectivos Projetos de Lei. Lembro à Vossa Excelência que as Leis têm de ser datadas de acordo com o dia que foram realmente sancionadas.

Nº 227/2009, para Celso Cota Neto. São Tomé das Letras conta, hoje, com aproximadamente 600 km de estradas vicinais não pavimentadas. O transporte escolar, ambulâncias, veículos de passeio e, em alguns trechos, ônibus e caminhões, utilizados para o escoamento da produção agrícola e minerária do Município, têm seu trânsito impossibilitado devido às más condições das citadas estradas, lembrando também, o setor de turismo extremamente prejudicado por essa situação. Saliento que o período de chuvas agrava ainda mais todo o quadro descrito, inviabilizando um dos direitos básicos de qualquer cidadão: o direito de ir e vir.
Tendo como base o breve relato acima, venho, por intermédio deste, solicitar a Vossa Excelência, que seja cedido ao Município, sob forma de empréstimo, maquinário necessário para o cascalhamento dessas estradas, visto que a Prefeitura Municipal dispõe, apenas, de uma motoniveladora, dois caminhões basculantes e uma pá carregadeira, o que dificulta o atendimento eficaz à área tão extensa.

Nº 228/2009, para José Roberto da Silva. Venho, por meio deste, devolver o Projeto de Lei nº 41/2009 que tem como teor a abertura de crédito suplementar, ao orçamento municipal vigente, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da despesa fixada.
Solicitamos que Vossa Excelência, para que possamos analisar a real necessidade da porcentagem solicitada, discrimine quais serão as dotações que terão seus valores reduzidos e quais terão seus valores aumentados.

Nº 229/2009, para José Roberto da Silva. Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência Projeto de Lei e Requerimento aprovados em reunião Ordinária:
- Projeto de Lei nº 40/2009 de autoria da Vereadora Cileia Ferreira;
- Requerimento nº10/2009 de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva.
Utilizo-me deste, ainda, para devolver Projeto de Lei Complementa nº 02/2009. Motivo: a Lei a que se refere o projeto é a de número 1186/2009 e não 1185/2009 como consta em sua redação.

Nº 230/2009, para José Roberto da Silva. Após a visita de vereadores à EMATER de nosso Município venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a transferência do citado órgão para o prédio atualmente ocupado pelo CODEMA e pelo Departamento do Meio Ambiente.
Observamos, nesta visita, a inconveniência de dois órgãos tão distintos como a EMATER e o Conselho Tutelar estarem localizados no mesmo espaço, causando constrangimento, principalmente, a quem necessita dos serviços do citado Conselho. Concluímos, também, que tal mudança traria ao pequeno produtor, maior conforto e melhor atendimento.

Nº 231/2009, para José Roberto da Silva. Reitero, por intermédio deste, solicitação efetuada por meio do do ofício nº 172/2009 de 10 de setembro, visto que as obras iniciais de construção da nova sede desta Casa, estão previstas para 16 de novembro.

Nº 232/2009, para José Roberto da Silva. Conforme requerimento de autoria do Vereador Celso Pereira da Silva, aprovado por unanimidade, venho por meio deste expressar os protestos do citado Edil em relação ao teor e ao tom da resposta, por meio do ofício nº 365/2009, enviado por Vossa Excelência, apresentada à indicação nº 69/2009, que versa sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antonio Rosa".
No citado ofício Vossa Excelência informa que tal obra já é projeto do Executivo, que teria sido "passada" no PPA, ao que conclui de forma deselegante que o Vereador deve ter mais atenção em suas indicações, pois estas são repetitivas do Executivo, o que torna o trabalho desta Casa incoerente.
Protesta o Vereador:

"Em primeiro lugar, recomendo ao Senhor Prefeito que se utilize de expressões mais apropriadas e de um tom mais respeitoso com a Câmara Municipal e com os Senhores Vereadores, procurando entender o papel fundamental que estes exercem como elo entre a Administração e a comunidade.
Em segundo lugar, quero expressar ao Senhor Prefeito que as indicações que faço são e serão sempre um recurso legítimo no âmbito do exercício de meu mandato como representante da sociedade letrense. São fruto de reivindicações que o Vereador recebe de seus concidadãos, e que, por considerar justas, repassa ao Poder Executivo com o pedido de seu atendimento.
Quanto à acusação de falta de atenção do Vereador pelo fato de tal projeto já constar no Plano Plurianual, creio que houve um mal-entendido por parte do Senhor Prefeito, uma vez que o projeto do PPA apresentado a esta Casa identifica apenas de maneira genérica o projeto de "construção e melhorias de espaços desportivos", e não indica quais as obras que serão executadas. E em virtude desta imprecisão é que se torna plenamente cabível a intervenção do Vereador, apontando as obras prioritárias dentro deste programa, de acordo com a ótica da sociedade.
Portanto, a indicação é um instrumento que vem colaborar com o Poder Executivo e fazer chegar ao seu conhecimento o pensamento e as reivindicações da comunidade, quanto às prioridades de gastos do Município.
Com estas considerações, espero que o Prefeito passe a agir com mais respeito e acatamento daqui por diante no trato com o Poder Legislativo e os seus integrantes, reconhecendo o papel dos Senhores Edis, assim como nós reconhecemos o seu."

Nº 233/2009, para José Roberto da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras convida Vossa Excelência para reunião a ser realizada quarta-feira, dia 18 de novembro, às 19:00 horas, impreterivelmente, para discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Considerando o curto prazo para discussão e votação dos Projetos citados, saliento a urgência de tal reunião e esclareço que tal convite é extensivo a assessores e chefes de departamento, cuja presença Vossa Excelência julgar conveniente.

Nº 234/2009, Conforme solicitação, encaminho Certidão de Nascimento do senhor Antônio Camilo Flauzino.
Esta Casa coloca-se à disposição do nobre colega para o que estiver ao nosso alcance.

Nº 235/2009, para José Roberto da Silva. Devido a inúmeras reclamações quanto a atual situação das crianças e adolescentes de nosso Município que sofrem a falta de espaço que ofereça lazer, cultura e arte, levando as mesmas à iminente desvio de conduta, venho por intermédio deste, solicitar providências para que não se perpetue a marginalidade característica de sociedades que não atentam à prioridade de zelo por nossos jovens cidadãos, merecedores de toda dignidade, para torná-los aptos a dar bons exemplos de firmeza e moral, num futuro próximo.

04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º, da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2009 de autoria da Mesa Diretora:
Institui o Hino Oficial do Município de São Tomé das Letras.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2009 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

Do Vereador Walter do Nascimento Maciel
nº 80/2009 - Que seja feita a reforma da galeria de águas pluviais situada na rua Maciel.

Do Vereador Abener Francisco e Souza
nº 81/2009 - Que seja instalada uma lixeira na rua Prefeito José Afonso de Oliveira, ao lado da gruta, e outra, na esquina da rua Djanira Andrade Rezende, com rua sem saída.

Do Vereador Celso Pereira da Silva
nº 82/2009 - Que seja providenciado, junto à CEMIG, a instalação no bairro do Sobradinho, do sistema trifásico de distribuição de energia elétrica.
nº 83/2009 - Que seja feita a construção e implantação de um Centro de Educação em Tempo Integral, a fim de oferecer aos alunos da rede municipal de ensino atividades complementares de lazer, recreação, esporte, arte e educativas, inclusive cursos e aulas de reforço.

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Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 10/11/2009

Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia dez de novembro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Venho pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria pasta com arquivos contendo empenho dos meses de junho, julho e agosto de 2009. E conciliação Bancária de janeiro a junho 2009. - De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - O Tribunal de Contas do estado de Minas gerais convida seus jurisdicionados para a "Apresentação e Treinamento do Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal - FISCAP", que se realizará no dia 18 de novembro próximo, das 9 às 17:30 horas, em Belo Horizonte - MG. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 218/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, Indicações nºs 78 e 79/2009, do Vereador Celso Pereira da Silva, apresentadas na reunião Ordinária do dia 03/11/2009. - Nº 219/2009, para José Roberto da Silva. Acusamos o recebimento de seu ofício no 406/2009, solicitando a substituição dos anexos da proposta orçamentária para 2010, embora incompletos. - Em vista do teor e do montante das modificações que foram realizadas em relação à proposta original, vimos solicitar a V. Exa que preste algumas informações a fim de possibilitar às comissões desta Casa e aos senhores vereadores uma melhor análise do projeto. - Solicitamos, então, o fornecimento das seguintes informações: - 1) Serviços de Saúde: - 1-A) Identificar as funções e pessoas que deixarão de ser contratadas diretamente pela Prefeitura em virtude da redução da dotação “Contratação por tempo determinado”. - 1-B) Informar se há garantia da recontratação das pessoas referidas no item anterior pelas entidades beneficiárias das subvenções, e qual será o tipo de vínculo (emprego CLT, cooperativa, associação, etc). - 1-C) Informar quais as entidades que receberão subvenções do Município para a prestação de serviços de saúde, no valor de R$ 625.000,00. - 1-D) Informar quais as atividades e os serviços que serão prestados ao Município pelas entidades acima mencionadas. - 1-E) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal para o subvencionamento de entidades privadas. - 1-F) Informar se esta mudança de procedimento foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e aprovada pelo mesmo. - 2) Assistência Social: - 2-A) Indicar a entidade à qual será destinada a contribuição objeto da dotação criada na estrutura do Fundo Municipal de Assistência Social; - 2-B) Informar quais os serviços que são ou serão prestados pela referida entidade. - 2-C) Informar se a redução de 69% do valor da dotação de contratação de pessoal significa que não será instalado o CRAS em 2010, e se houve alguma mudança no planejamento para a implantação deste centro de referência. - 2-D) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal do CRAS para a manutenção de uma entidade privada. - 2-E) Informar se a concessão desta contribuição a uma entidade assistencial foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social. - 3) Departamento de Obras / Serviços Urbanos: - 3-A) Identificar as funções e as pessoas que deixarão de ser contratadas diretamente pela Prefeitura em virtude da redução das dotações de “Contratação por tempo determinado”. - 3-B) Informar se há garantia da recontratação das pessoas referidas no item anterior pelas entidades beneficiárias das contribuições, e qual será o tipo de vínculo (emprego CLT, cooperativa, associação, etc). - 3-C) Informar quais as entidades que receberão contribuições do Município para a prestação de serviços de infra-estrutura urbana e limpeza pública, no valor de R$ 120.000,00. - 3-D) Informar quais as atividades e os serviços que serão desenvolvidos pelas entidades acima mencionadas. - 3-E) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal para a manutenção de entidades privadas. - 4) Questões gerais: - 4-A) Informar se, no entendimento do Poder Executivo, o repasse de recursos para que entidades privadas promovam a contratação de serviços para o Município não representa uma fraude contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra o princípio constitucional do concurso público. Justificar a resposta, para convencimento dos vereadores. - 4-B) Posicionar-se em relação ao art. 18, § 1o, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal". - No aguardo de sua rápida manifestação, despeço-me com minhas cordiais saudações. - Nº 220/2009, para os senhores: José Augusto da Silva, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Emílio Ludovico Neumann, da CEMIG de Belo Horizonte - MG e Marcelo Naves da CEMIG de Três Corações - MG. Na condição de representantes da população deste município, vimos solicitar as providências desta empresa no sentido de determinar a realização de reparos e melhorias urgentes na rede de distribuição de energia na cidade de São Tomé das Letras. - Apesar de localizar-se no Sul de Minas, bastante próxima de fontes geradoras de energia, e também a poucos quilômetros de um importante centro urbano consumidor de energia, que é a cidade de Três Corações, nossa cidade tem sofrido duramente com interrupções cada vez mais frequentes no fornecimento de energia. - Neste ano de 2009 a cidade sofreu diversos “apagões”, em quantidade muito acima da média, causando transtornos, desconforto e prejuízo para a população e para os empresários da cidade. O último, ocorrido no dia 03 de novembro, durou dezesseis horas e foi registrado apenas em São Tomé das Letras, ocasionando, também, a suspensão, por algumas horas, do fornecimento de água. - As interrupções de energia elétrica são mais freqüentes durante a ocorrência de chuvas, mesmo as de pouca intensidade, sendo certo que há soluções técnicas para resolver o problema ou pelo menos para minimizá-lo a níveis aceitáveis. - Os transtornos causados podem ser facilmente imaginados e compreendidos, incluindo a insegurança, a dificuldade para deslocamento noturno e os prejuízos para os comerciantes que necessitam manter produtos refrigerados, dentre outros. - Para eliminar estes transtornos, apelamos à CEMIG para que tome as providências necessárias, com a maior urgência possível, a fim de detectar as causas destes problemas e adotar as medidas cabíveis para evitar que as interrupções de energia continuem. - Certos de contarmos com sua atenção e com suas providências, despedimo-nos com nossas cordiais saudações, e ficamos no aguardo de sua manifestação. - Nº 222/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por meio deste, os documentos abaixo relacionados, referentes ao Mês de outubro de 2009: - balancete financeiro consolidado; - resumo da despesa orçamentária por elemento (consolidado); - disquete - consolidação de outubro de 2009. - Nº 223/2009, Encaminho, anexo a este, cópia dos ofícios enviados aos senhores: José Augusto da Silva, Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) de Brasília - DF, Emílio Ludovico Neumann, Presidente do Conselho dos Consumidores da CEMIG de Belo Horizonte - MG, Marcelo Naves, Agente de Relacionamento da CEMIG de Três Corações - MG, solicitando providências com relação aos apagões ocorridos no ano de 2009, em nosso município. - Comprometemo-nos repassar as respostas assim que as obtivermos. - Nº 224/2009, para José Roberto da Silva. Após análise das Comissões Permanentes desta Casa, devolvo a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 34/2009, para que sejam efetuadas as seguintes alterações: - Indicação do número de prorrogações admissíveis no prazo do contrato de concessão de uso (sugerimos que o período seja de 8 anos em lugar de 5 anos,e uma única prorrogação por igual período); - Apresentação de justificativa para a concessão de uso da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos, à luz do interesse público; - Laudo de avaliação dos bens a serem concedidos; - Inclusão no projeto da previsão de que a licitação será realizada na modalidade de concorrência; - Indicação expressa se a concessão de uso será gratuita ou onerosa; e - Indicação do critério de julgamento da licitação. - 04 - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - Projeto de Lei Complementar nº 2/2009: - Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências. - APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente devolve o projeto nº 41/2009 ao Executivo, contido na matéria da ordem do dia, solicitando ao Prefeito que detalhe as futuras alterações, ou seja, que diga quais serão as dotações modificadas. O Presidente passa para a 05 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - e convida o Vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. REQUERIMENTOS: - Do Vereador Celso Pereira - nº 9/2009 - Que seja encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito, contendo os protestos deste Vereador em relação ao teor e ao tom da resposta por ele apresentada à nossa indicação nº 69/2009, no seu ofício nº 365/2009, versando sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antônio Rosa". - nº 10/2009 - Que sejam fornecidas a esta casa as seguintes informações e documentos relativos ao contrato de comodato firmado pelo Município com a Associação Esportiva Vesth e às obras de construção de um campo de futebol no imóvel objeto deste comodato: Os requerimentos são colocados em votação sendo aprovados por unanimidade. O Vereador Celso Pereira aproveita para relatar sobre a indignação de alguns munícipes quanto às péssimas condições das estradas rurais, principalmente no bairro João Pedro e sugere o envio de um ofício ao Executivo solicitando providências. O Presidente diz que recebeu reclamações, também, do bairro do Paredão. A Vereadora Cileia Ferreira solicita o envio de um ofício ao Executivo, explicando que a época da chuva está chegando e que os devidos reparos nas estradas devem ser feitos antes dos meses de janeiro e fevereiro, época de maior índice de chuvas, para facilitar o serviço e não prejudicar ainda mais o município. O Vereador Claudinei Pereira diz que os reparos já estão sendo dificultados pelas fortes chuvas. O Vereador Paulo Sérgio declara que o maquinário é pouco e precário, diz ainda que seria mais econômico leiloar a patrol do Município e alugar uma outra para realizar os reparos, como é feito no Município de Baependi. O Vereador Roseni Francisco declara que enquanto não existir um tomador de conta dos maquinários e os proprietários dos terrenos não permitirem que sejam feitas bacias de contenção, não haverá solução para o problema das estradas. Prosseguindo a reunião, o Presidente comunica aos Vereadores que não colocará em votação a Lei Orçamentária de 2010, pois, após consultar a assessoria jurídica da Câmara, a mesma declarou a inconstitucionalidade da dotação de transferência a entidades prestadoras de serviço de saúde, estipulada no valor de R$625.000,00. O Presidente faz a prestação de contas do mês de outubro de 2009. A senhora Anailda ocupa a tribuna, explana sobre projetos destinados ao pequeno produtor e oferece assessoria para a implantação do projeto "Compra Antecipada Especial da Agricultura Familiar com Doação Simultânea" que além de incentivar o pequeno produtor, assiste entidades do Município. A Câmara oferece todo o apoio à senhora Anailda. O Senhor Junho ocupa a tribuna para solicitar providências quanto a questão da falta de espaço, que ofereça lazer e cultura, para atender o grande número de crianças em nosso município. Conta que, próximo à Pousada Paraíso e às escolas municipal e estadual, crianças estão caçando animais silvestres, maritacas e lagartos, invadindo propriedades particulares e depredando-as. Salienta a importância da união entre Executivo, Legislativo e Entidades Sociais para começar um trabalho que traga resultados satisfatórios para esta questão. A Senhora Maura também ocupa a tribuna para, mais uma vez, reivindicar a mesma providência ao bairro da Pirâmide. Relembra que o excesso de crianças brincando nas ruas do referido bairro, provoca até, danos às residências, causando o desentendimento entre maiores e menores, e, consequentemente, entre famílias. O senhor Presidente agradece as explanações, reconhecendo ser este, um assunto de extrema urgência. Diz ainda que sugeriu ao Prefeito a construção de uma quadra de esportes ao lado da casa da senhora Maria do Picu, um terreno com obra embargada que precisaria ser desapropriado. O Presidente agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

Em tempo: O ofício nº 219/2009 de 04 de novembro de 2009, até a presente data, não foi enviado ao Executivo.

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PROJETO DE LEI Nº 43/2009 - Mesa Diretora da Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 43/2009


Institui o Hino Oficial do Município de São Tomé das Letras.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, como Hino Oficial do Município de São Tomé das Letras, nos termos do parágrafo único do art. 2o da Lei Orgânica Municipal, a letra e música compostos pelo Sr. Evandro José de Castro, intitulada “Hino de São Thomé das Letras”, cuja transcrição e respectiva partitura são partes integrantes desta lei (Anexos I e II).

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Thomé das Letras, em 16 de Novembro de 2009.


Abener Francisco de Souza
Presidente

Benedito Jeremias de Souza
Vice-presidente

Claudinei Flauzino
1º Secretário

Autoria:

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Disponível na Câmara Municipal

ANEXO I – Letra do Hino Oficial do Município
ANEXO II – Melodia do Hino Oficial do Município (partitura)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2009 - Prefeito Municipal José Roberto da Silva

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2009


Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências.

O povo do Município de São Tomé das Letras, Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica, a partir do advento desta lei, considerada com feriado municipal toda sexta-feira da Paixão.

Art. 2º - Passa a ser considerado Ponto Facultativo, a partir desta Lei, toda segunda-feira após a tradicional Festa de Agosto do Município de São Tomé das Letras.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário e em especial o inciso IV da Lei 1186/09.

São Thomé das Letras, em 09 de Novembro de 2009.


José Roberto da Silva
Prefeito Municipal
APROVADO EM
17/11/2009

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INDICAÇÃO Nº 80/2009 - Vereador Walter do Nascimento Maciel

INDICAÇÃO Nº 80/2009


Exmo. Sr. Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja feita a reforma da galeria de águas pluviais situada na rua Maciel.

JUSTIFICATIVA

Tal reforma se faz urgente, visto que a obstrução da citada galeria, na altura da residência do senhor Tomé Valtenir Medeiros, ocasiona, em dias de chuva, o inevitável alagamento de toda a vizinhança, expondo os moradores à possíveis problemas de saúde. Foi observada, também, a ausência de grades de proteção nos bueiros, fato gerador de risco à segurança de pedestres e veículos que transitam no referido local.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 11 de novembro de 2009.


Walter do Nascimento Maciel
Vereador


Abener Francisco de Souza
Presidente

Benedito Jeremias de Souza
Vice-presidente

Claudinei Flauzino
1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Vereador

Cileia Ferreira
Vereadora

Claudinei Pereira de Souza
Vereador

Paulo Sérgio Batista
Vereador

Roseni Francisco de Souza
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 81/2009 - Vereador Abener Francisco de Souza

INDICAÇÃO Nº 81/2009


Exmo. Sr. Presidente,

Que seja instalada uma lixeira na rua Prefeito José Afonso de Oliveira, ao lado da gruta, e outra, na esquina da rua Djanira Andrade Rezende, com rua sem saída.
As referidas lixeiras deverão ser iguais às instaladas no loteamento Pasargada.

JUSTIFICATIVA

Ratifico com essa Indicação uma das mais importantes funções do Vereador que é a de zelar pelo bem-estar da população bem como pela ímagem de nosso Município.
O lixo depositado de forma inadequada e displicente provoca o acúmulo de detritos que são constantemente revolvidos por cães que contribuem ainda mais para o aspecto de deleixo de locais que fazem parte ou são caminhos de pontos turísticos de nosso Município.
A saúde e o bem-estar de nossa população, bem como a afirmação e preservação da vocação turística de nossa cidade dependem, muitas vezes, de medidas simples como essa.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 13 de novembro de 2009.


Abener Francisco de Souza
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 82/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

INDICAÇÃO Nº 82/2009


Exmo. Sr. Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja providenciado, junto à CEMIG, a instalação no bairro do Sobradinho, do sistema trifásico de distribuição de energia elétrica.

JUSTIFICATIVA

Essa Indicação se faz necessária visto que qualquer evento realizado no local, que exija maior consumo de energia, resulta na falta de luz em todo o bairro.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 13 de novembro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 83/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

INDICAÇÃO Nº 83/2009

Exmo. Sr. Presidente

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja feita a construção e implantação de um Centro de Educação em Tempo Integral, a fim de oferecer aos alunos da rede municipal de ensino atividades complementares de lazer, recreação, esporte, arte e educativas, inclusive cursos e aulas de reforço.

JUSTIFICATIVA

A construção do referido centro tem como objetivo oferecer atividades complementares para os estudantes do município, como forma de enriquecer o ensino, melhorar a formação geral dos alunos e reduzir o tempo ocioso das crianças e adolescentes, evitando que fiquem perambulando pelas ruas, sujeitos a más influências.
Através de várias experiências já feitas, a educação em tempo integral tem se mostrado uma forma eficiente de melhorar o rendimento e a formação dos estudantes, incluindo atividades que muito contribuem para o seu desenvolvimento e deixando-os mais preparados para o futuro. Porém, como seria difícil adaptar todas as nossas escolas municipais para este aumento da presença dos alunos, consideramos mais viável a proposta de implantar-se um novo espaço, voltado exclusivamente para receber os estudantes fora dos horários do ensino regular.

Sabemos que é um investimento grande, mas confiamos que seja possível ao município concentrar seus esforços nesta meta, e buscar recursos junto a órgãos públicos federais e estaduais, ou mesmo junto à iniciativa privada, para concretizar esta iniciativa tão importante para o futuro de nossos jovens.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, 16 de novembro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Venho pelo presente encaminhar a Vossa Senhoria pasta com arquivos contendo empenho dos meses de junho, julho e agosto de 2009. E conciliação Bancária de janeiro a junho 2009.

De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - O Tribunal de Contas do estado de Minas gerais convida seus jurisdicionados para a "Apresentação e Treinamento do Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal - FISCAP", que se realizará no dia 18 de novembro próximo, das 9 às 17:30 horas, em Belo Horizonte - MG.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 218/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, Indicações nºs 78 e 79/2009, do Vereador Celso Pereira da Silva, apresentadas na reunião Ordinária do dia 03/11/2009.

Nº 219/2009, para José Roberto da Silva. Acusamos o recebimento de seu ofício no 406/2009, solicitando a substituição dos anexos da proposta orçamentária para 2010, embora incompletos.
Em vista do teor e do montante das modificações que foram realizadas em relação à proposta original, vimos solicitar a V. Exa que preste algumas informações a fim de possibilitar às comissões desta Casa e aos senhores vereadores uma melhor análise do projeto.
Solicitamos, então, o fornecimento das seguintes informações:

1) Serviços de Saúde:

1-A) Identificar as funções e pessoas que deixarão de ser contratadas diretamente pela Prefeitura em virtude da redução da dotação "Contratação por tempo determinado".
1-B) Informar se há garantia da recontratação das pessoas referidas no item anterior pelas entidades beneficiárias das subvenções, e qual será o tipo de vínculo (emprego CLT, cooperativa, associação, etc).
1-C) Informar quais as entidades que receberão subvenções do Município para a prestação de serviços de saúde, no valor de R$ 625.000,00.
1-D) Informar quais as atividades e os serviços que serão prestados ao Município pelas entidades acima mencionadas.
1-E) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal para o subvencionamento de entidades privadas.
1-F) Informar se esta mudança de procedimento foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e aprovada pelo mesmo.

2) Assistência Social:

2-A) Indicar a entidade à qual será destinada a contribuição objeto da dotação criada na estrutura do Fundo Municipal de Assistência Social;
2-B) Informar quais os serviços que são ou serão prestados pela referida entidade.
2-C) Informar se a redução de 69% do valor da dotação de contratação de pessoal significa que não será instalado o CRAS em 2010, e se houve alguma mudança no planejamento para a implantação deste centro de referência.
2-D) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal do CRAS para a manutenção de uma entidade privada.
2-E) Informar se a concessão desta contribuição a uma entidade assistencial foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

3) Departamento de Obras / Serviços Urbanos:

3-A) Identificar as funções e as pessoas que deixarão de ser contratadas diretamente pela Prefeitura em virtude da redução das dotações de "Contratação por tempo determinado".
3-B) Informar se há garantia da recontratação das pessoas referidas no item anterior pelas entidades beneficiárias das contribuições, e qual será o tipo de vínculo (emprego CLT, cooperativa, associação, etc).
3-C) Informar quais as entidades que receberão contribuições do Município para a prestação de serviços de infra-estrutura urbana e limpeza pública, no valor de R$ 120.000,00.
3-D) Informar quais as atividades e os serviços que serão desenvolvidos pelas entidades acima mencionadas.
3-E) Justificar qual o objetivo e o benefício visado com esta transferência de recursos do pagamento de pessoal para a manutenção de entidades privadas.

4) Questões gerais:

4-A) Informar se, no entendimento do Poder Executivo, o repasse de recursos para que entidades privadas promovam a contratação de serviços para o Município não representa uma fraude contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra o princípio constitucional do concurso público. Justificar a resposta, para convencimento dos vereadores.
4-B) Posicionar-se em relação ao art. 18, § 1o, da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal".

No aguardo de sua rápida manifestação, despeço-me com minhas cordiais saudações.

Nº 220/2009, para os senhores: José Augusto da Silva, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Emílio Ludovico Neumann, da CEMIG de Belo Horizonte - MG e Marcelo Naves da CEMIG de Três Corações - MG. Na condição de representantes da população deste município, vimos solicitar as providências desta empresa no sentido de determinar a realização de reparos e melhorias urgentes na rede de distribuição de energia na cidade de São Tomé das Letras.
Apesar de localizar-se no Sul de Minas, bastante próxima de fontes geradoras de energia, e também a poucos quilômetros de um importante centro urbano consumidor de energia, que é a cidade de Três Corações, nossa cidade tem sofrido duramente com interrupções cada vez mais frequentes no fornecimento de energia.
Neste ano de 2009 a cidade sofreu diversos "apagões", em quantidade muito acima da média, causando transtornos, desconforto e prejuízo para a população e para os empresários da cidade. O último, ocorrido no dia 03 de novembro, durou dezesseis horas e foi registrado apenas em São Tomé das Letras, ocasionando, também, a suspensão, por algumas horas, do fornecimento de água.
As interrupções de energia elétrica são mais freqüentes durante a ocorrência de chuvas, mesmo as de pouca intensidade, sendo certo que há soluções técnicas para resolver o problema ou pelo menos para minimizá-lo a níveis aceitáveis.
Os transtornos causados podem ser facilmente imaginados e compreendidos, incluindo a insegurança, a dificuldade para deslocamento noturno e os prejuízos para os comerciantes que necessitam manter produtos refrigerados, dentre outros.
Para eliminar estes transtornos, apelamos à CEMIG para que tome as providências necessárias, com a maior urgência possível, a fim de detectar as causas destes problemas e adotar as medidas cabíveis para evitar que as interrupções de energia continuem.
Certos de contarmos com sua atenção e com suas providências, despedimo-nos com nossas cordiais saudações, e ficamos no aguardo de sua manifestação.

Nº 222/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por meio deste, os documentos abaixo relacionados, referentes ao Mês de outubro de 2009:
- balancete financeiro consolidado;
- resumo da despesa orçamentária por elemento (consolidado);
- disquete - consolidação de outubro de 2009.

Nº 223/2009, Encaminho, anexo a este, cópia dos ofícios enviados aos senhores: José Augusto da Silva, Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica) de Brasília - DF, Emílio Ludovico Neumann, Presidente do Conselho dos Consumidores da CEMIG de Belo Horizonte - MG, Marcelo Naves, Agente de Relacionamento da CEMIG de Três Corações - MG, solicitando providências com relação aos apagões ocorridos no ano de 2009, em nosso município.
Comprometemo-nos repassar as respostas assim que as obtivermos.

Nº 224/2009, para José Roberto da Silva. Após análise das Comissões Permanentes desta Casa, devolvo a

Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 34/2009, para que sejam efetuadas as seguintes alterações:

- Indicação do número de prorrogações admissíveis no prazo do contrato de concessão de uso (sugerimos que o período seja de 8 anos em lugar de 5 anos,e uma única prorrogação por igual período);
- Apresentação de justificativa para a concessão de uso da Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos, à luz do interesse público;
- Laudo de avaliação dos bens a serem concedidos;
- Inclusão no projeto da previsão de que a licitação será realizada na modalidade de concorrência;
- Indicação expressa se a concessão de uso será gratuita ou onerosa; e
- Indicação do critério de julgamento da licitação.

04 - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS

Projeto de Lei Complementar nº 2/2009:
Dispõe sobre feriados municipais, alterando calendário e dá outras providências.

05 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

- Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009:
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

Do Vereador Celso Pereira

nº 9/2009 - Que seja encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito, contendo os protestos deste Vereador em relação ao teor e ao tom da resposta por ele apresentada à nossa indicação nº 69/2009, no seu ofício nº 365/2009, versando sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antônio Rosa".
nº 10/2009 - Que sejam fornecidas a esta casa as seguintes informações e documentos relativos ao contrato de comodato firmado pelo Município com a Associação Esportiva Vesth e às obras de construção de um campo de futebol no imóvel objeto deste comodato:

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Vídeo sobre benefícios para a cidade





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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras - 03/11/2009

Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia três de novembro de 2009, com início às 19:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. 02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 28/10/2009. Senhor Presidente, com meus cordiais cumprimentos, encaminho em anexo o projeto de lei do Orçamento para 2010, para substituição do anteriormente enviado a esta Casa, o qual sofreu as seguintes alterações: - 1. Departamento de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Reduziu-se R$ 600.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas contribuições; - 2. Departamento de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social - Reduziu-se R$ 20.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas contribuições; - 3. Departamento de Obras - Departamento de Obras - Reduziu-se R$ 120.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas Contribuições. - Saliento que não houve alteração de valores nos referidos departamentos, apenas ocorreu o remanejamento dentro do grupo das despesas correntes, de valores dos elementos de despesas Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas para o elemento de despesas Contribuições, com o objetivo de possibilitar no ano de 2010, a continuidade da prestação dos serviços básicos de assistência social, limpeza pública e saúde, preservando os servidores contratados, visando a redução do percentual de gasto com pessoal sem a demissão de pessoal. - De Deputado Ivair Nogueira, Data: 22/10/2009. Prezado Presidente, com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos em anexo cópia de documentos que tratam do programa "Luz para Todos", de seu interesse, em resposta ao ofício nº 193/2009. - 03 - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 214/2009, para Vitor Jorge da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras solicita a presença de Vossa Senhoria para reunião a ser realizada dia 04 de novembro, às 19 horas, com os vereadores desta Casa, para esclarecimentos pertinentes ao Plano Plurianual para o período de 2010/2013. APÓS a leitura das correspondências recebidas e ofícios enviados o Presidente comunica aos demais Vereadores que dia 11 de novembro, às 20 horas, será realizada uma reunião no bairro do Sobradinho para tratar de audiência pública e PPA. Prosseguindo a reunião o Presidente passa para a - 04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - e convida o Vereador Celso Pereira para ocupar a tribuna e apresentar suas proposições. INDICAÇÕES: Do Vereador Celso Pereira da Silva: nº 78/2009 - Que seja construído um matadouro no Município de São Tomé das Letras. O Presidente diz que um matadouro no Município seria inviável, pois, afeta diretamente o pequeno produtor. Diz ainda que este é um assunto polêmico e deveria ser discutido com todos os açogueiros do comércio local. O Vereador Celso Pereira declara que elaborou tal indicação, justamente, em prol do pequeno produtor. - nº 79/2009 - Que seja providenciado um transporte escolar para os alunos que residem no bairro Samambaia e vão até o alto em que se localiza a residência do senhor Evaristo do Juca. A Indicação é encaminhada ao Executivo. A presidência da Mesa é transferida ao Vice-Presidente Benedito Jeremias. - 05 - OUTRAS MATÉRIAS: Palavra do Vereador Abener Francisco: - Situações observadas durante o feriado de Finados; - Estradas Rurais. O Vereador Abener Francisco ocupa a tribuna para manifestar sua insatisfação quanto à situações ocorridas no feriado de Finados. O Vereador relata que pôde observar vendedores ambulantes utilizando energia elétrica da Praça Barão de Alfenas, pessoas dormindo nos canteiros, danificando a vegetação, ou seja, ambas as situações, de alguma maneira, utilizando ou desperdiçando dinheiro público. Declara ainda que estará verificando com o assessor jurídico desta Casa a legalidade da possibilidade da elaboração de um projeto de lei para regularização da situação do vendedor ambulante em nosso Município. Quanto às estradas rurais o Vereador diz que recebeu, pela quarta vez, reclamação quanto a falta de reparos em um mesmo trecho de estrada. Dando continuidade, ressalta também, a dificuldade que o pequeno produtor enfrentará com a possível proibição da venda do leite não pasteurizado e cita o exemplo de um produtor do município que vendia seu leite a uma empresa de laticínios da região e que o dono da empresa declara que, a partir de agora, só aceitará o leite do produtor que tiver um tanque de expansão. O Valor deste tanque é, aproximadamente, R$ 7.000,00 (sete mil reais), ou seja, valor fora da realidade da maioria dos pequenos produtores. O Vereador conclui que é preciso dar uma solução ao problema. A presidência é devolvida ao Vereador Abener Francisco. A Vereadora Cileia Ferreira sugere uma reunião com o poder público e produtores do leite para discussão da possível criação de uma cooperativa para sanar o problema. Após ampla discussão entre os Vereadores o Presidente convida a senhora Leila para ocupar a tribuna. A senhora Leila, em nome dos consumidores do leite in natura, faz solicitação às autoridades para que tomem providências em relação à situação dos pequenos produtores do leite e seus derivados e, exige, por escrito, dos Vereadores, uma inspeção do laticínio Imperial, salientando que os responsáveis do mesmo estão denunciando os pequenos produtores e acredita ela, não estarem, totalmente, dentro da lei. Continuando a reunião, o vereador Paulo Sérgio relata a ocorrência de vendedores ambulantes na escola do Cantagalo, ressalta o constrangimento causado às crianças e a seus responsáveis que, na maioria das vezes, não tem condições financeiras para tais aquisições. O Presidente diz que diretora e funcionários da escola são responsáveis por deter esses vendedores do lado de fora e sugere cartazes informando a proibição desse tipo de comércio. O Presidente repassa aos Vereadores e à população convite para o bingo que será realizado no próximo domingo, dia 08 de novembro, às 16 horas, na Barra Mansa. O Presidente relembra a necessidade do aumento do salário do servidor público. O Vereador Celso Pereira diz ter feito indicação solicitando tal aumento. Prosseguindo a reunião, o Presidente convida o pastor Marco Antônio, do CEPALIST (Conselho de Pastores e Líderes de São Tomé das Letras) para ocupar a tribuna. O pastor solicita a oficialização, em forma de lei municipal, do referido conselho e diz que o Município de Baependi já criou tal lei. O Presidente diz que após apresentação de cópia desta lei a esta Casa, estará verificando junto ao assessor jurídico da Câmara a legalidade do assunto. - PROJETOS: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2009 de autoria dos Vereadores Walter Maciel e Cileia Ferreira: Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Tomé das Letras. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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REQUERIMENTO Nº 9/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

REQUERIMENTO Nº 9/2009


Exmo. Sr.
Vereador Abener Francisco de Souza
Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

O vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência que seja encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito, contendo os protestos deste Vereador em relação ao teor e ao tom da resposta por ele apresentada à nossa indicação no 69/2009, no seu ofício no 365/2009, versando sobre a construção de uma arquibancada coberta no Estádio Municipal "Antônio Rosa".
Neste ofício o Senhor Prefeito informa que tal obra já é projeto do Executivo, que teria sido "passada" no PPA, ao que conclui de forma deselegante que o Vereador deve ter mais atenção em suas indicações, pois estas são repetitivas do Executivo, o que torna o trabalho desta Casa incoerente.
Em primeiro lugar, recomendo ao Senhor Prefeito que se utilize de expressões mais apropriadas e de um tom mais respeitoso com a Câmara Municipal e com os Senhores Vereadores, procurando entender o papel fundamental que estes exercem como elo entre a Administração e a comunidade.
Em segundo lugar, quero expressar ao Senhor Prefeito que as indicações que faço são e serão sempre um recurso legítimo no âmbito do exercício de meu mandato como representante da sociedade letrense. São fruto de reivindicações que o Vereador recebe de seus concidadãos, e que, por considerar justas, repassa ao Poder Executivo com o pedido de seu atendimento.
Quanto à acusação de falta de atenção do Vereador pelo fato de tal projeto já constar no Plano Plurianual, creio que houve um mal-entendido por parte do Senhor Prefeito, uma vez que o projeto do PPA apresentado a esta Casa identifica apenas de maneira genérica o projeto de "construção e melhorias de espaços desportivos", e não indica quais as obras que serão executadas. E em virtude desta imprecisão é que se torna plenamente cabível a intervenção do Vereador, apontando as obras prioritárias dentro deste programa, de acordo com a ótica da sociedade.
Portanto, a indicação é um instrumento que vem colaborar com o Poder Executivo e fazer chegar ao seu conhecimento o pensamento e as reivindicações da comunidade, quanto às prioridades de gastos do Município.
Com estas considerações, espero que o Prefeito passe a agir com mais respeito e acatamento daqui por diante no trato com o Poder Legislativo e os seus integrantes, reconhecendo o papel dos Senhores Edis, assim como nós reconhecemos o seu.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 06 de novembro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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REQUERIMENTO Nº 10/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

REQUERIMENTO Nº 10/2009


Exmo. Sr.
Vereador Abener Francisco de Souza
Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

O vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações e documentos relativos ao contrato de comodato firmado pelo Município com a Associação Esportiva Vesth e às obras de construção de um campo de futebol no imóvel objeto deste comodato:
1) Responder com clareza as perguntas feitas no requerimento no 07/2009 e que não foram respondidas no seu ofício no 346/2009, a saber:
a) Apresentar uma relação de todos os serviços e obras já executados no campo de futebol, mediante planilha apontando os respectivos custos;
b) Apresentar uma relação de todos os serviços e obras a serem executados, mediante planilha apontando os respectivos custos;
c) Informar quais os equipamentos, máquinas, materiais e servidores que foram e estão sendo utilizados nos serviços ora referidos.
2) Informar quais são os programas e dotações do Orçamento do Município que estão sendo utilizados para a cobertura das despesas decorrentes desta obra.
3) Informar se as obras do campo de futebol estão sendo feitas pelo próprio Município, mediante execução direta, ou se foi contratada alguma empresa de engenharia para esta finalidade.
4) Informar qual é o interesse público envolvido no comodato e na construção deste campo de futebol com recursos públicos, uma vez que a cidade já dispõe de um outro estádio estruturado e de propriedade do Município.
5) Informar se o campo de futebol será disponibilizado para o uso de toda a comunidade, e em que condições (finalidades, agendamento, cobrança de taxas, etc).
6) informar se foi feito projeto básico e técnico da obra de construção deste campo de futebol. Em caso positivo, enviar cópia deste projeto e da respectiva planilha de custos.
7) Informar quando foi iniciada a obra e qual a previsão de data para a sua conclusão.
8) Encaminhar a relação dos associados da Associação Esportiva Vesth na data de 04/03/2008.
9) Encaminhar cópia da ata de eleição da atual diretoria da Associação Vesth.
10) Encaminhar cópia da ata da assembléia geral da Associação Vesth que aprovou o comodato do campo de futebol.
11) Descrever o estado em que se encontrava o imóvel antes do comodato (conservação e benfeitorias).
12) Encaminhar cópia do convênio inicial firmado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas em 02/07/2008 para construção de campo de futebol (convênio no 1.179/08), já que foi enviado apenas o termo aditivo 355/09.
13) Encaminhar cópia do plano de trabalho que instruiu o referido convênio perante a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
14) Encaminhar o comprovante de publicação do contrato de comodato firmado com a Associação Vesth, conforme exigido pelo art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Justificativa

Atendendo a requerimento deste Vereador, o Senhor Prefeito apresentou informações e documentos justificando a aplicação de recursos públicos na construção de um campo de futebol na propriedade da Associação Esportiva Vesth Veterano São Thomé.
No entanto, algumas dúvidas ainda pairam em relação ao convênio firmado com a SETOP e sobre o contrato de comodato firmado com o Vesth, e ainda sobre a dimensão e o objetivo das obras.
Por isso apresento o presente requerimento, requisitando informações e documentos sobre tais questões, algumas que já haviam sido solicitadas no primeiro requerimento e que não foram respondidas satisfatoriamente, e outras no intuito de atender a novas dúvidas que surgiram em função das informações prestadas pelo Executivo.
Para tanto, conto com a aprovação dos colegas vereadores ao presente requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, em 06 de novembro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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ORDEM DO DIA - Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2009

ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2009.
19:30 horas.

Foto tirada durante a sessão ordinária


Abener Francisco de Souza - Presidente
Benedito Jeremias de Souza - Vice-presidente
Claudinei Flauzino - 1º Secretário

Celso Pereira da Silva
Cileia Ferreira
Claudinei Pereira de Souza
Paulo Sérgio Batista
Roseni Francisco de Souza
Walter do Nascimento Maciel

01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

02 - CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De José Roberto da Silva - Prefeito Municipal, Data: 28/10/2009. Senhor Presidente, com meus cordiais cumprimentos, encaminho em anexo o projeto de lei do Orçamento para 2010, para substituição do anteriormente enviado a esta Casa, o qual sofreu as seguintes alterações:

1. Departamento de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
- Reduziu-se R$ 600.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas contribuições;

2. Departamento de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
- Reduziu-se R$ 20.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas contribuições;

3. Departamento de Obras
Departamento de Obras
- Reduziu-se R$ 120.000,00 de despesas com Contratação por Tempo Determinado e acrescentou-se este valor ao elemento de despesas Contribuições.
Saliento que não houve alteração de valores nos referidos departamentos, apenas ocorreu o remanejamento dentro do grupo das despesas correntes, de valores dos elementos de despesas Contratação por Tempo Determinado e Vencimentos e Vantagens Fixas para o elemento de despesas Contribuições, com o objetivo de possibilitar no ano de 2010, a continuidade da prestação dos serviços básicos de assistência social, limpeza pública e saúde, preservando os servidores contratados, visando a redução do percentual de gasto com pessoal sem a demissão de pessoal.

De Deputado Ivair Nogueira, Data: 22/10/2009. Prezado Presidente, com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos em anexo cópia de documentos que tratam do programa "Luz para Todos", de seu interesse, em resposta ao ofício nº 193/2009.

03 - OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 214/2009, para Vitor Jorge da Silva. A Câmara Municipal de São Tomé das Letras solicita a presença de Vossa Senhoria para reunião a ser realizada dia 04 de novembro, às 19 horas, com os vereadores desta Casa, para esclarecimentos pertinentes ao Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

04 - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETOS:

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2009 de autoria dos Vereadores Walter Maciel e Cileia Ferreira:
Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Tomé das Letras.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo:
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1181/2008, de 22/12/2008 e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

Do Vereador Celso Pereira da Silva
nº 78/2009 - Que seja construído um matadouro no Município de são Tomé das Letras.

nº 79/2009 - Que seja providenciado um transporte escolar para os alunos que residem no bairro Samambaia e vão até o alto em que se localiza a residência do senhor Evaristo do Juca.

05 - OUTRAS MATÉRIAS

Palavra do Senhor Presidente:

- Situações observadas durante o feriado de Finados;
- Estradas Rurais.

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Vídeo sobre a questão do leite - manifestação de moradora



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ATA da Câmara Municipal de São Thomé das Letras - 27/10/2009

Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, realizada no dia vinte e sete de outubro de 2009, com início às 14:30 horas, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada na rua José Cristiano Alves, número quatro, neste Município, constando a presença do Senhor Presidente Abener Francisco de Souza, Senhor Vice-Presidente Benedito Jeremias de Souza, Senhor 1º Secretário Claudinei Flauzino, e demais Senhores Vereadores Celso Pereira da Silva, Cileia Ferreira, Claudinei Pereira de Souza, Paulo Sérgio Batista, Roseni Francisco de Souza e Walter do Nascimento Maciel, portanto, com quorum legal, o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, a ordem do dia constava do seguinte: 1º - leitura da Ata da Sessão anterior, o Senhor Presidente pediu ao Senhor 1º Secretário que fizesse a leitura da Ata e após lida foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade. 2º - Leitura de correspondências. - OFÍCIOS ENVIADOS - Nº 209/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, Pojeto de Lei nº 25/2009, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal Urbanístico - COMURB, aprovado em reunião Ordinária realizada dia 20 de outubro do corrente ano e indicação nº 76/2009, da Vereador Cileia Ferreira. - Nº 210/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, por intermédio deste, modelo de Projeto de Lei que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal e São Tomé das Letras e contém outras disposições. - Nº 211/2009, para José Roberto da Silva. Encaminho, anexo a este, cópia do ofício nº 42/2009 da Casa do Minerador. - Nº 212/2009, para José Orlando da Silva. A Câmara Municipal convida Vossa Senhoria e demais membros do CEPALIST para comparecerem à reunião Ordinária a ser realizada dia 3 de novembro, às 19:30 horas, em sua sede. Na oportunidade, poderão utilizar a tribuna para exposição do assunto referente ao ofício nº 01/09 enviado, em 21 de outubro, por esse Conselho a esta Casa Legislativa. - PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - MATÉRIA DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2009 de autoria do Executivo: - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e revoga as Leis Municipais de nº. 1.114/2006 e nº. 1.177/2008. - Projeto de Lei Ordinária nº 40/2009 de autoria dos Vereadores Cileia Ferreira e Walter do Nascimento Maciel: - Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Thomé das Letras. - Projeto de Lei Ordinária nº 41/2009 de autoria do Executivo: - Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 1181/2008, de 22.12.2008, e dá outras providências. APÓS a leitura de ofícios enviados e proposituras protocoladas o presidente passa para a - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: e convida o Vereador Celso Pereira para a presentar suas proposições. - INDICAÇÕES: - Do Vereador Celso Pereira da Silva - nº77/2009 - Que o córrego, próximo à Escola Rural João Cota, seja cercado em toda extensão compreendida pela área de recreio das crianças que estudam no local. A Indicação é encaminhada ao Executivo. PROJETOS:- Projeto de Lei Ordinária nº35/2009 de autoria do Presidente da Mesa - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº36/2009 de autoria do Presidente da Mesa - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº37/2009 de autoria do Presidente da Mesa. - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº39/2009 de autoria do Executivo - Autoriza a transferência de imóvel para instalação da sede da Câmara Municipal de São Tomé das Letras e contém outras disposições. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei Ordinária nº33/2009 de autoria do Presidente da Mesa - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. O projeto é colocado em votação. O Presidente passa a palavra à Dra. Rosângela Di Lorenzo Bello, Promotora de Justiça da Comarca de Três Corações, Curadora de Defesa dos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos. A Dra. Rosângela agradece o convite do Presidente da Câmara e pronuncia algumas palavras sobre a importância da criação do Conselho Municipal do Idoso, compara nossa legislação com a de países vizinhos, e diz que o Brasil, mesmo com muitos problemas, possui uma legislação que ampara os aposentados e idosos, dentre outras áreas. A Dra. Rosângela convida a Secretária de Desenvolvimento Social de Três Corações, senhora Ana Alexandrina Vilhena Sant'Ana, para relatar a importância do Conselho do Idoso na vida da comunidade. A senhora Ana ocupa a tribuna e diz estar muito feliz pela oportunidade de apresentar o seu trabalho e por São Tomé dar esse grandioso passo de respeito ao idoso. Declara que trabalhou durante um ano neste Município, na implantação do Conselho de Assistência Social. Ressalta que o idoso tem seus benefícios assistenciais garantidos na legislação federal, portanto, esse conselho, de caráter deliberativo e, também, fiscalizador, será um instrumento de controle social sobre as políticas públicas. Salienta que a participação da sociedade civil é de extrema importância, por ser ela, a sabedora das reais necessidades sociais, num âmbito geral. O Presidente convida a Presidente da Associação Cultural Viva Vida, senhora Silvia para ocupar a tribuna. Esta, faz leitura do propósito da associação ressaltando a importância, hoje, de voltar a atenção aos idosos levando em consideração o notável aumento desta população. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente manifesta o seu pesar pelo falecimento do senhor Lázaro, ocorrido na madrugada de hoje. O Senhor Osvaldo ocupa a tribuna e agradece a homenagem feita na denominação da Rua Tomé Alves de Carvalho, nome de seu falecido pai. - Projeto de Lei Ordinária nº 42/2009 de autoria do Executivo - Dispõe sobre denominação do ginásio poliesportivo. O projeto é colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. O senhor Tomé Rosa ocupa a tribuna para comunicar que em breve a COOPEDRA estará disponibilizando uma sala com aproximadamente dez computadores para inclusão digital da comunidade, em especial o grupo da melhor idade. O senhor Fernando Nallin faz o uso da palavra e declara participar de um grupo que organiza, todo ano em São Tomé das Letras, o encontro de famílias alternativas, na área rural. Nesses encontros são ministrados cursos de alternativas ecologicamente corretas em diversas áreas. No próximo feriado, em Conceição do Rio Verde acontecerá um curso de bioconstrução, utilizando material que a natureza local oferece, e solicita apoio financeiro para participar do mesmo, ressaltando que o rejeito da pedra São Tomé pode ser uma alternativa econômica e ecológica para futuras construções em nossa cidade. O Presidente agradece a presença de todos. Nada mais a tratar o Senhor Presidente, com a proteção de Deus e em nome do povo do município de São Tomé das Letras, declarou encerrado os trabalhos da presente Sessão e em seguida pediu ao Sr. 1º Secretário que lavrasse a presente ata que após lida e conferida segue devidamente assinada.

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PROJETO DE LEI Nº 40/2009 - Vereadores Cileia Ferreira e Walter do Nascimento Maciel

PROJETO DE LEI Nº 40/2009

Declara de utilidade pública a Associação das Costureiras e Artesãs de São Thomé das Letras.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Tomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de utilidade pública para o Município de São Tomé das Letras a Associação das Costureiras e Artesãs de São Thomé das Letras, entidade civil sem fins lucrativos, com sede neste município, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Três Corações sob o no 836, às fls. 104/105 do livro A-2, e cadastrada no CNPJ sob o no 10.481.223/0001-71.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Thomé das Letras, em 26 de Outubro de 2009.

Cileia Ferreira
Vereadora

Walter do Nascimento Maciel
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 78/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

INDICAÇÃO Nº 78/2009


Exmo. Sr. Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que seja construído um matadouro no Município de São Tomé das Letras.

JUSTIFICATIVA

O teor desta proposição é de fundamental importância para o desenvolvimento do município. Além do comércio local, os pequenos produtores rurais, que hoje se encontram em dificuldades por não obterem lucro com suas propriedades, serão os principais beneficiados com a construção de um matadouro municipal.
O abate clandestino, sem higiene e sem os devidos cuidados necessários para essa prática , faz com que o consumidor fique exposto a sérios riscos, transformando-se num problema de saúde pública.
Enfim, o maior objetivo desta Indicação é ajudar o pequeno e médio produtor que não tem gado suficiente para fretar uma carreta e levá-lo para o abate, beneficio que atrairá produtores vizinhos gerando empregos e renda para o município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 23 de outubro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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INDICAÇÃO Nº 79/2009 - Vereador Celso Pereira da Silva

INDICAÇÃO Nº 79/2009

Exmo. Sr. Presidente,

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 121 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo que seja providenciado um transporte escolar para os alunos que residem no bairro Samambaia e vão até o alto em que se localiza a residência do senhor Evaristo do Juca.

JUSTIFICATIVA

O ônibus escolar que faz o trajeto do bairro rural João Pedro até o centro de São Tomé das Letras, passando pelo bairro Samambaia, está transitando, atualmente, com excesso de passageiros (setenta e dois alunos).
Essa é, sem dúvida, uma situação insustentável, que coloca em risco a segurança de todos os estudantes, bem como do motorista do veículo.
Esta proposição tem por objetivo proporcionar não apenas o bem-estar , mas fundamentalmente a segurança de todos os envolvidos nesta questão.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Thomé das Letras, 29 de outubro de 2009.


Celso Pereira da Silva
Vereador

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